Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

O número representa 17,3 milhões de jovens, aponta estudo da Abrinq

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado nesta terça-feira (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza. Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui.

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

 Fonte: Agência Brasil - da página da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) 
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Taxa_de_desemprego_aumentou_em_regi%C3%B5es_pesquisadas_pelo_Dieese

O desastre da reforma trabalhista

Murilo Pinheiro*

As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17. Outros números denunciam a ineficácia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo período. A informalidade também cresceu e segue como a tendência no mercado de trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei também dão sinais. No Supremo Tribunal Federal (STF), 20 ações questionam a constitucionalidade da reforma trabalhista. O cenário de incertezas permanece e o Brasil não avança nas principais pautas, relacionadas à geração de emprego e distribuição de renda.

A judicialização das propostas do novo regime não é novidade para o movimento sindical, que já previa e reverberava os danos referendados pelas mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o discurso governamental acerca da geração de emprego não se confirma e a onda prevista para o mercado, na verdade, é de precarização dos postos de trabalho.

Na contramão do direito, a reforma tenta afastar os sindicatos de suas bases gerando ainda maior desproteção ao trabalhador. Ao introduzir a necessidade de autorização prévia e expressa à contribuição sindical, sem esclarecer como essa deve se dar e deixando margem de dúvida à legitimidade das assembleias, a legislação também cria embaraços ao custeio sindical, o que, ao final, prejudica o trabalhador cuja defesa pode ficar comprometida.

Ao promover a subtração de recursos dos sindicatos, necessários para a manutenção de suas estruturas, a maior perda será da classe trabalhadora, que poderá, entre outros riscos, ficar desassistida judicialmente. Ao obrigar o trabalhador a arcar com as despesas de perícias necessárias a processos trabalhistas, além dos honorários em caso de perda na ação, a reforma trabalhista cria obstáculos econômicos e geram um clima de medo entre os trabalhadores, que receiam ser penalizados por buscar seus direitos.

As várias possibilidades de prevalência do negociado sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do trabalhador, ainda mais aguda em período de crise econômica e desemprego. A reforma traz a ameaça iminente da precarização das condições de trabalho em diversas frentes de atuação do profissional.

Após 5 meses de vigência da Reforma Trabalhista, a medida já se mostrou desastrosa. O fortalecimento dos sindicatos será a melhor estratégia para garantir o retorno da segurança jurídica nas relações trabalhistas. Os profissionais precisam estar integrados às ações promovidas por suas entidades e cobrar atuação pela manutenção e recuperação de direitos.

A ideia de crescimento não pode prescindir da garantia do trabalho decente. Ambos devem caminhar juntos: profissionais capacitados e valorizados são a chave para o crescimento do País.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), ao representar 500 mil engenheiros, reafirma sua missão, constituída há 54 anos, de lutar pelos direitos da categoria. É nesse sentido que temos nos articulado para evitar que os engenheiros sejam submetidos a situações precarizantes como trabalho intermitente, pejotização ou exclusão na negociação coletiva. Somos parceiros dos trabalhadores, dos brasileiros, da sociedade. Queremos continuar atuando junto por condições de trabalho justas e um País melhor.

(*) Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) 

Fonte: Diap - Do site da CNTI - http://cnti.org.br/html/noticias.htm#O_desastre_da_reforma_trabalhista

ELEIÇÕES SINDICAIS 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, para cumprir mandato de quatro anos a contar do dia 21 de maio de 2018, eleições a serem realizadas no dia 19 de abril de 2018, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos eleitores e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 12 de abril de 2018, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, sendo proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. E, conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária, acontecida no dia 23 de março de 2018, excepcionalmente, para as próximas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, em caso de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal.O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. O edital resumido foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis do dia 28 de março de 2018, na forma do artigo 57 do estatuto social e está afixado no quadro de aviso na sede do Sindicato.Petrópolis, 27 de março de 2018. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.

DATA BASE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, CNPJ nº 30.202.733/0001-70, todos os trabalhadores das Indústrias de Joalheria, bijuteria, Lapidação de Pedras Preciosas e Semi – Preciosas do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 26 de março de 2018, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, onde com qualquer numero, será analisada a seguinte ordem do dia: a) elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/ Sindicato Patronal; b) concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) assuntos gerais. Este edital encontra – se também afixado na sede do Sindicato e foi mandado publicar no jornal Tribuna de Petrópolis do dia 22 de março de 2018. Petrópolis, 19 de março de 2018. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

ELEIÇÕES SINDICAIS - COMISSÃO ELEITORAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, convoca a todos os associados para comparecerem a Assembleia Geral extraordinária,que ocorrerá, no dia 23 de março de 2018, às 17:30 h, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114/102, Centro, Petrópolis, RJ, em primeira convocação, para que, no quorum estatutário deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Excepcionalmente, para as próximas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. b) Confirmação, ou não, dos nomes indicados pelo presidente do Sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral. Em caso de não ocorrer o quorum na primeira convocação, se aguardará a segunda convocação às 18:00 h e, terceira convocação ás 18:30 h. Petrópolis, 15 de março de 2018. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.Este edital está afixado no quadro de avisos do sindicato e foi publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 16 de março de 2018.

No Brasil, uma pessoa morre de acidente de trabalho a cada 4 horas e meia

Levantamento do Ministério Público do Trabalho mostra que 4 milhões de trabalhadores se acidentaram no Brasil entre 2012 e 2017 

Publicado: 17 Março, 2018 - 10h15 | Última modificação: 17 Março, 2018 - 12h01 

Escrito por: Júlia Dolce, Brasil de Fato

 

Roberto Parizotti

Falta de equipamento adequado é um dos motivos que causam o acidente de trabalho.

A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre por acidente de trabalho no Brasil. Entre 2012 e 2017, foram registrados 4 milhões de acidentes ou doenças de trabalho, sendo a maior parte (15%) causada por máquinas e equipamentos.

A informação foi divulgada no último dia 5 de março pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Especialistas consultados pelo Brasil de Fato alertam que esse número pode ser ainda maior, já que o dado não representa a totalidade de acidentes do tipo no país.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também participou do desenvolvimento do Observatório, a cada acidente de trabalho notificado oficialmente, outros sete não são relatados. Isso porque os dados oficiais não abrangem os trabalhadores informais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), o trabalho informal representou grande parte dos empregos gerados no país em 2017. De 1,8 milhão de postos de trabalho gerados no último trimestre do ano passado, 589 mil vagas surgiram sem carteira de trabalho assinada. 

Além disso, Leonardo Osório, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, alerta para o fenômeno da subnotificação, uma vez que o Observatório do MPT se baseia apenas nos acidentes de trabalho notificados pelas empresas e reconhecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Esses são os números oficiais e possíveis de ser obtidos hoje, mas os dados reais são bem maiores", afirma.

Segundo Osório, há uma estimativa de que mais de 95% dos acidentes no banco de dados do Observatório do MPT poderiam ter sido evitados, sendo causados, principalmente, pela precarização dos ambientes de trabalho.

"Existem muitos métodos e ambientes de produção totalmente desorganizados. Não existe uma preparação para os trabalhadores, um treinamento de acordo com as horas mínimas exigidas pelas normas reguladoras, fazendo com que o trabalho seja feito de forma totalmente precarizada e amadora", destaca.

De acordo com o médico e professor universitário Herval Pina Ribeiro, ex-secretário estadual de Saúde da Bahia (1987-1989) e autor de livros sobre a saúde do trabalhador, nenhum dado é confiável o bastante para refletir a realidade dos acidentes do trabalho, principalmente no atual contexto político.

Não há uma subnotificação, há uma não notificação. É um genocídio, estão matando a classe trabalhadora.

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Segundo ele, a média de idade da classe trabalhadora é de 50 anos e muitos morrem por acidente de trabalho. "Isso é uma questão de classe social, quem é pobre morre mais cedo, e em geral de trabalho, quem é rico vive muito mais. Com esse Estado, que deu uma volta para trás, obviamente tudo piora. Até porque, os dados sobre isso são sonegados, não se consegue nenhum dado confiável", denuncia.

"A pior experiência da minha vida"

Os dados do Observatório do MPT mostram que as categorias com mais comunicações de acidentes de trabalho são: alimentador de linha de produção (5,49%), técnico de enfermagem (4,83%), faxineiro (3.06%) e servente de obras (2,94%). Já o estado com maior registro de acidentes ocupacionais é São Paulo, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A trabalhadora Juliana Paulino, de 28 anos, representa o topo de ambas as estatísticas. Operária de máquina em uma linha de produção de uma indústria que confecciona etiquetas na capital paulista, há cerca de um ano, ela teve sua mão prensada por uma máquina recém adquirida, que nunca havia operado, e sofreu queimaduras de segundo grau.

"Eu fiz cirurgia, coloquei enxerto, fiquei seis meses afastada. Para mim, foi uma experiência péssima, porque a empresa não deu assistência nenhuma. Eu fiquei sem movimento na mão por um bom tempo, meu dedo ainda está torto e eu não tenho força na mão. Foi a pior experiência da minha vida", relata.

"Meu chefe me ligou no dia da cirurgia, e explicaram que a máquina estava montada errada mesmo, e que a causa do acidente não tinha sido eu. Depois de seis meses afastada, aconteceu de uma colega prender o dedo na mesma máquina", denuncia.

