Centrais, confederações e especialistas discutem como formalizar o
direito de oposição ao desconto
Nelson Bonardi, Secretário Geral da
CNTI - Expositor
Nesta quinta (22) e sexta (23), o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
promove uma audiência pública que discute um tema que afeta milhões de
pessoas: o direito de oposição ao pagamento da contribuição
assistencial. A iniciativa busca reunir argumentos para que sejam
estabelecidos critérios claros e objetivos para que quem não é
sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva. A
questão jurídica será apreciada no futuro julgamento de um incidente de
resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob
a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST
deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
O relator selecionou 44 expositores, e cada um terá 10 minutos para suas
apresentações. Entre eles estão representantes das principais centrais
sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos
setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do
trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI foi
representada por Nelson Bonardi, Secretário Geral. A
entidade entende que a liberdade sindical, bem como a autonomia privada
coletiva deva prevalecer, ou seja, em assembleia os trabalhadores
conjuntamente com a pauta de reivindicação aprove o custeio da referida
negociação.
Nesta sexta-feira, a audiência vai das 10h às 12h, no Plenário Ministro
Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco “B” do edifício-sede do Tribunal.
Acompanhe ao vivo nesta sexta (23):
https://www.youtube.com/watch?v=szAkaVl7z7c
Os diretores José Francisco Filho, Secretário de Finanças/CNTI e Sônia
Zerino, Secretária da Mulher CNTI/NCST, prestigiaram o evento,
juntamente com outros companheiros sindicalistas.
Fonte: CNTI com TST - https://cnti.org.br
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