Para vice-presidente, relação desigual exige
maior grau de proteção social
São Paulo – Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (20), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a “relação assimétrica”, desigual, das relações trabalhistas. “É preciso destacar que é uma conquista histórica da humanidade, em termos de civilização, que o trabalho não seja tratado como uma mercadoria”, afirmou.
Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.
Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.
Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.
Produtividade
Ao passar pela “maior prova de sua existência”, o vice
do TST disse que o Judiciário trabalhista segue
“importante e eficiente em termos de celeridade e
produtividade”. E destacou os trabalhadores que
continuam nas ruas, se expondo a riscos. “Não são
invisíveis”, lembrou. O ministro respondeu algumas
perguntas, nenhuma sobre medidas provisórias que
“flexibilizam” direitos no período da pandemia.
O tribunal informou que tem mantido produtividade no período da pandemia. De acordo com boletim, de 16 de março – quando as atividades e sessões presenciais foram suspensas – até a última segunda-feira (18), o TST julgou 58 mil processos. De janeiro a abril, o número de ações julgadas cresceu 5,8%.
Esta é a segunda live promovida pelo TST, que na semana passada apresentou a presidenta do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, favorável às MPs. Na próxima quarta-feira (27), será a vez do corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Trabalho_n%C3%A3o_%C3%A9_mercadoria_ou_bem_de_consumo,_afirma_ministro_do_TST
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