Os recentes ataques da grande mídia contra o
financiamento sindical mostram como ainda existe uma enorme resistência
ao fortalecimento da luta dos trabalhadores no Brasil. Os artigos
publicados pela Veja tentam vender a ideia de que a proposta de
contribuição negocial aprovada em assembleia – um direito legítimo das
categorias – seria a volta de um "imposto sindical". A realidade, no
entanto, é bem diferente: trata-se da sobrevivência das entidades que
negociam diretamente os direitos dos trabalhadores.
Além disso, as matérias da Veja não possuem tom jornalístico e beiram o
que se considera uma prática antissindical. O veículo escolheu
entrevistar apenas parlamentares da oposição e ignorou qualquer voz
favorável ao movimento sindical, distorcendo a realidade e induzindo a
opinião pública a uma visão parcial e equivocada. Esse tipo de
desinformação não apenas ataca injustamente os sindicatos, mas também
enfraquece o direito constitucional de organização dos trabalhadores. A
manipulação de informações contra entidades representativas deve ser
combatida, pois configura uma tentativa de deslegitimar a luta sindical
e deveria ser punida como uma prática antissindical clara.
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que cada avanço conquistado
ao longo da história trabalhista brasileira passou pelo movimento
sindical. A CLT, o 13º salário, o adicional noturno, o FGTS, a
licença-maternidade, o vale-alimentação, os reajustes salariais acima da
inflação – tudo isso não caiu do céu, foi arrancado na luta pelo
movimento sindical. O que não foi negociado diretamente nas mesas de
convenção coletiva, foi impulsionado pelos sindicatos até virar lei. Sem
essa mobilização, o trabalhador estaria completamente desprotegido
diante do poder econômico das empresas.
A lógica da contribuição negocial não é "imposto sindical". Imposto é
aquilo que o Estado cobra e ninguém discute para onde vai. Por outro
lado, a contribuição negocial não é compulsória nem imposta por lei ou
pelo Estado, ela é aprovada democraticamente pelos trabalhadores em
assembleia e é fundamental para manter a estrutura das entidades que
garantem melhores condições de trabalho, reajustes dignos e cláusulas
sociais que fazem toda a diferença no dia a dia de todos os
trabalhadores da categoria, independentemente de estes serem associados
à entidade sindical.
Todos os anos, as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos
injetam bilhões de reais na economia do país. A cada novo acordo e
convenção coletiva, além de garantir direitos que superam a legislação,
o movimento sindical conquista reajustes salariais, participação nos
lucros e benefícios que aumentam diretamente o poder de compra dos
trabalhadores. Esse dinheiro movimenta o comércio, impulsiona a
indústria, fortalece a construção civil e gera arrecadação para os
municípios. Sem essa injeção financeira garantida pela luta sindical,
cidades inteiras veriam uma queda drástica no consumo, prejudicando não
apenas os trabalhadores, mas toda a economia. O impacto positivo do
sindicalismo não se limita à garantia de direitos: ele sustenta e
fortalece a economia do país.
Além dos direitos econômicos e reajustes salariais conquistados
anualmente, há dezenas de cláusulas sociais que muitas vezes passam
despercebidas pela mídia, mas que transformam a vida dos trabalhadores.
Exemplos concretos incluem a Faixa Azul no município de São Paulo, um
direito garantido por meio da atuação sindical, que melhora a mobilidade
dos trabalhadores motociclistas. Outra conquista importante é o Bolsa
Educação, cláusula negociada em diversas categorias que permite que
trabalhadores garantam até duas vagas gratuitas para seus filhos em
instituições de ensino. Além disso, sindicatos conquistam benefícios
como planos de saúde custeados total ou parcialmente pelos empregadores,
estabilidade pré-aposentadoria, folgas extras em momentos importantes da
vida do trabalhador, como casamento e adoção, além da ampliação das
licenças por falecimento de familiares. Em algumas categorias,
convenções coletivas garantem períodos de estabilidade ao trabalhador no
retorno de férias, folgas maiores do que as previstas na CLT para luto
ou casamento, e direitos iguais para casais homoafetivos. Esses são
apenas alguns exemplos de como os sindicatos atuam para melhorar não
apenas a remuneração, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores e
suas famílias.
