Relator apresenta parecer favorável à admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), iniciou na noite desta quinta-feira a leitura de um parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O nosso parecer é pela admissibilidade da proposta, que é seguido de nova e encarecida recomendação de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados", disse Freitas no parecer.

Na véspera, Freitas já havia afirmou, nas redes sociais, ser favorável à proposta do governo de Jair Bolsonaro.

O início da leitura do parecer se deu após a reunião da sessão da CCJ ter sido suspensa por conta de um tumulto.

A oposição questionava decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que negou questão de ordem sobre a possibilidade de um pedido de vista do processo antes da leitura do parecer.

O presidente tentou passar a palavra ao relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas ele não chegou a iniciar sua fala. Integrantes da oposição, com o regimento interno da Câmara dos Deputados em mãos, levantaram-se de suas cadeiras e foram à mesa, onde se encontra o presidente.

Deputados governistas também se dirigiram à mesa, e iniciou-se uma discussão. Parlamentares que permaneceram em suas bancadas afirmaram no microfone que um dos integrantes do governo, o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.

Diante da confusão, Francischini decidiu suspender a reunião da CCJ e convidou os coordenadores de bancada para uma reunião.

Fonte: Brasil247

do blog de notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Relator_apresenta_parecer_favor%C3%A1vel_%C3%A0_admissibilidade_da_reforma_da_Previd%C3%AAncia_na_CCJ 

Alimentos e combustíveis mais caros: inflação sobe em São Paulo

Segundo o Dieese, taxa na capital chegou a 0,54%, acumulando 4,18% em 12 meses. Em igual período do ano passado, ICV estava em 2,57%. Inflação pesa mais para quem ganha menos

 

Marcos Santos/USP Imagens

Vários produtos presentes na mesa do paulistano subiram de preço em março, segundo o ICV-Dieese

São Paulo – Alimentos e combustíveis puxaram para cima a inflação no município de São Paulo, medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV), divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Dieese. A taxa foi de 0,54% em março, somando 1,32% no primeiro trimestre e 4,18% em 12 meses. Em igual período de 2018, os resultados tinham sido de 0,03%, 1,04% e 2,57%, respectivamente.

Segundo o Dieese, o peso da inflação foi maior para famílias de menor renda, concentradas no estrato 1 (0,58%), do que as de renda mais elevada, do 3 (0,48%). O estrato intermediário teve variação de 0,60%. Em 12 meses, o ICV também subiu mais para as famílias que ganham menos: 5,10% no primeiro estrato, 4,67% no segundo e 3,67% no último.

O resultado do mês passado teve impacto dos grupos Alimentação (alta de 1,36%) e Transporte (1,26%). Somados, representaram 0,60 ponto percentual na taxa geral.

No primeiro caso, a maioria dos itens subiu de preço. Os produtos in natura aumentaram 2,75% e a alimentação fora do domicílio, 0,83%. O instituto destaca produtos como batata (20,87%), cenoura (11,06%) cebola (8,86%), tomate (28,33%), abobrinha (12,97%), mamão (19,19%) e manga (16,03%). Entre as quedas, estão chuchu (-11,30%), berinjela (-9,40%), quiabo (-2,87%), pimentão (-0,59%),  vagem (-0,33%), maçã (-10,81%) e abacate (-5,07%).

O feijão teve aumento de 12,21%, em média, enquanto o arroz caiu 1,87%. Nas hortaliças, subiram de preço repolho, couve-manteiga (8,05% nos dois casos) e alface (6,15%), entre outros. A carne bovina recuou -0,13%, enquanto a suína teve alta de 0,95%.

Comer lanche fora ficou 0,42% mais caro em março. No caso das refeições principais, o aumento foi de 1,17%. Entre os produtos industrializados, o Dieese apurou queda de leite em pó (-2%), chocolate (-2,22%) e açúcar (-6,46%).

O instituto registrou ainda reajustes de 1,02% no preço da gasolina e de 8,13% no álcool. No grupo Despesas Pessoais (-0,65%), destaque para a queda nos preços de alguns cigarros (-1,02%).

Por Redação RBA publicado 05/04/2019 16h29 

FONTE: Rede Brasil Atual 

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/04/alimentos-e-combustiveis-mais-caros-inflacao-sobe-em-sao-paulo

CNBB e centrais se reúnem em Brasília para debater reforma da Previdência

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu, nesta sexta-feira (29), na sede da entidade em Brasília dirigentes das centrais Intersindical, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CGTB e CSB. No portal da Intersindical

Dom Leonardo Steiner ouviu os dirigentes sindicais que levaram ao bispo as preocupações dos trabalhadores em relação à proposta do governo Bolsonaro que acaba com o direito à aposentadoria e entrega a Previdência Pública para os banqueiros.

Dom Leonardo registrou o posicionamento da CNBB que, em documento oficial, apontou fortes preocupações com a PEC 6/19, em particular com a desconstitucionalização e a capitalização da Previdência Social, além de requerer amplo debate na sociedade para encontrar as melhores saídas para o tema, sem atingir direitos da classe trabalhadora, principalmente dos mais pobres.

Os dirigentes sindicais expuseram as diversas razões que levam o movimento a se contrapor à deforma e saudaram o posicionamento firme da CNBB e a própria Campanha da Fraternidade.

Vagner Freitas, da CUT, lembrou que os banqueiros são os principais beneficiários da deforma. Miguel Torres, da Força Sindical, apontou a importância da previdência para a economia brasileira. Paulo Vinícius, da CTB, falou da importância e capilaridade social da igreja católica no diálogo com o povo brasileiro.

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical registrou a importância da posição da CNBB que, já em 2017 foi fundamental para barrar a ofensiva do governo Temer e falou da importância da constituição de comitês locais em todas as comunidades pra defender a previdência pública, buscando envolver todos os setores sociais.

Índio lembrou que a mídia e o governo mentem ao prometer geração de empregos, a mesma promessa vazia que fizeram para aprovar a deforma trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda 95 e o desemprego só aumenta. “Enquanto milhões de pessoas continuam desempregadas ou vivendo de bicos, banqueiros e grandes empresários se locupletam dos juros altos, do desmonte do Estado e da redução de direitos sociais e trabalhistas”, alertou Índio.

Dom Leonardo foi enfático em afirmar que o Estado tem o dever de amparar seu povo e alertou que o fim da previdência social e pública pode levar ao aumento da violência e da miséria na medida em que retira renda necessária para o sustento das famílias.

Fonte: Diap - do blog de notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#CNBB_e_centrais_se_re%C3%BAnem_em_Bras%C3%ADlia_para_debater_reforma_da_Previd%C3%AAncia

OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo

 

 

“Se ‘título de capitalização’ fosse bom/rentável, os bancos não o ‘empurrava’ para os clientes comuns”, disse representante da Prudential do Brasil Seguros de Vida, empresa norte-americana de seguros de vida, que opera no Brasil. Nesta matéria vamos falar sobre o regime de capitalização proposto no contexto da reforma da Previdência (PEC 6/19), enviada ao Congresso Nacional pelo governo, no dia 20 de fevereiro.

 

Para começo de conversa, vamos entender o que é regime de capitalização. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.


A ideia, contida na PEC 6/19, é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Pois bem, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em espanhol, na segunda-feira (11), “Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, revela que “o experimento da privatização fracassou.” Acesse resumo do estudo, em português, elaborado pelo escritório da OIT no Brasil.

Privatização total ou parcial do sistema de previdência

“De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. [Desses] 14 são da América Latina: Chile (1º a privatizar, em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); outros 14 são da Europa do Leste e da antiga União Soviética — Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); e mais 2 países da África — Nigéria (2004) e Gana (2010).”

Repare que, dentre estes, não há nenhum país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que reúne 36 nações — cuja maioria é composta por economias com elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — e são considerados países desenvolvidos. Isto não é uma coincidência.

Re-reforma

O estudo da OIT revela, também, que desses 30 países, 18, até 2018, já fizeram a “re-reforma”, “revertendo total ou parcialmente a privatização da sua Previdência Social: República Bolivariana da Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Estado Plurinacional da Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).”

O estudo, portanto, revela também que Bolsonaro propõe para os trabalhadores brasileiros com a chamada “Nova Previdência”, nada mais que fórmula antiga, que não deu certo nos países que alteraram seus sistemas previdenciários e que precisaram revertê-los para evitar o envelhecimento precário dos trabalhadores.

“A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas”, mostra o estudo. E acrescenta: “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.”

