Miguel Torres é presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
Há
tempos, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central frustra
os trabalhadores (as), e se curva aos especuladores. Tragicamente,
também em nosso país estamos reféns dos poderosíssimos interesses dos
rentistas.
A manutenção da taxa Selic em 13,75% a.a., há vários
meses, é um verdadeiro prêmio aos especuladores e uma “extorsão para os
brasileiros e o setor produtivo”.
Vamos continuar com mobilização e
pressão para uma drástica queda nas taxas de juros. Por isso, o
movimento sindical irá cobrar em todo o País a redução das taxas de
juros nos próximos dias e, fortemente, no dias 20 e 21 de junho, quando
acontece a reunião dos tecnocratas do Copom. Em São Paulo, o ato será no
dia 20, na porta do Banco Central, na Avenida Paulista.
A Taxa
Selic está exageradamente elevada no Brasil. Os juros continuam
proibitivos. A redução dos juros é importante para o desenvolvimento e o
crescimento do Brasil.
Vale destacar que juros altos sangram o
País e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, por parte
governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de
crescimento do País, bem como os investimentos em educação, saúde e
infraestrutura, entre outros.
Essa nefasta política, infelizmente,
resulta em queda da atividade econômica, deteriora o mercado de
trabalho e a renda, aumenta o desemprego, diminui a capacidade de
consumo das famílias e compromete em muito o crescimento econômico.
Os
membros do Copom precisam entender a elementar lógica da equação do
crescimento: com juros baixos, há mais consumo, gerando mais produção, e
consequentemente, abertura de novos postos de trabalho. Como podemos
incentivar o setor produtivo se temos uma das mais altas taxas de juros
do mundo?
Nossa luta é pelo fim dos juros extorsivos. Menos juros, mais empregos já!
Miguel Torres
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi e Presidente da Força Sindical
Decisão final está no STF que analisa se Taxa
Referencial (TR) pode ser aplicada como índice de
correção do fundo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
fechou o ano passado com lucro de R$ 15,4 bilhões,
cerca de 16% mais que em 2021, segundo estimativas
do Ministério do Trabalho e Emprego. A ideia do
governo é distribuir mais de 90% do lucro apurado em
2022 para assegurar uma rentabilidade acima da
inflação para os cotistas do fundo. Para 2023, a
expectativa é de manutenção do lucro na casa dos R$
15 bilhões.
O resultado preliminar do fundo do ano passado e de
2023 consta de “memorial complementar” enviado pela
Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que analisa ação sobre se a Taxa
Referencial (TR) pode ser aplicada como índice de
correção do FGTS.
Fonte: Valor Investe - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
País fechou maio com 2,7 milhões de desempregados, menor número para o mês desde 2008. Contratos temporários diminuem
Reprodução
Ministra Yolanda Díaz destacou efeitos positivos da reforma trabalhista, do aumento do salário mínimo e de políticas públicas
São
Paulo – Dezessete meses depois da aprovação da reforma da legislação
trabalhista, a Espanha exibe indicadores positivos sobre o emprego. O
número de desempregados, por exemplo, somou 2.739.110 em maio, o menor
para esse mês desde 2008, segundo dados do Ministério do Trabalho e
Economia Social divulgados nesta semana. Em relação a 2022, são 183.881
pessoas a menos, redução de 6,29%. No mês, menos 49.260 (-1,77%). A
queda atingiu todos os setores.
“Ainda são muitas (pessoas desempregadas), porém é menor quantidade desde 2008″, afirma a ministra Yolanda Díaz,
também 2ª vice do governo espanhol. Em dois anos, lembrou, o total de
desempregados caiu em aproximadamente 1 milhão. “A reforma trabalhista, o
aumento do salário mínimo e as políticas ativas de emprego são
instrumentos essenciais para acabar com um problema que arrastamos há
quatro décadas.”
Contratações
Além
disso, destacou a ministra – que recentemente recebeu seu colega
brasileiro, Luiz Marinho –, o país atingiu a maior quantidade de pessoas
que contribuem para o sistema de seguridade social: 20,8 milhões. Ou
exatos 20.709.078.
Apenas em maio, foram registrados 1,412 milhão
de novos contratos, sendo 625 mil (44,25%) por tempo indeterminado. Esse
era um dos principais problemas apontados para justificar a revisão da
legislação trabalhista: a excessiva quantidade de contratos temporários.
No mês passado, a porcentagem de trabalhadores com contrato temporário
se manteve próximo do mínimo histórico de 14%. Antes da reforma, esse
total chegava a 30%.
