Sindicato: Desconfiar ou defender? CNTI destaca papel crucial das entidades sindicais na conquista de direitos

 

Presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, reforça em evento do MPT-RJ a importância dos sindicatos e alerta para os efeitos nefastos da sindicatofobia

 

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu, no dia 29 de maio, o debate "Sindicato: Desconfiar ou defender? O lugar do Sindicato hoje", com participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, José Reginaldo Inácio. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube, discutiu o momento atual do movimento sindical e a necessidade de engajamento, especialmente dos jovens, na defesa dos direitos trabalhistas.

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Reginaldo Inácio destacou o papel histórico dos sindicatos na conquista de benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e redução da jornada de trabalho. "O 13º salário, inicialmente negociado como 'abono natalício', foi estendido a todos os trabalhadores em 1962 graças à pressão sindical. Hoje, beneficia mais de 84 milhões de pessoas, representando cerca de 3% do PIB", explicou, com base em dados do Dieese "Quando falamos da destruição da CLT, estamos falando da destruição do que foi conquistado pela classe trabalhadora ao longo da história", afirmou o líder sindical.

Produção sindical supera legislação

O presidente da CNTI apresentou dados comparativos entre a produção legislativa e a atuação sindical. Enquanto o Congresso Nacional (Câmara e Senado em atividades legislativas conjuntas) com todo seu aparato técnico e orçamento milionário (cada parlamentar custa R$ 24,7 milhões por ano, segundo estudos), aprovou apenas 27 leis; o Senado Federal 48 leis e a Câmara dos Deputados 191 leis sancionadas pela Presidência da República, os sindicatos registraram 43.147 acordos coletivos no mesmo período – uma média de 4.006 instrumentos negociados por mês entre 2014 e 2024.

"Em 33 anos, o movimento sindical negociou cerca de 16,9 milhões de cláusulas, quase 2,5 vezes mais que todas as leis aprovadas nas esferas municipal, estadual e federal somadas (6,78 milhões)", ressaltou Reginaldo citando dados do Ministério do Trabalho. "Essa é uma relação que poucas pessoas param para pensar, mas que mostra a efetividade da ação sindical”, destacou.

Sindicatofobia e financiamento desigual

 

Inácio alertou para a sindicatofobia – termo que define o ódio e a hostilidade contra sindicatos – e seus severos impactos sociais. "A sindicatofobia não é um acaso: é um ódio hereditário ao movimento operário, uma estratégia para invisibilizar sua importância", afirmou, citando a filósofa Adela Cortina sobre como a linguagem revela conflitos sociais.

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, a receita das entidades caiu 90%, enquanto empresas continuam obrigadas a financiar o Sistema S, que recebe R$ 26,92 bilhões anuais. "No Maranhão, quase 70% dos trabalhadores que prestavam serviços a sindicatos foram demitidos; no Rio, foram quase 50%. Isso é um desmonte planejado", denunciou Reginaldo.

"Trabalhadores são incentivados a não contribuir ('free-riders'), enquanto empresas são fiscalizadas pela Receita Federal no repasse ao Sistema S. É uma desigualdade jurídica que reflete um viés ideológico", completou o presidente da CNTI.

O evento também contou com a participação do procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro e mediação do procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, reforçando a importância da formação sindical e do combate à desinformação.

"Sem sindicatos, não teríamos os direitos trabalhistas que conhecemos hoje. Defender essas entidades é defender a dignidade do trabalhador" – concluiu José Reginaldo Inácio, presidente da CNTI.

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Assessoria de Comunicação da CNTI

 

FONTE: Página na internet da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/SindicatoDesconfiarouDefender.htm

Os salários na indústria – Josinaldo José de Barros

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

Exceto os Estados Unidos, o Brasil é o único país do continente americano que possui uma estrutura industrial consolidada. Embora concentrada nas Regiões Sudeste e Sul, essa indústria tem crescido pra outras áreas do País.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor industrial corresponde a 24,7% do PIB. Nossa indústria emprega 11,5 milhões de trabalhadores e responde por 21% dos empregos formais.

Quanto a salários, a CNI traz dois níveis, ligados ao grau de instrução. Para os que possuem formação Superior completa, o salário médio está em R$ 9.199,00 (já o salário médio dos demais setores com Superior completo é de R$ 6.765,00). Para os que possuem Ensino Médio completo, a situação é: salário médio de R$ 2.895,00 na indústria e de R$ 2.403,00 nos demais setores.

No ano passado, muitos analistas foram surpreendidos pelo desempenho industrial. A indústria liderou o crescimento do PIB. E os ventos continuam a favor. No primeiro trimestre de 2025, nossa indústria cresceu de forma consistente. O faturamento aumentou 4,7%.

Mas esses resultados positivos não acontecem por acaso. Ainda em 2023, o governo federal lançou o NIB (Nova Indústria Brasil), liberando crédito e toda ordem de incentivos. Outra alavanca do crescimento tem sido o BNDEs – banco criado por Getúlio Vargas pra dinamizar o crescimento econômico e social do País.

A simples vontade política de um governante não alavanca a economia. Mas essa vontade, se estiver acompanhada de apoios efetivos, faz a economia crescer, gerando emprego e renda. Ou seja, desenvolvimento.

O governo Lula tem muito mais acertos do que erros na condução da política econômica. O governo também acerta quando incentiva setores específicos, como construção civil, estaleiros (construção de barcos e navios) e a exploração de petróleo e gás.

Essa onda de crescimento é boa, mas ela precisa chegar aos salários dos trabalhadores. Atualmente, a indústria paga Pisos muito baixos, chegando a perder para alguns salários mínimos estaduais. O sindicalismo faz o que pode, buscando compensar os baixos salários com o pagamento de PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Mas não basta. A indústria precisa agregar ganhos reais aos Pisos; investir mais em qualificação profissional; precisa implementar uma política permanente de qualificação da mão de obra, tendo como resultado o aumento da massa salarial.

O Brasil não é uma ilha isolada. Ao contrário: temos tradição em dialogar com países e povos diferentes, buscando o multilateralismo nas relações políticas e comerciais.

Porém, o que vai mesmo garantir nosso desenvolvimento efetivo é um mercado interno robusto. O pilar central desse mercado é o consumo. E só haverá consumo continuado se a massa salarial crescer mais.

Josinaldo José de Barros (Cabeça) – Preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

FONTE: Agência Sindical

 

Paim critica pejotização e alerta para ameaça aos direitos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (26), criticou o avanço da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar vínculos formais com carteira assinada. Segundo ele, essa modalidade enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compromete a Previdência Social e retira direitos básicos dos trabalhadores.

Para o senador, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

— Embora frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, essa prática se configura como fraude ao ocultar uma relação empregatícia tradicional. Nesses casos, o contratante mantém características típicas do vínculo empregatício: tem que ter jornada, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial. Quando identificada como fraude, a pejotização pode levar à condenação do contratante ao pagamento de todos os direitos não quitados, além de multas e outras penalidades — afirmou.

Paim também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos que discutem a legalidade da pejotização. Ele alertou que a medida amplia a precarização do trabalho e enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho.

— E imprescindível fortalecer a Justiça do Trabalho. Durante a tramitação da reforma trabalhista já alertavam para os perigos da terceirização ilimitada. E o Supremo decidiu que a terceirização pode ser inclusive da atividade-fim, lamentavelmente, o que ampliou a possibilidade da terceirização de tudo, sem limite — observou.

O parlamentar também apontou que a pejotização cresceu de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023, afetando cerca de 20 milhões de trabalhadores. Ele mencionou dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que indicam uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista. Paim ressaltou que a prática atinge diversas categorias, como jornalistas e trabalhadores de aplicativos, que atuam sem direitos básicos, como férias, décimo terceiro e previdência.

