Isenção de IR para renda até R$ 5 mil é aprovada em comissão especial da Câmara

O próximo passo será a apreciação da proposta que será ao plenário da Câmara após a votação dos destaques. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto

O relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovado, nesta quarta-feira (16/7), por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a apreciação da proposta que será ao plenário da Câmara após a votação dos destaques. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

Considerado a principal prioridade legislativa do governo em 2025, o projeto cumpre uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo entre os parlamentares, a comissão concedeu pedido de vista, adiando a votação para permitir mais tempo de análise.

No parecer apresentado por Lira, está presente a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano e respeite os termos originais. O texto também corrige o limite de isenção do IR anual de R$ 84 mil para R$ 88.200, valor que corresponde ao teto mensal de R$ 7.350 já adotado e que isenta parcialmente as pessoas que recebem salário equivalente ao valor.

 

Fonte: Correio Braziliense - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

É hora de união nacional – Murilo Pinheiro

 

Murilo Pinheiro. Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Ataque irracional dos EUA à soberania brasileira exige coesão das forças políticas e de toda a sociedade em defesa dos interesses do nosso país. É inadmissível a interferência estrangeira em assuntos internos cujo debate cabe exclusivamente a nós.

A carta enviada por Donald Trump ao Presidente Lula – e devolvida pela diplomacia brasileira, tendo em vista seu tom e teor desrespeitoso – chegou como uma bomba com potencial de causar estrago na economia brasileira e nas condições de vida da população. Ainda mais grave, o anúncio da assombrosa sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros veio acompanhado de inadmissível tentativa de agressão à soberania nacional. Em resumo, na missiva, o mandatário estadunidense exigia que os poderes constituídos da República do Brasil se curvassem à sua vontade.

Quando menciona a balança comercial, o que deveria estar no centro dessa conversa, falseia a realidade, afirmando que as relações com o Brasil são desfavoráveis aos EUA. O fato é que na última década, o país norte-americano registrou repetidos superávits, que chegaram, dois anos atrás, a US$ 14 bilhões, conforme informou ao Jornal do Engenheiro Antonio Carlos Costa, superintendente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na mesma entrevista, o especialista em comércio exterior apontou a gravidade das medidas anunciadas por Trump em abril último. Essas jogaram por terra o pacto feito no pós-guerra para regular o comércio internacional, ao menos em tese, de maneira minimamente justa. Ao definir suas próprias regras e tratar países de forma diferenciada, os Estados Unidos abandonam os compromissos globais e a racionalidade econômica.

No ataque desferido agora contra o Brasil, isso se torna ainda mais escandaloso. Nosso país vive há anos polarização política e ideológica, lamentavelmente não superada. Ainda que fosse desejável que o cenário fosse outro, cabe exclusivamente aos cidadãos brasileiros resolver entre si as disputas existentes. Forças estrangeiras não têm voz nas questões internas, muito menos poder de definir o nosso destino.

Diante da situação colocada, cabe ao conjunto das forças políticas e à sociedade agir de forma coesa para defender os interesses brasileiros. À luz das regras diplomáticas e do comércio internacional, atuar para preservar o setor produtivo e os empregos, buscando soluções para mitigar os efeitos nefastos do protecionismo estadunidense “megalomaníaco e maligno”, como pontuou o Nobel de Economia, Paul Krugman.

Isso deve ser feito com o sangue frio que situações desse tipo exigem, apesar na indignação que provocam, mas com altivez e sem abrir mão da soberania nacional. Um dia teremos a nação próspera e justa que os brasileiros almejam. Mesmo que alcançar esse objetivo esteja distante, percorreremos esse caminho de cabeça erguida, não como vassalos.

Murilo Pinheiro. Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e da Federação nacional da categoria (FNE).

FONTE: Agência Sindical

Caiu a ficha do povo! – Josinaldo José de Barros (Cabeça)

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

De uma hora pra outra, o brasileiro tomou consciência de que o Congresso Nacional é um poder distante do povo e que sua agenda é quase toda voltada para atender os interesses do grande capital.

E como isso aconteceu? Aconteceu no momento em que Câmara e Senado derrubaram o Projeto do presidente Lula de aumentar o imposto (IOF) sobre os 145 mil mais ricos do País. E para quê? Pra garantir recursos a fim de isentar do imposto de renda quem ganha salário de até R$ 5 mil.

Esse despertar da consciência popular chegou rapidamente às redes sociais. Na última semana, palavras de ordem como “congressoinimigodopovo” e outras parecidas ocuparam o topo das redes – instagram, facebook, YouTube, X, TikTok etc. Mais: as pessoas em geral também se conscientizaram que o mesmo Congresso é contra o fim da escala 6×1 e não aceita debater a redução da jornada para 40 horas semanais. As pessoas não só se conscientizaram como foram às redes sociais exprimir seu descontentamento.

Também começaram a circular as listas com a fortuna de muitos deputados e senadores. O mais rico deles declarou à Justiça eleitoral possuir a fortuna de R$ 2,7 bilhões. É claro que esse cidadão vota contra todo Projeto favorável aos brasileiros.