Setores e regiões
De
acordo com os dados oficiais, o desemprego diminuiu em todos os setores
econômicos, em todas as regiões do país (as “comunidades autônomas) e
tanto para homem como mulheres. O total de jovens menores de 25 anos
desempregados (188 mil) também é o menor da série histórica.
Entre
os setores, a queda em maio foi de 1,74% nos serviços, 2,07% na
indústria, 1,82% na construção e 2,3% na agricultura. No caso das
mulheres, o desemprego atinge 1.655.027 (-1,46%). São 1.084.083 homens
desempregados (-2,23%).
Na luta desde a década de 1980, liderança indígena convoca sociedade para barrar o marco temporal: 'vamos lutar juntos'
Fernando Neto e Danilo Pontes
Tuiré Kayapó durante o Acampamento Terra livre de 2017, em Brasília - Mídia NINJA/Mobilização Nacional Indígena
Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 490, conhecido como PL do Marco Temporal. Entre outros retrocessos,
o texto prevê que os povos indígenas só terão direito às terras que
ocupavam em 1988, ignorando a ocupação ancestral do território pelos
povos, muito antes da chegada dos invasores portugueses.
O placar foi tranquilo para os ruralistas e demais
adversários da demarcação das terras indígenas: 283 a 155, sendo que
apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram o voto contra o projeto. Agora,
o projeto vai passar por votação no Senado. Em paralelo, a discussão
sobre a constitucionalidade da tese será retomada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 7 de junho.
Foi para falar sobre essas e outras batalhas que Tuíre Kayapó, lutadora histórica pelos direitos dos povos indígenas, recebeu o Brasil de Fato em
uma associação indígena em Belém (PA), onde estava hospedada. Ela
estava acompanhada por seu marido, o cacique Dudu, que traduziu suas
palavras na entrevista que aconteceu no sábado, dia 27, antes da
aprovação do PL 490 pela Câmara.
Em 1989, Tuíre colocou um facão no rosto do então presidente da
Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, durante uma audiência sobre a
construção da usina de Belo Monte, que anos mais tarde seria concluída a
despeito de protestos dos povos indígenas.
Foto de Tuiré Kayapó encostando um facão no rosto de um representante da
Eletronorte foi capa da revista Manchete, em março de 1989 / Reprodução
Tuíre confrontou com um facão os que insistiam em colocar motosserras
sobre sua cabeça e a de seus parentes todos os dias. Agora, após
décadas de luta pela preservação da Amazônia e dos territórios
indígenas, Tuíre enfrenta uma nova batalha. Hoje, sua arma é a fala.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
Brasil de Fato: Na última terça-feira (30), a Câmara dos
Deputados aprovou o PL do Marco Temporal, que agora vai para votação no
Senado. Caso o projeto se torne lei, quais impactos ele trará para os
povos indígenas e para a Amazônia?
Tuíre Kayapó: Eu mando o recado para todos do
Brasil, para todas as etnias. Eu peço para não deixar, para lutarmos
juntos. Não deixem. Eu peço para todo mundo. Nós vamos lutar. Nós temos
apoio do pessoal americano, do interior, e várias pessoas que estão nos
ajudando. Não somos só nós não. Por isso eu peço à todas as etnias do
Brasil e aos brancos que estão nos ajudando. Nós vamos lutar juntos. E
como meu nome é representante da Nação Kayapó, eu não aceito o Marco
Temporal. Eu não aceito. Jornalista pode levar o meu recado para
divulgar até no Congresso, para todo mundo ouvir minha conversa. Eu não
quero Marco Temporal. Onde tem terra sobrando? Não tem nenhuma floresta
sobrando, na floresta não tem nenhum vazio. Tudo tem nome, tem dono.
Somos nós índios. O pessoal poderia tirar dos ruralistas, tirar dos
fazendeiros. Tem muita fazenda grande, tem que plantar alguma coisa para
ele, tem que dividir para o pessoal dele. Mas da minha Amazônia eu não
quero que tire, eu não quero. Por isso que eu não quero Marco Temporal.
Qual a relação que os Kayapó têm com o seu território? Por
que as Terras Indígenas são tão importantes para vocês viverem e darem
continuidade à sua cultura?
Nossa vida é a floresta, a Amazônia. Estamos sempre vivendo na
floresta, no rio. Nós nos acostumamos a morar dentro da Amazônia, porque
a Amazônia está lá nos guiando. Lá nós nos alimentamos bem e não tem
doença, nenhuma doença. Por isso o pessoal não pode destruir nossa
Amazônia, nossa floresta.
