Governo quer desvincular reajuste de pensões e aposentadorias do mínimo

A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.

A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021.

"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.

Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.

 

 

Fonte: G1 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Em live pela democracia, artistas e ativistas pedem união entre pessoas que pensam diferente

A ação faz parte da campanha "Brasil pela Democracia", promovida por 80 organizações da sociedade civil e movimentos sociais

Em uma maratona de mais de cinco horas, artistas, ativistas, jornalistas e influenciadores digitais participaram, neste domingo (13), da live "Democracia Vive", parte da campanha "Brasil pela Democracia", promovida por 80 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O cantor Lulu Santos, a cantora Elza Soares, a filósofa Djamila Ribeiro, o influenciador digital Felipe Neto, o apresentador Fábio Porchat, a atriz Alice Braga e a antropóloga Lilia Schwarcz foram algumas das personalidades que falaram ou cantaram no evento.

Houve pedidos de união entre pessoas que pensam diferente e críticas ao presidente Jair Bolsonaro, ao racismo, à homofobia e às agressões contra os indígenas, o ambiente, a cultura, a ciência e a imprensa.

Em conversa com o músico Samuel Rosa, Djamila criticou a "democracia de baixa intensidade" no Brasil, em que vários grupos não podem exercer seus direitos fundamentais. "Com racismo não há democracia", disse a filósofa, que também ressaltou a falta de educação para formar estudantes com visão crítica.

"O conceito de democracia precisa ser uma coisa ensinada e percebida desde muito cedo", disse o advogado Augusto de Arruda Botelho em conversa com a DJ e atriz Kiara Felippe. "Não dá pra ser um cidadão bacana se você não entende esse conceito extremamente básico do que é democracia", disse.

Os participantes citaram a necessidade de lembrar a gravidade dos abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), como uma forma de conscientizar parte da população atraída por apelos autoritários.

Também abordaram a desigualdade, racismo, sexismo, homofobia, desmatamento, desinformação e a atuação do governo federal na pandemia. "No Brasil, 45 mil George Floyds são assassinados por ano e não há essa mobilização", disse Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas, referindo-se aos protestos gerados pela morte, nos EUA, do homem negro sufocado por um policial branco.

O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, falou sobre os ataques à imprensa profissional. "Desde 1º de janeiro de 2019, temos visto a promoção de violência contra jornalistas para moldar a opinião pública à imagem e semelhança dos desejos e opiniões de um presidente", disse Sakamoto. "Esse tipo de ação, que nasce na rede e se derrama para fora, não pode ser encarada como algo banal, não. É grave e está diretamente relacionada à lenta corrosão de nossas instituições democráticas."

O líder indígena Ailton Krenak, em conversa com a atriz Alice Braga, disse que o Brasil tem vivido pequenos e sistemáticos golpes contra a democracia e que "o aparelho do Estado está predisposto a ignorar a Constituição", comentando violações a direitos dos indígenas.

O evento foi promovido por organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Artigo 19, CNBB, Coalizão pelo Clima, Comissão Arns, Conectas, CGT, CUT, Fundação Tide Setubal, Geledés - Instituto da Mulher Negra , Greenpeace, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Instituto Vladimir Herzog, MST, OAB, Observatório do Clima, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Uneafro, #Juntos e #somos70porcento.

 

Fonte: FolhaPress - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Cesta de compras para família de renda mais baixa sobe 0,36% em agosto

Esse é o maior resultado para um mês de agosto desde 2012, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,36% em agosto deste ano. A taxa é inferior à observada no mês anterior (0,44%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o maior resultado para um mês de agosto desde 2012, quando o INPC ficou em 0,45%. O indicador também ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,24% no mês de agosto deste ano.

O INPC acumula taxas de inflação de 1,16% no ano e de 2,94% nos últimos 12 meses. Em ambos os casos, o indicador ficou acima da inflação oficial, que acumula taxas de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses.

Em agosto, os alimentos tiveram alta de preços de 0,80%, enquanto os produtos não alimentícios subiram 0,23%.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Custo da cesta básica aumenta em 13 capitais em agosto, diz Dieese

Cesta mais cara é encontrada em São Paulo

O preço da cesta básica aumentou, no mês de agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na comparação com o mês anterior. Em quatro capitais (Curitiba, Brasília, Natal e João Pessoa), o custo da cesta básica diminuiu.

Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos levam em conta os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta - conforme Decreto-Lei 399/38 - durante um mês.

O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta nas capitais pesquisadas, em agosto, foi de 99 horas e 24 minutos, maior do que em julho, quando ficou em 98 horas e 13 minutos.

O Dieese verificou também que o trabalhador comprometeu, em agosto, na média, 48,85% do salário-mínimo líquido – ou seja, após o desconto referente à Previdência Social – para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em julho, o percentual foi de 48,26%.

Cesta mais cara

Entre as capitais analisadas, a cesta básica mais cara foi a de São Paulo, onde o preço médio ficou em R$ 539,95; seguida por Florianópolis, com R$ 530,42. As cestas mais baratas foram as de Aracaju, com preço médio de R$ 398,47; e de João Pessoa, R$ 414,50.

Em São Paulo, houve alta de 2,9% na comparação com julho. No ano de 2020, o preço do conjunto de alimentos aumentou 6,6% e, nos últimos 12 meses, 12,15%. Na cidade de São Paulo, especificamente, o tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta, em agosto, foi de 113 horas e 40 minutos, e o valor da cesta corresponde a 55,86% do salário-mínimo líquido.

Com base na cesta mais cara de agosto, que foi a da capital paulista, o Dieese estima que o salário-mínimo necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser a R$ 4.536,12, o que corresponde a 4,34 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045.

Percentualmente, a maior alta mensal ocorreu em Vitória, com 5,08% de aumento, o que deixou o valor da cesta em R$ 509,45. Considerando a variação no ano de 2020, Salvador teve a maior alta (16,15%), deixando o preço da cesta em R$ 418,72. Já nos últimos 12 meses, a maior alta foi registrada no Recife, um aumento de 21,44%, resultando na cesta de R$ 439,19.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Bolsonaro retira Covid-19 da lista de doenças do trabalho

Portaria publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde invalida um documento divulgado um dia antes que colocava a Covid-19 no grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho

Portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Saúde invalida documento publicado no dia anterior que colocava a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A portaria de terça-feira (1º) seguia uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril, já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. No entanto, esse reconhecimento não é automático. O funcionário precisa passar por perícia no INSS e comprovar que adquiriu a doença no trabalho.

No documento, que foi invalidado nesta quarta-feira pela nova portaria, a Covid-19 aparecia classificada como pertencente ao grupo “Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco”, devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho.

Na prática, a portaria revogada permitia que, ao pedir afastamento ao INSS, o médico poderia considerar que a Covid se tratava de doença do trabalho, sem necessidade de prova. E caberia, então, à empresa, provar o contrário.

Em entrevista ao portal G1, o professor de direito do trabalho da pós-graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, Ricardo Calcini, afirma que a medida do governo traz maior insegurança para trabalhadores e empresários.

“Na prática, ao não incluir a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), isso dificultará que o INSS, voluntariamente, conceda o benefício previdenciário por auxílio-doença acidentário, salvo se houver decisão administrativa ou judicial em sentido contrário”, afirma.

 

Fonte: RevistaForum - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Dieese: salário mínimo de R$ 1.067 é menos de 25% do necessário para uma família

 

Pelo segundo ano consecutivo, valor do piso é ajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

Proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional

Sem aumento real pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, proposto pelo governo Bolsonaro representa menos de um quarto (24,1%) do valor necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. Segundo cálculo do Dieese, em julho, o salário mínimo necessário para cobrir os gastos essenciais de dois adultos e duas crianças ficou em R$ 4.420,11.

Reajustado apenas pela inflação, o valor do mínimo caiu 12 reais em relação à previsão inicial, que era de 1.079, indo para 1.067. A mudança se deu por conta da previsão orçamentária de 2020, segundo o governo.

“Houve uma queda brutal na economia (por conta da pandemia). Consequentemente, com menos consumo, a taxa de inflação tende ao decréscimo”, explicou a diretora técnica adjunta do Dieese, Patrícia Pelatieri, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (1º).

Apesar da queda da inflação, esta tem efeitos negativos maiores para as famílias mais pobres. Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, no acumulado até julho, a inflação dos mais pobres chegava a 1,15%, contra 0,03% dos mais ricos. Um dos fatores que explica a variação é a subida no preço dos alimentos, que tem maior impacto para as famílias que ganham menos.

Patrícia contesta o argumento de que, com essa redução, o governo vai “economizar” cerca de R$ 4 bilhões. A economista aponta que pelo menos metade desse montante voltaria para os cofres públicos na forma de impostos. “É incompreensível, do ponto de vista econômico. Em termos sociais, nem se fala”, criticou.

Desvalorização

 

O valor proposto pelo governo corresponde, segundo ela, a cerca de 50% do poder de compra do salário mínimo na época em que foi criado em 1940. Entre 2004 e 2019, em função da política de valorização do salário mínimo, houve crescimento do poder do seu poder de compra, que voltou a cair nos últimos dois anos.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI http://cnti.org.br/html/noticias

 

 

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Aumento será menor que o previsto na LDO

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

 

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

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