Translate

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Extinção do Ministério do Trabalho fragiliza arcabouço de leis de proteção ao trabalhador

 

“Não preservar esta imprescindível instituição democrática revela, em certa medida, imaturidade. O Ministério do Trabalho, historicamente, exerceu papel determinante da medição das relações entre capital e trabalho, impedindo o agravamento de conflitos e facilitando o bom andamento das políticas econômicas, administrativas e sociais do governo” reforçou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Companheiros e companheiras,

É com grande pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos veículos de comunicação, da extinção do Ministério do Trabalho e o fatiamento de suas atribuições divididas entre os Ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. Tal decisão, anunciada pelo ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representa um balde de água fria nas expectativas de que o governo havia, de maneira pragmática e madura, preservado uma instituição indispensável à harmonia democrática e principal canal de diálogo das relações do trabalho no país (saiba mais).

Entre idas e vindas, a equipe de transição do governo teve tempo suficiente para acumular informações sobre as graves consequências de uma decisão equivocada, com impactos incalculáveis ao combate ao trabalho escravo; ampliação da instabilidade nos acordos entre as categorias dos trabalhadores da iniciativa privada com seus empregadores; bem como a fragilização das relações entre o Estado com os trabalhadores do setor público.

Solicitamos a revisão do posicionamento. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de colaborar, tecnicamente, com todas as informações necessárias que atestam a capacidade destrutiva - econômica e social – da extinção de um órgão com tantos bons serviços prestados em mais de 8 décadas de história.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
 Fonte: NCST do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário