POR EMPREGOS, CLT E PREVIDÊNCIA, CENTRAIS FARÃOA TO DIA 16 DE AGOSTO

Organizações sindicais anunciaram assembleia no Pacaembu e apontaram que insatisfação com governo é unânime

 

Presidente da CUT, Vagner Freitas, durante assembleia da classe trabalhadora

 

A assembleia que reuniu a CUT e as demais centrais sindicais na manhã desta terça-feira (26), em São Paulo, após dois anos da marcha da classe trabalhadora, foi o primeiro passo na reconstrução de uma mobilização conjunta em defesa de empregos, direitos e da Previdência Social.

Durante o encontro que contou também com a CSP-Conlutas, ainda não reconhecida, as centrais anunciaram que o próximo ato será uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, marcada para o dia 16 de agosto nos moldes da manifestação que ocorreu em 2010.

Na coletiva que antecedeu o ato, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que as organizações davam ao país o recado de que nenhuma delas aceitará negociar retirada de direitos.

“O que nos unifica é a não retirada de direitos e nos preocupa quando aparece na imprensa proposta desse governo de reforma da Previdência, aumento da idade mínima e igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres. Nos preocupa também desvincular a aposentadoria do salário mínimo, seria uma tragédia para milhares de pessoas”, disse.                                                                     

                                             Propostas

A Central também não aceita, apontou Vagner, discutir propostas que sobreponham o negociado pelo legislado, medida que permitiria a quebra de regras como pagamento de 13º e férias em bases onde o sindicato não tem a mesma força do patrão.

“Quando fala em flexibilizar direitos é sempre para direitos dos trabalhadores tanto do setor privado quando do público”, disse.

Em oposição a isso, o documento unificado das centrais, aprovado por unanimidade na assembleia cobrou do governo golpista de Michel Temer o cumprimento de medidas como redução da taxa de juros para o crescimento industrial e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

Já no ato, Vagner falou que é preciso ter uma agenda de desenvolvimento para o país e não de arrocho. “Quem tira o Brasil da crise é o investimento na produção, no mercado interno, crédito para subsidiar setores que criam emprego, formalização dos nossos trabalhadores.Quer melhorar previdência? Basta cobrar divida de quem sonega”, sugeriu.

O presidente também tratou da construção da greve geral. “Precisamos fazer uma cruzada pelo Brasil em defesa do emprego e temos que começar pelas cidades onde há mais desempregados. Trabalhador não faz greve por política, mas por direitos, se mexer em nossos direitos, temos obrigação de dar resposta. Podemos ter divergência, mas nosso inimigo é o patrão. E greve geral só acontece se todas as centrais quiserem fazer”, explicou Vagner.

Vice-presidente da CGTB, Ubari Dantas, o Bira, também falou sobre a necessidade de uma greve geral para frear qualquer tentativa de ataque aos trabalhadores. “Esse governo está esperando a poeria baixar para vir em cima dos nossos direitos. Se esse governo insistir em retirar direitos, vamos promover uma greve geral de cabo a rabo neste país.”

                                    Ruim para todos

Secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Canindé Pegado, lembrou que não foi necessária a reforma trabalhista para o país ter pleno emprego e que o discurso é uma forma de aproveitar a crise para retirar direitos.

“Sem necessidade de reforma ou flexibilização de direitos tivemos pleno emprego. Hoje temos 13 milhões de desempregados e o caminho é retomar o desenvolvimento para que o mercado aqueça e gere emprego. Precisamos é de reformas estruturais”, falou.

Para todas as Centrais, o governo do interino Michel Temer não tem apresentado propostas capazes de promover o desenvolvimento sem seguir a cartilha fracassada de jogar a conta no colo dos trabalhadores.

Até mesmo o presidente da Força Sindical, Paulo da Silva, destacou que a gestão golpista tem sido inócua. “O governo não tem tomado medidas concretas para enfrentar a crise da forma como esperamos, como baixar a taxa de juros.”

Para ele, a crise política está se encerrando e abre espaço para um governo que têm base no Congresso Nacional capaz de aprovar medidas a favor ou contra os trabalhadores.

Ao considerar os gritos de "Greve geral" e “Fora Temer” que encerraram a a assembleia, não há nenhuma expectativa da classe trabalhadora de que Temer jogue a seu favor. 

 

Escrito por: Luiz Carvalho - DO SITE DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES)  http://www.cut.org.br 

Agressão da CNI contra os trabalhadores reunifica movimento sindical

O movimento sindical volta a se unir. O motivo foi a declaração de Robson Braga, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), sexta (8/7), na qual sugere jornada semanal de até 80 horas.

Agrava a declaração o fato de ter sido feita ao presidente interino, Michel Temer (PMDB), durante encontro com delegação da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação).

Em Nota de Repúdio, expedida ainda na sexta, assinada pela CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB, combatem essa nefasta ofensiva. “Tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do Século 19, surge como provocação estapafúrdia ao povo brasileiro”, diz o texto.

 Segundo a Nota, “a proposta de 80 horas semanais vai na contramão dos estudos sobre o trabalho. O Dieese aponta que a adoção das 40 horas semanais pode gerar 2 milhões de postos de trabalho”.

Diap
 
A Agência Sindical ouviu Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Para Toninho, a tentativa rápida da CNI de desmentir a declaração não apaga a agressão.

 “A fala revela a mentalidade atrasada da classe patronal. Mais grave, ainda, vir de um empresário ligado à inovação. Que inovação é essa?”, questiona.

Toninho enfatiza que duas recentes agressões aos trabalhadores partem de entidades ligadas a Temer: “Além da proposta absurda do presidente da CNI, de 80 horas semanais, vale recordar que o vice da Fiesp, Benjamim Steinbruch, propôs horário de refeição de 15 minutos, sugerindo que o operário coma um lanche, em pé, enquanto opera a máquina”.

UGT
 
De acordo com Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a proposta da CNI afronta a ideia de diálogo nacional. “O sindicalismo busca soluções para o Brasil, com base numa pauta de crescimento e inclusão”, comenta.

Para Patah, “a classe trabalhadora não pode mais arcar com sacrifícios, até porque já paga com 12 milhões de desempregados e perda de direitos, como no seguro-desemprego.”

Série
 
A mentalidade atrasada da classe empresarial, já manifestada na tentativa de terceirizar tudo, será objeto de nova série de matérias na rede da Agência Sindical: rádio, TV, site, web e boletim eletrônico.

Fonte: DIAP  (http://www.diap.org.br)

A lógica do ajuste de Temer

Companheiros, abaixo transcrevemos o excelente artigo de Antônio Augusto Queiroz, diretor do DIAP, sobre o ataque as direitos sociais feitos pelo governo Temer:

Antônio Queiroz: A lógica do ajuste de Temer

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!

Antônio Augusto de Queiroz*

As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educação, saúde, previdência) e à despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.

A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.

A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirização e pejotização, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.

O programa de privatização, que incluirá a venda de empresas da União ou participação destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará às empresas estaduais que, por força da negociação da dívida, serão repassadas à União a fim de que esta as aliene, passando à iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.

O discurso oficial é de diminuição dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a redução da intervenção do Estado na economia, mas a sua apropriação plena pelo mercado.

A proposta “Ponte para o Futuro” constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão” na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituição Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap 

Fonte: Diap - do site da CNTI (http://www.cnti.org.br)

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO MÁRMORES E GRANITOS 2016

MINISTROS DO TST DEFENDEM A CLT

Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT

“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.

Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso.

É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras:

“A Justiça do Trabalho (...) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”.

Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo o tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam:

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.

Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos.

O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (7ª economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”.

Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização e da pauperização); previdenciário (...); segurança (...); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública, entre tantos outros aspectos”.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto são os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceirização total. Lembra que, em março, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST. “Ele é um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a visão do empresariado e passar a conta para os trabalhadores”, analisa.

Para ler o manifesto: http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/justicatrabalho.pdf

"Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais."

Manifesto dos ministros do TST

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 13/06/2016 - 14:10 • Última modificação: 13/06/2016 - 14:26 - do site da Central ùnica dos Trabalhadores (http://www.cut.org.br/noticias/ministros-do-tst-contrariam-seu-presidente-e-defendem-clt-1331/) 

Salário mínimo nominal e necessário

Segundo O DIEESE, o salário mínimo necessário no Brasil, no mês de maio de 2016 seria equivalente a R$ 3.777,93 e não os R$ 880,00 pagos atualmente.

