Ministro nega volta do imposto sindical e explica proposta de contribuição negocial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que a volta do imposto sindical não está em discussão e que, na prática, a proposta negociada para custeio das atividades sindicais abre a possibilidade para que não haja qualquer contribuição, se assim for decidido em assembleia.

Marinho explicou a ideia de contribuição negocial à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (23), após uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ele comparou o modelo a uma reunião de condomínio, em que todos podem ir às assembleias e defender suas posições, mas, ao final, as decisões tomadas pela maioria devem ser seguidas por todos, comparecendo ou não.

“O trabalhador que é contra [a taxa negocial], o empresário que é contra, tem que ir lá na assembleia discutir, como um condomínio. Quem é contra e não vai na assembleia tem o direito de não pagar o condomínio? Não. Ele pode ir lá, falar contra e convencer a assembleia. Organização coletiva se decide por coletivo e não de forma individual”, disse.

A expectativa era que a proposta fosse finalizada na reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva nesta terça-feira (22), mas as entidades patronais pediram mais tempo para analisar o texto. O grupo reúne representantes de seis centrais sindicais, seis confederações patronais e governo, que media a conversa entre as partes.

Para o ministro, eventuais resistências no Congresso à proposta de contribuição negocial se devem a uma possível desinformação em torno dela, que está sendo classificado como “volta do imposto sindical”, extinto pela reforma trabalhista de 2017.

“Ninguém está discutindo isso [a volta do imposto sindical], nem as centrais estão pedindo isso. Não existe. Desde janeiro falo que imposto sindical está fora de cogitação, não volta. Cobrança compulsória? Não volta. Vamos começar a discutir o assunto, para entender do que se trata”, afirmou à Folha.

Ele contou ainda que o projeto de lei que será elaborado a partir do combinado no Grupo de Trabalho deve incluir um teto para a contribuição negocial. Discute-se um teto de 1% sobre o salário do trabalhador. Porém, a taxa pode ser menor se assim ficar decidido em assembleia.

“O que se está falando é contribuição negocial, não é imposto sindical. Olha a diferença. E o que a lei vai estabelecer é o teto disso, não pode ultrapassar. Agora a assembleia pode dizer o seguinte: ‘não, o sindicato está bem de caixa e não vai ter nenhuma contribuição'”, ressaltou o ministro.

De acordo com Marinho, a extinção do imposto sindical criou um desequilíbrio entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.

As entidades dos empregadores passaram a se apoiar nos recursos do Sistema S, que ainda tem arrecadação obrigatória, enquanto os sindicatos dos trabalhadores perderam mais 90% dos recursos e continuaram negociando acordos que valem para toda a categoria, não apenas para aqueles que continuaram contribuindo.

“O que foi feito não foi só acabar com o imposto sindical, acabou-se com a possibilidade de um sindicato sobreviver. Sindicato fraco dá em 8 de janeiro. Democracia que se preze tem que ter sindicato constituído. Quando se fala sindicato, não é sindicato de trabalhadores só, é trabalhadores e empregadores. Constitui ambiente saudável e não hostil de negociação coletiva”, afirmou.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 5 de setembro, em São Paulo, quando a minuta do projeto de lei deve ser finalizada.

 

Fonte: Folha de S.Paulo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em agosto vai até dia 31; confira detalhes

 

mínimo de R$ 600

Data de liberação do pagamento é determinada pelo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS)

Redação Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

Pagamentos serão liberados até o último dia do mês - Divulgação

Parte dos beneficiários do Bolsa Família já tiveram seus pagamentos de agosto liberados, e os demais vão receber até o próximo dia 31. O calendário oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal segue o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). 

Nesta sexta-feira (25) serão liberados os pagamentos dos beneficiários cujo NIS termina com o número 6. Para quem tem NIS terminado em números de 1 a 5, os pagamentos deste mês já estão liberados. 

O valor mínimo pago aos beneficiários é de R$ 600, mas esse montante pode aumentar de acordo com a composição familiar.

A parcela de agosto é a terceira com o valor adicional de de R$ 50 pago a famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e mulheres grávidas. Além disso, desde março está sendo pago um adicional de R$ 150 para crianças com até 6 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

 

Calendário anual com as datas de pagamento do Bolsa Família em 2023 / Divulgação/Caixa Econômica Federal

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDAS), o programa pagará o benefício a 21,14 milhões de famílias neste mês. O total investido será de R$ 14,25 bilhões.

