Contrarreforma “é devastadora do ponto de vista dos direitos”, diz Marinho

Em entrevista ao portal Jota, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho falou que não vai ter “revogaço puro e simples, por canetaço [da Reforma Trabalhista]. Não vai ter revogaço.”

“Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições no mercado de trabalho e no Congresso. Portanto, teremos mais chances se a gente conseguir [debater as mudanças] nos fóruns tripartites, o que já fazíamos nos governos Lula 1 e 2, e Dilma, com as plenárias, as conferências, os conselhos”, explicou.

Projeto de lei

 

“[...] até o fim de julho”, o GT (Grupo de Trabalho) deve entregar ao ministro “formatação desse processo para que a gente transforme rapidamente em projeto de lei para encaminhar ao Congresso, com revisão de pontos da legislação trabalhista”, disse Marinho.

“Assim como a lógica de pensar a reconstrução dos sindicatos”, acrescentou.

Ultratividade

 

Um dos temas que deverá voltar a vigorar é a ultratividade revogada com a Reforma Trabalhista no contexto da Lei 13.467/17.

“Se você fez um contrato coletivo e não renovou, porque o empregador está dificultando as negociações, a cláusula desse contrato tem validade enquanto outro contrato não substituí-lo. Isso acabou na última reforma. Se o contrato coletivo tem valor de lei, ele não pode expirar em uma data, a não ser que esteja lá [registrado que] ‘esta cláusula vale por tempo determinado’”, lembrou Marinho.

O princípio da ultratividade consiste na prolongação dos efeitos de determinada norma — no caso, convenção ou acordo coletivo de trabalho —, para além do prazo de vigência dessa. Desse modo, até que nova convenção ou acordo se estabeleça, vale a anterior.

Nova contribuição sindical

 

No debate em torno da reestruturação da organização sindical, o ministro disse que está se pensando “criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria.” A nova contribuição deve ser baseada na legitimidade do processo negocial.

Essa nova contribuição teria incidência para todos os trabalhadores, sindicalizado ou não, pois, segundo Marinho, “se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas. O sindicato faz o investimento quando sua direção vai ao Congresso conversar com deputados e senadores para pensar a legislação trabalhista de interesse dos trabalhadores. Então, é justo que o conjunto da categoria contribua para a manutenção desse sistema. Pode fazer oposição? Sim.”

Leia a íntegra da entrevista

 

 Fonte: Diap

Deputado pede urgência para projeto de lei do mínimo

 

Urgência na votação do Projeto de Lei 2.385/23, que restabelece a política de valorização do salário mínimo. É o que pede requerimento protocolado dia 29/6 pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Pedido ainda será apreciado pela Presidência da Casa.

De autoria do Executivo, texto é fruto de discussões entre governo e movimento sindical. A proposta  estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024, com reajustes baseados no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste.  Também prevê incluir a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Em caso de taxa negativa no PIB, reajuste será apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo é determinante à qualidade de vida da população, uma vez que cerca de 70% dos assalariados ganham até dois mínimos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. A política de valorização beneficiará 40 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Diap – Segundo André Santos, analista político do Diap, o requerimento precisa ser aprovado em plenário. “Isso não garante celeridade da votação. Ficará a critério do presidente da Câmara,   Arthur Lira”, explica.  Por enquanto, o PL está entre as pautas prioritárias do governo, que tem também a reforma tributária, o Carf, entre outras. “Mas é uma votação importante para os trabalhadores e o conjunto da economia nacional”, ele observa.

MAIS – Sites  da Câmara e do Diap.

 

FONTE:  Agência Sindical

Temperatura, umidade e radiação ameaçam saúde do trabalhador

Estresse térmico ocupacional, causado por temperatura, umidade e radiação ameaça saúde dos trabalhadores e tem se tornado um problema crescente no ambiente de trabalho

Os meses de junho e julho deste ano estão sendo marcados por algumas das temperaturas mais altas já registradas em todo o planeta, conforme alertas da Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Os impactos do calor são sentidos não apenas no meio ambiente, mas também no mundo laboral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o estresse térmico é um problema crescente.

Risco de lesões e doenças

 

Os impactos recaem não apenas sobre os funcionários, mas também sobre empresas e a economia em geral, pois as temperaturas mais altas afetam a produtividade.