Eu não quero. Porque senador vive na cidade, deputado vive na cidade.
Eles não moram dentro da floresta. Nós não, nós vivemos na floresta, na
Amazônia. Por isso que eu não quero o Marco Temporal, eu não quero.
Eles deveriam fazer alguma coisa, algum programa deles
para dentro da cidade. Eles só querem fazer os programas deles, projetos
deles, dentro da nossa reserva, nossa floresta, nossa Amazônia. Essa
terra aqui é nossa. Nós que vamos criar algum projeto, que vamos fazer
algo dentro da nossa floresta. Eles não, eles estão na cidade.
Por isso eu não quero Marco Temporal. Porque eles não podem
prejudicar a minha comunidade. Eu quero que defendam para todo mundo,
para o Brasil inteiro. Para ter a nossa comunidade. Está vendo que eu
estou no mato ainda? Será que algum senador já entrou na minha floresta,
já comeu fruta?
Durante o governo Bolsonaro, os povos indígenas sofreram
ataques constantes. Apesar do Congresso eleito ser muito conservador,
esperava-se que com a eleição de Lula os povos indígenas viveriam
momentos de paz. Como você vê mais esse ataque, em um momento em que se
esperava progresso nas pautas indígenas?
No tempo do governo anterior, de Bolsonaro, quando ele era governante
do país, logo ele entrou e já começou criticar os índios, e fez muitos
ataques também. Por isso, nós índios começamos a fazer reuniões de
mobilização grandes. Nós fizemos para a gente combinar de votar em outro
governo. Por isso nós votamos para o governo Lula. Porque o governo
Lula estava ajudando o índio, porque ele fez demarcação, estava
homologando muita terra indígena. E aí quando ele assumiu, ele criou o
Ministério Indígena para nós.
Mas o partido do governo Bolsonaro ainda está no Congresso, por isso
ele estava criticando o trabalho do atual governo. Esse projeto do Marco
Temporal é do partido de Bolsonaro. Por isso que senador, deputado do
Bolsonaro, dentro do Congresso, eles são contra nós e contra o serviço
do Lula e estão querendo tirar a história do partido dele.
Desde criança eu sou cacique da nação indígena, não acaba como
política. Bolsonaro já saiu, seu mandato já acabou, ele não tem poder
para mais nada. Mas quem está criticando, ainda, é o partido dele. Por
isso, eu estou falando para vocês ouvirem, que a minha história não
acaba, não é política. Política é cada pessoa que entrou e tem o projeto
dele, história dele para fazer, aí quando o mandato dele acaba já está
parado. Aí alguém entra e manda tudo parar, e aí começa outro. Nós não.
Quais são as estratégias do povo Kayapó, em conjunto com
outras etnias, para impedir que o Marco Temporal seja transformado em
lei?
Nossa estratégia, nossas etnias todas já foram reunidas para fazer
grande mobilização. Porque o pessoal do Mato Grosso já saiu para lá
[Brasília]. Lá do sul também vão sair amanhã. E Kayapó também, tem três
povos Kayapó que vão para lá. No dia de votação lá no Tribunal estará
todo mundo lá. Por isso que o pessoal estava me ligando direto. Eu estou
doente, aí mandei só recado para lá, no Congresso. Minha força é toda
para os indígenas.
Além do Marco Temporal, há outras ameaças à Amazônia em curso. Os projetos de extração de petróleo na chamada Margem Equatorial, o desmatamento, o garimpo etc. Eu queria que você falasse um pouco sobre essas ameaças.
O Marco Temporal tem muito interesse em nosso petróleo, tem garimpo,
minério, madeira, óleo, nossa Amazônia tem. Por isso que o branco estava
se sentindo ameaçado com a gente, nós não deixamos, não deixamos. Eu
não deixo. Porque o branco só quer destruir a nossa Amazônia, até o
nosso indígena, a minha comunidade. Porque se deixar aprovar o Marco
Temporal uma criança vai morrer, adulto vai morrer. Por isso eu não
quero, eu não aceito.
A Amazônia é importante na preservação do planeta e na luta
contra o aquecimento global. Preservar e demarcar as terras indígenas é,
também, preservar o planeta. Gostaria de ouvir sobre a importância da
Amazônia para o planeta e para as futuras gerações, não só dos povos
indígenas, mas também de todas as pessoas.