Lições tiradas com a privatização da Previdência

O estudo da OIT mostra algumas lições “aprendidas” ao longo dessas 3 décadas, com as experiências obtidas com a “privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões [que] foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência.” No entanto, acrescenta, “a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática.” Assim, as privatizações demonstraram que:

1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram;
2) as prestações previdenciárias se deterioraram;
3) as desigualdade de gênero e de renda aumentaram;
4) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes;
5) os elevados custos administrativos, tendo como consequência rendimentos e aposentadorias mais baixos;
6) a governança é frágil;
7) há elevada concentração no setor de seguros privados;
8) apenas o setor financeiro se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas;
9) o efeito é limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento;
10) os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e
11) o diálogo social é deteriorado.

Conclusão e etapas para reverter a privatização

O documento da OIT, amplamente divulgado na última segunda-feira mostra, o “baixo desempenho da previdência privada obrigatória e apresenta as lições para governos que pretendem melhorar seus sistemas nacionais de previdência. O reforço do Seguro Social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da OIT, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria. A responsabilidade dos Estados de garantir a segurança de renda na idade avançada é melhor cumprida por meio do fortalecimento de sistemas públicos de previdência.”

A OIT propõe etapas e políticas para reverter a privatização da Previdência. “Em alguns casos, a reversão da privatização pode ser realizada muito rapidamente em somente alguns meses. Para os países que consideram a reconstrução de seus sistemas públicos de previdência, existem 11 principais etapas de medidas políticas”, quais sejam:

1) iniciar o diálogo social para gerar consenso e lançar campanhas de comunicação;
2) constituir comitê de reforma tripartite técnico, encarregado de planejar e executar a re-nacionalização do sistema previdenciário;
3) promulgar lei(s) com as principais características de um programa de repartição e de benefício definido, em conformidade com as normas de seguridade social da OIT;
4) criar uma instituição de previdência pública, governança tripartite;
5) transferir membros do sistema privado para o sistema público;
6) transferir os recursos acumulados das contas individuais;
7) definir novas taxas de contribuição e começar a coletar contribuições para o novo sistema público de previdência;
8) fechar o mecanismo de coleta de contribuições do sistema privado;
9) executar serviços de inspeção e de fiscalização da contribuição;
10) criar a unidade ou entidade responsável pela administração de investimentos do sistema público de previdência; e
11) encerrar o órgão de supervisão e regulação da previdência privada obrigatória.

Fonte: Diap

Do site da CTB http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/oit-capitalizacao-nao-deu-certo-em-nenhum-pais-do-mundo

Precarização - País cria vagas em serviços, paga menos e aumenta demissões por 'acordo'

Dados indicam contratações que podem ser temporárias, como as de trabalho intermitente e parcial, além da continuação da tendência de pagar menos para quem entra no mercado

 

Brasil está com 38,6 milhões de trabalhadores formais. Em igual período de 2014, eram 40,7 milhões

São Paulo – O mercado formal de trabalho abriu 173.139 vagas em fevereiro, um crescimento de 0,45% no estoque, resultado de contratações e demissões registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), agora sob controle do Ministério da Economia. Quase dois terços desse saldo veio do setor de serviços: 112.412 (0,65%), especialmente em áreas como ensino, alimentação e hospedagem. Os dados divulgados hoje (25) indicam contratações que podem ser temporárias, como as de trabalho intermitente e parcial, além da continuação da tendência de pagar menos para quem entra no mercado em relação aos que são dispensados.

Entre os setores, a indústria de transformação criou 33.472 postos de trabalho (0,46%), principalmente nos setores calçadista e têxtil. A maior alta percentual (1,34%) foi na administração pública, que abriu 11.395 vagas. A construção civil teve saldo de 11.097 (0,56%), enquanto a agropecuária fechou 3.077 (-0,20%).

O salário médio de admissão, em fevereiro, foi de R$ 1.559,08, de acordo com o Caged. E quem saiu recebia R$ 1.718,79. Diferença, para menos de 9,3%. 

O mês passado registrou ainda 19.030 desligamento por "acordo" entre empregado e empregador. Por essa modalidade, criada na "reforma" trabalhista, o funcionário abre mão de parte de seus direitos. Foi o maior número de acordos dessa natureza desde a entrada em vigor da Lei 13.467. Isso aconteceu em 12.801 empresas. E atingiu, basicamente, funções de menor remuneração, como vendedores de comércio varejista (977), faxineiros (822) e auxiliares de escritório (681).

O chamado trabalho intermitente teve saldo de 4.346 vagas em 2.124 estabelecimentos, com 1.690 empresas contratantes. O número cresceu 107,8% em relação a fevereiro do ano passado. A função com maior número de vagas foi a de repositor de mercadorias (586). No regime de tempo parcial, foram 3.404 empregos, com destaque para professores no ensino fundamental (280).

No acumulado do ano, o Caged registra saldo de 211.474, crescimento de 0,55% no estoque. Em 12 meses, são 575.226 (1,51%), a maior parte no setor de serviços (427.281). Em fevereiro, o país estava com 38,622 milhões de empregos formais, praticamente no mesmo nível de 2016 (39,028 milhões), um período de crise econômica aguda. O recorde para o mês é de 2014: 40,696 milhões.

 Artigo da Rede Brasil Atual 

 

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/03/pais-cria-vagas-em-servicos-paga-menos-e-aumenta-demissoes-por-acordo

 

PEC de Bolsonaro deixará sem PIS a imensa maioria dos trabalhadores

  

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - impõe severas perdas aos segurados, que terão enormes dificuldades para se aposentar se o texto original de Bolsonaro for aprovado.

Mulheres, agricultores, professores e idosos pobres serão os mais prejudicados. A reforma cria obstáculos no acesso aos benefícios, fixando idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

Porém, as maldades vão além. Caso seja aprovado como está, o projeto governista impedirá que 90% dos trabalhadores brasileiros saquem o abono salarial.

Hoje, o abono do PIS/Pasep é pago ao servidor público ou celetista com Carteira assinada que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no exercício anterior ao ano-base.

Com a PEC aprovada pelo Congresso Nacional, o abono - uma espécie de 14º salário que muitos ainda chamam de PIS - seria pago apenas a quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00.

Segundo o Instituto Fiscal Independente, do Senado, 90% dos contemplados atualmente pelo abono serão excluídos do benefício.

SP - No Estado de São Paulo, por exemplo, toda a classe trabalhadora deixaria de receber. Isso porque, a partir de abril, o Piso estadual subirá para R$ 1.163,55, índice 15% superior ao mínimo.

Diap - A Agência Sindical conversou com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor licenciado do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Para Toninho, trata-se de “um contrabando dentro da reforma da Previdência que precisar ser desmascarado e combatido com firmeza”.

Ele explica que o artifício inserido ardilosamente na reforma pode tirar até 8% da renda anual de um trabalhador que recebe o PIS. Segundo Toninho, o fim desse direito agravaria as condições alimentares de 20 milhões de famílias. "Elas terão menos comida em casa. Isso é tão estapafúrdio que pobre no Brasil ficaria sem proteção do Estado", comenta.

Valor - Em sua coluna desta quinta (21) no jornal Valor Econômico, a jornalista Maria Cristina Fernandes argumenta que a proposta atinge duramente os mais pobres. Com a nova regra restritiva, serão subtraídos dos trabalhadores de baixa renda o equivalente a R$ 150 bilhões, num prazo de dez anos.

Fonte: Agência Sindical

do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br/html/noticias.htm#PEC_de_Bolsonaro_deixar C3%A1_sem_PIS_a_imensa_maioria_dos_trabalhadores

'Reforma' da Previdência joga ônus da crise nos trabalhadores

Presidente da CTB contesta ofensiva do governo que coloca "reforma" como condição para o país crescer.

Na próxima sexta-feira, centrais farão um dia em defesa da Previdência pública

As centrais sindicais convocam para esta sexta-feira (22) uma mobilização por todo o país contra a "reforma" da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A manifestação vem como reposta à ofensiva ensaiada pelo governo federal, que já faz articulações com empresários, jornalistas, integrantes do sistema financeiro e políticos para pregar o discurso de que sem a "reforma" da Previdência, o país não cresce. "O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam", contesta o presidente da CTB, Adilson Araújo, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.

"Quando as pessoas adoecem precisam do seguro, da assistência social e da licença-maternidade, e não vão encontrar isso no Posto Ipiranga, até porque o Posto Ipiranga do povo é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", destaca Adilson, em referência a um dos mentores da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o ministro da Economia. Paulo Guedes.

Na análise do dirigente, acompanhada também por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e NCST, a "reforma" é um retrocesso que não vai retirar o Brasil da crise financeira ao preservar os privilégios de alguns setores e ignorar a dívida de empresas privadas com a Previdência.

"A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita", defende o presidente da CTB.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Reforma_da_Previd%C3%AAncia_joga_%C3%B4nus_da_crise_nos_trabalhadores