Constatamos ainda, que, também os pisos salariais estão defasados e chegamos a conclusão de quanto os trabalhadores brasileiros estão longe de atingir o bem estar que merecem, por construir um país, que continua com tanta desigualdade social.

Cesta Básica Nacional -Salário mínimo nominal e necessário

Período	Salário mínimo nominal	Salário mínimo necessário
2016
Maio	R$ 880,00	R$ 3.777,93
Abril	R$ 880,00	R$ 3.716,77
Março	R$ 880,00	R$ 3.736,26
Fevereiro	R$ 880,00	R$ 3.725,01
Janeiro	R$ 880,00	R$ 3.795,24

Fonte: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

Frente suprapartidária sai em defesa da Previdência Social

Organização inclui movimentos como a CUT para defender os direitos da classe trabalhadora

Mesa de abertura do lançamento da frente CUT Brasília

Com o auditório Petrônio Portela do Senado Federal lotado, foi lançada na manhã desta terça-feira (31/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na atividade, foram desmistificadas todas as alegações que o governo golpista interino de Michel Temer anunciou para empurrar goela abaixo da sociedade uma reforma da Previdência que suprime direitos sociais.

A Frente é formada por deputados, senadores e integrantes de mais de 50 entidades que representam o trabalhador do setor público e privado, do campo e da cidade, entre elas, a CUT. Entre os parlamentares estão inclusive figuras que votaram favoráveis a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Isso mostra que o projeto do interino golpista vem desagradando a própria base de apoio de Temer.

O objetivo da Frente é “defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito  de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social”, como explica o material distribuído.

“Muitas mentiras têm sido ditas. Há sim orçamento, é só não desviar para outros fins. Não há déficit, mas superávit”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

A fala de Paim é respaldada por estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Com números, a Anfip desmonta todo o discurso da equipe de Temer para usurpar a Previdência da sociedade brasileira, alegando o mito do déficit e instalando um terrorismo social. Segundo o estudo, “o verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) apontam que no ano de 2014, por exemplo, o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões”. O tema será aprofundado na parte da tarde desta terça-feira (31/5), quando será realizado o Seminário: “Desmistificando o deficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, que integra o lançamento da Frente.

“A meta fiscal foi inflada em R$ 74 milhões. Isso porque eles (equipe Temer) querem impactar a população e enfiar um pacote de maldade, facilitar a aprovação de suas medidas no Congresso e, no final do ano, apresentar déficit menor dizer que a equipe é competente”, alertou a senadora Regina Sousa (PT-PI) durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a agenda de Temer “sinaliza para o desmonte do Estado e do bem estar social, a começar pela Previdência Social”. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que “em todos os governos houve a tentativa de se fazer uma reforma da Previdência, em maior ou menor escala” sem ter como alvo principal benefícios para o trabalhador. Por isso, ele acredita que a luta pela conquista social deve ser unitária.

“É essa unidade que vai barrar a reforma da Previdência. Reforma, só se for para ampliar direitos; se for para retirar, estamos fora”, discursou durante o lançamento da Frente a vice-presidenta da CUT Nacional, Carmem Foro. Ela ainda propôs a realização de uma campanha para esclarecer a sociedade sobre o pseudo rombo na Previdência e reforçou que, caso essa proposta vingue, “as mulheres serão as mais prejudicadas”.

“Hoje no setor privado as mulheres se aposentam com 60 anos e os homens 65. Com a reforma, seriam mais cinco anos para cada um. No serviço público o prejuízo é maior, hoje as mulheres se aposentam com 55 e teriam que contribuir por mais 10 anos. As professoras aumentariam por 15 anos esse tempo e isso é extremamente prejudicial”, explica a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, antes que se faça a reforma das regras dos benefícios, deve-se fazer a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; considerar o mito do déficit, a existência da idade mínima (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100), as diversas reformas dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), entre outras questões.

Extraído do site da CUT - Central Única dos Trabalhadores (http://www.cut.org.br/noticias/frente-suprapartidaria-sai-em-defesa-da-previdencia-social-fd86/)