INSS cruza informações com bases públicas para confirmar que o beneficiário está vivo, sem exigir procedimento presencial.
O comparecimento às urnas será utilizado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como
comprovação de vida de aposentados, pensionistas e
beneficiários de programas assistenciais.
A Prova de Vida é uma verificação realizada
periodicamente para confirmar que o titular do
benefício está vivo e, assim, garantir a
continuidade dos pagamentos. Atualmente, o
procedimento alcança cerca de 40 milhões de
beneficiários ativos.
Nos últimos anos, o processo passou por mudanças
para reduzir filas, custos e transtornos provocados
pelo antigo modelo presencial, especialmente para
idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A partir da Lei 13.846/2019 e de regulamentações posteriores, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação.
Entre os registros que podem ser utilizados está a
votação nas eleições. A Portaria INSS 1.408/2022
inclui a votação entre os eventos que podem ser
considerados para a comprovação de vida.
Dessa forma, quando o beneficiário comparece às
urnas, o registro é recebido pelo INSS e computado
como Prova de Vida, sem a necessidade de uma ação
específica do segurado para essa finalidade.
Cruzamento de dados
Para quem não comparecer às urnas, a ausência do registro eleitoral não significa, por si só, que será necessário fazer uma Prova de Vida presencial. A falta de comparecimento às urnas também não provoca o bloqueio do benefício. O INSS continua buscando outras informações em bases governamentais que possam comprovar que o beneficiário está vivo.
O sistema considera diferentes registros, como
emissão de documentos, movimentações em bases
públicas e atendimentos realizados. O beneficiário
pode ser chamado a regularizar a situação caso o
INSS não encontre informações suficientes para
realizar a comprovação.
A base de dados da Justiça Eleitoral já teve
participação relevante nesse processo. Em 2024,
foram identificados eventos eleitorais relacionados
a 20.957.288 beneficiários, que contribuíram para a
atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas
de Vida.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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