Flexibilização de normas sobre saúde do trabalho pode indicar retrocesso social, alerta MPT

Ministério Público orienta procuradores em todo o país sobre possíveis “inconstitucionalidades e ilegalidades” na revisão de NRs

São Paulo – A contínua flexibilização das normas regulamentadoras pelo atual governo tem chamado a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que divulgou nova orientação sobre o tema para uniformizar a atuação da Procuradoria em todo o país. As chamadas NRs contêm regras e procedimento sobre saúde e segurança no trabalho nos diversos setores econômicos.

As revisões foram determinadas pelo Decreto 9.944, de 2019, depois revogado pelo 10.905, do ano passado. Para o MPT, essas alterações “constituem um novo arcabouço normativo de prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho que podem ensejar vulneração ao princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, bem como retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho”.

Assim, o Ministério Publico diz que está identificando “inconstitucionalidades, inconvencionalidades e ilegalidades” em diversas mudanças relativas a prevenção de doença e acidentes. “Diante disso, o MPT vai analisar de forma criteriosa casos que envolvam normas regulamentadoras com base na Constituição Federal, no Direito Internacional e na legislação nacional sobre o tema.”

Regras mais “frouxas”?

Com isso, a Procuradoria entende ainda que deve haver “controle de constitucionalidade, convencionalidade e legalidade” das novas normas sob a perspectiva da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT. O órgão lembra que a simples aplicação literal dessas NRs revisadas não garante “inexistência de lesão” de direitos.

Uma das norma em disputa é a NR 36, do setor de frigoríficos. Os representantes dos trabalhadores afirmam que governo e empresas buscaram “afrouxar” regras de saúde e segurança. Em abril, entidades lançaram o livro As Pandemias dos Frigoríficos. “O livro é lançado em plena luta pela manutenção da NR 36, fundamental para regular as atividades em frigoríficos, mas que o governo de Jair Bolsonaro busca a todo tempo atacar”, afirmou na ocasião a secretária de Comunicação da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT), Geni Dalla Rosa. “É importante para conhecermos melhor a realidade desse setor no Brasil, onde existe um alto índice de trabalhadores lesionados pelo ritmo de trabalho e pelas condições de trabalho como as baixas temperaturas.”

Acesse a obra aqui.

Por Redação RBA

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

UGT alerta para risco de desemprego em massa

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) publicou Nota de página inteira na Folha de S. Paulo nesta quarta (20). A entidade alerta para o risco de desemprego em massa no setor de telecomunicações, após medida da Secretaria Nacional do Consumidor, que, em parceria com os Procons, determinou a suspensão dos serviços de telemarketing ativo de 180 empresas em todo o País. A UGT aponta risco de 400 mil demissões.

Para a entidade, o avanço tecnológico no mundo do trabalho não pode ficar em desacordo com a geração de emprego e renda. “Deve ser ferramenta para a melhoria das condições de trabalho e do seu ambiente. Jamais o contrário”, alerta o documento.

A Nota é subscrita também pela Federação Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações e Sindicatos filiados. Segundo o presidente do Sintratel-SP, Marco Aurélio Coelho de Oliveira, os 400 mil empregos em risco são apenas do pessoal que faz ligação. “Ainda tem outros que só recebem chamadas”, explica o dirigente.

Segundo Marco Aurélio, “o governo acha que foi uma medida acertada, mas não se deu conta do tiro no pé que é o desemprego”. E completa: “Queremos trazer a sociedade pra essa discussão. Os próximos passos serão atos pra mostrar o risco do desemprego”.

UGT – O apoio da União Geral dos Trabalhadores a essa luta é total, garante seu presidente, Ricardo Patah. “Esperamos que, com o anúncio na Folha, tenhamos uma resposta. Caso a resposta não chegue, haverá outros passos, que serão manifestações”, afirma o líder ugetista.

MAIS – Sites da UGT, Sintratel-SP e demais entidades.

 

FONTE: Agência Sindical

Ao pequeno empresário – Josinaldo Cabeça

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

Ao pequeno empresário | Nesta coluna, tenho falado com frequência do problema da carestia. Volto ao tema, porque muitos produtos estão subindo de preço, principalmente os alimentícios.

Um exemplo real disso é que, em média, o vale-refeição está dando apenas pra cobrir 13 dias. Ora, o mês de julho tem 21 dias úteis. Se contarmos os sábados, serão 26 dias. Mas o VR só dá pra 13. O que fazer?

Quem recebe vale-refeição é só uma parte da classe trabalhadora. A maioria, registrada em Carteira ou na informalidade, não tem esse benefício e precisa se virar, comendo pouco, comprando carcaça de frango ou simplesmente dividindo um prato com a família inteira.

Mas a carestia afeta só o trabalhador e o povo mais pobre? Não. Afeta o mercado interno e fragiliza o mercadinho, a quitanda, a venda, a loja e mesmo a pequena indústria.

De que modo? Com o aumento no preço dos insumos. Aquele mercadinho que colocava 100 quilos de arroz na prateleira toda semana não vai pode colocar mais essa quantidade. Aquele comércio popular que fazia encomendas à indústria vai reduzir o volume dos pedidos.

