Governo quer financiar Renda Cidadã com aperto na classe média

A equipe econômica de Paulo Guedes está preparando mais uma facada no bolso do contribuinte. Desta vez, com um corte nas deduções de quem opta pela declaração simplificada do Imposto de Renda, que dá desconto automático de 20%. A medida pode prejudicar mais de 17 milhões de pessoas.

A declaração simplificada é vantajosa porque garante um desconto padrão de 20% automático, independentemente de o contribuinte ter ou não despesas a deduzir.

A meta do governo é usar o recurso proveniente desse corte para financiar o programa Renda Cidadã.

Inicialmente, a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) era acabar com as deduções médicas e de educação. Com a extinção da declaração simplificada, essas deduções permanecerão, informa reportagem de Bernardo Caram na Folha de S.Paulo.

A proposta será apresentada pelo Ministério da Economia a Jair Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo, que a equipe de Guedes insiste em batizar de Renda Cidadã.

A equipe econômica pretende que a matéria seja aprovada a toque de caixa, antes mesmo de um pacote mais amplo da reforma tributária.

A equipe do ministro Paulo Guedes continua defendendo outros programas sociais existentes hoje sejam condensados para formar o Renda Cidadã.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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ENTREVISTA COM ZILMARA ALENCAR NO PROGRAMA TRABALHADOR EM FOCO 02 DE OUTUBRO DE 2020 - SOBRE A MP 936

 

Taxa de desemprego bate recorde e atinge mais de 13 milhões, diz IBGE

 

O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira (30) que o desemprego no país bateu recorde subindo 13,8% entre maio e junho. Trata-se do pior estágio da séria histórica criada em 2012. Segundo a pesquisa do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, são 13,1 milhões de brasileiros desempregados.

Em relação ao trimestre móvel anterior foram mais 4,5% (561 mil pessoas) que somaram na fila do desemprego. A taxa da população ocupada caiu 8,1%, sendo menos 7,2 milhões de pessoas no emprego. Outro recorde foi registrado entre os desalentados, ou seja, aqueles que deixaram de procurar uma ocupação. São 5,8 milhões de brasileiros nessa condição, uma alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

“O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos), estimado em 29,4 milhões, foi o menor da série, caindo 8,8% (menos 2,8 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019”, diz nota do IBGE.

A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada (ou 30,7 milhões de trabalhadores informais). No trimestre anterior, a taxa foi 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, 41,3%.

Situação grave

O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público. Antes do golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff, a taxa de desemprego permaneceu abaixo de 9% e chegou a 4,3% em 2014.

A perspectiva é que essa política neoliberal do ministro Paulo Guedes (Economia) aprofunde ainda mais a situação com corte de 50% no auxílio emergencial de R$ 600, garantidos pela oposição no Congresso Nacional.

Pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), por intermédio do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), revelou que uma em cada quatro empresas do setor de serviço admite demitir ou encerrar suas atividades quando terminar o período de vigência dos programas emergências. De acordo com o levantamento, entre as empresas que preservaram o emprego com redução de jornada e suspensão de contratos, 55% dizem que vão fechar por não conseguirem pagar a folha.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior

O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.

“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.

Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.

Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.

Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

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Como serão as relações trabalhistas depois da crise da Covid-19

Por Amanda Caroline*

Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.

E será que isso continuará válido quando a Covid-19 for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência temporária, é possível que esse conjunto de normas seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o plano continue regendo as relações trabalhistas.

Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do que implementar reformas tributárias em resposta a uma pandemia.

No cenário atual, o empresário pode reduzir o salário e a jornada e o trabalhador continua usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata neste momento, já que estamos diante de uma pandemia em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de consumo e crescimento. No entanto, é preciso que sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, além de uma análise geral do contexto brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas as exigências legais.

A lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.

Já é possível verificar que algumas empresas estão desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.

As empresas que aderiram a essa flexibilização e mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que antes da pandemia podem estar incorrendo não só na quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo um crime contra a União, caso fique comprovado que tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade no serviço. é bem provável que seu caso não se enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada para evitar o fechamento de empresas afetadas pela paralisação da economia motivada pela pandemia da Covid-19.

Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em que todos estejam gozando de estabilidade e benefícios que visem a coibir a precarização das relações laborais.

 

* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/DF.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

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Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo aumento do desemprego, da miséria e da injustiça social.

Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma tributária e a política de valorização do salário mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais pobres, além de aposentados e pensionistas.

Essa parcela da população, segundo ele, paga, proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo de ganho acima da inflação.

O resultado só poderia ser o descontentamento da população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a dificuldade encontrada para comprar produtos básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e carnes suína, bovina e de aves.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou ele.

— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento dos preços do gás, da luz, da água, está comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o aumento do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, tem feito um estrago enorme na nossa economia [...]. Não sei o que vai ser do trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só para comer, mesmo.

Paim lembrou que a valorização da renda do trabalhador gera aumento do consumo e, consequentemente, da arrecadação de tributos e do emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só pensa em privatização, num momento em que há no país 25 milhões de desempregados.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Guedes prepara facada contra o Sistema S

 

Paulo Guedes está planejando fazer cortes no Sistema S no mesmo pacote que cria a nova CPMF. Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover cortes nas contribuições do Sistema S. A medida pode ser implementada no pacote que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.

Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo para o sistema S. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%, informam os jornalistas Julia Chaib e Julio Wiziack na Folha de S.Paulo. Essa arrecadação gera por ano cerca de R$ 17 bilhões.

Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país.

Entidades do Sistema S souberam da proposta e reagiram com críticas. O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.

Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes alimenta a ideia de promover cortes no Sistema S.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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