ATO EM DEFESA DO PRÉ SAL

Hoje, 15 de setembro de 2014, acontecerá, no Rio de Janeiro, ato em defesa do pré sal, da Petrobras e do Brasil, o ato que está sendo organizado pelos petroleiros junto com as centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, acontecerá  às 10h, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato está sendo construído pela FUP em conjunto com a CUT, CTB, UGT, MAB, MST, UNE, UBES, UEE, FETEERJ, UEE MPA E CNM, FAMERJ, FAFERJ, entre outros movimentos sociais.

O objetivo do ato é alertar a sociedade para os riscos que sofre o projeto de desenvolvimento em curso no país, em função dos ataques contra o pré-sal e a Petrobrás.

Em apenas oito anos, o pré-sal já produz mais de meio milhão de barris de petróleo por dia, gerando uma riqueza que será aplicada em educação e na saúde pública. Nos próximos 35 anos, isso significará R$ 1,3 trilhão em royalties que se destinarão à saúde e à educação dos brasileiros. Isso equivale a mais de dez vezes o atual orçamento do governo federal para essas áreas.

"Tudo isso só está sendo possível em função dos investimentos e da competência da Petrobrás. Nos últimos 12 anos, os governos Lula e Dilma fortaleceram a estatal para que ela cumprisse o seu papel de empresa pública, gerando empregos e renda para milhares de brasileiros.", ressalta o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel.

Só os investimentos da Petrobrás representam 13% do PIB do país. Mas nem sempre foi assim. Em 2000, a participação da indústria de petróleo no PIB era de apenas 3%. A Petrobrás quase foi privatizada nos anos 90 pelos mesmos setores que hoje atacam a empresa e que querem interromper os investimentos no pré-sal.

Por isso, as centrais sindicais e os movimentos sociais estão nas ruas, defendendo o pré-sal, a Petrobrás e o Brasil da ameaça de retrocesso. "Não permitiremos que este setor tão estratégico para o país caia novamente nas mãos dos que defendem a privatização do estado.", ressalta Rangel.

FONTE: http://www.cut.org.br/noticias/cut-fup-e-movimentos-sociais-farao-ato-dia-15-em-defesa-do-pre-sal-6541/

GERAÇÃO DE EMPREGOS - PAÍS TEM A MELHOR GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS EM TRÊS MESES, SEGUNDO CAGED

A geração de empregos no Brasil teve em agosto o melhor desempenho dos últimos três meses. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o nível do emprego formal celetista a partir dos desligamentos e admissões nas empresas, foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e apontam para a abertura de 101.425 novas vagas.  Foram 1.748.818 admissões contra 1.647.393 demissões. No ano o País soma 751.456 novos empregos e se firma como um dos poucos países do mundo a continuar ofertando trabalho, mesmo em meio a uma das piores crises internacionais da história.

“O desempenho foi positivo em muitos setores, com destaque para indústria de alimentos, onde foram agregadas 13 mil novas vagas. A indústria química e a indústria da madeira também cresceram, junto com a de papelão e celulose, o que é considerada pelos analistas um indicativo de melhoria na economia, pela produção de embalagens. Como havíamos previsto, o ritmo das demissões na indústria de transformação continua caindo. O saldo deste mês foi de apenas um terço do saldo do mês anterior, pois houve alta na atividade industrial em muitos setores, contrariando muitas previsões que têm sido feitas por ai”, comentou o ministro. Segundo o cadastro, no mês,  a indústria perdeu 4 mil vagas. O setor que mais gerou empregos foi novamente o de serviços, com 71,2 mil novas vagas. Esse desempenho está associado, segundo o ministro, à importância crescente dos serviços no dia-a-dia dos brasileiros.

O comércio também se destacou este mês, gerando 40 mil novas vagas. Esse desempenho está associado ao nível de consumo e a preparação do setor para as vendas de final de ano. “Devemos ter também a contratação de temporários nos próximos meses, o que deve manter a geração de postos aquecida”, citou Manoel Dias, lembrando que a Confederação Nacional do Comércio estimou, esta semana, a contratação de mais de 137 mil temporários para o final de ano.