Na época do acidente, Juliana descobriu que estava grávida e que havia perdido o bebê como consequência da cirurgia. "Eu nem poderia estar trabalhando nessa área se soubesse que estava grávida", afirma. 

Juliana teve que esperar quatro meses até conseguir o auxílio do INSS. Segunda ela, só voltou a trabalhar na mesma empresa por necessidade.

Edição: Thalles Gomes

FONTE: site da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

https://www.cut.org.br/noticias/no-brasil-uma-pessoa-morre-de-acidente-de-trabalho-a-cada-4-horas-e-meia-227a

Reforma trabalhista afeta mais as mulheres, afirma juíza

Para Laura Benda, da Associação Juízes pela Democracia, a devastação dos direitos sociais, que o governo chama de flexibilização,

atinge especialmente as negras, em postos precarizados

As mulheres trabalham mais, ganham menos e são as primeiras a perder o emprego na hora da crise. Principalmente as mais pobres, negras, de baixa escolaridade, que ocupam postos precarizados. O diagnóstico é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (ADJ), Laura Benda.

"O quadro dramático está sendo agravado com o advento da reforma trabalhista, que vem chamar de flexibilização a devastação dos direitos sociais. As mulheres são as que perdem mais principalmente por estarem nos postos precarizados, empregos domésticos, com uma rede de direitos que vai se esvaindo, deixando as mulheres ainda mais frágeis. Há uma série de estudos sendo feitos sobre como a reforma trabalhista está atingindo de forma mais grave as mulheres", disse.

Conforme a magistrada, a maternidade é outra questão que torna a mulher, mãe ou gestante, ainda mais vulnerável diante da menor proteção à saúde, ao emprego, levando para ocupações ainda mais precarizadas. "Especialmente estes que, supostamente, estariam sendo trabalho intermitente. Tudo isso é mais grave para as mulheres."

Para Laura, políticas de congelamento de investimento em áreas sociais, introduzidas pela Emenda Constitucional 95, afetando a oferta de creches e pré-escolas, tornam as perspectivas ainda mais desanimadoras.

"A maternidade é vista como se fosse uma questão de mulheres, o que não é, já que o nascimento de pessoas interessa à humanidade toda. Mas é jogada para nós, mulheres, como se fosse nossa, como se fosse uma obrigação nossa, o que também não é, e vem sendo só uma responsabilidade nossa. E esse tipo de precarização na rede de proteção de direitos torna mais vulneráveis, porque vamos ser as únicas que vão ser responsáveis por esse cuidado", disse.

A juíza também não está animada em relação a um possível aumento da representação feminina na política. Pelo menos em um primeiro momento. Na sua avaliação, o resultado eleitoral para o Congresso "vai ser terrível". E as chamadas bancadas do boi, da Bíblia e da bala deverão ocupar mais da metade das cadeiras. "Pelo que tudo indica, vai haver poucas mulheres, pouca renovação. Serão eleitos os políticos que fisiologicamente estão ligados ao Congresso. Vai ser uma legislatura muito difícil", acredita.

Ela considera que o forte aspecto misógino e machista do golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência, sem provas de crimes de responsabilidade, ainda não é a narrativa oficial; e sim a que diz o contrário. "Tá vendo? Mulheres não sabem governar – o que era mais ou menos o objetivo do golpe", disse.

Para ela, o país vive no momento uma fissura democrática, com as instituições fragilizadas, bem como com os princípios do estado democrático de direito. Embora não possa comentar especificamente o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela afirma que o "julgamento diferenciado e seletivo" é símbolo desse momento de democracia por um fio.

"Ficou essa sensação, fica a suspeita de que, na verdade, isso (o resultado) tinha a ver com o processo eleitoral. Mas eu posso dizer que não cabe ao Judiciário definir, em um sentido tão profundo, como vai ser o processo eleitoral. Não é dos juízes essa decisão. É uma decisão popular, do processo democrático como um todo."

Segundo Laura, este momento marcante história brasileira, com o avanço de medidas contra os direitos e a consolidação do golpe torna o Dia Internacional da Mulher de 2018 ainda mais significativo, já que a data internacional é um marco de luta. "É um momento em que a gente tem de lutar e resistir mais do que nunca, porque somos nós que estamos sendo atacadas."

A única solução, conforme acredita, é a de sempre: a resistência e a luta política. "Não me parece que vai haver sucesso assim tão a curto prazo. Acho que precisamos de um tempo para que, como sociedade, nós entendamos o tamanho do problema. Sim, porque estão apregoando que a situação está melhorando, que está tudo bem, mas não está. Os coletivos de trabalhadores, de mulheres, de negros, têm de entender o tamanho do problema para se organizar para que assim haja uma reviravolta, seja legislativa, de compromissos eleitorais." 

Fonte: Rede Brasil Atual - do site da CNTI