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sexta-feira, 7 de abril de 2017
terça-feira, 4 de abril de 2017
GREVE GERAL
MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS APOIA A GREVE GERAL
O Movimento Sindical de Petrópolis, composto por quatorze sindicatos, reunido, no dia 03 de abril de 2017, decidiu que no dia 28 de abril vai aderir ao movimento nacional para a greve geral, a fim de derrotar a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a
terceirização propostas pelo governo de Michel Temer.
Neste dia, além de paralisações, em diversos setores, vai ocorrer também uma manifestação para denunciar e repudiar a reforma da
Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil, vamos denunciar e repudiar a reforma
Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário. Vamos repudiar o PL 4302, recentemente aprovado na Câmara dos
Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que
fragiliza a organização sindical e permite a terceirização na atividade
fim, condenando os/as trabalhadores/as a “viverem de bico”, sem nenhuma
segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias,
décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras,
entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas.
Vamos parar o País no dia 28 de abril, mandando mais uma vez nosso
recado para a quadrilha que tomou o poder através do golpe e para sua
base de parlamentares corruptos no Congresso: NENHUM DIREITO A MENOS! A
greve geral será um passo decisivo na luta que continuaremos a travar,
sem trégua,para derrotar o governo golpista.
Estaremos nas ruas, para denunciar e repudiar a reforma da
Previdência, que pretende acabar com a previdência pública no Brasil, estaremos nas ruas para denunciar e repudiar a reforma
Trabalhista, que rasga a CLT e gera o trabalho precário.
Repudiamos o PL 4302, recentemente aprovado na Câmara dos
Deputados numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, que
fragiliza a organização sindical e permite a terceirização na atividade
fim, condenando os trabalhadores a “viverem de bico”, sem nenhuma
segurança em relação ao trabalho e a direitos básicos, como férias,
décimo terceiro, jornada de trabalho, descanso remunerado, horas extras,
entre outros direitos fundamentais, conquistados após décadas de lutas, onde milhares morreram para conquista - los.
NENHUM DIREITO A MENOS !
quinta-feira, 30 de março de 2017
31 de março - mobilização contra o desmonte de Temer
Sexta (31) tem mobilização contra o desmonte de Temer e esquenta para greve geral
Saiba em quais locais haverá manifestações rumo à greve geral no seu estado e vá às ruas em defesa da aposentadoria, dos empregos e da carteira de trabalho
Nesta sexta feira, é o dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998, aprovado por 231 deputados no último dia 22.
Além de liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, ao aprovar o PL 4302, os deputados aprovaram também o aumento dos prazos dos contratos temporários de três meses para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Isso significa um contrato de trabalho de nove meses ou mais sem direitos trabalhistas como, seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
E na semana que vem os deputados da base do governo Temer se preparam para votar o fim das aposentadorias.
#ReajaAgoraOuMorraTrabalhando.
Em São Paulo, tem atos a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente
ao MASP e na Praça do Patriarca, onde estarão os professores
Municipais. Depois, todos sairão em passeata até a Praça da República,
onde se encontrarão às 18h.
Veja abaixo a lista de atos em todo o país.
O Dia Nacional de Mobilização está sendo organizado em conjunto com a
CTB, a Intersindical e as entidades que formam as frentes Brasil Popular
e Povo Sem Medo. É um “esquenta” para a greve geral do dia 28 de abril.
Na avaliação do presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, tirar a
Dilma era só o primeiro passo do golpe, os outros, e mais importantes,
eram acabar com a proteção social e os direitos da classe trabalhadora.
“É por isso que os empresários financiaram o golpe. E é também por isso
que Temer tem pressa em tirar a pele do trabalhador brasileiro com as
reformas da Previdência e Trabalhista, com terceirização geral e
irrestrita e contratos temporários de até nove meses, como prevê o texto
do PL 4302, aprovado na Câmara dos Deputados. O mercado deu um prazo
para ele, ou aprova o desmonte dos direitos ou cai fora”.
Para ele, ao invés de tirar direitos, governo tem de propor medidas que
estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o
crescimento da produtividade e o aumento das receitas da Previdência.
“Os projetos de desmonte da aposentadoria e da CLT de Temer não geram
emprego nem resolvem o ‘suposto’ rombo da Previdência, como diz o
governo. O que gera emprego é um projeto de desenvolvimento inclusivo,
com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de
produtividade.”
Vagner rebate os argumentos de Temer e dos deputados de que as reformas
são necessárias para modernizar a lei e garantir mais empregos e impedir
a falência da Previdência. Para o dirigente, “a ampliação da
terceirização vai multiplicar as formas de trabalhos precários, com
salários baixos, fim de benefícios como vale refeição, auxílio creche e
outros; vai aumentar ainda mais a rotatividade e os acidentes nos locais
de trabalho; vai estimular a “pejotização” e a criação de MEIs. O que
teremos cada vez menos é trabalhador contribuindo com o INSS”.
Confira as manifestações já confirmadas:
Acre
Convocando atos em todos os municípios
Alagoas
9 horas – Praça Deodoro, em Maceió
Acre
Convocando atos em todos os municípios
Alagoas
9 horas – Praça Deodoro, em Maceió
Amapá
16 horas – Ato na Praça Veiga Cabral, em Macapá
Bahia
7 horas – Manifestação em frente ao Iguatemi, na cidade de Salvador
9 horas – Ato Praça do Fórum Ruy Barbosa/Campo da Pólvora, também em Salvador
Ceará
15 horas – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira), em Fortaleza
Distrito Federal
Mobilização em 13 Cidades Administrativas
Final da Tarde Grande Panfletagem na Rodoviária
Espírito Santo
18 horas – Mobilização em frente à Gazeta
Goiás
9 horas - Concentração em Frente à Assembleia Legislativa com caminhada pelo centro de Goiânia
Maranhão
15 horas – Grande panfletagem no centro de São Luís
Minas Gerais
16 horas – Manifestação na Praça da Estação, em Juiz de Fora
17 horas – Ato na Assembleia Legislativa
17 horas – Mobilização na Praça Tiradentes, em Ouro Preto
Mato Grosso
9 horas – Ato na Câmara de Vereadores de Cuibá
Pará
8h30 –Duas concentrações em frente ao mercado de São Braz e na Almirante Barroso em frente do TJE com caminhadas parando na agência do BASA, SEAD e ato publico em frente ao TRT
16 horas – Ato na Praça Veiga Cabral, em Macapá
Bahia
7 horas – Manifestação em frente ao Iguatemi, na cidade de Salvador
9 horas – Ato Praça do Fórum Ruy Barbosa/Campo da Pólvora, também em Salvador
Ceará
15 horas – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira), em Fortaleza
Distrito Federal
Mobilização em 13 Cidades Administrativas
Final da Tarde Grande Panfletagem na Rodoviária
Espírito Santo
18 horas – Mobilização em frente à Gazeta
Goiás
9 horas - Concentração em Frente à Assembleia Legislativa com caminhada pelo centro de Goiânia
Maranhão
15 horas – Grande panfletagem no centro de São Luís
Minas Gerais
16 horas – Manifestação na Praça da Estação, em Juiz de Fora
17 horas – Ato na Assembleia Legislativa
17 horas – Mobilização na Praça Tiradentes, em Ouro Preto
Mato Grosso
9 horas – Ato na Câmara de Vereadores de Cuibá
Pará
8h30 –Duas concentrações em frente ao mercado de São Braz e na Almirante Barroso em frente do TJE com caminhadas parando na agência do BASA, SEAD e ato publico em frente ao TRT
Atos também em Marabá, Santarém e Altamira
Paraíba
15 horas – Mobilização em frente ao Lyceu Paraibano, em João Pessoa
Pernambuco
8 horas – Concentração diante do Grande Hotel em Caruaru
15 horas – Atividade na Praça do Diário, em Recife
Piauí
9 horas – Ato em frente ao TRT, no centro de Teresina
Paraná
16h30 – Manifestação no Calçadão de Londrina
18 horas – Manifestação na Praça Carlos Gomes, em Curitiba
18h – Mobilização no Terminal Urbano em Maringá
Rio de Janeiro
16 horas – Ato na Candelária, centro do Rio de Janeiro
17 horas – Mobililzação em Nova Friburgo
Rio Grande do Norte
14 horas – Ato em frente ao Shopping Midway (Natal) com Centrais Sindicais e Movimentos Sociais
Roraima
16 horas – Concentração em frente à Assembleia Legislativa com fala das Centrais e Sindicatos e Caminhada até a Praça Fabio Paracat (Boa Vista) onde se encerra o ato.
Rio Grande do Sul
17h – Atividade no Mercado Público de Pelotas
18 horas – Manifestação na Esquina Democrática (Porto Alegre)
Santa Catarina
9h – Ato na Praça da Bandeira
https://goo.gl/DbAPJs
Ato vigília, acompanhamento da audiência publica e atividade noturna em Chapecó
Também haverá ato em Concórdia
17h - Florianópolis no Centro Largo da Concórdia, além de assembleias dos trabalhadores da educação e saúde no dia 28 e audiência público com o senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 3 de abril
Sergipe
14 horas – Concentração na Praça General Valadão (Aracaju) com caminhada pelo centro da cidade
São Paulo
16 horas – Ato no MASP
Tocantins
17 horas – Panfletagem nas Feira Popular, no centro de Palmas
Assembleias em locais de trabalho em todo o estado
Paraíba
15 horas – Mobilização em frente ao Lyceu Paraibano, em João Pessoa
Pernambuco
8 horas – Concentração diante do Grande Hotel em Caruaru
15 horas – Atividade na Praça do Diário, em Recife
Piauí
9 horas – Ato em frente ao TRT, no centro de Teresina
Paraná
16h30 – Manifestação no Calçadão de Londrina
18 horas – Manifestação na Praça Carlos Gomes, em Curitiba
18h – Mobilização no Terminal Urbano em Maringá
Rio de Janeiro
16 horas – Ato na Candelária, centro do Rio de Janeiro
17 horas – Mobililzação em Nova Friburgo
Rio Grande do Norte
14 horas – Ato em frente ao Shopping Midway (Natal) com Centrais Sindicais e Movimentos Sociais
Roraima
16 horas – Concentração em frente à Assembleia Legislativa com fala das Centrais e Sindicatos e Caminhada até a Praça Fabio Paracat (Boa Vista) onde se encerra o ato.
Rio Grande do Sul
17h – Atividade no Mercado Público de Pelotas
18 horas – Manifestação na Esquina Democrática (Porto Alegre)
Santa Catarina
9h – Ato na Praça da Bandeira
https://goo.gl/DbAPJs
Ato vigília, acompanhamento da audiência publica e atividade noturna em Chapecó
Também haverá ato em Concórdia
17h - Florianópolis no Centro Largo da Concórdia, além de assembleias dos trabalhadores da educação e saúde no dia 28 e audiência público com o senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 3 de abril
Sergipe
14 horas – Concentração na Praça General Valadão (Aracaju) com caminhada pelo centro da cidade
São Paulo
16 horas – Ato no MASP
Tocantins
17 horas – Panfletagem nas Feira Popular, no centro de Palmas
Assembleias em locais de trabalho em todo o estado
terça-feira, 28 de março de 2017
CNBB E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Para CNBB, Reforma da Previdência escolhe o caminho da exclusão social
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado
pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a
mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e
pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o
povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.
Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras
duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção
das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou
das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho
Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da
manhã desta quinta, 23.
Apreensão
Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao
projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A
previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os
direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação
democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam
os bispos.
O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário,
justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas
levando em consideração informações divulgadas por outros
governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível
“encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras,
desencontradas e contraditórias”.
A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação
do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.
Leia na íntegra:
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017,
em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta
apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso
Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a
Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é
uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no
Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer
ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa,
diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no
mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa
ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade
Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit
previdenciário são diversos dos números apresentados por outras
instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível
encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras,
desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da
Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento
dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo
Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética.
Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos,
ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes,
maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para
equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais
e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma
referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão
econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o
problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a
benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres,
do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para
trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados
especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da
pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como
referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a
PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC.
Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das
instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de
commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas
opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da
Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia
provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa
ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos
interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O
diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser
buscado até à exaustão.
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras
do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não
faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos
trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as
vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho
feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar
a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o
trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a
enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o
direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um
direito! — porque disto é que se trata.”
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente
nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da
Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente
os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!
Brasília, 23 de março de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
FONTE: http://www.ugt.org.br/index.php/post/16247-Para-CNBB,-Reforma-da-Previdencia-escolhe-o-caminho-da-exclusao-social
segunda-feira, 27 de março de 2017
31 de março: Mobilização vai preparar o país para a greve geral em abril
“A única coisa que reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande greve geral”, afirma secretário geral da CUT
Escrito por: CUT • Publicado em: 24/03/2017 - 17:00 • Última modificação: 24/03/2017 - 17:16
Foto: Dino Santos
Contra
a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT e demais centrais
sindicais anunciaram um conjunto de ações para o próximo dia 31 de
março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe
trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.
“Estaremos na rua contra a Reforam da Previdência, a Reforma
Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por
tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia
31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar
uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser
uma etapa dessa construção”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da
CUT.
As mobilizações do dia 31, assim como ocorreu nos dias 8 e 15 de
março, Dia Internacional das Mulheres e Dia Nacional de Paralisação,
respectivamente, deverá tomar as ruas de todo o país. Paralisações de
categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são
algumas das ações previstas.
“Nós queremos fazer dessa data, um dia de conscientização da
sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou
Nobre, que criticou a postura do governo atual, comandado por Michel
Temer, que ascendeu ao poder após um golpe parlamentar.
“Nós temos um governo sem legitimidade, que não foi eleito pelo povo.
Portanto, seu programa não representa a vontade da maioria. A CUT não
se nega a negociar, mas pra sentar na mesa com a CUT tem que
legitimidade e credibilidade e esse governo não tem. A única coisa que
reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande
greve geral”, alerta o secretário geral da Central.
FONTE: http://www.cut.org.br/noticias/31-de-marco-mobilizacao-vai-preparar-o-pais-para-a-greve-geral-f355/
quinta-feira, 23 de março de 2017
Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores
Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores
PL 4302 que terceiriza todas as atividades das empresas é aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados
Escrito por: CUT • Publicado em: 22/03/2017 - 21:20 • Última modificação: 22/03/2017 - 22:10
FEM/MG-CUT
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público denunciar o
golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a
terceirização de toda e qualquer atividade das empresas.
Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no
governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado,
ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330,
aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo
global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das
atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela
Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado.
Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia
se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302
por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse
ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o
presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e
submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista
regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas
as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º
Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos
coletivos.
Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos,
atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e
precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como
Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do
impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de
cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na
noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de
lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer.
A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na
calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados,
desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos
sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da
classe trabalhadora.
A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais
sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos
trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla
mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe
desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das
empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e
regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial ,
com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.
A CUT confia na capacidade de luta de nosso povo e da classe
trabalhadora, demonstrada na grande jornada de 15 de março passado
contra o desmonte da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas.
Vamos combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma
da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT.
A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe
trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional
de Mobilização em 31 de março.
Nenhum Direito a Menos
Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada
Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.
Todos Juntos na Greve Geral!
Brasília, 22 de março de 2017
Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores
Fonte: http://cut.org.br/noticias/mais-um-golpe-contra-os-direitos-dos-trabalhadores-9c2b/
segunda-feira, 20 de março de 2017
REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA - MILHARES SAEM ÀS RUAS EM PROTESTO
Manifestações por todo Brasil contra as reformas de
Temer foram vitoriosas!
O dia 15 de março entrará para história do movimento sindical, como a data da luta “Por Nenhum Direito a Menos!”, contra o desmonte da Previdência Social e retirada de direitos com a reforma Trabalhista.
A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.
Marciane entendeu que o governo Temer (PMDB) não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.
"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza.
Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou.
Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
Professores, estudantes e integrantes dos movimentos de moradia também marcaram presença. Em seu discurso, o líder do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-teto, Guilherme Boulos, prometeu ir até a base dos parlamentares que estão a favor da reforma da Previdência.
A manifestação terminou pouco antes das oito da noite com a fala do ex-presidente Lula, que afirmou que a população só vai sair das ruas quando forem chamadas eleições diretas para a Presidência da República.
O dia 15 de março entrará para história do movimento sindical, como a data da luta “Por Nenhum Direito a Menos!”, contra o desmonte da Previdência Social e retirada de direitos com a reforma Trabalhista.
Nas
principais capitais, sindicalistas ligados à Nova
Central, empunharem suas bandeiras, estenderam
faixas, participaram de passeatas, manifestações de
ruas e paralizações nos locais de trabalho.
A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.
Marciane entendeu que o governo Temer (PMDB) não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.
"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza.
Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou.
Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
Cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores,
se reuniram na Avenida Paulista em São Paulo para
protestar nessa quarta-feira contra a reforma da
Previdência e a reforma trabalhista. O ato, chamado
pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, reuniu
principalmente trabalhadores que aderiram ao chamado
de greve geral.
Professores, estudantes e integrantes dos movimentos de moradia também marcaram presença. Em seu discurso, o líder do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-teto, Guilherme Boulos, prometeu ir até a base dos parlamentares que estão a favor da reforma da Previdência.
A manifestação terminou pouco antes das oito da noite com a fala do ex-presidente Lula, que afirmou que a população só vai sair das ruas quando forem chamadas eleições diretas para a Presidência da República.
Avenida Paulista no dia 15 de março
E, em Petrópolis não foi diferente, centenas de pessoas se concentraram na Praça da Inconfidência para protestarem contra as reformas e depois saíram em passeata pela Rua do Imperador até a Praça Dom Pedro, gritando palavras de ordem e empunhando faixas e cartazes. Foram distribuídos trinta mil panfletos contra o pacote de maldades do governo Temer.
No ato participaram, além do Movimento Sindical de Petrópolis (14 Sindicatos), também várias organizações do Movimento Popular e Estudantil.
A ordem agora é mão sair das ruas e conscientizar a população do perigo que tais reformas representam para o futuro dos trabalhadores.
Fonte: NCST, Portal EBCA e Diretoria.
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