A questão da Amazônia, porque nós queríamos preservar… É uma questão
global. Nós queremos preservar a nossa Amazônia para ficar frio. Nuvem
chega em cima da folha e vem descendo, pela raiz, até os solos. Nós
vamos ficar com saúde, e nós que vamos plantar alguma coisa para crescer
boa, o alimento nosso, para gente alimentar. Até a caça, peixe, estavam
alegres. Castanha, açaí, bacaba, tem muita fruta no mato para ficar
alegre, e nós também ficamos. Vida boa, muito boa. Tem muito pessoal que
está destruindo o mato, a Amazônia, a floresta. Onde só tem campo, aí
tá quente, quente, quente. Aí onde a caça vai alimentar, onde? Onde o
pessoal vai banhar? Não, isso aí é prejudicado demais, tem que ter mato
para preservar, para ficar bom para nós, ficar frio. Porque isso aí é o
trabalho do nosso pai, Deus. Ele não quer também, para não destruir o
serviço dele.
Edição: Nicolau Soares
FONTE: BRASIL DE FATO - https://www.brasildefato.com.br
O jornal A Folha de S.Paulo
de domingo (21) mostrou a posição de alguns empresários claramente
insensíveis às questões que envolvem direitos sociais e trabalhistas. Ou
esta gente não se importa com a vida das pessoas, ou ignora a realidade
em que vivemos, consequência dos governos Temer e Bolsonaro.
Dizer
que estão preocupados que o presidente Lula reveja reforma trabalhista e
previdenciária, feitas pelos governos anteriores, posicionando-se de
que Lula não reveja o passado para trabalhar apenas com o futuro, é
muita insensibilidade.
É impressionante como criticam o atual
governo Lula, dizendo que o presidente não está tendo a mesma habilidade
que antes para negociar com o Congresso e outros segmentos da sociedade
organizada, mas se esquecem que nem bem tomou posse e o governo teve a
turbulência do 8 de janeiro, quando vândalos terroristas, motivados pelo
governo Bolsonaro a um golpe de estado, invadiram Brasília com sanha
destrutiva. E sobrou para o governo consertar antes de poder começar a
trabalhar!
Essa parcela dos empresários não fala da política de
destruição de matas e dos indígenas adotada pelo governo anterior, que
criou, inclusive, um ambiente negativo nas relações internacionais para o
país. Dizer que é um desajuste rever o que foi feito no passado,
independente de imperfeições, só pode ser porque está muito bom para
eles – e a sociedade que trabalha e constrói a riqueza do país, não tem a
menor importância.
Interessante, também, que abordam a pandemia,
um fator que proporcionou momento delicado, mas não falam sobre a
péssima condução do ex-presidente Bolsonaro na proteção da saúde da
sociedade. Foi o ex-presidente que pregou e fez propaganda enganosa de
medicamentos, se omitiu na compra da vacinas e desmotivou a vacinação.
Esses
empresários reconhecem que os governos anteriores do PT foram
responsáveis por iniciativas importantes do ponto de vista social; que
devem ser preservadas, mas dizem também que as transformações econômicas
de outros governos também devem ser preservadas, mas, ora, desde que
não sejam iniciativas que favoreçam os mais ricos em detrimento dos
direitos da classe trabalhadora, de direitos sociais conquistados.
Para
finalizar quero dizer a essa parcela de empresários que lamento
profundamente este tipo de visão que só protege o capitalismo e não
resulta, a médio e longo prazos, em benefício para a sociedade.
Políticas equivocadas que foram implementadas devem ser revistas, sim.
Se não houver um equilíbrio entre o capital, o trabalho, o trabalhador e
a sociedade não haverá futuro para esse país.
Não pensem apenas em vocês, empresários. Sozinhos, vocês não fazem nada.
Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins).
Em 2021, apenas 0,5% do estoque de empregos
formais no País estava vinculado à modalidade
intermitente
por André Cintra
Para sorte dos brasileiros, o trabalho intermitente
– um dos retrocessos da reforma trabalhista do
governo Michel Temer (MDB) – não vingou.
Propagandeado por seus idealizadores como trunfo
para a geração de milhões de empregos, o chamado
“contrato de zero hora” fracassou.
Em 2021, passados quatro anos da reforma, apenas
0,5% do estoque de empregos formais no País estava
vinculado à modalidade intermitente. É o que aponta
um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em
dados da Rais (Relação Anual de Informações
Sociais).