Ou seja, a carestia, além da fome dos mais pobres, enfraquece o setor produtivo. Não é só o cidadão que empobrece. A pequena empresa também fica mais pobre, demite e tem que arcar com aumentos de custos sem poder repassar tudo ao consumidor.

Outro dia, o ministro Paulo Guedes pediu a donos de supermercados que segurassem os preços. Ora, o preço final na prateleira está ligado a uma ampla cadeia econômica e de custos. Além do que o Guedes que pede “sacrifício” ao supermercado é o mesmo ministro que manda subir os juros. Ou seja, é um cretino!

O leitor poderá perguntar o que o Sindicato está fazendo. O sindicalismo faz o que pode. Por exemplo, aqui em Guarulhos, já fizemos atos contra a carestia, Natal sem Fome, campanhas do agasalho e outras.

Não existe mais uma lei que reponha as perdas da inflação. Assim, toda campanha salarial começa do zero. No final do ano, conseguimos reajuste de 11,08% pra todos e mais abono de 26%. Mas a inflação já comeu boa parte.

Fechado o acordo, o Sindicato reforçou a busca do pagamento de PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados das empresas. Alguns poucos setores da indústria estão faturando, mas grande parte patina ou acumula perdas. Convenhamos, fica difícil “dividir o lucro” numa situação dessas.

O fato é que a atual política econômica está afundando o Brasil. Esse naufrágio atinge primeiro o porão, onde viajam os pobres. Mas a água vai subir até o convés. Você, pequeno empresário, se está pensando que vai se salvar, pode tirar o cavalo da chuva.

Não damos conselho a empresário. Mas o trabalhador, quando se aperta procura o Sindicato, busca o vereador, pressiona o deputado. Os senhores deveriam fazer o mesmo, principalmente ante Jair Bolsonaro e seus aliados.

Clique aqui e leia mais artigos de Josinaldo Cabeça.

 

Fonte:   Agência Sindical

 

 Dieese observa 37% de reajustes salariais acima da inflação, em junho

O resultado aponta para uma melhora em relação a um ano e meio atrás. No entanto, o resultado pode ser sazonal, fragilizado por desigualdades setoriais e regionais.

Cerca de 37% dos reajustes salariais das categorias com data-base em junho, analisados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) resultaram em ganhos reais aos salários. É o maior percentual de reajustes acima da inflação por data-base, desde setembro de 2020, quando foram observados aumentos reais em cerca de 44% dos casos examinados.

Segundo análise dos especialistas do Dieese, o número representa uma melhora surpreendente para o ano, considerando que havia uma estabilidade de reajustes abaixo da inflação em cerca de 45% das negociações, caindo para 26% agora. Mas a média pode ter sido puxada para cima, sazonalmente, devido ao número de negociações da indústria, do comércio e da região Sul, concentradas no mês de junho.

O percentual de resultados em valor igual à inflação, em junho, ficou também próximo a 37%. Já os reajustes abaixo da inflação representaram 26% dos casos. A análise tomou como referência a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no valor do reajuste necessário observada em junho pode ter contribuído para a melhora dos resultados das negociações salariais nessa data-base. Para julho, o valor do reajuste necessário é praticamente igual ao do mês anterior. Para o Dieese, esse resultado pode ser consequência de uma baixa da inflação, também.

Em relação à variação real média dos reajustes, o valor alcançado em junho (-0,58%), ainda que negativo, é o melhor no período. O dado reflete alguma melhora nas negociações salariais, embora ainda insuficiente para resultar em um valor acima do INPC-IBGE. Um valor positivo de variação real média dos reajustes foi apurado pela última vez em setembro de 2020 e ficou 0,1% acima do índice de inflação oficial.

Em relação ao desempenho setorial das negociações salariais, em 2022, as categorias da indústria e do comércio são as que apresentaram maior frequência de reajustes iguais e acima da inflação – com maior presença de resultados iguais à inflação no comércio e acima na indústria. No setor de serviços, cerca de 51% dos reajustes estão abaixo do INPC-IBGE.

Em relação ao quadro regional em 2022, as negociações do Sul do país seguem com o maior percentual de reajustes iguais e acima do INPC-IBGE (75,6%). É no Sudeste, porém, onde se observa a maior frequência de reajustes acima da inflação (26,3%). Em outra ponta da escala, o Centro-Oeste é a região onde a distribuição dos resultados foi mais desfavorável aos trabalhadores no primeiro semestre do ano. Esse baixo resultado regional está relacionado ao setor de serviços que reajusta menos, mais sujeito à precariedade da falta de sindicatos.

Por isso, o Dieese considera que as diferenças setoriais e regionais podem significar uma melhora que não se espraia por toda a economia, podendo ser fragilizada e temporária. O avanço dos meses revelará a sustentabilidade do quadro.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

Maior parte dos acordos tem reajustes salariais abaixo da inflação. Índice é negativo há quase 2 anos

Resultado foi melhor em junho, mas insuficiente contra perdas. No semestre, 43% dos acordos perderam da inflação. Apenas 21% superaram INPC

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Apesar do resultado melhor em junho, os acordos salariais no primeiro semestre tiveram, na maior parte, reajustes abaixo da inflação (INPC-IBGE), segundo levantamento feito pelo Dieese e divulgado nesta terça-feira (19). A média no ano é de -0,80%. Há quase dois anos não se registra variação positiva mensal – a última vez que isso aconteceu foi em setembro de 2020.

De acordo com o acompanhamento do instituto, os reajustes abaixo da inflação representaram 43,4% do total na primeira metade do ano. Os equivalentes ao INPC somam 35,2%. E os acordos com índice acima da inflação são apenas 21,4%. Isso mostra a dificuldade imposta, entre outros fatores, pela inflação elevada, que continua próximos dos 12% (em 12 meses).

Setores e pisos

Entre os setores de atividade, a indústria tem a maior quantidade de acordos acima da inflação: 26,8%, ante 20% nos serviços e 15,7% no comércio. Nesse último, predominam os índices iguais ao INPC (53,5%). Nos serviço, 50,9% ficam abaixo.

Apenas no mês de junho, 37% dos reajustes tiveram ganho real (acima da inflação), no maior percentual desde setembro de 2020 (44%). Outros 37% foram equivalentes ao INPC, enquanto 26% ficaram abaixo. O índice médio foi de -0,58%. “O dado reflete alguma melhora nas negociações salariais, embora ainda insuficiente para resultar em um valor acima do INPC-IBGE”, observa o Dieese.

O valor médio dos pisos em 2002 é de R$ 1.489,98. Já o mediano (correspondente ao valor abaixo do qual está a metade dos pisos) está em R$ 1.388,50. Assim, ficam em 22,9% e 14,6%, respectivamente, acima do salário mínimo oficial. O maior valor médio está no comércio (R$ 1.515,22), e o menor, no setor rural (R$ 1.454,83).

Leia também 

 

• Preços da cesta básica aumentam mais que a inflação em todo o país
• Alimentos, planos de saúde e passagens aéreas sobem e inflação encosta em 12%
  

FONTE : Rede Brasil atual

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2022/07/acordos-salariais-maior-parte-abaixo-inflacao-indice-negativo-quase-dois-anos/

Cesta básica já supera salário mínimo em R$ 39,44

Inflação não para de subir. E a culpa não é da guerra na Ucrânia. Levantamento pelo Procon-SP, com o Dieese, mostra: cesta básica paulistana está R$ 39,44 acima do salário mínimo de R$ 1.212,00.

Em junho, morador da Capital paulista pagou mais 2,07% na cesta básica com 39 produtos de alimentação, limpeza e higiene pessoal. Valor chegou a R$ 1.251,44 – aumento de R$ 25,32 em relação a maio. Levantamento foi divulgado quarta-feira, dia 13.

Todos os grupos tiveram alta: higiene, 5,30%; limpeza, 2,28%; alimentação, 1,78%. Dos 39 produtos pesquisados, 28 apresentaram alta. Os que mais subiram foram a margarina, 10,95%; farinha de mandioca torrada 10,11%; leite, 9,90%; sabonete 7,83%; e presunto, 7,82%.

Quedas – Batata, menos 11,79%; cebola, 8,17%; ovos, 3%; amaciante, 2,05%; e açúcar, 2,01%.

Anual – Aumento de 18,05% – acima dos 11,89% do IPCA. O valor da cesta básica era de R$ 1.060,10 e passou para R$ 1.251,44 – diferença pra cima de R$ 191,34. Maiores altas no ano: café em pó, 88,01%; batata, 82,68%; e cebola, 66,13%.

Comparar – Especialistas alertam que, pra tentar driblar os altos preços, o consumidor deve comparar os valores dos produtos e optar pelos que tenham a mesma essencialidade, a mesma qualidade e preços menores.

Com a onda de alta, fica difícil manter essa postura. “O preço de todos os bens subiu. Para as classes mais pobres, o impacto é muito maior. Está cada vez mais difícil substituir produtos essenciais de alimentação”, afirma o presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Waldir Pereira Gomes. A solução, explica, seria o governo federal mudar sua orientação. “É preciso uma política monetária eficiente. O governo é o responsável pela inflação”, critica.

MAIS – Clique aqui e acesse a pesquisa Procon-Dieese

 

FONTE: Agencia Sindical

Trabalhador que ganha um salário e meio poderá pagar imposto de renda em 2023

Se já não bastasse a previsão do salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.294, completamente desvalorizado e abaixo da inflação, o trabalhador que ganhar um salário e meio ainda poderá ter que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem, caso a tabela do imposto não seja corrigida.

Com a previsão, o valor de um salário e meio chegaria a R$ 1.941, ultrapassando o limite da faixa de isenção da tabela do IRPF, que é de R$ 1.903. Com isso, sem isenção do IR, o trabalhador que ganhar um salário e meio terá descontado do seu contracheque R$ 2,77 todos os meses.

O limite da faixa de isenção é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788, o que não acompanhou a alta da inflação, e o consequente aumento no valor do salário mínimo. Em 2015, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908).

 

Fonte: CNN Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI