A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro
planeja retirar da Constituição Federal a previsão
de que o salário mínimo seja corrigido pela
inflação.
Segundo informação do Broadcast, a ideia é que, em
momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido
congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a
variação da inflação) da remuneração por alguns
anos, até que a saúde das contas seja restabelecida.
O congelamento do salário mínimo poderia render uma
economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro
Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES),
respectivamente autor e relator de uma proposta que
regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o
crescimento dos gastos obrigatórios.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do
cidadão ter acesso a um salário mínimo "com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo".
Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma
correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC)
do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o
governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação)
vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser
proposta pela então presidente Dilma Rousseff e
aprovada pelo Congresso.
Fonte: Brasil247 - do blog de notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Governo_Bolsonaro_quer_ter_o_direito_de_congelar_sal%C3%A1rio_m%C3%ADnimo
Nenhum comentário:
Postar um comentário