Edição: Rodrigo Chagas

FONTE: BRASIL DE FATO

https://www.brasildefato.com.br/2023/08/25/calendario-de-pagamentos-do-bolsa-familia-em-agosto-vai-ate-dia-31-confira-detalhes

 

Mortes, acidentes e doenças no trabalho – por Vargas Netto

Por João Guilherme

 

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical. Email joguvane@uol.com.br

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – Smartlab – iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT-Brasil informa que a cada 3 horas e 47 minutos morre um trabalhador ao realizar sua tarefa. Este ritmo que já é preocupante torna-se aterrador quando somos informados de que apenas os trabalhadores com carteira assinada são computados.

A situação é muito grave porque as mortes são apenas a ponta visível de um iceberg de mutilações, lesões, machucaduras e adoecimentos que têm crescido aceleradamente nos últimos anos. A própria Justiça do Trabalho preocupa-se com a tragédia e criou um programa de trabalho seguro para normatizar suas ações preventivas e controladoras.

O ministério do Trabalho, que havia sido desmantelado no governo Bolsonaro, procura se reestruturar para garantir prevenção, fiscalização e punição dos responsáveis, mas encontra uma dificuldade adicional para isso porque – diga-se com franqueza – o próprio movimento sindical dos trabalhadores não insiste na exigência de um combate constante aos acidentes e adoecimentos. Com as raras exceções de abnegados dirigentes e do Diesat, as direções sindicais não têm se preocupado com o problema dos trabalhadores e não têm ajudado o governo nesta tarefa, que é vital.

O ministério tem falhado e se mantido ausente como denunciam os metalúrgicos de Osasco sobre a morte de nove trabalhadores, um ano e um mês depois do ocorrido. Falhou também quando o ministro não foi pessoalmente ao Paraná quando da explosão e do desabamento em uma cooperativa com a morte de trabalhadores imigrantes e brasileiros.

Seria preciso, urgentemente, acrescentar às tarefas do movimento sindical iniciativas sobre o grave problema das mortes, dos acidentes e dos adoecimentos dos trabalhadores e ao ministério (mesmo durante a reestruturação) a realização de uma campanha institucional de esclarecimento, prevenção e fiscalização para minorar o sofrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Clique aqui e leia mais opiniões de Vargas Netto.

FONTE: Agência Sindical

Grande mídia polemiza contribuição sindical

 

CUSTEIO SINDICAL – Segunda, dia 21, o jornal O Globo destacou na manchete: “Trabalho quer novo imposto sindical três vezes maior que o extinto” (“Até 1% do salário” – informava a linha fina). O imposto, ou contribuição sindical, foi extinto pela reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017.

Ao exacerbar os números, de forma descuidada, o jornal incitou a mídia a martelar o assunto. O sindicalismo também reagiu e o próprio ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi à imprensa falar da questão. No âmbito da Pasta se costura redação de minuta que englobe novo modelo de negociações coletivas e de custeio.

O sindicalismo se divide quanto ao assunto. Setores ligados a muitos Sindicatos de base, Federações e a diversas Confederações de trabalhadores combatem a pluralidade sindical, que quebraria a unicidade assegurada pela Constituição, estimulando a fragmentação das categorias.

Dia 23, o veterano Elio Gaspari escreveu o artigo “A tunga do imposto sindical”. Ele observa, por meio de fala do professor José Márcio Camargo: “Para ter uma contribuição desse tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical”

Conclat – Em abril do ano passado, o sindicalismo realizou a terceira Conclat. O primeiro item da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora reivindica política de recomposição do salário mínimo. Só o item 16 trata de “promover reestruturação sindical”. A questão do mínimo, que beneficiaria 54 milhões de brasileiros, tem andado devagar no Congresso Nacional.

Força Sindical – O presidente da Central, Miguel Torres, publicou Carta em O Globo, dia 24 (“Megafone ligado”). O item 2 de seu texto afirma: “Estamos promovendo uma profunda mudança na estrutura sindical”.

Entidades patronais, para as quais não faltam recursos, sobretudo ao chamado Sistema S (fala-se em até R$ 27 bilhões por ano), se manifesta contra a taxa negocial dos empregados.

TEXTO DE MIGUEL – Clique aqui e leia.

 

FONTE: Agência Sindical

Resposta a Miriam Leitão: volta do imposto sindical não está em discussão

O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, responde ao artigo “Volta do imposto sindical mostra visão velha do trabalho no Ministério de Marinho”, de Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira (21). “Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo”, argumenta Neto. Veja a resposta:

A senhora Miriam Leitão ataca o debate do financiamento das entidades sindicais por profundo desconhecimento. Vamos ao debate:

1) O Brasil tem uma taxa média de sindicalização de 12%, dentro da média da OCDE. A taxa de sindicalização no Brasil não é baixa, sobretudo em um sistema em que sindicato não representa filiado, mas representa CATEGORIA. Ou seja, o trabalhador recebe os mesmos benefícios da negociação coletiva que um sindicalizado.

2) Não se discute a volta do imposto sindical, mas o financiamento solidário de toda a categoria beneficiada por um acordo coletivo. O que se tem no Brasil hoje é um sistema de desigualdade em que apenas os sócios sustentam uma estrutura que representa todos os trabalhadores.

3) Miriam Leitão fala como se no Brasil as práticas antissindicais fossem inexistentes. Em outubro passado, vimos inúmeros casos de assédio eleitoral no local de trabalho. Imaginem o que acontece com os trabalhadores que se filiam e participam do sindicato? O próprio Grupo Globo tem um histórico de práticas antissindicais em suas empresas.

4) Não existe democracia sem sindicatos fortes, e sindicato forte exige financiamento. Muitos trabalhadores não contribuem voluntariamente por uma questão simples: por que vão contribuir se terão todos os benefícios previstos em negociação coletiva?

5) O que os sindicatos querem é nada diferente do que ocorre em uma reunião de condomínio que define a cota condominial. Os sindicatos têm conta de luz, telefone, internet, comunicação, viagens, faixas, impressão, jurídico, pessoal… Se todos são beneficiados por essa estrutura por causa de uma negociação coletiva, por que só os sócios tem que pagar a conta? Por que ninguém questiona as decisões de assembleias de condomínio?

 

Fonte: Portal CSB - Do Blog de Notícias da CNTI

Dieese apura baixa nos preços dos alimentos

 

A pesquisa mensal do Dieese sobre a Cesta Básica de Alimentos também constata quedas de preços. O último levantamento, referente a julho, aponta que o valor do conjunto dos alimentos básicos caiu em 13 das 17 Capitais.

Entre junho e julho de 2023, a queda mais forte ocorreu em Recife (-4,58%). Maior aumento, em Porto Alegre (0,47%) – a Capital gaúcha passou SP e em julho teve a cesta mais cara, R$ 777,16. Nos setes meses de 2023, o custo da cesta diminuiu em nove cidades.

Produtos – O levantamento de julho mostra que carne bovina e batata tiveram preços reduzidos nas 17 Capitais. Já óleo de soja e leite integral registraram quedas em 14 das 17 Capitais.

Nacional – Pra fazer sua pesquisa, o Dieese leva em conta os termos do Decreto Lei 399 de 1938, que regulou o salário mínimo.

Locais – Os principais agrupamentos pesquisados são:

. Supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, empórios etc.

. Feiras-livres, mercado municipal, hortifrutis, sacolões, quitanda, frutaria, fruteiro, verdureira, feira de frutas etc.

. Açougues e casas de carne.

. Padaria, confeitaria, casa de pães, casas de doce, posto de pão, depósito de pão etc.

Explicação – Patrícia Costa, economista e coordenadora da área de preços do Dieese, explica o quadro de julho. Ela diz: “O período ainda reflete baixa procura de produtos, o que forçou uma queda de preços. Os consumidores, em geral, mantêm restrições ao consumo mesmo com a nova política econômica, a do governo Lula.”

Ela, porém, vê o contexto nacional como de “adequação”, quando, tanto consumidores quanto produtores, estão se adaptando às medidas do novo governo. Um exemplo é a política de preços dos combustíveis, que vai influenciar, em breve, toda cadeia de produção e refletir nos valores de fretes e de produtos básicos.

Perspectivas – Para a economista do Dieese, os itens da cesta básica tendem a manter a queda nas semanas seguintes. Desta vez, isto deve ocorrer, principalmente, pela expectativa de supersafra do agronegócio e pelo apoio do governo à agricultura familiar. Ela diz: “Os custos futuros com logística – combustíveis – e com a importação de insumos – dólar – influem bastante e o ciclo de produção dos alimentos vai se alinhar a esse contexto.”

MAIS – Acesse o site do Dieese

 FONTE: Agência Sindical

 

Governo inicia fase de testes do FGTS Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa.

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.

 

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br