O que os governos desde 2017 chamam de “modernização” significou legalizar a precarização, afirma sociólogo.
As recentes mudanças na legislação trabalhista
brasileira, que em novembro completam cinco anos,
voltaram a ocupar espaço no debate com a proximidade
das eleições. Além disso, a revisão da reforma
trabalhista feita na Espanha deu combustível para
quem defende alterações na Lei 13.467/2017. No caso
brasileiro, alguns propõem a revogação, mas a visão
predominante pelo menos entre as principais
candidaturas é a de buscar um acordo para alterar
pontos da lei. A exceção talvez seja o atual
presidente da República, que em seu programa de
governo propõe intensificar a flexibilização.
Tentativas na atual gestão não faltaram.
A discussão vai ocorrer justamente quando a CLT
completará 80 anos, em 1º de maio de 2023, primeiro
ano do novo governo. Radicalmente alterada ao longo
desse tempo, a CLT foi anunciada nessa data, em
1943, durante ato de Getúlio Vargas no Rio de
Janeiro. Como o nome diz, consolidou, ou reuniu, as
diversas leis criadas desde os anos 1930, após o fim
da chamada República Velha. Regulamentou questões
como jornada, férias, descanso semanal, saúde e
segurança. E surgiu no contexto do crescente
processo de industrialização do país, até então com
economia predominantemente rural.
Transformações no trabalho
Para o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, a lei deve acompanhar as mudanças no mercado. Que agora inclui, por exemplo, trabalhadores por aplicativos e uma massa de autônomos, muito longe da carteira assinada. “A gente precisa olhar para o futuro. Estamos falando de uma legislação que dê suporte às relações de trabalho daqui para a frente, que responda às transformações no mundo do trabalho. Tem o mundo da economia informal, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores por aplicativos, os que trabalham para várias empresas.”
Clemente, que participa da campanha do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fala em um “conjunto
progressivo” de mudanças. Com algumas diretrizes. “A
primeira é a valorização da negociação coletiva”,
afirma. As outras duas, principais, são o
fortalecimento dos sindicatos e a análise do que é
preciso mudar na atual legislação trabalhista.
Negociação deve ser coletiva
O ex-diretor técnico do Dieese observa que, ao contrário do que prometeu, a “reforma” trabalhista contida na Lei 13.467 não privilegiou as negociações coletivas, mas as individuais. Uma tendência que prosseguiu no atual governo. Poucas semanas atrás, lembra Clemente, o Congresso aprovou uma medida provisória (1.108) que regulamentou o teletrabalho, mais uma vez excluindo as representações sindicais.
O sociólogo considera difícil, do ponto vista
prático, a revogação da lei de 2017.
Precarização foi legalizada
Clemente também defende um processo de negociação com todas as partes. “Essas mudanças não são feitas unilateralmente pelo governo, como fez o (Michel) Temer lá atrás. Muito mais do que revogar, é formular uma nova legislação trabalhista. (Do jeito que está) A empresa ganhou segurança jurídica, e o trabalhador ganhou insegurança. O que a legislação (aprovada em 2017) fez foi baixar a régua: a formalidade era 2 metros de altura, baixaram para 20 centímetros. O trabalho precário foi legalizado no Brasil.”
Assim, ele observa que a recente e pequena melhora
nos indicadores de emprego, alardeados pelo governo,
não têm relação com a lei, mas com um retorno
gradual a níveis anteriores à pandemia. “Não há, na
literatura internacional, nenhuma evidência que esse
tipo de reforma se vincule à geração de emprego. O
que cria emprego e a dinâmica econômica.”
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
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