O tema da contribuição assistencial/negocial já foi analisado pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935), e a
Corte decidiu que é constitucional a cobrança tanto de sócios quanto de
não sócios, desde que assegurado o direito de oposição. O Supremo
consolidou esse entendimento ao fixar a seguinte tese vinculante:
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de
contribuições assistenciais a serem suportadas por todos os empregados
da categoria, ainda que não filiados ao sindicato, desde que assegurado
o direito de oposição." (Tema 935 do STF)
Portanto, o discurso de que essa forma de custeio sindical seria
inconstitucional ou "forçada" é uma falácia. O STF já reconheceu a
legalidade da contribuição assistencial e seu papel essencial para
garantir o funcionamento das entidades que representam os trabalhadores.
A contribuição negocial não é uma imposição arbitrária, mas um mecanismo
legítimo de financiamento coletivo, aprovado democraticamente em
assembleia pelos próprios trabalhadores, conforme prevê a Constituição
Federal e a jurisprudência consolidada da Suprema Corte.
Os sindicatos frequentemente negociam direitos e benefícios que excedem
os previstos na legislação trabalhista, consolidados em convenções ou
acordos coletivos com diversas cláusulas. Esses acordos beneficiam todos
os membros da categoria profissional, não apenas os sindicalizados. A
representação da categoria como um todo é inerente ao sindicato,
abrangendo todos os trabalhadores que dela fazem parte,
independentemente de serem associados ou não.
No entanto, é flagrantemente injusto e desproporcional que o trabalhador
não filiado seja beneficiário direto dos serviços de negociação do
sindicato sem contribuir financeiramente para esta atuação, sem qualquer
responsabilidade ou compromisso com a entidade que o protege. Assim,
todos os trabalhadores beneficiados pelas cláusulas das normas coletivas
de trabalho resultantes devem ter algum nível de responsabilidade no
custeio do sistema.
A grande mídia e setores do empresariado, que adoram a Reforma
Trabalhista de 2017, querem sindicatos fracos, divididos, sem poder de
negociação. E por quê? Porque sabem que sindicatos fortes garantem
direitos, aumentam os salários e impedem retrocessos. Desde que a
contribuição sindical obrigatória foi "extinta", milhares de sindicatos
fecharam as portas e os trabalhadores ficaram ainda mais vulneráveis.
Quem perdeu com isso? Apenas os próprios trabalhadores, que viram sua
capacidade de negociação ser enfraquecida.
O discurso da Veja é o mesmo de sempre: criminalizar o movimento
sindical, tachar os sindicatos de ineficientes e ignorar os milhões de
trabalhadores que se beneficiam das convenções coletivas e acordos
coletivos. Mas a verdade é que as entidades sindicais que permanecem
atuando – mesmo sob ataque – continuam garantindo conquistas muito além
da legislação: pisos salariais melhores, participação nos lucros,
reajustes acima da inflação, benefícios que não existem na CLT.
E tem mais: esse ataque não é apenas contra os sindicatos, mas contra o
próprio direito de organização dos trabalhadores. Qualquer entidade
forte precisa de custeio para atuar. Empresas têm seus sindicatos
patronais, federações, confederações bem estruturadas, recebendo
recursos diretamente do sistema “S”, garantindo-lhes alta condição
financeira e plena capacidade de operação. Dados da Secretaria Especial
de Fazenda/Departamento de Gestão de Fundos, Coordenação-Geral de
Recursos Financeiros, mostram que em 2020, esses recursos patronais
somaram R$ 15,9 bilhões.
E os sindicatos dos trabalhadores? Devem sobreviver de milagres? O mesmo
estudo aponta que as entidades sindicais profissionais receberam apenas
0,27% do montante bilionário recebido pelas entidades patronais.
A luta sindical nunca foi fácil. Mas é por meio dela que os
trabalhadores conquistaram tudo que têm. Por isso, é fundamental
rechaçar esse discurso de que a contribuição negocial é um "imposto". O
que está em jogo aqui não é um detalhe burocrático, mas a capacidade de
organização dos trabalhadores para defender seus direitos.
Não se enganem: quando a grande mídia bate nos sindicatos, ela está
defendendo os interesses dos patrões. E a única resposta possível para
isso é fortalecer a mobilização, reafirmar a importância do custeio
sindical e garantir que os sindicatos continuem existindo para lutar
pelos trabalhadores.
Porque sem sindicato forte, quem realmente perde é o trabalhador.
Saudações sindicais!
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Luiz de Souza Arraes
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
E CULTURA – CNTEEC
Tarcísio Brandão Melo
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI
José Reginaldo Inácio
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E
AFINS - CNTA
Artur Bueno de Camargo
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES -
CNTTT
Valdir de Souza Pestana
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE -
CONTRATUH
Wilson Pereira
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC
Luiz Carlos Motta
FONTE: Página da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias/2025/AVerdadeSobreOFinanciamentoSindical.htm