A exemplo da nefasta Carteira Verde e Amarela
proposta na gestão Jair Bolsonaro (PL), o trabalho
intermitente parte da (falsa) lógica segundo a qual
“menos direito é mais emprego”. Nesse tipo de
contrato, conforme explica o Dieese, “o trabalhador
fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem
remuneração, pelo chamado do empregador. Enquanto
não for convocado, não recebe. E, quando requisitado
para executar algum serviço, a renda é proporcional
às horas efetivamente trabalhadas”.
Seu pressuposto é o de que, com a precarização das
condições de trabalho, os empregadores abririam mais
postos, sobretudo em períodos de demanda elevada. Na
prática, nada disso ocorreu. Em dezembro de 2021, o
número de contratos intermitentes no Brasil não
passava de 244 mil.
Mas a constatação mais chocante do Dieese diz
respeito à precariedade do vínculo entre
empregadores e trabalhadores intermitentes. De
acordo com o estudo, “muitos dos contratos passaram
boa parte do ano engavetados – quer dizer, geraram
pouco ou nenhum trabalho e renda. Um em cada cinco
contratos intermitentes firmados no ano (de 2021)
não gerou renda alguma para o trabalhador”.
Porém, mesmo entre os trabalhadores que tiveram
renda, os resultados são pífios. No final de 2021,
“a remuneração mensal média dos vínculos
intermitentes foi de R$ 888, o que equivalia a 81%
do valor do salário mínimo naquele ano”. Nada menos
que 44% desses contratos geravam renda abaixo do
piso salarial dos brasileiros.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o salário
mínimo deve atender a “necessidades vitais básicas”
do trabalhador brasileiro e de sua família. Essas
necessidades incluem moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social. O Dieese calcula que, em abril
de 2023, o salário mínimo realmente necessário no
Brasil seria de R$ 6.676,11. Atualmente, o mínimo é
de R$ 1.320.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP) e presidente da Fecomerciários.
Tanto
em minha trajetória como líder sindical comerciário como na Câmara
Federal tenho apresentado propostas que têm como objetivo diminuir o
sofrimento dos brasileiros reféns da máquina burocrática do País. Um dos
grandes gargalos da estrutura estatal é a lentidão na decisão dos
processos, o que causa longas esperas em filas imensas. Na área da
Previdência Social, por exemplo, são mais de 1,8 milhão de pessoas
aguardando a vez para realizar uma perícia médica para eventual
afastamento para tratamento da saúde. A espera chega a demorar meses e
deixa os segurados em situações difíceis.
Esforço conjunto
Por
isso, em um esforço conjunto para amenizar este grave problema,
recentemente, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo
(Fecomerciários), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
(CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
assinaram com o Ministério da Previdência, Carlos Lupi, um Acordo de
Cooperação Técnica e lançaram o Serviço de Suporte ao Segurado no
Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental
(Atestmed). Trata-se de um sistema inovador que começará a ser
implantado no Estado de São Paulo; depois, em todo o Brasil. Pelo acordo
assinado, o INSS terá um posto avançado em cada um dos 72 Sindicatos
Filiados à Fecomerciários e, posteriormente, em suas subsedes estaduais.
Serão oferecidos cursos online para treinar os funcionários que
atenderão os trabalhadores.
Perícia médica
O
lançamento da ferramenta ocorreu na sede da Fecomerciários na capital
paulista, onde Lupi explicou aos dirigentes sindicais comerciários
presentes que um dos seus principais objetivos é ajudar a combater a
fila de agendamentos para a realização da perícia médica (principalmente
por afastamento), racionalizando, dessa forma, a oferta e a demanda do
atendimento médico pericial presencial em face do reduzido número de
servidores que trabalham como peritos médicos federais. Portanto, a
utilização desse sistema digital dá celeridade às análises e às
concessões de benefícios oferecidos pelo INSS. Por ele, o interessado
leva o atestado médico, preenche um formulário digital e todas as
informações seguem para o Ministério.
Democracia
O
ministro frisou que há 30 milhões de aposentados e pensionistas, além de
oito milhões de pessoas que recebem algum benefício da Previdência.
Afastamentos de até 90 dias para tratamento de saúde terão prioridade e
deverão ser concedidos em no máximo 14 dias após a solicitação, via
Atestmed. Há também os que querem voltar a trabalhar e que serão
atendidos dentro deste prazo. Lupi encerrou a cerimônia elogiando a
participação do sindicalismo na assinatura do Acordo. Afirmou que os
sindicatos sempre estiveram ligados à democracia e enfatizou que reduzir
filas é oferecer democracia. Segundo ele, a próxima etapa é conseguir
junto aos peritos para que estes emitam atestados digitais, diretamente
no sistema. Os usuários do INSS agradecem!
Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).
