A Federação Nacional das Associações do Pessoal da
Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou a
possibilidade de novos saques extraordinários no
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -
cogitada pelo governo federal.
O Planalto vê a medida como uma saída para o alto
grau de endividamento das famílias brasileiras. Para
a Fenae, entretanto, o mecanismo não resolve o
problema e pode colocar em risco a continuidade do
FGTS em termos de sustentabilidade financeira.
“Defendemos medidas anticíclicas”, afirma Sergio
Takemoto, presidente da Fenae. “Entretanto, essa
conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que
perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo
do FGTS em caso de demissão, doença grave ou
aquisição da casa própria; e, por outro, pela
limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a
construção civil que, além de moradia, gera emprego,
aquece a economia e contribui para a diminuição da
inadimplência”, acrescenta.
Para a Fenae, é necessário que a questão da
inadimplência e do endividamento tenho uma outra
saída construída.
"Novos saques do Fundo - além de comprometerem ainda
mais a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando
investimentos em habitação, saneamento,
infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas
financiadas com estes recursos - não resolverão o
problema da inadimplência, uma vez que não
alcançarão a grande maioria dos brasileiros
economicamente vulneráveis. Quase 60 milhões de
trabalhadores ficarão à margem da medida", diz uma
nota da Fenae.
O texto faz referência ao fato de que o número de
pessoas - cerca de 40 milhões - que poderão realizar
saques é inferior aos trabalhadores e trabalhadoras
que não têm direito - os quase 60 milhões citados,
informais e desempregados que, assim, não cumprem o
requisito de estar em um vínculo empregatício
celetizado.
A Fenae sustenta que os contínuos saques
extraordinários têm diminuído da saúde financeira do
Fundo, além de restringir investimentos públicos
para os quais o FGTS era usado.
"Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os
chamados “saques extraordinários” [não previstos na
Lei 8.036/1990], a arrecadação líquida do FGTS vem
diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em
2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4
bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando
os saques superaram a arrecadação do Fundo [foram R$
129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em
depósitos]. Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS
ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17
bilhões", destaca ainda documento da entidade.
Fonte: Reconta Aí - Do Blog de Notícias da CNTI
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