ANFIP declara apoio à ADI 6309, em defesa da saúde e da vida

A ANFIP, em conjunto com a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e o Instituto Trabalho Digno (ITD), assinou a Declaração Pública em Defesa da Saúde e da Vida, enviada nesta terça-feira (26/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309.

As entidades nacionais, defensoras dos direitos humanos e sociais fundamentais, especialmente da classe trabalhadora, demonstraram preocupação com o requisito etário criado na Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, e manifestaram-se em favor da sustentação da eficácia legal da Aposentadoria por Condição Especial de Trabalho, “única proteção coletiva previdenciária”, cujo objetivo é a redução do tempo de exposição laboral dos segurados que exercem ou exerceram suas funções em ambientes de risco.

Além de apontar a ausência de discussão técnica por parte do Executivo Federal e do Congresso Nacional acerca do assunto, o documento utiliza trechos oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, no Manual de Aposentadoria Especial, e da Advocacia-Geral da União (AGU), no Recurso Extraordinário 791961, para demonstrar o risco à saúde, à integridade física e à vida do segurado sujeito a tais condições, bem como justificar as características preventiva e compensatória da aposentadoria especial.

“Pela dignidade humana, só existente onde justiça e igualdade social prevalecem, que a saúde e a vida das trabalhadoras e trabalhadores, aqui defendidos, sejam a prioridade e o valor imanente em suas decisões”, declararam as entidades. Confira a íntegra aqui. 

 

Fonte: Anfip - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Acidentes inaceitáveis – Josinaldo Barros (Cabeça)

 

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

O Brasil precisa resolver muitos problemas estruturais. Um problema persistente têm sido as más condições de trabalho, que geram doenças, acidentes, mutilações, mortes, sofrimento às famílias e muitas despesas previdenciárias.

Por isso, a explosão em Palotina, Paraná, que matou oito trabalhadores e deixou muitos feridos, não pode ser vista como fato extraordinário. Lamentavelmente, não.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorreram 612,9 mil acidentes de trabalho no ano passado. O número de mortes, oficialmente registradas, chegou a 2.358 – o que é um absurdo. Esses números se referem aos regularmente contratados. E os informais?

A mesma OIT informa que, de 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes e houve 25,5 mil mortes. As informações se baseiam em Comunicações de Acidentes de Trabalho feitas ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Eu nunca soube de dono de empresa ou alto executivo morto em acidente de trabalho. Os acidentes atingem mesmo é a massa trabalhadora, os operacionais, os braçais, como os sete haitianos mortos na gigante C.Vale.

Mas lamentar não resolve. O que vai resolver são atitudes firmes, organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes atuante por empresa, treinar cipeiros, isolar áreas perigosas e promover a cultura preventiva. Só no mês de julho, nosso Sindicato notificou mais de 100 empresas para que regularizarem as Cipas. Se na sua empresa não tem, procure o Sindicato. Ligue 2463.5300.

Fazemos a nossa parte, mas o empresariado precisa fazer a dele. Cipa de fachada e maquiagem do local de trabalho só empurram o problema com a barriga. Gambiarra não dá certo e, mais dias, menos dias, o acidente acontece.

O governo precisa fazer a parte dele. Principalmente o Ministério do Trabalho e Emprego. Proponho que a Pasta lidere uma campanha nacional por segurança, mobilizando entidades sindicais, Fundacentro, Universidades, o Diesat, o Sistema S e outras organizações ligadas ao trabalho.

Entre 2012 e 2022, houve 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS por doenças e acidentes de trabalho. O gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bi, incluindo-se auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.

Em primeiro lugar está a vida humana. Mas temos que pensar também na produtividade. Acidentes e doenças baixam a produtividade, pois abalam o psicológico e desfalcam o quadro produtivo. Quando a produtividade cai todos perdem. País que tenha projeto precisa colocar o trabalho no centro de sua estratégia. Trabalho decente.

Proponho também que o Ministério do Trabalho, com a OIT, estimule a certificação positiva, destacando as empresas exemplares no respeito à segurança e à vida dos trabalhadores.

Josinaldo José de Barros (Cabeça)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
Diretoria Metalúrgicos em Ação

Email – josinaldo@metalurgico.org.br
Site – www.metalurgico.org.br
Facebook: /cabecametalurgico

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FONTE: AGÊNCIA SINDICAL - 

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/134630669527297859/1238181302545918604

Protestos sindicais cobram menos juros

 

Ato das centrais sindicais na Avenida Paulista

O Copom do Banco Central terá mais uma oportunidade de reduzir a Taxa Básica de Juros – Selic. Terça e quarta (1º e 2), o Comitê volta a se reunir em Brasília pra definir o índice da Selic, em 13,75% desde agosto.