Ao pesquisar mais a fundo, o eleitorado constatou que essa parte mais rica da Câmara e Senado integra uma casta. Ou seja, quem é deputado hoje, já teve o pai, o tio, o avô há décadas se revezando no poder. E para quê? Pra usar a força do mandato em defesa de seus privilégios e proteção de aliados com ficha suja.

Acredito, sinceramente, que os fatos recentes representam um salto na conscientização política e cidadã das famílias brasileiras, que até outro dia acreditavam, de boa fé, na intenção dessa classe dominante podre de rica e mais podre ainda por votar contra o povo simples e trabalhador.

Bom, e a partir de agora? A partir de agora todos nós temos que ser mais atentos, informados e ativos. Temos que fiscalizar mais os políticos, cobrando projetos construtivos, apoiando as boas iniciativas, mas caindo de pau naqueles que só defendem o capital e dão uma banana para as pautas do aposentado, do trabalhador da ativa, do microempresário, enfim, de quem carrega o Brasil nas costas.

2026 – Ano que vem teremos eleições pra Presidente da República, governador, deputado e senador. Fique atento desde já. Seja seletivo. Separe o joio do trigo. Apoie políticos comprometidos com o bem estar da população e não dessa casta podre.

O Sindicato não dirá em quem você deverá votar. Mas não nos omitiremos: vamos deixar claro em quem o metalúrgico, a metalúrgica e os trabalhadores em geral não deverão votar.

Sua ficha ainda não caiu? Fique tranquilo: nós vamos te ajudar!

Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

 

 FONTE:  Agência Sindical

 

Parlamentares defendem ampliação da licença-paternidade para 30 dias

Senadores e deputados federais participaram de um ato na última quarta-feira (9) para defender a regulamentação da licença-paternidade. Um dos projetos que prevê essa regulamentação é o PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Hoje, os pais têm direito a cinco dias de afastamento após o nascimento dos filhos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade propõe aumentar esse período para pelo menos 30 dias.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html

Conferência Livre - Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

 

 

A CNTI por meio da Secretaria para Assuntos do Trabalho da Mulher, da Juventude e do Idoso convida as mulheres trabalhadoras para participarem da Conferência Live sobre a Igualdade no Mundo do Trabalho, Autonomia Econômica e a Política do Cuidado, que será realizada virtualmente através da plataforma ZOOM, dia 17/07 a partir das 9h.

 

 

Link para inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/1FzDoFPau6IEt4bWpPnKno

C9xeDHxMfCtJit0mHIIVvI/viewform?edit_requested=true

FONTE: Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/Smulher/2025/5CNPM-ConferenciaLivreRegiaoNNECO.htm

Patah presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) cobra regulação dos domingos

 

Ricardo Patah é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

As mudanças e melhorias pró-empresariado não costumam demorar. Porém, medidas benéficas aos trabalhadores encontram dificuldades redobradas. Seja devido à pressão do patronato, seja por causa de recuos dos governantes.

Com esse olhar crítico, o presidente dos Comerciários de São Paulo e da UGT nacional, Ricardo Patah, publica nesta segunda (14), na Folha de S.Paulo,  o artigo “A demora para a renovação do mundo do trabalho”, página A-4.

O foco central do artigo é a Medida Provisória 3.665/2023, “que trata do trabalho nos 13 feriados anuais dos comerciários”, explica o dirigente. A Portaria, segundo Ricardo Patah, já foi cinco vezes adiada, ficando com data indicativa para vigorar em março de 2026.

Uma saída, conforme tratativas das Centrais e demais entidades, seria definir os feriados e compensações por meio de negociação coletiva entre capital e trabalho.

No texto, Ricardo Patah lamenta que “os trabalhadores quase não têm tempo para lazer, para estudar e se atualizar; mal encontram suas famílias”. E critica: “O único dia de descanso é usado pra tratar de problemas e se preparar para reiniciar da maratona”. Em SP, o tempo médio de deslocamento do trabalhador (casa-trabalho e trabalho-casa) consome três horas.

Para o presidente da UGT, “a negociação coletiva, em torno da questão do domingo ou de outro tema ligado às condições de trabalho viria reequilibrar parcialmente as relações capital-trabalho”. Ele lembra que a reforma trabalhista de Michel Temer (em 2017), “veio desequilibrar ainda mais as relações, favorecendo o lado patronal”.

CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO.

FONTE: Agência Sindical

 

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

 

Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho

 

André Richter - Repórter da Agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Versão em áudio

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal.

Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os recursos para o pagamento não entrem no limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

No despacho proferido hoje, o ministro disse que os gastos também devem ficar fora da meta fiscal do governo, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, e que leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do governo.

"Reexaminando os autos, verifico a necessidade de retificar erro material constante da decisão liminar de 2 de julho de 2025 para constar que a dotação orçamentária destinada ao cumprimento das obrigações objeto do acordo interinstitucional homologado seja excluída dos limites", decidiu o ministro.

Com a homologação, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

O calendário completo de ressarcimento ainda será divulgado pelo INSS.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados.

 

 FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/toffoli-ressarcimento-do-inss-ficara-fora-de-meta-fiscal-e-arcabouco