MDIC: indústria forte gera empregos – Miguel Torres

 

Miguel Torres - presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do ministro Geraldo Alckmin, tem sido o exemplo de trabalho e realizações em prol da retomada e fortalecimento da indústria brasileira, sustentável e geradora de empregos no País.

Além de se consolidar como exemplo de execução de programas e propostas viáveis, o MDCI se destaca pelo diálogo aberto com todos os segmentos da sociedade – representantes dos trabalhadores, dos empresários – bem como as instâncias de poder, tanto municipal, estadual e seus pares em nível federal.

Um dos exemplos a ser citado – a Nova Indústria Brasil (NIB), que avançou na direção do fortalecimento industrial sustentável, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e geração de emprego e renda. Nessa questão foram estabelecidos eixos voltados para o desenvolvimento como inovação, sustentabilidade, exportação, competitiva e inclusiva. Ressalta-se que todo o processo está em constante diálogo com os segmentos envolvidos.

E com indústria forte e produtiva, há geração de postos de trabalho de qualidade, com ganhos em salários, distribuição de renda e aumento de serviços de qualidade para todos.

É importante destacar também o aprimoramento de políticas voltadas para a inclusão social, com mais participação feminina no comércio internacional e arranjo global sobre comércio e gênero.

Houve grande esforço com resultados positivos na integração de políticas industrial e de comércio exterior, aumento com qualificação nas exportações. Depois de 25 anos de negociação, o governo do presidente Lula, junto com o ministro Alckmin, anunciou a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia. Com isso, avançamos na desburocratização para simplificar processos e reduzir custos para a indústria, com medidas como o

Portal Único do Comércio Exterior. O MDCI intensificou medidas rumo à economia verde, como a formalização do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), e a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia, com aprimoramento de políticas de inclusão social.

Isso leva ao entendimento e ao fortalecimento da democracia, com decisões que visam um Brasil mais justo, sustentável, com emprego e renda para todos.

O esforço de todos, o diálogo democrático e participativo só trará benefícios para a sociedade. O MDCI é um exemplo de Brasil no rumo certo!

A luta faz a Lei!

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

FONTE: Agência Sindical

 

IRPF isento até R$ 5 mil e regulamentação de big techs: Haddad define metas para 2025 e 2026

 

Definições foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, nesta segunda-feira (20)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25 objetivos para a agenda econômica do país nos dois últimos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As metas foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada nesta segunda-feira (20), na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência.

Entre as medidas está a regulamentação das big techs, as gigantes de tecnologia que controlam as redes sociais. A análise é que seja feito um regulamento específico sobre os impostos dessas empresas. “Não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa”, disse o ministro a jornalistas em setembro do ano passado.

Outra medida é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, junto com a tributação sobre os milionários. No ano passado, Haddad chegou a anunciar a medida em pronunciamento feito em rede nacional. O ministro, no entanto, ainda não enviou a pauta para o Congresso Nacional.

"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente”, disse o chefe da Fazenda na ocasião.

Um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), divulgado no início do ano, mostrou que a taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil anuais deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

O governo também pretende implementar a reforma da previdência dos militares. No fim do ano passado, a gestão Lula já enviou o Projeto de Lei que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. De acordo com o texto, a aposentadoria para os militares será permitida somente a partir dos 55 anos. Antes, a exigência era que se comprovasse 35 anos de serviço. Na prática, havia integrantes das Forças Armadas que se aposentavam com pouco mais de 50 anos.

No geral, Haddad dividiu as metas em três frentes de trabalho. A primeira é a estabilidade econômica, que inclui o fortalecimento do arcabouço fiscal, desemprego e inflação baixos, estabilidade da dívida, início da implantação da reforma tributária sobre o consumo e regulamentação da reforma tributária já aprovada.

Outra frente inclui um plano de transformação ecológica, com uma nova emissão de títulos sustentáveis, a implementação do mercado de carbono e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil.

A segunda franja ainda prevê novos leilões do Ecoinvest, a estruturação do Fundo Internacional de Floresta, a conclusão da taxonomia sustentável brasileira e o marco legal da inteligência artificial.

Por fim, a terceira parte, que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios, estabelece como metas a nova Lei de Falências, a proteção a investidores no mercado de capitais, entre outros pontos.

 

Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Patah reforça luta pela redução da jornada

 

Dia 9 de janeiro, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, concedeu entrevista ao jornalista João Franzin, da Agência Sindical. Além do balanço de 2024, ele adiantou as metas de 2025. O Sindicato representa 600 mil.

A categoria, que tem datas-bases entre setembro e dezembro, obteve ganho real em todas as negociações coletivas no ano. O Sindicato também realizou mais um Mutirão do Emprego, propiciando cursos de formação e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S, Fundação Paula Souza e outras entidades.

Jornada – Para Patah, uma questão central de 2025 será a redução da jornada. Ele afirma: “A escala 6×1 é desumana e sacrifica principalmente a mulher, que tem jornada dupla ou tripla. Queremos debater seriamente com o patronato o fim dessa escala”.

O dirigente adianta que as negociações coletivas de 2025 devem ser antecipadas. E comenta: “A lei de iniciativa do presidente Lula, por igualdade salarial entre homem e mulher na mesma função, precisa ser efetivada”.

Podcast – Para o líder comerciário, “uma iniciativa vitoriosa de nossa entidade, lançada em 2024, é o podcast diário”. A transmissão, com pauta ampla, já recebeu Guilherme Boulos, Tabata Amaral, advogados, médicos e outras personalidades.

Base – O Sindicato reabriu as subsedes do Tatuapé e Pinheiros, ambas com amplos serviços à categoria. Patah também ressalta a atuação dos “amarelinhos”. São ativistas que percorrem os locais de trabalho, sindicalizam, divulgam direitos e orientam a categoria.

Democracia – No dia anterior à entrevista, Ricardo Patah havia participado em Brasília de ato no Palácio do Planalto (Brasília) pró-democracia e contra o golpismo. Ele afirma: “Democracia é a base de tudo. Nosso Sindicato é e sempre estará nessa trincheira”.
Clique e assista a entrevista completa.

MAIS – Site e redes sociais dos Comerciários de SP.

Agência Sindicalhttps://agenciasindical.com.br

 

FONTE: Agência Sindical

 

Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

Portaria suspende bloqueio por 6 meses a contar de janeiro deste ano

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações", explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

 

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

IBGE traz dados sobre complexidade do mercado de trabalho no Brasil – Nivaldo Santana

 

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB

Encontra-se disponível para os interessados estudo do IBGE com informações sobre a realidade social do Brasil. A publicação, de 2024, recebeu o título de “Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”.

O documento, em sua apresentação, informa que o estudo trata de estrutura econômica e mercado de trabalho, padrão de vida e distribuição de rendimentos, educação, condições de saúde e condições de vida segundo estratos geográficos.

Nos limites deste artigo, nosso foco será uma breve apreciação do capítulo que trata da estrutura econômica e mercado de trabalho. O estudo dos indicadores desse capítulo é ferramenta indispensável para, entre outras possibilidades, subsidiar a ação sindical.

A síntese trabalha com os conceitos de trabalho com vínculo (trabalhadores com carteira assinada, militares e funcionários públicos estatutários) e sem vínculo (sem carteira assinada e trabalho por conta própria).

Somando esses dois segmentos, em 2023 o Brasil possuía um contingente de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, o que representa 57,6% da população em idade de trabalhar. Desse universo, 40,7% estavam na informalidade.

Mesmo crescendo a ocupação e a renda no ano de 2023, o IBGE constata que persiste tanto a desigualdade quanto um mercado de trabalho bastante heterogêneo. Um indicador da desigualdade é o baixo salário médio, de apenas R$ 2.890 naquele ano.

Para comparar, o valor do salário médio de 2023 é pouco maior que dois salários-mínimos e fica abaixo do salário-mínimo necessário calculado pelo Dieese (para uma família de quatro pessoas, conforme prevê a lei) que naquele ano foi de R$ 6.528,93.

Com a nova política de valorização do salário-mínimo, suspensa por Bolsonaro e retomada pelo governo Lula, houve aumento da massa salarial do país e fortalecimento do mercado interno, contribuindo para o crescimento do PIB.

Apesar disso, os salários no Brasil ainda são baixos e isso contribui para a manutenção das desigualdades no mercado de trabalho que afetam, com maior intensidade, as mulheres e os negros.

Outro problema importante apontado pelo estudo do IBGE (disponível aqui) é a situação da juventude. Na faixa etária de 14 a 29 anos, este segmento é o que encontra maiores barreiras no mercado de trabalho, principalmente aqueles trabalhadores com menor escolaridade.

Além das dificuldades de acesso a emprego, os jovens são as principais vítimas da rotatividade de trabalho. Uma das consequências apontada no documento do IBGE é que, em 2023, 10,3 milhões de jovens não trabalhavam nem estudavam.

Outro indicador importante é o da subutilização da força de trabalho, que atinge 20,9 milhões de pessoas que estão desocupadas, subocupadas com insuficiência de horas trabalhadas ou o trabalhador potencial (pode trabalhar, mas está desocupado).

O conjunto das informações deve servir de base para os governos elaborarem políticas públicas para gerar mais e melhores empregos e criar as bases para aumentar a escolaridade e a qualificação profissional dos jovens e do conjunto dos trabalhadores.

Outro aspecto desse estudo demonstra que há uma relação de causa e efeito entre o crescimento econômico e a melhora no mercado de trabalho. Quando a economia cresce há impactos virtuosos também no emprego e na renda.

Por isso, é fundamental que o Brasil avance em um novo projeto nacional de desenvolvimento, ancorado na industrialização, na ciência e tecnologia, para agregar valor em sua matriz produtiva e reverter a reprimarização da economia.

Tudo isso exige também a participação na luta de ideias, a derrota de concepções atrasadas que sequestram a subjetividade dos trabalhadores e pavimentação do caminho para a retomada em larga escala da mobilização social consciente e politizada.

Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

FONTE: Agência Sindical

 

"Não existe tributação no pix, e nunca vai existir", esclarece Receita

 

A Receita Federal publicou nota para alertar que não existe qualquer tributação sobre pix, "e nunca vai existir". O que ocorreu, esclareceu a instituição, foi uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras.

A receita refere-se à instrução normativa 2.219/24, que passou a vigorar este ano e tem causado controvérsia. Isto porque o texto obriga bancos a prestarem informações relativas às operações financeiras superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas; e R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.

A novidade gerou dúvidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado.

Golpes

 

De acordo com a Receita, criminosos aproveitaram a onda de fake news para enganar cidadãos e aplicar golpes relativos a esta suposta taxa.

Ao aplicarem o golpe, os golpistas afirmam que, caso não seja feito o pagamento, o CPF da pessoa será bloqueado. Para tornarem a fraude mais convincente, utilizam o nome e símbolos oficiais da Receita Federal e enviam falsos boletos.

 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/422859/nao-existe-tributacao-no-pix-e-nunca-vai-existir--esclarece-receita

 

 Fonte: Migalhas - Do Blog de NotícIas da CNTI - https://cnti.org.br

Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício

Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025.

Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 receberão, de forma fixa, o teto do benefício, estabelecido em R$ 2.424,11.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 4,77%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego - Cálculo da Parcela

· Até R$ 2.138,76 - Multiplica-se o salário médio por 0,8

· De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96 - O que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01

· Acima de R$ 3.564,96 - O valor será invariável de R$ 2.424,11

· O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.518,00 vigente para o ano de 2025.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador que:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;

- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a

- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

 

Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br