Mercado aquecido - A retomada dos lançamentos de novos empreendimentos imobiliários, segundo o ministro, também está aquecendo o emprego na construção civil. Esse mês o aumento nas vagas foi de 2,39 mil, com destaque para as áreas de preparação dos empreendimentos, o que indica que o setor deve continuar demandando mão de obra nos próximos meses, para o início das construções. O setor também está reagindo às medidas de estímulo ao crédito, que visam manter esse mercado aquecido.

Sazonalidade - O final do ciclo do café, em Minas Gerais e no interior de São Paulo, deixou o saldo de empregos na agricultura negativo em 9 mil postos, mas com tendência de recuperação para os próximos meses. O setor começa a se preparar para as safras de verão, como as de soja e milho e sente os reflexos da procura internacional pela carne brasileira, que vai demandar mais insumos para a alimentação das criações. “A indústria de alimentos foi a que mais contratou este mês”, lembrou o ministro.

Norte e Nordeste - O Caged de agosto também confirma a melhoria no nível de emprego nas regiões mais carentes do País. Em relação ao estoque de empregos, as regiões Norte e Nordeste foram as que mais abriram novas vagas no mês. Entre os destaques está o Ceará, com 9,5 mil novas vagas, Pernambuco com 8,5 mil novas vagas e Alagoas com 4,2 mil novas vagas. No Pará, o mês registrou 5 mil novas vagas.

CAGED - O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O Cadastro serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

 Fonte: http://portal.mte.gov.br

Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.

Outra melhora significativa trazida pela ferramenta é a possibilidade de cruzamento prévio das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

O uso do “Empregador Web”, que poderá ser acessado no sitio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br, em breve se tornará a única forma de encaminhamento das informações dos Requerimentos de Seguro-Desemprego pelo empregador.

Empregador WEB – Tem por finalidade assegurar o melhor atendimento ao trabalhador demandante do benefício do Seguro-Desemprego com foco na modernização dos processos de encaminhamento dos requerimentos com segurança e economia. Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.

De posse do Requerimento Seguro-Desemprego emitido pelo sistema, o trabalhador quando procurar os postos de atendimento terá as suas informações já disponíveis no banco de dados do MTE, com isso, agiliza-se o processo de atendimento ao trabalhador permitindo assim que as ações da intermediação de emprego e verificação de curso, possam ser melhor implementadas.

Funcionalidades do Empregador Web

1 - Cadastro de procuração sem a necessidade de Certificado Digital para atender às empresas que não possuem Certificado, mas que são representadas por escritórios de contabilidade que possuem o Certificado.

2 - A possibilidade da empresa matriz cadastrar suas filiais e encaminhar os requerimentos das mesmas utilizando somente o Certificado Digital da matriz.

3 - A possibilidade da empresa cadastrar matrícula de CEI e encaminhar os requerimentos dos mesmos utilizando o Certificado Digital da empresa.

Fonte: MTE (extraído do sitio eletrônico da CNTI - www.cnti.org.br)

DESAPOSENTADORIA = STF ADIA A VOTAÇÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não julgaram o processo sobre desaposentação (RE 381367), previsto para acontecer no último dia 14. Esta foi a quarta vez que a ação, no STF desde 2003, entra em pauta, mas não é julgado.

Segundo informações do jornal Valor Econômico (15), a desaposentadoria voltará a ser discutida em setembro, só que em outro processo (RE 661256) que tem repercussão geral, ou seja, a decisão poderá nortear outras sentenças, em instâncias inferiores do Judiciário. O relator é o ministro Luis Roberto Barroso.

A ação que entrou na pauta do dia 14 foi movida por quatro seguradas do Rio Grande do Sul que continuaram a trabalhar depois de aposentadas. Elas pedem o recálculo do benefício, com base no tempo de serviço e nas contribuições posteriores à aposentadoria.