Diversos setores sociais, como economistas, sindicalistas e empresariado, criticam o patamar da taxa que encarece o crédito, inibe o consumo e reduz a produção, inviabilizando a geração de empregos.

Centrais Sindicais cobram queda na Selic. E, para pressionar o BC, realizam mobilizações em várias regiões nesta terça. São atos, panfletagens em locais públicos, colagem de cartazes, além de ativismo nas redes sociais.

SP – Protesto, às 10 horas, o Banco Central, na avenida Paulista, 1.804. Estão programados atos na Bahia, Ceará, DF, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o objetivo é despertar a opinião pública pra pressionar os membros do Banco sobre a urgência em baixar os juros. Ele ressalta que diminuir a Selic ajudará a gerar empregos, melhorar os investimentos na indústria e no comércio e aumentar o crédito. “Juros altos sangram o País e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, pelo governo, restringe muito as possibilidades de crescimento”, alerta.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, a alta taxa de juros é o principal entrave ao crescimento da economia. “É preciso dar um basta à sabotagem da economia nacional pela direção do Banco Central. O povo exige a queda imediata das taxas de juros” afirma.

Lula – O Presidente da República critica Roberto Campos Neto, presidente do BC, por manter os juros nas alturas e beneficiar os especuladores. Vale lembrar que Bolsonaro concedeu autonomia ao Banco Central.

MAIS – Acesse o site das Centrais.

FONTE:  Agência Sindical

 

Governo estuda liberar saque do FGTS na demissão para trabalhador que aderir ao saque-aniversário

 

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, diz que objetivo é adicionar opção extra ao trabalhador que optar pela modalidade

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal pretende enviar um projeto de lei que altera algumas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo é propor que trabalhadores que aderirem à modalidade possam ter direito à retirada do dinheiro também quando forem demitidos.

A declaração foi dada no “Mutirão de Emprego”, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, evento de promoção de empregos, que neste ano oferece 12 mil vagas.

Marinho explicou que o formato do saque-anivesário se manteria inalterado, mas com a possibilidade extra de o trabalhador ter o direito de sacar seu saldo quando passar por uma demissão, segundo informou a “Folha de S.Paulo”.

O tema vem sendo discutido no governo Lula e vem sendo encabeçado por Marinho, declaradamente contrário ao formato atual da modalidade de saque. Ele chegou a defender o fim da opção, mas voltou atrás.

Além dessa possibilidade de saque na demissão, o Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.

Marinho já prometeu mudanças no saque-aniversário para o 2º semestre de 2023.

Durante o evento desta terça, Marinho também comentou sobre o patamar de juros e diz esperar o início de um ciclo de queda da Selic. Membros do Copom (Comitê de Política Monetária) vão se reunir nesta terça (1) e quarta (2) para definir o rumo da taxa básica de juros. A expectativa é de queda de 0,5 ponto percentual (p.p) ou 0,25 (p.p).

O ministro afirmou que é importante que o BC “escute a realidade” e ressaltou que a necessidade de baixar o juros é reflexo da condição real do país e não “clamor do presidente Lula”. Ele entende que a queda de juros é necessária para melhorar a economia e impulsionar o mercado de trabalho no segundo semestre.

O que é o saque-aniversário?

 

O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Foi criado para proporcionar estabilidade financeira para quem é contratado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fundo é formado pelos depósitos dos empregadores e é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, pela regra atual quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

 

Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em situações como despedida sem justa causa, aposentadoria, falecimento, pagamento de financiamento imobiliário, doença grave, aquisição de órtese ou prótese, ou atingimento de 70 anos de idade. Para Petecão, o estímulo ao investimento na moradia proporcionará um efeito multiplicador na economia.

“A despeito de seu nobre fim de financiar moradias populares, a conta do trabalhador possui rendimento de apenas 3%, inferior ao rendimento da caderneta de poupança, quando não são consideradas as distribuições de resultado do fundo”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

O texto ainda estabelece que o Conselho Curador do FGTS regulamentará a norma de modo a “não impactar na sustentabilidade do fundo e das políticas que estão entre as suas funções típicas”. A maior parte dos recursos do fundo (pelo menos 60%, de acordo com a lei) deve ser destinada ao financiamento de habitação popular.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

CNTI REALIZOU LIVE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

 A Confederação Nacional do Trabalhadores na Indústria (CNTI) realizou no dia 27 de julho de 2023 uma live onde se debateu sobre a Ação de Declaração de Inconstitucionalidade (ADI 6309) movida pela CNTI através do Dr. Fernando Gonçalves Dias, quanto a exigência da idade mínima para o trabalhador fazer jus a aposentadoria por condição especial de trabalho.

 

A live se encontra no Youtube podendo ser acessada a todos os interessados:

 

https://www.youtube.com/watch?v=zdnyZZms0WA