Para lidar com este cenário, a OIT alerta que horários de trabalho, rotinas, equipamentos e regulamentações podem ter que mudar.

O economista do Departamento de Pesquisa da OIT, Nicolas Maître, define estresse térmico ocupacional como “uma situação em que é muito difícil trabalhar” e que “põe em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Segundo ele, essas situações dependem não só da temperatura, mas também da umidade ou da radiação solar. Caso não seja prevenido, o estresse térmico aumenta “o risco de lesões e doenças relacionadas ao calor”.

Perda de produtividade

 

Maître afirma que a produtividade do trabalho já desacelera na temperatura acima de 24°C, e que a partir de 33°C, o desempenho do trabalhador pode cair até pela metade, dependendo da atividade.

De acordo com o economista, uma defesa natural para lidar com o estresse térmico é fazer mais pausas e limitar o número de horas de trabalho. Ambas as medidas têm como consequência a redução da produtividade.

O especialista reforça que os episódios de estresse térmico não ocorrem apenas quando há exposição ao sol. Outro ambiente propício é uma fábrica que não esteja devidamente ventilada, ou quando há o uso maquinaria pesada ou vestuário de proteção.

A OIT destaca a preocupação especial com os trabalhadores independentes, para os quais a perda de produtividade resulta numa redução direta de rendimentos e meios de subsistência.

Para a agência, esse exemplo revela que o estresse térmico tende a afetar mais aqueles que têm menor capacidade de se adaptar às consequências.

 

Fonte: ONU News - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Apressar o salário mínimo – Josinaldo José de Barros

 

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

O grande e histórico problema brasileiro é a concentração de renda. Poucos com quase tudo e a imensa maioria com muito pouco.

A luta do povo, especialmente do sindicalismo, é pra mudar esse quadro. Ou seja, distribuir de forma mais justa a renda produzida pelo trabalho de todos os brasileiros.

Há várias formas de reduzir as desigualdades, como as políticas públicas às pessoas mais pobres. O melhor exemplo é o Bolsa-Família, que distribui renda na base e ajuda a agregar o núcleo familiar.

Outra forma é a mudança do sistema tributário, a fim de que a parcela rica pague mais impostos, enquanto a base social tenha desonerações. Lula sintetiza: “Vamos incluir o pobre no Orçamento e fazer o rico pagar imposto”.

Mas nós já temos uma boa experiência acumulada, por meio da política de aumento continuado no valor do salário mínimo. Quando Jango era ministro do Trabalho, nos anos 50, ele dobrou o mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o mínimo acumulou 74% de acima do INPC.

Temer e Bolsonaro desmontaram a política favorável a essa recomposição e o salário mínimo sequer obteve reajuste pelo INPC acumulado.

A vitória de Lula reabriu as perspectivas de ganho real. Aliás, “a recomposição do salário mínimo” é o Item número I da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na terceira Conclat, em abril de 2022. Lula, que à época era pré-candidato, assumiu o compromisso pela recomposição.

No primeiro encontro sindical, em 18 de janeiro, Lula já empossado prometeu enviar ao Congresso Projeto de Lei retomando a política de valorização. O mínimo remunera perto de 50 milhões de pessoas, da ativa e aposentadas.

A boa notícia é que o Projeto de Lei poderá tramitar em regime de urgência. Isso porque o deputado José Guimarães (PT-CE) pleiteou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, apressar a tramitação do PL 2.385/23. A fórmula proposta é aplicar sobre o Piso Nacional a soma do INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Centrais – As Centrais Sindicais alinham-se ao pedido de urgência, a fim de que o mínimo de R$ 1.320,00 obtenha, por lei, a recomposição gradativa de seu valor. Em Nota, publicada segunda, 17, afirmam: “A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de trabalhadores da ativa e aposentados”. E mais: a Nota conclama os parlamentares a se somar nessa luta em prol de um País igualitário.

Categoria – O aumento real no salário mínimo beneficia também a categoria metalúrgica. Um mínimo mais robusto ajuda a elevar nossos Pisos, como também aquece o mercado interno, as compras no comércio e novos pedidos à indústria.

Vamos conversar com os deputados da nossa região e nos integraremos a todas as iniciativas junto ao comando do Congresso Nacional. Aumento já!

Josinaldo José de Barros (Cabeça)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
Diretoria Metalúrgicos em Ação

Email – josinaldo@metalurgico.org.br
Site – www.metalurgico.org.br
Facebook: /josinaldo.cabeca.1

FONTE: AGÊNCIA SINDICAL - https://agenciasindical.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRABALHADORES EM JOALHERIAS E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

 Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os TRABALHADORES EM JOALHERIAS E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, em especial os trabalhadores da empresa PM CARVINGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA, a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 20 de julho de 2022, às 17:30 h, em primeira convocação e às 18:00 h, em segunda convocação, sito a sito a Rua Mal. Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Ratificação da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Analise de proposta apresentada pela empresa P.M. Carvings para elaboração de acordo coletivo de trabalho com seus funcionários; c) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; d) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; e) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, f) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 14 de julho de 2023. Sebastião Braz de Souza – Presidente do Sindicato.

Terceirização da atividade-fim atenta contra os trabalhadores, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) atacou em pronunciamento na terça-feira (11) a terceirização da atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a prática representa um "risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho". O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de tercerização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional aprove o Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma "ferramenta essencial" para reverter a decisão tomada pelo STF. Ele também anunciou a apresentação do PL 859/2023, que veda a prática expressamente.

O senador sugeriu uma campanha nacional para proibir terceirização da atividade-fim e ressaltou que a prática não pode virar uma "ferramenta para a legalização do trabalho escravo". Para o parlamentar, é dever do Congresso assegurar a proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

— É fundamental compreendermos que uma das formas mais efetiva de combatermos o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática. Precisamos investir de forma forte e corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para fortalecermos os órgãos de fiscalização — disse Paim.

 

Fonte: Agência Senado

Rumo a um sistema tributário mais justo e racional – Murilo Pinheiro

 

Por: Murilo Pinheiro

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Reforma aprovada na Câmara dos Deputados aponta para importante correção de distorções da incidência e cobrança de impostos no Brasil, tornando modelo menos confuso, regressivo e mais favorável à produção.

Já considerada histórica, a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nos dias 6 e 7 de julho pela Câmara dos Deputados deu início a uma das mais importantes entre as reformas estruturais necessárias no Brasil, propondo mudanças significativas na atual confusa tributação do consumo. O texto, que teve 375 votos favoráveis e 113 contrários, segue agora para apreciação do Senado, onde se espera que também receba o aval dos parlamentares.

Saudada pelo movimento sindical, pelo setor produtivo e pelos governadores, além de obviamente ter alcançado apoio no Congresso, a reforma tributária aprovada sinaliza a implantação de um sistema menos caótico e mais propício ao setor produtivo, o que, obviamente, é essencial ao crescimento econômico.

As principais mudanças, que acontecerão a partir de 2026 e de forma escalonada, são a substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a junção dos impostos sobre serviços (ISS) e sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que se tornarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois novos, somados, determinarão a alíquota total no modelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Alteração importante também será a cobrança no local de venda do produto e não mais na origem. Isso, juntamente com o fato de que o futuro IBS será gerido pelo Conselho Federativo, formado pelo conjunto de estados e municípios, promete dar fim à danosa guerra fiscal entre os entes da Federação, propiciando a repactuação entre eles em prol de avanços nacionais, regionais e locais.

Além dos rearranjos conceituais, a PEC aprovada traz boas novas, como isenção para alimentos constantes da cesta básica a ser definida por lei complementar, barateando a comida que vai à mesa da população. E ainda cria o imposto seletivo, que taxará de forma diferenciada produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Por fim, o redesenho foi feito, conforme afirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), sem que se aumentasse a carga tributária global no País, o que era uma expectativa geral.

Dado esse primeiro passo, a fim de se estabelecer um sistema tributário que promova de forma significativa a distribuição de renda e a justiça social e combata concentração, será necessário olhar para a outra parte do arcabouço tributário brasileiro, fora do escopo da PEC 45/2019. Ou seja, os impostos sobre a renda, a riqueza e investimentos que também precisam de reavaliação à luz dos interesses da maioria do povo brasileiro. Por ora, saudemos os bons resultados do momento.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

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FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br