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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Criação de semana nacional da Previdência Social ganha apoio em audiência

Diante do crescimento dos novos arranjos do trabalho, das alterações na pirâmide etária brasileira e da substituição de empregos por inovações como a inteligência artificial, a instituição da Semana Nacional da Previdência Social é necessária para informar a população e discutir estratégias para fortalecer o setor. A opinião foi manifestada por especialistas que participaram nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliar o projeto que institui a campanha (PL 2.783/2022).


O debate foi proposto pelo autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a semana nacional deverá destacar a importância da Previdência e da formalização do trabalho, com todos contribuindo e tendo direito aos benefícios previdenciários. Além de ser educativa, a campanha será um momento de discussão sobre melhorias no sistema.


— Propomos regras para conferir maior transparência ao sistema previdenciário, com a divulgação de informações que permitam maior controle social, como fluxo orçamentário, receita, despesas, dívidas e créditos, número de segurados, beneficiários, dependentes, além do valor das prestações. Para que não se repitam fatos como esse que virou agora uma CPMI — disse o senador, referindo-se à CPMI do INSS, que investiga fraudes a partir de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.


Paim salientou que, enquanto trabalhadores acabam "sempre pagando a conta", grandes empresas acumulam dívidas bilionárias com a Previdência e mesmo assim continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais.


O senador defendeu ainda que se aprofunde o debate para que o cálculo previdenciário não seja sobre a folha, mas que o desconto seja calculado sobre o faturamento das empresas.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Conferências Nacionais: Exercício Vivo da Democracia e da Participação Social

 


As conferências nacionais são espaços de participação social convocados pelo poder público federal e só podem existir plenamente em um país democrático. Em uma democracia sólida, ouvir a sociedade é indispensável para que as decisões do poder público sejam eficazes e representem a diversidade do Brasil. Esses encontros permitem que vozes de diferentes regiões, classes sociais e realidades sejam ouvidas — de trabalhadores(as) urbanos a moradores(as) do campo, de grandes metrópoles como São Paulo a pequenas cidades do interior.


A União Geral dos Trabalhadores (UGT) participará ativamente das conferências que ocorrerão ao longo deste ano, reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas que atendam às necessidades reais da população.


O Brasil é um país continental e cada região enfrenta desafios distintos, o que exige políticas amplas e territorializadas. As conferências permitem ao governo federal compreender essas diferenças e formular ações que respeitem as especificidades locais, promovendo inclusão, justiça social e desenvolvimento equilibrado.


Além disso, temas como equidade de gênero, cuidado com crianças e idosos e o combate à discriminação de povos indígenas e negros são pautas essenciais. Para a UGT, fortalecer a participação social é fortalecer a democracia e garantir que soluções sejam construídas de forma coletiva e ética.


V Conapir: Mobilização Nacional pelo Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial


A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) será o maior espaço de debate e construção coletiva de políticas públicas para o enfrentamento ao racismo no Brasil. O evento reunirá representantes da sociedade civil e do poder público entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, em Brasília.


Mais do que um encontro, a Conapir é um marco da democracia participativa, pois possibilita que diferentes vozes — especialmente de comunidades historicamente marginalizadas — sejam ouvidas na formulação de propostas concretas para combater a discriminação racial.


A conferência é o resultado de um amplo processo de mobilização que inclui etapas locais, estaduais e até uma fase digital, garantindo que a diversidade de experiências e realidades regionais esteja representada.


Em um país que ainda enfrenta profundas desigualdades e violência racial, a Conapir se torna um instrumento essencial para avançar na construção de um Brasil mais justo, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.


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V CNPM: Mulheres de Todo o Brasil se Reúnem para Fortalecer a Democracia e Ampliar Direitos


A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM) será realizada em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, com o tema "Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas". Após quase uma década sem edições, o evento marca a retomada de um dos mais importantes espaços de participação social do país, reunindo milhares de mulheres de todas as regiões.


O objetivo da conferência é debater e construir propostas para avançar nas políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à violência contra a mulher e garantia de direitos. A V CNPM simboliza a força da democracia, pois amplia a escuta da sociedade civil e possibilita que a diversidade de vozes femininas seja considerada na formulação de ações governamentais.


Ao reunir mulheres de diferentes realidades — urbanas, rurais, indígenas, negras, quilombolas, jovens, trabalhadoras e lideranças comunitárias — a conferência reafirma o compromisso com um Brasil mais justo e inclusivo. Mais do que um encontro, é um passo estratégico para transformar demandas históricas em políticas concretas, fortalecendo a cidadania e a luta por igualdade.


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6ª Conferência Nacional das Cidades: Construindo um Futuro Urbano Inclusivo e Sustentável


A 6ª Conferência Nacional das Cidades acontecerá em Brasília, de 06 a 09 de outubro de 2025, e será o principal espaço de debate sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Promovida pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades, a conferência é o resultado de um processo participativo que envolve etapas municipais e estaduais, garantindo a presença de representantes de todo o país.


Com o tema central “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, o evento busca construir propostas para tornar as cidades brasileiras mais inclusivas, democráticas e sustentáveis. Entre os principais objetivos estão: debater a PNDU, promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas urbanas, fortalecer o diálogo entre os três níveis de governo e discutir o papel da cidade e da propriedade no desenvolvimento equilibrado e justo.


A 6ª Conferência é um marco para quem acredita em cidades mais humanas, acessíveis e voltadas ao bem coletivo.


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II Conferência Nacional do Trabalho: Diálogo Tripartite para Geração de Emprego e Trabalho Decente

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) será o maior espaço de diálogo sobre o futuro do trabalho no Brasil. Com etapas estaduais e distrital entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025 e etapa nacional em 13 de março de 2026, em São Paulo, o evento reunirá trabalhadores, empregadores e governo em participação tripartite e paritária, garantindo equilíbrio nas decisões, em conformidade com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e presidida pelo ministro da pasta, a II CNT tem como objetivo discutir e propor políticas públicas que impulsionem a geração de empregos, fortaleçam a proteção social e promovam o trabalho decente, considerando as profundas transformações no mundo do trabalho.


A conferência é uma oportunidade histórica de construir soluções coletivas e sustentáveis para os desafios do emprego no Brasil, reforçando o compromisso com a inclusão e a justiça social.

FONTE: UGT (União Geral dos Trabalhadores) - https://www.ugt.org.br

 

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Operações em todo o país resgatam 337 de tráfico e trabalho análogo à escravidão

 

Ainda nesta edição, Carta em defesa do Estado Democrático de Direito já conta com mais de 300 mil adesões

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terça-feira, 2 de setembro de 2025

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,85%

 

Estimativa para o PIB é de 2,19% este ano
 
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
 

Supermercados reforçam segurança na Grande Vitória.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
© Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,86% para 4,85% este ano. É a décima quarta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (1º). A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,33% para 4,31%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,94% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em julho, pressionada pela conta de energia mais cara, a inflação oficial divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fechou em 0,26%, sendo o segundo mês seguido de queda nos preços dos alimentos, o que ajudou a segurar o índice. No acumulado em 12 meses, o IPCA alcançou 5,23%, acima do teto da meta de até 4,5%.

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  - a Selic - definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o colegiado interromper o ciclo de aumento de juros na última reunião, em julho, após sete altas seguidas na Selic.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nos 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,18% para 2,19% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,87%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 1,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,56 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,62.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/mercado-financeiro-reduz-previsao-da-inflacao-para-485

Não há conquistas fora do coletivo – Ailton Fernandes

 


Os homens são sujeitos que agem de forma coletiva.” Essa frase do historiador inglês E. P. Thompson, que produziu um estudo valioso sobre a organização dos trabalhadores na Inglaterra após a Revolução Industrial, é ilustrativa de uma ação que o Sindicato dos Professores de São Paulo, o SinproSP, realizou em julho deste ano: celebrou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Estabelecimentos e Mantenedores de Escola de Educação Infantil de São Paulo, o Semeei, entidade patronal que representa escolas de educação infantil na cidade de São Paulo.

Esta é uma luta antiga do SinproSP, que sofria na ausência de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para a defesa dessa categoria formada majoritariamente por professoras. Isso porque, nas audiências individuais ou coletivas na Justiça do Trabalho, juízes não reconheciam a CCT celebrada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), que prevê a educação infantil, mas somente se a escola possuísse também outros níveis de ensino, como o fundamental 1.

O Semeei burlava as professoras realizando convenção com o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo), sindicato de trabalhadores que não podia representar docentes. Pior: para confirmar a burla, as escolas registravam esses profissionais com outras denominações, como educadores, recreacionistas, tutores, monitores, auxiliares docentes, instrutores etc. Imaginação para o embuste não faltava. O departamento jurídico do SinproSP, atento ao problema, ingressou com ação jurídica e, em 2023, conseguiu comprovar essa burla na Justiça do Trabalho, que declarou nula a CCT entre Semeei e Senalba. O mesmo ocorreu em 2024.

Sem outro caminho a fazer e temendo uma situação de insegurança jurídica, o Semeei, por meio de seu presidente, protocolou no SinproSP um pedido para que houvesse negociação entre as partes. De imediato, ficou consignado que o Semeei representa apenas escolas de educação infantil e que não daria mais guarida, como fez mais de uma vez, às escolas que, tendo o fundamental 1, buscava nesse sindicato patronal um meio para precarizar o trabalho de sua equipe de professores.

O SinproSP conseguiu também o chamado ‘mútuo acordo’, o que possibilitaria, em caso de impasse nas negociações, ingressar com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pedir a extensão da Convenção Coletiva celebrada com o Sieeesp também ao ensino infantil. Após várias rodadas de negociações que visavam criar um cenário em que o trabalho da professora fosse respeitado e não precarizado, o SinproSP assinou a primeira Convenção de Trabalho com esse setor que há muito vinha sofrendo com a falta de regulamentação nas relações trabalhistas.

Nova convenção

Esta Convenção Coletiva de Trabalho apresenta todas as cláusulas garantidas ao ensino básico, respeitando algumas especificidades do ensino infantil. Desta forma, constam nessa nova Convenção bolsa de estudos, auxílio alimentação, recesso, garantia semestral de salários em caso de demissão, Participação nos Lucros e Resultados no contexto de benefícios trabalhistas (PLR), entre tantos outros direitos.

Conseguimos avançar em alguns pontos muito importantes para a organização dos trabalhadores. A homologação do contrato de trabalho sendo obrigatória no sindicato e a possibilidade de o dirigente sindical entrar nas escolas e dialogar com os colegas, foram conquistas importantes na busca dessa organização.

Outra conquista muito importante é a cláusula que prevê que todo profissional que está na escola e que tem uma relação de ensino e aprendizagem com os alunos, independentemente da denominação, será considerado professor e terá o mesmo CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do ensino básico: “Os educadores com CBO número 3311-05 que exercem atividade docente e são considerados PROFESSORES para fins de aplicação da presente Convenção e representação pelo SINPROSP, devendo ser registrados na função de PROFESSOR”. Portanto, essa CCT garante aos docentes, com qualquer denominação, os direitos previdenciários previstos em lei.

Importante ressaltar que esta CCT é a primeira a ser celebrada e a nossa expectativa é de que, nas próximas negociações, esse conjunto de direitos seja ampliado ainda mais. Para tanto, voltamos à frase de Thompson, que nos alerta de que não haverá conquistas fora de uma ação coletiva, o que torna fundamental a participação efetiva da categoria em mais esta luta.

Ailton Fernandes. diretor da Fepesp e do Sindicato dos Professores de São Paulo.

 Artigo publicado na Revista Educação.  

segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Ao tomar posse, novo procurador-geral do Trabalho alerta para riscos da pejotização


Gláucio Araújo de Oliveira ressaltou que a prática prejudica direitos trabalhistas e fragiliza a Previdência Social


O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (28/8), durante sua posse, que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social.


Segundo Oliveira, trabalhadores que não têm condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos. “São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.


O PGT também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enfrentando calor intenso e desgaste físico extremo.


Além disso, Oliveira reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.


Trajetória

 

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira é mestre em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona (Espanha). Foi diretor-geral do MPT de 2021 a 2025 e tornou-se subprocurador-geral do Trabalho em 2022.


Ingressou no MPT em 1997, ocupando diversos cargos, incluindo procurador-chefe nas Procuradorias Regionais de Rondônia e Acre (1997-1998) e procurador-chefe substituto e titular no Paraná (2012-2019). Entre 2008 e 2010, coordenou a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT/PR. Também comandou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) em 2011-2012 e atuou como subprocurador-geral na Corregedoria do MPT e no Projeto Estratégico Portos Seguros da Conatpa.

 

Fonte: Jota - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br


Paim critica propostas de reforma da Previdência

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar propostas de reforma da Previdência Social defendidas por segmentos do setor privado — como o sistema financeiro. Ele afirmou que tais propostas têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e abrir caminho para a privatização, seguindo um modelo de capitalização semelhante ao do Chile.


Paim disse que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, comprovou que o sistema previdenciário do Brasil é superavitário. Segundo ele, as dificuldades da Previdência decorrem de má gestão.


— Nós sabemos que, por trás disso [dessas propostas], está um sonho dos poderosos, que é o de privatizar a Previdência, semelhante ao que ocorreu no Chile: quem tem dinheiro poupa, quem não tem não poupa e não tem Previdência. O verdadeiro problema [no Brasil] não está no modelo em si, mas na gestão de recursos: má administração, corrupção, desonerações, sonegação, falta de fiscalização mais severa e dívidas bilionárias não cobradas de grandes grupos econômicos — argumentou.


Paim disse que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estaria vivendo abaixo da linha da pobreza.


Ele sugeriu mudanças na forma de financiamento da Previdência, com a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma taxação sobre o faturamento das empresas.


— Esse é um caminho justo, solidário e sustentável, que fortalece a Previdência e aqueles que mais geram emprego. Defender a Previdência Social é defender o povo brasileiro, é defender a nossa gente. Não podemos permitir que a Previdência Social seja transformada em um negócio. Em um país tão desigual, enfraquecê-la é aprofundar ainda mais o abismo social e condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança — declarou.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br