CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PATRA CONSTITUIÇÃO DE JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, convoca a todos os seus associados, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, a ser realizada, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ,  no dia 31 de agosto de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, no quorum estatutário e às 18:30 horas, em segunda convocação, onde, com qualquer número de presentes se deliberará a seguinte ordem do dia: 1) Constituição, dentre os associados, de Junta Governativa Provisória, composta por um Presidente, um Secretário Geral e um Secretário de Finanças, tendo em vista a não inscrição de chapas para concorrer ao pleito do dia 28/8/2015 e a data do fim do mandato ser 31/8/2015, para que, no prazo de 90 dias, a partir de 01º/09/2015, proceda às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Concessão de poderes a esta Junta Governativa Provisória, para praticar, neste prazo, todos os atos inerentes a administração e condução do Sindicato. 3) Assuntos Gerais.Petrópolis, RJ, 25 de agosto de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 26 de agosto de 2015. 

JORNADA EXCESSIVA PODE PROVOCAR ENFARTE

Trabalhar mais de 55 horas semanais aumenta risco de enfarte, mostra estudo

 Trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de enfarte, quando se compara com uma jornada de 35 a 40 horas semanais, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (20).

Com base em investigações envolvendo 528.908 homens e mulheres, seguidos durante 7,2 anos, o aumento do risco de enfarte mantinha-se mesmo quando se retirava o consumo de cigarro e álcool e a atividade física.

Publicado pela revista The Lancet, o estudo conclui que, em comparação com pessoas que têm uma semana regular, aqueles que trabalham entre 41 e 48 horas tinham um risco acrescido de 10%, enquanto os que trabalham entre 49 horas e 54 horas enfrentam risco extra de 27%.

No caso de a pessoa trabalhar 55 horas ou mais por semana, o risco de enfarte aumenta 33%, indica o estudo.

Uma longa semana de trabalho também aumenta o risco de doenças cardíacas em 13%, mesmo levando-se em conta fatores de risco como a idade, o gênero e o nível socioeconômico.

Os pesquisadores constataram que a baixa atividade física, o elevado consumo de álcool e o estresse frequente elevam o risco.

“Os profissionais de saúde deveriam estar conscientes de que trabalhar longas horas está associado a um significativo aumento do risco de enfarte e, possivelmente, de doenças cardíacas”, diz ainda o estudo.

Fonte: Agência Brasil (do site da CNTI - www.cnti.org.br)

FGTS: CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REAJUSTE GRADUAL ATÉ 2019

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.

Muitos trabalhadores contestam, na Justiça, a aplicação desse índice, mas o projeto não mexe nesse passivo.

Regras da poupança

Desde 2012, por meio da Lei 12.703/12, a remuneração da poupança mudou devido à política mais agressiva do governo de estimular a baixa da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), quando ela chegou a cerca de 7% ao ano.

Assim, as regras atuais para corrigir a poupança, e que valerão para os novos depósitos do FGTS em 2019, preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano se a Selic for maior que 8,5%. Se a Selic for menor que isso, a poupança é corrigida pela TR mais 70% da Selic.

Dessa forma, com juros mais altos, a remuneração diferenciada do FGTS garantirá 6% ao ano. Se, no futuro, os juros voltarem a diminuir, os 70% da Selic podem resultar em remuneração menor. Uma Selic de 7%, por exemplo, resultaria em correção de 4,9%.

Transição

Segundo o texto aprovado, para se alcançar a remuneração equivalente à poupança (2019) ou às taxas estipuladas na transição (4% a 5,5% de 2016 a 2018), deverá ser usada parcela do lucro líquido mensal do FGTS.

Caso o lucro for insuficiente para cobrir essa nova remuneração, deverá ser usado o patrimônio líquido do fundo.

Quanto aos saques feitos pelo trabalhador, nas situações permitidas em lei, eles ocorrerão primeiramente das contas novas com a remuneração maior. Após o fim desse saldo, poderá ser sacado o saldo das contas antigas.

As contas sem movimentação há cinco anos serão corrigidas pelos mesmos critérios se o trabalhador pedir seu saque.

Fonte: Agência Câmara - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

Dilma diz que país ainda vive cultura do golpe e que não cogita renunciar

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (12) que não ver mais condições de ocorrer um golpe de Estado no Brasil, "apesar de existir ainda no país a cultura do golpe". "Eu vejo uma tentativa bastante insipiente e muito artificial de criar clima desse tipo, disse durante entrevista esta à Rede de TV SBT. Ao falar sobre renúncia, a presidenta afirmou que essa possibilidade não existe. "Por que eu jamais cogito de renunciar? Porque não é possível que alguém, discordando de algum processo ou de alguma política, pretenda tirar um representante, no caso a presidenta legitimamente eleita pelo voto popular”.

Dilma afirmou ainda que é humana para assumir os erros que cometeu, mas que eles não são “justamente” os que são apontados pelos comentaristas políticos. “Eu acredito que devia ter me esforçado ainda mais para garantir que o Brasil não tivesse tantas amarras para investir, no caso da infraestrutura. Eu poderia ter, é difícil fazer, mas poderia ter me empenhado mais, para fazer mais coisa. Sempre se pode empenhar mais”, disse ao responder pergunta sobre o que consideraria erros do seu primeiro mandato.

Ao ser indagada sobre as manifestações do próximo domingo (16) contra o governo federal, Dilma disse que conviver com as diferenças é normal em uma democracia. “O que temos de evitar é a intolerância. Ela leva a conflitos que não têm solução, divide país", disse.

Sobre a relação com o Congresso Nacional, a presidenta afirmou que o governo sempre pôde contar com os parlamentares, e negou que esteja isolada. “Não acho que estamos num isolamento político. O fato é, eu acho que tem muita volatilidade e isso contamina o ambiente”.

Dilma negou a existência de intriga entre ela e o vice-presidente da República, Michel Temer, e sobre a relação entre os Poderes afirmou que todos têm responsabilidades com o país. “Não acho que a Câmara não tem responsabilidade com país. Não acredito que pautas-bomba vão proliferar no Congresso. Não pode ter irresponsabilidade, e não pode aceitar a teoria do quanto pior melhor. Não [se pode] permitir que a política contamine a economia. Tem de aumentar a consciência, responsabilidade em relação ao país. Todos: o Congresso, o Executivo e o Judiciário”.

Ao falar da Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidenta disse que “tem muita coisa boa”. “Tem várias coisas que o governo eventualmente não concorda. Não significa que a agenda toda não seja valorosa, e não seja uma grande inciativa do presidente Renan propô-la”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

NOTA: Na quinta feira, 20 de agosto, ocorrerão manifestações em todo o Brasil em defesa da democracia, no Rio de Janeiro, haverá concentração, na Candelária, a partir das 14:00 h, com passeata agendada para as 17:00 horas e ato show, na Cinelândia às 18:00 horas.

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem reabertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, tal reabertura de prazo e de e de nova convocação de eleições se dá pelo motivo de não ter havido registro de chapa no prazo previsto no edital anterior o que obriga a convocação de novas eleições a serem realizadas no dia 28 de agosto de 2015, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos eleitores e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores.As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 14 de agosto de 2015, das 08:30 horas às 12:30 horas e das 18:00 horas às 19:00 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de três dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 3 (três) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 30 de junho de 2015, às 18:15 horas em primeira convocação e às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O presente edital, está afixado no quadro de avisos do Sindicato e o edital resumido no caderno de classificados do Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 30 de julho de 2015. Petrópolis, 30 de julho de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente. 

FGTS - QUANDO O TRABALHADOR PODE SACAR?

Estas são as situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS: 

• Demissão sem justa causa e rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Término do contrato por prazo determinado
• Fechamento da empresa ou falecimento do empregador individual
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Necessidade em caso de desastre natural
• Suspensão do trabalho avulso
• Falecimento do trabalhador
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Portador do vírus HIV ou pessoa com câncer
• Pessoa em estágio terminal em razão de doença grave
• Permanência de três anos fora do regime do FGTS
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de consórcio imobiliário
• Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de financiamento habitacional

Fonte: Lei 8.036/1990

Fonte: Agência Senado - do sitio eletrônico da CNTI: www.cnti.org.br

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES:

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem reabertas,na forma do artigo 59 do Estatuto do Sindicato, as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes. Tal reabertura de prazo se dá pelo motivo de não ter havido registro de chapa no prazo previsto no edital anterior o que obriga a convocação de novas eleições a serem realizadas no dia 31 de julho de 2015, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos eleitores e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 24 de julho de 2015, das 08:30 horas às 12:30 horas e das 18:00 horas às 19:00 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, sendo proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. O presente edital, com todos os requisitos para registro de chapas, está afixado no quadro de avisos, na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 10 de julho de 2015 na página dos classificados. Petrópolis, 10 de julho de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente.