Viana propõe acesso ao FGTS para trabalhadores que se demitem

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3.135/2023), da sua autoria, que dá acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão. Segundo o parlamentar, a medida dá mais autonomia ao trabalhador para decidir como e quando usar a reserva.

— A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo [...]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais — afirmou.

Viana destacou que a legislação atual precisa ser melhorada e expressou descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que, segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.

— A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia. Aliás, o próprio ministro do Trabalho [Luiz Marinho] declarou há bem pouco tempo que a modalidade da antecipação não passaria de uma armadilha mascarada de liberdade de saque — disse.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Mercado prevê inflação de 4,95% para este ano

É a oitava queda seguida do índice

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%.

A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI -  https://cnti.org.br

STF ratifica barbáries de 2017 – Artur Bueno de Camargo

 

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, dia 30 de junho, reconheceu que a jornada de trabalho de 12×36 pode ser pactuada individualmente entre trabalhador e a empresa, sem participação do Sindicato da categoria.

O entendimento do STF de que o Artigo 59-A da CLT, aprovado pela Reforma Trabalhista de 2017, ao permitir a jornada de 12×36, por acordo individual, é constitucional, sem levar em conta o Inciso XIII do Artigo 7° da Constituição, em minha modesta avaliação demonstra absoluto descompasso com a lei maior, constitucional.

Não me parece razoável que um trabalhador, vulnerável, com necessidades financeiras, tenha condições de pactuar acordo individual de trabalho com seu empregador, por dois aspectos: Primeiro, o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação laboral, de modo que, ante a necessidade pessoal, se curva ao que oferece o empregador; segundo; esses trabalhadores, na grande maioria, não gozam de estabilidade no emprego a ponto se insurgir contra as condições impostas pelo empregador.

Esse quadro demonstra que a participação do Sindicato na representação dos trabalhadores é essencial, de modo que o reconhecimento do acordo individual entre empregado e empresa não demonstra necessariamente ter havido negociação prévia, pois sempre prevalecerá o mais forte.

Tenho convicção, cada vez mais, de que as representações da classe trabalhadora precisam urgentemente ocupar os espaços políticos pra poder fortalecer as entidades – e os direitos dos trabalhadores -, visando garantir conquistas e também promover o avanço delas, e não o contrário.

A falta de um equilíbrio dos segmentos nas representações políticas facilita a prevalência daqueles que representam a ganância do capitalismo mais perverso, que tem como compromisso único o lucro, a qualquer custo.

Penso que o movimento sindical precisa se organizar politicamente nos municípios pra melhorar as representações nas Câmaras e, assim, obter voz e representação mais consistentes em todas as instâncias.

Não podemos ficar dependendo de decisões do Judiciário para a defesa dos direitos dos trabalhadores, que já sofreram ataques dramáticos nos últimos seis anos.

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins).

 

FONTE: Agência Sindical

 

Centrais pedem a Presidente do Senado afastamento imediato de Campos Neto

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu de lideranças sindicais e de movimentos sociais o pedido para o afastamento imediato do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto.

As centrais sindicais e movimentos sociais entregaram um documento que aponta as principais razões para que Campos Neto seja afastado imediatamente do comando do Banco Central.

Clique aqui e veja o documento na íntegra

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Início de uma jornada – Edson Carvalho

 

Edson Carvalho é presidente do Sincomerciários de Guarulhos e Região

Jornada – Este é o primeiro editorial sob a minha gestão e quero falar um pouco dos caminhos que pretendo seguir. Assumi um Sindicato funcionando bem, que presta excelentes serviços à categoria, seja em relação a boas condições de vida e de trabalho, seja na defesa dos nossos direitos.

Isso ocorre porque temos excelentes diretores e funcionários, que devem ser reconhecidos e valorizados.

Um Sindicato moderno deve ser combativo, mas não pode deixar de lado o caráter associativo, que proporciona qualidade de vida e agrega benefícios. O salário valorizado no final do mês vale muito, mas a família feliz, com lazer e bem cuidada não pode ser deixada de lado.

Por outro lado, devemos estar presentes nas bases, divulgando nosso trabalho e verificando as necessidades da categoria.

Após o falecimento do querido amigo Walter, sai diretamente do “chão de loja” para a presidência do Sindicato. Senti na pele as dificuldades dos últimos anos, com lojas fechadas por causa da pandemia, a inflação, o desemprego, a carestia e os juros altos. Foi um tempo de sofrimento e sei que precisamos superar as feridas e os prejuízos que isso nos deixou.

Entretanto, neste momento, a pior doença que temos são os juros altos. A inflação está em queda e estamos retomando a normalidade, apesar do alto desemprego, mas os juros no Brasil são absurdos.

A taxa Selic, que está em 13,75% ao ano, é a mais alta do mundo. Ela é fixada pela diretoria do Banco Central – BC, que tem autonomia por causa de uma lei aprovada no governo passado. O BC é presidido por Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, e seu mandato só acaba em 2024. Mesmo com a inflação caindo, ele não abaixa os juros. A taxa Selic alta custa milhões de reais para a dívida pública, dinheiro que vai para o bolso de investidores e deixa de ser aplicado em hospitais e escolas.

E não apenas isso, os juros altos causam um estrago nas nossas vendas, porque o crediário fica mais caro, as pessoas compram menos e muitos dos que se arriscam, não conseguem pagar as prestações, o que aumenta ainda mais as taxas das financeiras.

Com menos vendas, menos empregos e menos gente investindo na grande magazine ou no mercadinho da esquina. Ninguém se arrisca, fica tudo parado!

Não há motivo para os juros continuarem nas alturas. Até o tal do arcabouço fiscal (palavra complicada, mas que significa que o governo não vai gastar o que não tem) foi aprovado e deu garantias para essa redução. O movimento sindical deve se manifestar e pressionar nessa direção e nós vamos fazer parte disso.

Por fim, aproveito para dizer que contamos com a participação dos colegas comerciários, sobretudo pela sindicalização.

Também conto com o apoio da nossa Federação, que sob a liderança do nosso presidente, Deputado Federal Motta, faz excelente trabalho.

É apenas o início de uma grande jornada, vamos trabalhar juntos em busca de dias melhores.

Edson Carvalho

 
Presidente do Sincomerciários de Guarulhos e Região

FONTE:  Agência Sindical

Aposentadoria especial do INSS: STF adia (de novo) decisão sobre mudanças da Reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.

A análise no plenário virtual havia sido retomada na semana passada e acabaria nesta sexta-feira (30), mas o ministro Dias Toffoli pediu o destaque do processo, para que ele seja votado no plenário físico — fazendo com que o julgamento vá recomeçar do zero, em data ainda a ser definida.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou constitucionais as mudanças da reforma e votou contra os pedidos da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). O ministro Edson Fachin divergiu de Barroso, mas o julgamento agora será retomado do zero no plenário físico.

A aposentadoria especial era um benefício concedido em três modalidades, antes de ser alterada pela Reforma da Previdência de 2019:

- Após 15 anos para o mineiro que trabalha no subsolo;

- Após 20 anos para o mineiro que trabalha na rampa da superfície ou com exposição ao amianto; ou

- Após 25 anos para os trabalhadores expostos a todos agentes nocivos (biológicos, químicos, agentes cancerígenos, ruído, calor, radiação ionizante, etc.).

Mudanças no benefício

 

Com a reforma, a aposentadoria especial deixou de ter natureza preventiva e passou a exigir idade mínima (55 anos para mineiro do subsolo, 58 anos para mineiro na rampa e 60 anos para os demais trabalhadores expostos aos agentes nocivos).

Também foi criada uma regra de transição: além de cumprir o tempo mínimo de exposição (15, 20 e 25 anos), o segurado tem também uma pontuação (66 pontos quando é aposentadoria de 15 anos, 76 se for de 20 e 86 se for de 25 anos).

Além disso, a reforma da Previdência também mudou o cálculo do benefício (que era de 100% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994). Ele passou a ser um percentual de 60% mais 2% a cada ano que supere os 15 anos de tempo de contribuição.

 

Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Fórum Sindical Ampliado tem audiência com Marinho quinta (6)

O presidente da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), Idemar Martini voltou a convocar as lideranças sindicais brasileiras para o encontro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, transferido para a próxima quinta-feira (6), em live que vai ser transmitida para todo o Brasil.

“Vamos nos manter mobilizados para que mais lideranças se juntem à nossa proposta de modo que possamos salvar o movimento sindical, a Justiça do Trabalho e os direitos de todos os trabalhadores”, disse Martini.

A audiência, que ocorreu na semana passada, mesmo sem a presença do ministro, fortaleceu o movimento sindical brasileiro e se constituiu em marco para revigorar as forças da classe trabalhadora para voltar à luta para garantir os direitos conquistados por séculos com muitas lutas, sangue e mortes.

“Nosso maior desafio é unificar as bases e não excluir! Precisamos manter a unicidade sindical e as propostas que apresentamos nesses documentos, que foram elaboradas por técnicos de diferentes segmentos, que entendem da vida e do dia a dia da classe trabalhadora”, completou.

Contrarreforma

 

Na oportunidade, o desembargador do TRT-4, Marcelo D’Ambroso, apresentou as principais propostas construídas pelo movimento sindical e que já foram protocoladas pelo FSA no Ministério do Trabalho e Emprego em forma de minutas de MP (Medida Provisória) e PL (Projeto de Lei).

Esses documentos, por meio dos quais, visam resgatar as condições dignas da classe trabalhadora e fortalecer a democracia.

Após o encontro, lideranças sindicais se manifestaram em apoio às propostas do FSA (Fórum Sindical Ampliado), destacando a importância de se investir em atividades de congraçamento da classe trabalhadora, de modo a revigorar as forças e se manter na luta coletiva pela classe trabalhadora.

FSA

 

Trata-se de movimento unitário, que mobiliza mais de 900 entidades sindicais, às quais juntas, representam os interesses de mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Das entidades que se juntaram no FSA conta-se 750 sindicatos (11.184.398 de trabalhadores na base), 98 federações (11.492.989); e 9 confederações (16.300.980); além de demais formas de associações, universidades e outros tipos de entidades (2.150.704).

 

FONTE: DIAP - Do Blog de Notícias da CNTI https://cnti.org.br