Placar foi de sete votos a quatro pela rejeição
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois
recursos contra a decisão da própria Corte que
derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de
aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana
passada e foi finalizado na sexta-feira (27). O
placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos
apresentados pelo Instituto de Estudos
Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional
dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os
ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto
Barroso votaram para negar os recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos
pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli,
Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte
favorável à revisão da vida toda. A reviravolta
ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de
inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de
Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e
não o recurso extraordinário no qual os aposentados
ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras
previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros
entendeu que a regra de transição é obrigatória e
não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar
pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor
mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo
de toda a vida poderia aumentar, ou não, o
benefício.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
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