Quando a ação começou a ser julgada, em 2010, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, manifestou-se favoravelmente às seguradas em 2010. Em seu parecer, ele afirmou que a lei permite que o segurado continue trabalhando e o obriga a contribuir ao INSS.

Para ele, o trabalhador é "compelido a contribuir para nada ou quase nada, já que o aposentado tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional". Ele concluiu, defendendo "um novo cálculo da parcela previdenciária". O julgamento acabou suspenso a pedido do ministro Dias Tofolli.

Já, o processo que pode ser julgado em setembro é um recurso interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria e pedir um novo benefício, de maior valor.

O STJ também negou ao INSS a devolução dos valores já pagos ao segurado, em caso de uma nova aposentadoria. Essa decisão foi tomada em 2012, em recurso repetitivo, ou seja, com poder de orientar os juízes em instâncias inferiores. 

(Fonte: Fepesp) extraído do sitio eletrônico do DIAP (http://www.diap.org.br)

Getúlio Vargas

No aniversário de sessenta anos da morte de Getúlio Vargas, publicamos a Carta Testamento e a Carta Despedida, deste brasileiro que, quer concordemos ou não com suas posições políticas influenciou e continua a influenciar o pensamento político e social do Brasil.

Carta-Testamento

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história. 

Carta-Despedida

Deixo à sanha dos meus inimigos o legado da minha morte.

Levo o pesar de não haver podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia.

A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa.

Acrescente-se a fraqueza de amigos que não me defenderam nas posições que ocupavam, a felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês e a insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa.

Se a simples renúncia ao posto a que fui elevado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranqüilo no chão da Pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não de crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes.

Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue de um inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus.

Agradeço aos que de perto ou de longe trouxeram-me o conforto de sua amizade.

A resposta do povo virá mais tarde...

Sua história

Getúlio Vargas nasceu em São Borja, no Rio Grande do Sul em 19 de abril de 1882  e morreu no Rio de Janeiro, no dia 24 de agosto de 1954.

Líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.

Presidiu o Brasil em dois períodos distintos, o primeiro período de quinze anos, de 1930 a 1974, no qual implantou o Estado Novo (1937 a 1945), governou como um ditador, quando foi afastado por um golpe militar.

No segundo período, foi eleito, governado de 31 de janeiro de 1951 até sua morte, em 24 de agosto de 1954, quando se suicidou, após grande campanha da oposição que trabalhava para derruba - lo.

Com seu suicídio, que trouxe grande comoção nacional conseguiu deter os golpistas, pelo menos até 1964, quando voltaram à carga e derrubaram o seu herdeiro político, o presidente João Goulart.

Foi em seu governo que foi criada a base do estado moderno brasileiro, criou a criou a  Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carteira Profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. 

Criou a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.

Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.

EMPREGOS NO BRASIL CRESCIMENTO FOI DE 3,14 % EM 2013

Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013 -  O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14%  no estoque  de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país.

    Renato Alves/MTE

Segundo informa dados da RAIS 2013, o montante de vínculos empregatícios ativos em 31 de dezembro de 2013 no País atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior. Revela ainda um aumento nos rendimentos médios dos trabalhadores formais que alcançou um ganho de  3,18% (tomando como referência o INPC), percentual superior ao ocorrido em 2012 (2,97%), passando de R$2.195,78, em dezembro de 2012, para R$2.265,71, em dezembro de 2013. O resultado é proveniente do aumento de 3,34%  nos rendimentos médios das mulheres e da elevação de 3,18% no dos homens.

 

Segundo o ministro, os dados demonstram uma desaceleração, porém mantém o saldo positivo na oferta de vagas formais. “O País vem mantendo a geração de postos, seguindo o crescimento do PIB. Apesar da desaceleração, criamos vagas de emprego e tivemos ganhos reais de salários, como demonstra a RAIS”, afirmou.

 

O dinamismo do emprego formal do mercado de trabalho decorreu do crescimento de 4,85% (+ 414,7 mil postos) no contingente de trabalhadores estatutários e do aumento de +2,76%  (+ de 1,075 milhão de postos) dos empregos celetistas. 

 

A RAIS 2013 aponta a mesma tendência dos dados do CAGED, que cobre somente o universo empregatício regido pela CLT. De acordo com esse registro, verificou-se um crescimento de 2,76%, mesmo percentual de aumento registrado para os vínculos celetistas.. Tomando como referência o mês de janeiro de 2014, no CAGED, foram gerados 1,092 milhão de postos de trabalho, montante ligeiramente superior ao emprego celetista na RAIS.

 

Foram no total 8.1 milhões de estabelecimentos declarantes em 2013, registrando um aumento de 3,35% em relação ao número de estabelecimentos declarados em 2012 (7,9 milhões).

 

Expansão – O aumento do emprego formal em 2013 ocorreu em todos os setores, cujo comportamento está atrelado à dinâmica macroeconômica, que foi impulsionada pelo crescimento de 6,3% nos investimentos, 2,3% no consumo das famílias, proporcionado pelo aumento real de 2,0% da massa salarial e expansão do crédito. Em termos absolutos, os setores que mais se destacaram foram Serviços,  que gerou 558,6 mil empregos; o Comércio com geração de 284,9 mil empregos; a Administração Pública, com 403 mil empregos; a Indústria de Transformação, que gerou 144,4 mil empregos formais; e a Construção Civil, com geração de 60,0 mil empregos com carteira assinada.

 

No recorte geográfico, todas as Grandes Regiões mostraram expansão do emprego, com destaque para a região Sudeste (550,3 mil postos de trabalho); Nordeste (313,2 mil postos); e o Sul: (285,6 mil postos). Entre os estados São Paulo foi o destaque, com geração de 267,9 mil postos; Minas Gerais, com 128,9 mil postos; Rio de Janeiro, que gerou 125,1 mil postos; Distrito Federal com 93,5 mil postos e Santa Catarina com geração de 107,9 mil postos de trabalho em 2013.

  

Dentre os oito setores de atividade econômica, sete apresentaram expansão nos rendimentos, com destaque para: Agricultura (6,13%), Extrativa Mineral (4,76%), Construção Civil (4,29%), Comércio (3,63%), Indústria de Transformação (3,40%) e Serviços (3,33%), todos registrando aumentos superiores à média da totalidade dos setores (3,18%).

 

RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi instituída pelo Decreto nº 76.900/75, que obriga as empresas a prestar declaração anual ao MTE. Suas informações referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos, temporários, dentre outros, colhendo dados da remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, além de dados dos estabelecimentos relativos à atividade econômica e área geográfica.

 

A RAIS além de traçar um perfil do mercado de trabalho formal no país é também o instrumento utilizado  pelo governo para  identificar  os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial.  

 

Os dados da RAIS prestam subsídios ao FGTS e à Previdência Social; permite o controle da nacionalização da mão-de-obra; auxilia na definição das políticas de formação de mão-de-obra; gerando estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.

 

Os dados completos da RAIS 2013 estão disponíveis na páginA do MTE, no linkhttp://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/.

fonte: sítio letrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)  Assessoria de Imprensa/MTE 

(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

APOSENTADORIA ESPECIAL - PROJETO ALTERA REGRAS

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto para garantir que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracterize as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

Tese contrária, portanto, àquela que Paim pretende fazer prevalecer com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014, que está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias.

A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991 para dispor que o fornecimento de equipamento de proteção individual, por si só, não descaracteriza a justificativa da aposentadoria especial.

Atualmente, a aposentadoria especial é o benefício a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.

Segundo o relator, é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.

O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.

A CAS vai analisar o projeto de forma terminativa. Isso quer dizer que, se a proposta for aprovada, e não houver recurso para votação em Plenário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado (extraído do sitio eletrônico da CNTI: www.http://www.cnti.org.br