FGTS: Medida Provisória Corrige Injustiça, Mas Ainda Há Muito a Avançar

A liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano é uma vitória parcial para milhões de brasileiros que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos. A medida provisória (MP), publicada em 28 de fevereiro, permite que esses trabalhadores recuperem seus direitos, recebendo valores que estavam retidos injustamente. Nesta sexta-feira (7), quem nasceu entre maio e agosto já começa a receber até R$ 3 mil, com a diferença a ser paga em junho para aqueles que têm saldo superior a esse limite.

A decisão do governo beneficia diretamente 12,1 milhões de trabalhadores, liberando um total de R$ 12 bilhões. No entanto, a MP é excepcional e retroativa, ou seja, não atenderá aqueles que futuramente forem demitidos e optaram pelo saque-aniversário. Isso nos leva a um debate urgente sobre a necessidade de mudanças estruturais na política do FGTS para garantir que o fundo cumpra sua função primordial: proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade.

O saque-aniversário, criado com o propósito de dar mais liberdade ao trabalhador sobre seu próprio dinheiro, revelou-se uma armadilha para quem perdeu o emprego. Muitos aderiram à modalidade sem a devida informação de que, ao serem demitidos, não teriam direito ao saldo integral do fundo. A correção parcial dessa distorção por meio da MP é bem-vinda, mas não podemos parar por aí.

É essencial que o Congresso e o governo avancem em uma solução definitiva, garantindo que todos os trabalhadores tenham pleno acesso ao seu FGTS em casos de demissão sem justa causa. Além disso, a falta de transparência e de campanhas educativas sobre os impactos do saque-aniversário precisa ser revista para evitar que mais trabalhadores sejam prejudicados no futuro.

A luta por um sistema mais justo e equilibrado deve continuar. O FGTS pertence ao trabalhador e deve estar disponível para garantir sua segurança financeira em momentos difíceis. A UGT seguirá cobrando medidas que ampliem os direitos e a proteção da classe trabalhadora brasileira.

Ricardo Patah, presidente da UGT

FONTE: site da UGT  (União Geral dos Trabalhadores) 

https://www.ugt.org.br/Noticias/77524-FGTS-Medida-Provisoria-Corrige-Injustica-Mas-Ainda-Ha-Muito-a-Avancar