— Essa prática corrosiva fragiliza o pacto social brasileiro e exige uma resposta firme. Em manifestação protocolada no Tribunal Superior do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas argumenta que a pejotização tem sido usada de forma indiscriminada para mascarar vínculos formais de emprego, resultando na supressão dos direitos dos trabalhadores, inclusive da sua previdência — ressaltou.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br/html

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado

 

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

FONTE: Agencia Brasil

 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/descontos-indevidos-do-inss-serao-ressarcidos-ate-31-de-dezembro

A política de emprego da China – Nivaldo Santana

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB

Em uma sessão de estudo do bureau político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), realizada em maio de 2024, o secretário-geral do Partido, Xi Jinping, fez uma importante intervenção sobre a política de emprego no país.

O estudo afirma que a política de emprego se assenta em três premissas:

1. o emprego é fundamental para o bem-estar das pessoas;
2. para o desenvolvimento da economia e da sociedade e;
3. para a estabilidade do país a longo prazo.

O documento apresentado, com a denominação de “Promover o Pleno Emprego e de Alta Qualidade”, assegura que o emprego é a prioridade máxima da China desde 2012 (18º Congresso). Por isso, a China cria em média 13 milhões de empregos por ano.

Xi Jinping afirma que, na nova era, o Partido adquiriu conhecimento mais profundo das leis trabalhistas e adota práticas eficazes para gerar empregos de alta qualidade por meio do desenvolvimento.

A geração de empregos, ressalta o estudo, se dá em um ambiente de trabalho justo e harmonioso nas relações trabalhistas. Paralelamente, também há criação de startups para complementar a política de emprego.

Essa política, todavia, enfrenta riscos e desafios: como manter, ao mesmo tempo, emprego e desenvolvimento em uma sociedade com taxa de crescimento populacional declinante, envelhecimento da população e disparidades regionais?

A política do PCCh parte do princípio de que as pessoas querem evoluir, ter mais qualidade de vida, garantia de emprego estável, salários justos, proteção previdenciária confiável e segurança ocupacional.

Para tanto, é necessário impulsionar a motivação, a iniciativa e a criatividade, garantir que a vida melhore por meio da diligência, do trabalho árduo, mas não buscar benefícios pessoais sem contribuir ou viver do trabalho alheio.

A meta e a missão da política de pleno emprego e de qualidade para o desenvolvimento centrado nas pessoas se apoiam em cinco pontos:

1. Emprego em primeiro lugar: o pleno emprego de alta qualidade é o objetivo fundamental do desenvolvimento econômico e social. Para isso, é essencial desenvolver novas forças produtivas, transformar e modernizar as indústrias, fomentar e fortalecer setores emergentes. A meta é planejar a indústria do futuro, modernizar o sistema industrial e as empresas com uso intensivo de mão-de-obra. As políticas fiscais, monetárias, de investimento, industriais e regionais precisam estar coordenadas e ter sinergia com o tipo de desenvolvimento gerador de emprego;
   
2. Resolver problemas estruturais de emprego: o principal desafio da China é o descompasso entre a oferta e demanda de recursos humanos de alta qualidade. O país precisa se adaptar à revolução científica e tecnológica, priorizar a Educação – ensino superior e educação profissional voltados ao desenvolvimento de recursos humanos, com respeito a todo trabalho e a todas as profissões;
   
3. Reforçar o emprego para grupos-chave: a prioridade é empregar recém-formados e jovens, levando em conta que a dinâmica do mercado, por intermédio da nova urbanização e revitalização rural, define a alocação de emprego;
4. Reformas estruturais no emprego: eliminar gargalos e obstáculos, ter um serviço público de emprego com acesso universa e estimular também iniciativas individuais de constituição de novas startups;
5. Reforçar a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores: a política chinesa deve fortalecer as leis e a regulamentação trabalhista, aprimorar a seguridade social, proteger salários, descansos, licenças, a profissionalização e os benefícios. Além disso, é necessário proteger os empregos flexíveis, assegurar seguro contra acidentes, evitar demissões ilegais. Ter sempre presente que o emprego é vital para a família e para a nação. Assim, todos os comitês do PCCh e governos de todos os níveis devem colocar no topo da agenda a geração de emprego e o bem-estar público. É necessário, por outro lado, desenvolver a teoria do emprego, assimilar e compartilhar práticas bem-sucedidas internacionalmente e fortalecer a voz e o peso globais da China nessa área.

Nivaldo Santana é Secretário Sindical do PCdoB e secretario de Relações Internacionais da CTB

 

FONTE: Agência Sindical

 

PALESTRA DIA 29/05/2025 AO VIVO - CNTI E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 

Data: 29 de maio de 2025

Horário: 18h às 19h30

Transmissão: Canal do YouTube – MPT-RJ

(Ministério Público do Trabalho)

    

                                                

FONTE: CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/LiveCejurMaioLilas2025.htm

A fase nacional é boa! – Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

Vivemos uma boa fase na economia. Para nós, sindicalistas, interessam mais diretamente os dados referentes ao emprego, ao desemprego, ao registro em Carteira e à renda oriunda dos salários. E todos eles são positivos.

 

Também interessa diretamente ao trabalhador a questão da inflação. No primeiro trimestre, o IBGE apurou: 1,31% em fevereiro; 0,56% em março; e 0,43% de inflação em abril. Ou seja, inflação em queda.

 

Outro dado importante diz respeito à renda oriunda do trabalho, formal ou informal. A renda média do brasileiro chegou a R$ 3.057,00. Ou seja, mais 2,9% sobre a renda em 2023.

 

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O governo Lula tem trabalhado pra reduzir a desigualdade. É uma luta dura, porque os mais ricos não querem abrir mão de privilégios. Ainda assim, em 2024, a desigualdade caiu e a renda familiar aumentou. O IBGE apura aumento de 7,1% na renda advinda do trabalho – para os mais pobres o crescimento foi de 10,7%.

 

Um governo não cuida apenas da economia. O Brasil tem um fabuloso patrimônio natural. E a boa notícia é que, em 2024, o desmatamento caiu 32,4%. Isso se deve a políticas públicas corretas, combate ao desmatamento e Polícia Federal no encalço dos garimpos clandestinos, apadrinhados por políticos desonestos.

 

O Brasil hoje já é potência e precisa abrir frentes de comércio e negócios com o mundo todo. Nesse sentido, as viagens de Lula ao Japão e à China foram bem sucedidas. Exportaremos mais e receberemos investimentos em obras aqui no País.

 

Mas então só tem boa notícia? Claro que não. Mas veja que o Brasil adotou uma postura serena ante a imposição de tarifas por Donald Trump, evitando bater de frente com a maior potência do planeta. Essa cautela evitou problemas imediatos e abriu uma janela para negociações mais equilibradas.

 

Joio e trigo – A notícia ruim é essa dos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, sem autorização dos idosos. O governo agiu com rapidez, bloqueou as entidades criminosas e fará a devolução dos recursos. Saúdo a Polícia Federal pela ação rápida e enérgica.  Fique claro que temos de separar o joio do trigo. As entidades sérias prestam excelentes serviços aos idosos. Já as outras é bom mesmo que a Federal cuide delas.

 

Volto à economia pra registrar que o Brasil cresceu 1,3% no primeiro trimestre. As perspectivas são boas. No que depender do sindicalismo, faremos de tudo pra fortalecer o mercado interno, com mais renda, menos informalidade no trabalho e redução da taxa de juros (Selic).

 

Hoje, estamos bem melhor do que no governo anterior. E eu tenho esperanças de que novas melhorias virão para os brasileiros. E virão se todos somarmos forças pra que nossas esperanças se realizem.

Josinaldo José de Barros (Cabeça). Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

FONTE: Agência Sindical

Receita libera consulta a maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões

 

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

Versão em áudio

A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no CentroVirtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/receita-libera-consulta-maior-lote-de-restituicao-do-ir-da-historia

Clamor popular pela redução da jornada – João Guilherme Vargas Netto

 

 

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical entidades de trabalhadores - e-mail: joguvane@uol.com.br

No Brasil republicano tem sido difícil a luta pela redução constitucional da jornada de trabalho, ainda que várias reduções tenham acontecido em empresas e categorias por esforço do movimento sindical, com greves, mobilizações e negociações.

Determinada, pela primeira vez, na constituinte e Constituição de 1934, a jornada de 48 horas semanais permaneceu inalterada na Constituição de 1937 (do Estado Novo), na constituinte e Constituição democrática de 1946, na Constituição de 1967(da ditatura militar) e somente foi reduzida para 44 horas semanais na Constituição de 1988, precedida a redução constitucional por inúmeras e importantes reduções conquistadas em empresas e categorias, conforme relatei no artigo anterior.

Sob a vigência da Constituição de 1988 as dificuldades e empecilhos à redução ficaram patentes na trajetória da PEC 231/95 até seu arquivamento em 2023, atravessando várias legislaturas.

Ficou demonstrado que não bastaram as inúmeras mobilizações sindicais, abaixo-assinados e marchas à Brasília, tendo os adversários pura e simplesmente resistido à mudança, mesmo à manobra reducionista de Michel Temer de 2010.

Agora, com um Congresso Nacional cuja correlação de forças nos assuntos de interesses dos trabalhadores é mais desfavorável do que havia sido nas legislaturas que discutiram a PEC 231/95 (principalmente depois da deforma trabalhista), a luta pela PEC 6×1, para ter êxito, precisa ser enfrentada com seriedade.

Ainda que facilitada pelo apelo midiático do fim da escala 6×1( que implica redução da jornada), pelo ostensivo apoio do presidente da República e em uma conjuntura econômica favorável, o avanço da redução dependerá da mobilização imediata, persistente, unitária e inteligente das bases do movimento sindical que devem procurar cada deputado e cada senador convencendo-os da necessidade e possibilidade da redução, alertando-os para consequências eleitorais de sua posições, enquanto as direções sindicais nacionais articulem na sociedade (movimento sociais, direções partidárias, instituições representativas e sensibilidades religiosas) um verdadeiro clamor popular pela redução. As bases e as direções devem procurar também as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, ampliando o clamor.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

FONTE: Agência Sindical

 

Ataques a subsistência dos sindicatos aprisionam o trabalhador – Eusébio Pinto Neto

 

A construção de uma convenção coletiva de uma categoria requer dedicação, investimento financeiro e, acima de tudo, habilidade para negociar. A maioria dos trabalhadores não conhece o processo negocial e, muitas vezes, são induzidos a contestar os descontos das contribuições sindicais, instrumentos que fortalecem e mantêm viva a luta de classe.

O trabalho dos dirigentes sindicais não termina com a conclusão da negociação. O movimento sindical é um agente de transformação que surgiu no século XVIII para reduzir as desigualdades e as injustiças sociais. Há séculos, o capitalismo tem apostado na desmobilização, desarticulação e descrédito do movimento sindical para impedir a emancipação da classe trabalhadora.

A tecnologia que aproximou o mundo também aumentou os conflitos no mercado de trabalho. A precarização das condições de trabalho imposta pelos aplicativos é consequência da falta de organização da classe trabalhadora. A falácia de que o empreendedorismo liberta, na verdade, tem um único objetivo aprisionar a força de trabalho.

Os empregados formais, protegidos pelas leis trabalhistas, também são explorados, daí a importância do sindicato de classe. Embora o mercado de trabalho esteja em expansão, os baixos salários contribuem para a rotatividade e a escassez de mão de obra. Isso demonstra que, sem a conscientização do proletariado, a recuperação do mercado de trabalho se dará sempre de forma precária.

O investimento na estrutura organizacional dos sindicatos depende de custeio. As contribuições sindicais financiam todas as atividades assistenciais do sindicato. Dado que a categoria, e não somente os sócios, se beneficia das conquistas da convenção coletiva, nada mais justo que todos os trabalhadores contribuam para a manutenção das ações do sindicato.

O trabalhador tem o direito de se opor ao pagamento das contribuições, mas é importante que este debate seja realizado em assembleia, um espaço democrático, para legitimar a vontade da categoria. A decisão deve ser tomada por opção, e não por imposição dos patrões, que se beneficiam com o enfraquecimento dos sindicatos.

As contribuições sindicais permitem ao sindicato oferecer assistência jurídica e social, além de promover a conscientização e a formação profissional dos trabalhadores. Compreender a finalidade das contribuições sindicais é a primeira etapa para fortalecer as entidades de classe, que lutam para aprimorar as relações de trabalho e acabar a exploração da mão de obra.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do Sinpospetro-RJ e da Fenepospetro

FONTE: Agência Sindical

Queda no desemprego só é ruim para a economia num mundo invertido

 

Adriana Marcolino é diretora-técnica do Dieese

Visão restrita do mercado ignora subutilização da força de trabalho e tenta transformar emprego em problema.

O mercado de trabalho brasileiro vem demonstrando avanços, puxado pelos investimentos e pelo mercado interno. Atualmente, a taxa de desocupação gira em torno de 7%, mas registrou 6,2% no final de 2024, antes do impacto da política monetária mais restritiva. A renda do trabalho também apresenta recuperação.

No entanto, esse cenário positivo tem sido interpretado por alguns setores econômicos como um problema, com base na premissa de que um mercado de trabalho aquecido pressiona os salários, o que poderia elevar os custos para as empresas e ser repassado aos preços, gerando inflação. Essa visão não considera a possibilidade de aumentar a capacidade instalada ou elevar a produtividade por meio de inovação e investimento. Aliás, a capacidade instalada, segundo a CNI, está em 78,9% (março de 2025), abaixo da média histórica da própria instituição, havendo portanto espaço para atender à demanda e tempo para investimentos que ampliem essa capacidade.

Mas, considerando que a relação entre baixo desemprego e inflação seja verdadeira, é necessário avançar na compreensão da diversidade do mercado de trabalho.

O Brasil possui profundas desigualdades regionais, raciais, de idade e de gênero. Em 2024, por exemplo, a taxa de desocupação entre mulheres negras foi de 9,3%, no Nordeste, chegou a 8,6%. Elevar a taxa de desemprego como forma de “controlar” a inflação significa dizer que essas populações irão pagar um preço maior, de novo.

Além disso, em um mercado de trabalho heterogêneo e precário como o brasileiro, o indicador mais adequado para avaliar a real demanda por trabalho é a taxa de subutilização da força de trabalho que, apesar da redução recente, ainda registra 15,2% de média nacional e 25,5% no Nordeste. Esse dado inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial, como os desalentados.

Diferente dos países desenvolvidos, onde a taxa de desemprego é um parâmetro mais direto da situação do mercado de trabalho, no Brasil essa taxa é insuficiente para captar a complexidade do mundo do trabalho. O elevado índice de subutilização da força de trabalho indica que uma parcela significativa da população está sendo aproveitada com menos intensidade do que sua real capacidade permite, inclusive impedindo aumentos mais expressivos de salários.

A recuperação recente dos salários acaba refletindo esta questão: o salário médio atual ainda não garante uma vida digna, como demonstra o cálculo do DIEESE sobre o salário mínimo necessário para sustentar uma família, mesmo com duas pessoas trabalhando. Dessa forma, há ainda um longo caminho a percorrer até que essa situação possa ser um “problema”.

O que está em debate são diferentes visões de mundo: um lado reveste a discussão de um tecnicismo que esconde a defesa de interesses próprios. E outro prega que o desenvolvimento deve ser sinônimo de melhoria material, com bons empregos e salários. Vamos simplificar a discussão e impedir que as pessoas tenham uma vida digna? É possível pensar um modelo no qual gerar bons empregos com bons salários para todos e todas possa ser uma boa ideia!

Adriana Marcolino é presidente do Dieese

FONTE: Agência Sindical

 

LIVE | MAIO LILÁS 2025 - Ciclo de Debates CEJUR/ 2025

 

Promoção: PRT 1 – MPT-RJ

 

 

 

Data: 29 de maio de 2025

Horário: 18h às 19h30

Transmissão: Canal do YouTube – MPT-RJ

(Ministério Público do Trabalho)

Programação

 

18h00 – Abertura da Live

Boas-vindas e apresentação do tema

Mediação: Coordenação do CEJUR-MPT/RJ ou

 Coordenação Nacional da CONALIS

 

18h10 – Painel 1: "Sindicatofobia: Uma Aversão Invisibilizada"

Com: Dr. José Reginaldo Inácio

 

Sindicalista: Presidente da Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI e Diretor Formação Sindical da Nova Central - NCST. Vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde do/a Trabalhador/a – ABRASTT. Diretor de Estudos e Pesquisas do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani – OSBCR. Pedagogo. Doutor em Serviço Social, UNESP Franca-SP. Mestre em Filosofia, PUC Campinas-SP. Pós-doutorado – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Bolsa do CNPq). Vice-coordenador do Projeto “Observatório dos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida e Saúde da Classe Trabalhadora” - Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).

18h40 – Painel 2: "Organizações sindicais e a defesa do trabalho digno"

Com: Dr. Ricardo José Merces

Procurador do Trabalho, junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Doutor em Direito e Vice Gerente Nacional do Projeto “Sindicalismo e Juventude”, da CONALIS.

19h10 – Interação com o público

Momento para perguntas, comentários e troca de ideias com os participantes da live.

19h25 – Encerramento

Mediação: Coordenação do CEJUR-MPT/RJ ou Coordenação Nacional da CONALIS

 

FONTE: Site da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria)

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/LiveCejurMaioLilas2025.htm

Queda no desemprego só é ruim para a economia num mundo invertido

 

Adriana Marcolino é diretora-técnica do Dieese

Visão restrita do mercado ignora subutilização da força de trabalho e tenta transformar emprego em problema.

O mercado de trabalho brasileiro vem demonstrando avanços, puxado pelos investimentos e pelo mercado interno. Atualmente, a taxa de desocupação gira em torno de 7%, mas registrou 6,2% no final de 2024, antes do impacto da política monetária mais restritiva. A renda do trabalho também apresenta recuperação.

No entanto, esse cenário positivo tem sido interpretado por alguns setores econômicos como um problema, com base na premissa de que um mercado de trabalho aquecido pressiona os salários, o que poderia elevar os custos para as empresas e ser repassado aos preços, gerando inflação. Essa visão não considera a possibilidade de aumentar a capacidade instalada ou elevar a produtividade por meio de inovação e investimento. Aliás, a capacidade instalada, segundo a CNI, está em 78,9% (março de 2025), abaixo da média histórica da própria instituição, havendo portanto espaço para atender à demanda e tempo para investimentos que ampliem essa capacidade.

Mas, considerando que a relação entre baixo desemprego e inflação seja verdadeira, é necessário avançar na compreensão da diversidade do mercado de trabalho.

O Brasil possui profundas desigualdades regionais, raciais, de idade e de gênero. Em 2024, por exemplo, a taxa de desocupação entre mulheres negras foi de 9,3%, no Nordeste, chegou a 8,6%. Elevar a taxa de desemprego como forma de “controlar” a inflação significa dizer que essas populações irão pagar um preço maior, de novo.

Além disso, em um mercado de trabalho heterogêneo e precário como o brasileiro, o indicador mais adequado para avaliar a real demanda por trabalho é a taxa de subutilização da força de trabalho que, apesar da redução recente, ainda registra 15,2% de média nacional e 25,5% no Nordeste. Esse dado inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial, como os desalentados.

Diferente dos países desenvolvidos, onde a taxa de desemprego é um parâmetro mais direto da situação do mercado de trabalho, no Brasil essa taxa é insuficiente para captar a complexidade do mundo do trabalho. O elevado índice de subutilização da força de trabalho indica que uma parcela significativa da população está sendo aproveitada com menos intensidade do que sua real capacidade permite, inclusive impedindo aumentos mais expressivos de salários.

A recuperação recente dos salários acaba refletindo esta questão: o salário médio atual ainda não garante uma vida digna, como demonstra o cálculo do DIEESE sobre o salário mínimo necessário para sustentar uma família, mesmo com duas pessoas trabalhando. Dessa forma, há ainda um longo caminho a percorrer até que essa situação possa ser um “problema”.

O que está em debate são diferentes visões de mundo: um lado reveste a discussão de um tecnicismo que esconde a defesa de interesses próprios. E outro prega que o desenvolvimento deve ser sinônimo de melhoria material, com bons empregos e salários. Vamos simplificar a discussão e impedir que as pessoas tenham uma vida digna? É possível pensar um modelo no qual gerar bons empregos com bons salários para todos e todas possa ser uma boa ideia!

Adriana Marcolino é presidente do Dieese

FONTE: Agência Sindical

 

Ministério Público do Trabalho lança HQ que critica práticas antissindicais

A nova HQ do Ministério Público do Trabalho critica as práticas antissindicais e promove a defesa dos direitos trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho lançou uma nova edição da HQ MPT em Quadrinhos, que mostra como práticas antissindicais afetam os direitos de trabalhadores. O lançamento da revista integra as ações do Maio Lilás 2025, campanha que busca promover diálogo social e conscientizar sobre a importância da participação da categoria na defesa de seus direitos.

A revista reúne sete mini histórias que tratam de temas como filiação e participação sindical, desinformação, chapas fantasmas e greve.

Atos antissindicais são aqueles que buscam prejudicar, dificultar ou impedir de algum o pleno exercício da liberdade sindical, como, por exemplo:

Atos de interferência em:

- Organização e administração sindical,

- Direito de sindicalização e de greve e

- Negociação coletiva.

Além de violarem a lei, a Constituição Federal e normas internacionais, essas práticas podem afetar a autonomia sindical e causar o enfraquecimento da atividade sindical.

 

Baixe aqui a revista do MPT

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (16) o julgamento que pode determinar um prazo para o Congresso legislar sobre retenção salarial. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, aponta omissão do Legislativo brasileiro por não deliberar sobre o tema.

A Constituição de 1988 estabelece como crime a retenção dolosa do salário, quando um empregador intencionalmente deixa de entregar a um funcionário o pagamento estabelecido em contrato. Mas ainda falta uma lei que tipifique esse crime e estabeleça uma pena aplicável. A PGR afirma que essa lacuna faz com que quem cometa a retenção siga impune criminalmente, o que faz com que o direito ao salário fique sem a proteção que a Constituição estabelece.

Com base nisso, o pedido requer que isso seja reconhecido como omissão por parte dos legisladores, e que se estabeleça um prazo razoável para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.

O caso tem a relatoria do ministro Dias Toffoli e está no plenário virtual da Corte, onde será votado pelos 11 ministros do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira às 11h e vai até a sexta que vem, à meia noite. Nesse período, cada um dos ministros deve registrar o seu voto no sistema. Se pelo menos seis ministros concordarem a respeito do tema, a Corte forma maioria para confirmar uma decisão.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br