Juízes desmentem Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Documento técnico desconstrói argumentos alegados pelo presidente para dar fim à Justiça do Trabalho e exalta sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores contra os maus patrões por Redação RBA publicado 15/01/2019 19h50, última modificação 15/01/2019 19h55

arquivo/ebc

 

AJD sentencia que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos

São Paulo – A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou hoje (15) nota técnica para rebater o discurso de ataque do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), contra a Justiça do Trabalho. A nota da entidade aponta a importância da área para o país, além de rebater argumentos considerados falaciosos e até mentiras que já foram ditas pelo presidente ou por sua base.

O documento é dividido em duas partes: "A verdade sobre as afirmações veiculadas" e "Importância dos direitos do trabalho e da Justiça do Trabalho".

“Preconiza-se a extinção de uma instituição pública que nunca se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e da democracia”, diz a nota da AJD.

Os juízes argumentam ainda que o ataque aos direitos de empregados, como resultado da "reforma" trabalhista, já não surtiu o efeito anunciado pelo então governo de Michel Temer (MDB). Mais retrocessos na área seriam ainda mais destruidores de direitos conquistados por lutas históricas dos trabalhadores. “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social.”

Diferentes fontes são citadas pela AJD para sentenciar que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos. “Falar que os direitos trabalhistas continuarão sendo aplicados em outro ramo do Judiciário é uma indisfarçável mentira, pois se todo esse esforço está baseado, exatamente, na postura dos juízes do Trabalho de não abrirem mão de sua independência e do seu poder de dizerem o direito conforme os parâmetros constitucionais, é evidente que se pretende que os juízes na esfera cível ou federal ajam de modo inverso”, afirma o documento.

Falácias

Entre os pontos defendidos pela equipe de Bolsonaro e rebatidos pela AJD, está a afirmação de que o Brasil seria o país com mais processos trabalhistas do mundo. “A afirmação, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira (...) O Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (...) na Espanha, país no qual já foram realizadas reformas trabalhistas para a retirada de direitos, há uma relação de 0,036 processos por habitante.”

Outro argumento seria o alto custo da Justiça do Trabalho para os cofres públicos. “A afirmação não é real”, afirma o dossiê. “Custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a Justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo. O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato da Justiça do Trabalho ter arrecadado para os cofres públicos mais de três milhões de reais em 2017. Foram pagos aos reclamantes, no mesmo ano, R$ 27.082.593.692,57”, completa a entidade.

FONTE: Rede Brasil Atual

https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=134630669527297859#editor/target=post;postID=5259813265869573827

OAB: Justiça do Trabalho é 'imprescindível' para garantir direitos

Conselho Federal e Colégio de Presidentes da Ordem afirmam que extinção de um "ramo fundamental" do Judiciário pode prejudicar toda a sociedade

 

TST/divulgação

Entidades têm se manifestado em defesa da manutenção do Judiciário trabalhista, que o presidente quer extinguir

 São Paulo – A Justiça do Trabalho "é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário.

"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades da OAB.

Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça."

A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender "eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".

FONTE: Rede Brasil Atual 

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/01/oab-justica-do-trabalho-e-imprescindivel-para-garantir-direitos

TST condena fazendeiros no Pará por trabalho escravo

Ministros tiveram entendimento diferente do tribunal regional e consideraram que trabalhadores foram submetidos a condições degradantes. Valor foi fixado em R$ 200 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas no interior do Pará, na rodovia Transamazônica, que submetiam trabalhadores a situação análoga à escravidão. A decisão foi unânime, depois de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT): foi fixado em R$ 200 mil o valor da condenação por, segundo o TST, descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.

"O processo judicial teve origem na denúncia de que 80 empregados responsáveis pela derrubada de árvores e retirada de raízes para a formação de pastagens ficavam alojados em barracos cobertos de palha e lona plástica no meio da mata", relata o tribunal. Um dos empregados contou que as necessidades fisiológicas eram realizadas a céu aberto, sem privacidade, e a água para consumo era de má qualidade, retirada de um córrego perto do alojamento. Na ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, se constatou que os fazendeiros mantinham em outra propriedade 142 trabalhadores.

Na defesa, eles afirmaram que as propriedades possuíam alojamento, água encanada e benfeitorias, negando a condição análoga às de escravos. Argumentaram ainda que os empregados não têm limitação de locomoção, podendo sair para fazer compras e telefonar para a família.

No julgamento em primeira instância, na 1ª Vara de Tucuruí (PA), o juiz condenou os proprietários por dano moral coletivo. Mas esse não foi o entendimento da segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, ao considerar que o descumprimento de regras de saúde e higiene não caracterizam "escravidão moderna". O TRT também não reconheceu o dano moral, levando o Ministério Público recorrer ao TST.

Para os ministros da Sétima Turma, pela jurisprudência do tribunal o empregador é obrigado a garantir "condições mínimas de saúde, higiene e segurança aos empregados aonde quer que eles sejam levados para executar seu trabalho". Os magistrados entenderam que os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

13 DE DEZEMBRO - DIA DOS LAPIDÁRIOS

Lapidário é o artista que lapida pedras preciosas.

Me lembro que, quando criança, meu pai, lapidário que era, me levava nos eventos que comemoravam tal dia.

Me lembro da missa em em homenagem de Santa Luzia, padroeira da Categoria.

Me lembro dos torneios de futebol de salão, na quadra do Clube Coronel Veiga, de futebol de campo no estádio do Cruzeiro do Sul, no Morin, havia ainda torneio de tênis de mesa, sueca, baile e havia a missa de ação de graças pelo dia. Naquela época, cerca de 1500 lapidários trabalhavam em Petrópolis.

Com o tempo, já nos ano 1990, com a redução do número de trabalhadores, passou, a comemoração, a ser feita com churrasco.

Hoje resta apenas o orgulho de uma categoria que viu a cidade de Petrópolis crescer e diminuir em importância econômica e política, assim como ela própria.

Resta a luta, que os trabalhadores, representados pelo Sindicato trava, nas ruas, contra a reforma trabalhista e  reforma previdenciária esperando dias melhores.

 

Não sabemos como será o futuro, mas no presente, nada temos que comemorar.

João Carlos Fabre dos Reis

Extinção do Ministério do Trabalho fragiliza arcabouço de leis de proteção ao trabalhador

 

“Não preservar esta imprescindível instituição democrática revela, em certa medida, imaturidade. O Ministério do Trabalho, historicamente, exerceu papel determinante da medição das relações entre capital e trabalho, impedindo o agravamento de conflitos e facilitando o bom andamento das políticas econômicas, administrativas e sociais do governo” reforçou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Companheiros e companheiras,

É com grande pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos veículos de comunicação, da extinção do Ministério do Trabalho e o fatiamento de suas atribuições divididas entre os Ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. Tal decisão, anunciada pelo ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representa um balde de água fria nas expectativas de que o governo havia, de maneira pragmática e madura, preservado uma instituição indispensável à harmonia democrática e principal canal de diálogo das relações do trabalho no país (saiba mais).

Entre idas e vindas, a equipe de transição do governo teve tempo suficiente para acumular informações sobre as graves consequências de uma decisão equivocada, com impactos incalculáveis ao combate ao trabalho escravo; ampliação da instabilidade nos acordos entre as categorias dos trabalhadores da iniciativa privada com seus empregadores; bem como a fragilização das relações entre o Estado com os trabalhadores do setor público.

Solicitamos a revisão do posicionamento. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de colaborar, tecnicamente, com todas as informações necessárias que atestam a capacidade destrutiva - econômica e social – da extinção de um órgão com tantos bons serviços prestados em mais de 8 décadas de história.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

 Fonte: NCST do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

Fonte: Agência Brasil - do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

Crise afeta saúde mental e eleva número de pedidos de afastamento do trabalho

Para diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, aumento decorre do desemprego em alta e também do uso intenso de tecnologia

O número de afastamentos do mercado de trabalho em decorrência de doenças psicossociais tem aumentado, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportados ao jornal Folha de S. Paulo. Só nos primeiros noves meses deste ano, foram concedidas 8.015 licenças para tratamento de transtorno mentais e comportamentais adquiridos no ambiente do trabalho, um crescimento de 12% em relação a 2017.

Em sua análise para a jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, indicou a alta da ocorrência de doenças mentais como um resultado direto da crise econômica, do desemprego em alta, e também dos impactos do uso intensivo de tecnologia no trabalho cotidiano.

"As pessoas vivem uma situação ocupacional onde o estresse, a ansiedade e o medo têm afetado gravemente as condições de saúde dos trabalhadores", afirmou Clemente, apontando para um aumento no número de consultas psiquiátricas cobertas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passou de 2,9 milhões para 4,5 milhões anuais entre 2012 e 2017. "Novos problemas que afetam gravemente as condições de trabalho mundo afora e também no Brasil", lamentou o diretor técnico.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de nptícias da CNTI - http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Crise_afeta_sa%C3%BAde_mental_e_eleva_n%C3%BAmero_de_pedidos_de_afastamento_do_trabalho