O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou a representantes sindicais que vai formar uma comissão com indicados de todos os partidos para estudar uma solução para o Fator Previdenciário (PL 3299/08).
Para a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) é impossível aceitar a justificativa de que a questão não é prioritária nas pautas do governo, para a classe trabalhadora ela é imprescindível, como afirmou José Calixto Ramos, presidente da Confederação.
O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso.
Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício.
O presidente Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a reforma que criou o Fator Previdenciário: “Para isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que estão locupletando da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos num país de pobres e miseráveis".
Com esta concepção elitista, que favorece os que entram mais tarde no mercado de trabalho e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor privado, reduzindo em cerca de 40% o valor das aposentadorias, já que, para seu cálculo é levado em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994 é que foi criado o fator previdenciário e, desde então, o movimento sindical luta pela sua extinção.
Fontes: Tribuna Sindical, nº 60, pág. 8 e http://www.fenafar.org.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário