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terça-feira, 17 de outubro de 2023

Dieese publica “Dicionário sindical” para entender as lides sindicais


Segundo o Dieese, a “publicação é uma coletânea de 100 verbetes — definições e pequenos comentários —, sobre alguns dos principais termos técnicos utilizados por dirigentes sindicais, militantes e assessores nas questões ligadas às diversas dimensões do trabalho sindical.”


“Essas questões aparecem em várias situações: no contato direto com os trabalhadores da base, no trabalho de formação sindical, nas campanhas para renovação de acordos e convenções coletivas de trabalho, nas mesas de negociação propriamente ditas, na imprensa sindical, nos processos judiciais de que os sindicatos participam como representantes dos trabalhadores — dissídios individuais e coletivos na Justiça do Trabalho —, nas entrevistas de dirigentes, ativistas e assessores sindicais à imprensa etc.”


“Trata-se de versão ampliada e atualizada de publicação antiga do Dieese, datada de 1986, intitulada ‘Dicionário de Campanha Salarial’”.


“Esse título foi substituído na presente publicação, para ‘Dicionário da Atividade Sindical’, por ser mais amplo e representativo da variada gama de atividades desenvolvidas pelas entidades sindicais e também porque não limita a ação sindical nas campanhas pela renovação dos acordos e convenções coletivas de trabalho às questões meramente salariais ou econômicas, que, naquela época de elevadíssimas taxas de inflação, praticamente definiam as negociações coletivas.”


“Para facilitar a consulta, os verbetes estão organizados por grandes grupos temáticos e também em ordem alfabética”, conclui o Dieese, na apresentação do dicionário.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

“Economia suportaria”, diz ministro do Trabalho sobre semana de 4 dias de jornada

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou, que a economia brasileira “suportaria” jornada de 4 dias de trabalho. A declaração ocorreu na manhã da última segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. No portal Metrópoles


Na opinião do ministro, o debate para tratar da nova regulamentação da jornada de trabalho “passou da hora”. Porém, Marinho informou que ainda não conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“Eu acredito que passou da hora [tratar da nova regulamentação da jornada]. Não tratei disso com o presidente Lula. É a minha opinião, não de governo. Mas tenho certeza que o presidente Lula não iria bloquear um debate, em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários evidentemente. Eu acho que a economia brasileira suportaria”, disse Marinho na Comissão de Direitos Humanos do Senado.


Além da economia

O ministro esteve no Senado a convite do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos.


A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos como motoristas e entregadores, mantém esses trabalhadores como autônomos.


No entanto, o projeto cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

FISCALIZAÇÃO AUMENTA - Escravidão no campo: número de trabalhadores resgatados bate recorde no primeiro semestre, diz CPT



Relatório parcial Conflitos no Campo identificou 1,4 mil vítimas resgatadas, um aumento de 44%; Lavouras de cana lideram

Brasil de Fato | Lábrea (AM) |
 
 
MST fez manifestação na sede de vinícola gaúcha flagrada com trabalho escravo neste ano - Gabriela Moncau

O Brasil resgatou 1.408 pessoas do trabalho escravo rural no primeiro semestre do governo Lula (PT), um recorde para o período nos últimos 10 anos. O número superou em 44% a maior quantidade de resgates já registrada até então, que havia sido de 978 pessoas entre janeiro e julho de 2022. 

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no relatório parcial Conflitos do Campo, que é baseado em estatísticas oficiais, além de denúncias recebidas pela Pastoral e reportagens veiculadas pela imprensa. 

:: O que acontece com os trabalhadores em situação de escravidão contemporânea após o resgate? ::

As atividades econômicas com mais vítimas resgatadas foram a cana-de-açúcar (532) e as lavouras permanentes, como café e uva (331), braços do agronegócio junto com a mineração (104), desmatamento (63), produção de carvão vegetal (51) e pecuária (46).

 

Além do número de trabalhadores resgatados, a CPT registra a quantidade de casos de trabalho análogo à escravidão, que podem envolver vários trabalhadores de uma vez. No primeiro semestre de 2023, o número de casos de trabalho escravo também bateu recorde: 102. Foram 85 episódios em 2022, 68 em 2021 e 26 em 2020.  

“A quantidade de resgates já é a maior dos últimos dez anos e continua em ascensão, o que demonstra a maior visibilidade para estas violências, através da atuação de órgãos de fiscalização”, avaliou a CPT no relatório parcial Conflitos no Campo de 2023. 

Relembre casos

Em fevereiro deste ano, uma operação federal conjunta na Serra Gaúcha libertou mais de 200 trabalhadores baianos em condições análogas à escravidão, que atuavam para uma empresa terceirizada que fornecia mão de obra para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, além de produtores locais. 

De acordo com relato aos policiais, os trabalhadores foram cooptados por aliciadores de mão de obra, conhecidos como gatos, na Bahia e levados para a Serra Gaúcha para trabalharem para empresa terceirizada que presta serviços a uma vinícola. 

:: Vinícolas firmam acordo com o MPT e vão pagar R$ 7 milhões em indenizações por trabalho escravo ::

Em maio de 2023, 24 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na extração de pedras de paralelepípedos foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos municípios de Jerumenha, Regeneração e Rio Grande do Piauí, todos no estado de Piauí.

Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho, vida e moradia, elementos que caracterizam a escravidão contemporânea, com base no artigo 149 do Código Penal. Distribuídos em 4 Pedreiras distintas, eles realizavam as atividades de corte das pedras de maneira totalmente artesanal, com emprego de ferramentas manuais e utilizando explosivos caseiros improvisados para o rompimento das rochas. 

:: Escravidão: 24 trabalhadores são resgatados extraindo pedras para obras públicas no Piauí ::

Edição: Rodrigo Durão Coelho

FONTE: BRASIL DE FATO

https://www.brasildefato.com.br/2023/10/10/escravidao-no-campo-numero-de-trabalhadores-resgatados-bate-recorde-no-primeiro-semestre-diz-cpt

 

“Nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias”, diz Luiz Marinho sobre as políticas públicas do ministério

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, uma iniciativa do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para debater as ações e planos da pasta nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, em Brasília.


Luiz Marinho falou aos senadores sobre temas relacionados ao mundo do trabalho como enfrentamento ao desemprego, valorização do salário mínimo, trabalho análogo à escravidão, sindicatos, redução da jornada de trabalho, trabalho em plataformas de aplicativos, entre outros.


Desemprego – O ministro destacou a importância do crescimento econômico para geração de emprego. “Quanto mais crescer a economia, mais oportunidades de trabalho nós teremos. De acordo com os dados do Caged, o emprego formal gerou 1.388.062 vagas no acumulado do ano (jan a ago). Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas. Possivelmente, setembro, outubro e novembro correspondam com essa equivalência. Dezembro é um mês de retração, do ponto de vista do mercado formal, acaba tendo mais demissão do que contratação, mas acredito que a soma do ano deve chegar a 2 milhões de empregos registrados pelo Caged”.

 

Valorização do salário mínimo – Luiz Marinho ressaltou que, em maio de 2023, foi registrado o valor de R$1.320, com um ganho real significativo, mas que ainda está aquém das necessidades da classe trabalhadora, sendo a distribuição de renda baixa. “É importante ter clareza disso. Mas a política de valorização traz um processo permanente de provocar a distribuição de renda. Não há solução se não distribuir renda no país. A fome, a miséria, a felicidade das pessoas, o tamanho do mercado de trabalho, a geração de emprego e renda de qualidade se dá por distribuição de renda, não por outra ferramenta”.


Trabalho Análogo à Escravidão – De acordo com o ministro, a sociedade precisa se envolver para evitar que o trabalho degradante ocorra. “Nossa missão não é simplesmente resgatar trabalhadores em condição análoga à escravidão ou da exploração de mão de obra de trabalho infantil. Nossa missão é anterior a isso, é evitar que aconteça. Mas isso não acabará se a sociedade não se envolver. Se não conseguirmos convencer o empresariado a fazer diferente”.

 

E completou: “nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias. E não se tem garantias degradando a condição de trabalho. O ambiente hostil do trabalho leva à doença mental, acidente, infelicidade, absenteísmo brutal. Um ambiente acolhedor evita esse conjunto de questões”.


Sindicatos – Luiz Marinho lembrou também da importância dos sindicatos para melhorar as relações de trabalho. “Uma negociação bem feita, bem azeitada, não tem conversa uma vez por ano, tem diálogo permanente que ataca o problema na hora que ele surge. Então os sindicatos são um vetor de solução dos problemas, de captar o problema e antecipar a solução para evitar, por exemplo, uma ação na justiça do trabalho. É assim que funciona e vale para o setor público também. Então precisamos aperfeiçoar muito as relações de trabalho”.


Contribuição Sindical – O ministro reafirmou que não está em debate a volta do imposto sindical. “Não há qualquer possibilidade sobre o nosso governo de pautarmos o retorno do imposto sindical como era. O que está em debate é a necessidade de reconhecer que os sindicatos necessitam de recursos para tocar as suas atividades, para representar bem os trabalhadores e trabalhadoras, o que envolve a necessidade de ter finanças. Se trata de uma contribuição solidária no processo de construção”.


Saque aniversário do FGTS – Luiz Marinho explicou que o Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que faz adesão ao saque-aniversário por meio de um empréstimo consignado com o FGTS de respaldo. “Nós estamos trabalhando para corrigir, mas está mais lento do que eu gostaria, tanto do governo como a nossa relação com o parlamento, mas tenho certeza de que chegaremos lá.

 

O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória. O Projeto de Lei sugerido pelo MTE está na Casa Civil.

 

Plataformas de aplicativos – O ministro atualizou as informações sobre o assunto. “Estamos praticamente acordado com o setor de aplicativos de transporte de pessoas, as bases estão acordadas. Com relação aos entregadores, ainda não houve acordo, não está sendo fácil, provavelmente nós teremos que remeter ao Congresso Nacional arbitrando do que vai acontecer, pois as empresas estão muito duras com relação a isso”.

 

Além disso, Luiz Marinho disse acreditar que a sociedade, quando chamada à reflexão sobre esse tema, vai concordar que é necessário um debate sobre o assunto. “Nós precisamos cuidar da qualidade desse trabalho, da remuneração desse jovem, da garantia dele. Se ele tem proteção social, previdência, seguro, jornada respeitada e salário respeitoso. Esses valores precisam ser discutidos”.


Redução da jornada – O ministro destacou que o debate sobre a jornada de trabalho é muito importante. “Não é um debate meramente de governo, é um debate para a sociedade, e quem é o responsável pelo debate final é o parlamento. Portanto, é preciso se movimentar em relação a isso para que o Congresso possa refletir, avaliar, e tomar a decisão se é o momento de fazer uma nova regulagem de jornada. Eu, particularmente, acredito que passou da hora”.

 

O ministro falou ainda sobre o FGTS, Imposto de Renda, política salarial entre homens e mulheres, FAT, Escola do Trabalhador 4.0, Concurso dos Auditores Fiscais do Trabalho, os AFTs, Grupos de Trabalhos, entre outros temas.

 

Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

terça-feira, 10 de outubro de 2023

A voz da classe operária – Eusébio Pinto Neto



A organização da classe operária por meio do movimento sindical permitiu que os trabalhadores alcançassem direitos que jamais seriam conquistados sem luta e resistência. A democracia se constrói com a igualdade de direitos, logo, é indispensável que o trabalhador se levante contra a exploração. Na semana em que a Constituição Federal, considerada uma das mais avançadas do mundo, completou 35 anos, a cidade de São Paulo parou.

As greves nos setores de transporte público, Sabesp e Embraer demonstram que o sindicalismo brasileiro está mais forte do que nunca e com muita determinação para reverter o retrocesso no país. Apesar de todos os ataques sofridos nos últimos anos, o movimento sindical resistiu. Viramos o jogo quando conseguimos eleger um presidente, oriundo da classe operária, que conhece as mazelas do país e trabalha para diminuir a miséria através da distribuição de renda.

A paralisação teve como objetivo protestar contra a privatização dos serviços públicos no estado de São Paulo. As linhas de metrô de São Paulo, que foram privatizadas, estão sob o controle de bancos e grandes corporações. Apesar de oferecer um serviço de qualidade inferior, as companhias privadas recebem mais subsídios do governo estadual do que as linhas públicas, considerando o número de passageiros transportados. Transporte público é direito social, portanto, deve ser controlado pelo governo.

A greve levantou a discussão sobre o projeto neoliberal do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, que também pretende privatizar a Sabesp, a terceira maior empresa de saneamento básico do mundo. O Brasil não será controlado pelos especuladores. Nos países mais ricos do mundo, como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Inglaterra, Índia, França e Rússia, o transporte é controlado pelo governo.

Este movimento representa o nosso legado. Nós, que lutamos para derrubar a ditadura militar, paralisando o país nos anos 80, conseguimos formar uma nova geração de sindicalistas. A greve tem um papel crucial porque ajuda a consciencializar a sociedade, além de melhorar as condições de trabalho e de justiça social. Esse processo de transformação resulta em mudanças sociais e legislativas que beneficiam não somente os trabalhadores, mas também a sociedade.

Vivemos uma conjuntura favorável para o fortalecimento dos sindicatos. Com um governo que tem diálogo com os sindicatos e o retorno da fonte de custeio, estamos preparados para enfrentar o capital e combater a onda de mentiras contra os sindicatos. Esses ataques têm por objetivo fazer com que a sociedade esqueça que os sindicatos atuam para proteger a dignidade e a qualidade de vida de todos.

Eusébio Pinto Neto, presidente do SINPOSPETRO-RJ e da FENEPOSPETRO

FONTE: Agência Sindical

 

Decisões do STF em reclamações têm erodido Direito do Trabalho, diz estudo

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em reclamações, que derrubaram decisões trabalhistas que reconheceram vínculo em casos de terceirização de mão de obra e pejotização têm gerado uma erosão do Direito do Trabalho. Este é o entendimento manifestado em estudo lançado nesta quinta-feira (5/10) por magistrados trabalhistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A análise foi elaborada pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, vinculado à Faculdade de Direito da universidade, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).


“A competência da Justiça do Trabalho tem sido restringida severamente, talvez para níveis anteriores aos de 5 de outubro de 1988. Essa é a razão do nosso estudo”, disse o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, professor da USP e um dos coordenadores da pesquisa. O docente foi um dos participantes do seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, realizado na quinta-feira no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, para marcar o lançamento do estudo.


Segundo os autores, nos últimos anos, o STF se pôs a julgar a validade de decisões trabalhistas que afastaram contratos alternativos estabelecidos entre as partes e reconheceram o vínculo empregatício. Individual ou colegiadamente, os ministros do Supremo consolidam uma tendência de anular os efeitos das decisões trabalhistas, sob o fundamento de desrespeito a entendimentos da Corte sobre a constitucionalidade da terceirização em todas as atividades empresariais. Leia a íntegra do estudo.


“Estamos vivendo hoje um retorno ou uma nova forma de destruição lenta, gradual e segura do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho por consequência”, disse a desembargadora aposentada Silvana Abramo, coordenadora do grupo da USP. Na visão da especialista, com isso corre-se o risco de precarizar as formas de trabalho de milhares de brasileiros e, por consequência, apertar ainda mais o sistema de seguridade social e tributário do país.


No evento, também foi citada a mais recente coluna de Cássio Casagrande, procurador do Trabalho e professor de Direito Constitucional da UFF, publicada no JOTA. “Como disse o doutor Cassio Casagrande em artigo recentemente publicado, o Supremo está se impondo como tribunal de exceção, produzindo uma intervenção traumática, porque de fato usurpa uma competência que pertence a Justiça do Trabalho e, pela súmula 279, não poderia fazê-lo, porque é uma matéria de fatos e provas”, afirmou Mauro Menezes, advogado trabalhista.

 

Competência do STF?

 

A pesquisa analisou, qualitativamente, 303 ações relativas ao tema da competência da Justiça do Trabalho no STF. Dessas, foram selecionadas para exame de conteúdo 113 causas, 88 delas reclamações constitucionais. Apenas 15% delas, 13 no total, foram julgadas improcedentes pelo STF. Entre as ações examinadas estão processos relativos a trabalhadores de plataformas, motoristas autônomos de cargas, parceiros em salões de beleza, corretores de imóveis, médicos, representantes comerciais e advogados associados.


De acordo com os pesquisadores, os precedentes mais invocados são os da ADPF 324 e do RE 958.252 (terceirização), da ADC 48 (transportador autônomo de cargas) e da ADI 5.625 (parceiros em salões de beleza). Em todos esses casos, o STF validou formas alternativas de relação de trabalho. Um trecho do voto do ministro Luiz Fux na RCL 54.738 é representativo do cenário: “o plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu em inúmeros precedentes o reconhecimento de modalidades de relação de trabalho diversas das relações de emprego dispostas na CLT”.


Os pesquisadores argumentam que cabe à Justiça do Trabalho, e não ao STF, deliberar acerca de relações de trabalho diversas das previstas na CLT. “O artigo 114 da Constituição Federal estabelece que quem tem a competência constitucional para analisar se existem requisitos de vínculo de emprego é e sempre vai ser a Justiça do Trabalho”, afirmou a pesquisadora e advogada Mariana Del Monaco.


Segundo o estudo, houve um acúmulo de decisões do STF em 2023 que replicaram o padrão de afastar a competência da Justiça especializada. Uma das mais notórias foi proferida na RCL 59.795, sobre vínculo entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Cabify. O relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou que a relação estabelecida entre o motorista e a empresa se assemelhava mais a um transportador autônomo. O ministro não apenas cassou os atos da Justiça do Trabalho, mas determinou a remessa dos autos à Justiça Comum.


A Anamatra e o grupo da USP argumentam não haver um precedente padrão a respeito dos trabalhadores de plataformas e que seria necessário o uso do distinguishing (técnica de não aplicação de um precedente por se reconhecer que a situação não se enquadra nos mesmos parâmetros).


Os autores também afirmam que a decisão de Moraes é equivocada, porque a revisão do entendimento da Justiça Trabalhista exigiria a reanálise das provas e da situação fática, o que não é possível por meio de reclamação constitucional.


“Todos aqui respeitam o STF e os ministros, ninguém aqui apoia algo como o 8 de janeiro, mas na academia nos permitimos questionar o que o Supremo tem feito no âmbito trabalhista”, diz Felipe Bernardes, pesquisador da USP.


Nesta quinta-feira (5/10), o JOTA noticiou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também cassou, de forma monocrática, uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconhecia o vínculo entre um médico ginecologista e a Amico Saúde e determinava o pagamento de verbas trabalhistas.


A decisão é importante por ser a primeira em que o ministro Edson Fachin toma no mesmo sentido que os colegas. Ele ressalva sua posição pessoal contrária ao cabimento de reclamações contra as decisões da Justiça do Trabalho que verificaram fraude trabalhista em contratações de PJ, mas aponta que ambas as Turmas do STF têm decidido encaminhar discussões sobre supostas fraudes à Justiça Comum.

 

Fonte: Jota - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Resultado da busca por "trabalho escravo"

 

Governo atualiza ‘lista suja’ do trabalho escravo, com mais de 200 nomes e 19 no serviço doméstico

Segundo o Ministério do Trabalho, carvoarias e áreas de criação de gado têm o maior número de casos

Governo atualiza ‘lista suja’ do trabalho escravo, com mais de 200 nomes e 19 no serviço doméstico


 

Segundo o Ministério do Trabalho, carvoarias e áreas de criação de gado têm o maior número de casos


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (5) versão atualizada da chamada “lista suja”, relação de empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão. Desta vez, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), são 204 nomes, a maior quantidade já registrada. Desse total, 19 referem-se a trabalho doméstico. A relação completa pode ser conferida aqui.


De acordo com o MTE, a atualização tem “decisões irrecorríveis” referentes a casos identificados pela Inspeção do Trabalho desde 2018. Esses casos abrangem 25 das 27 unidades da federação – as exceções são Acre e Amapá. Entre os estados com maior quantidade, estão Minas Gerais (37), São Paulo (32), Pará (17), Bahia e Piauí (14 cada), Maranhão (13), Goiás (11) e Rio Grande do Sul (8).


Carvão, bovinos, domésticos

 

Ainda segundo a SIT, as atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos são produção de carvão vegetal (23) e criação de bovinos para corte (22). Em seguida, vêm serviços domésticos (19), cultivo de café (12) e extração e britamento de pedras (11).


“A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão, no qual tenha havido decisão administrativa irrecorrível de procedência”, ressalta o MTE. A atualização, semestral, visa a “dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão” realizadas por auditores-fiscais do Trabalho.


Mais de 1.400 resgates em 2023

 

Essas operações costumam incluir agentes de outros órgãos públicos, como Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os nomes dos empregadores devem permanecer publicados durante dois anos. Por isso, a atual lista teve 12 excluídos.


Das centenas de casos, dois se destacam pela quantidade de trabalhadores resgatados. Foram 138 na Fazenda São Franck, da Agro Pecuária Nova Gália, em Acreúna (GO). E 78 em instalações de uma fábrica, ao lado de igreja em Ceilândia, no Distrito Federal, envolvendo o pastor Alírio Caetano dos Santos Junior.


De acordo com os dados disponíveis na SIT, neste ano, até agora, foram resgatados 1.443 trabalhadores de situação análoga à escravidão. Em todo o ano de 2022, foram 2.587. Desde que as operações tiveram início, em 1995, o total chega a 61.711.

 

Fonte: Rede Brasil Atual