EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e
Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001
-70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as
eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes,
Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 07 de junho de 2017, no
horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede
do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ
e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante
percorrendo as empresas.Em caso de haver somente uma chapa registrada para as
eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se
instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira
convocação e duas horas depois, às 18:00
horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores,
podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do
Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das
chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro,
Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 23 de maio de
2017, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas
deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, sendo
certo que, conforme decidido em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no
dia 05 de maio de 2017, excepcionalmente, para essas eleições, a permissão,
pela Assembleia Geral, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de
se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de
candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. O registro das chapas far – se – á
exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de
chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas
vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de
qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os
seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de
nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que
trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número
de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira
de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil,
verso e anverso e o contrato de trabalho; c)
documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de
residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos.
O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital
de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato,
obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida
ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da
impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste
Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O
prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da
publicação da relação nominal das chapas registradas. O Edital de Convocação
para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia
06 de maio de 2017 e está afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis,
06 de maio de 2017. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa
do Sindicato.
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