O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
Na mensagem encaminhada ao Congresso, Bolsonaro
alega que decidiu vetar a proposta “por
contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade”. Segundo o governo, o projeto
viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei
Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício
indenizatório para agentes públicos e criando
despesa continuada em período de calamidade no qual
tais medidas estão vedadas”.
Em sessão conjunta a ser agendada, o Congresso
poderá decidir se derruba ou mantém o veto. Se for
derrubado, a lei seguirá para promulgação.
Dependentes
Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.
Os senadores aprovaram emendas à proposta, de
autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes
(PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O relator,
senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a lista de
contemplados pela indenização.
Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara
contemplava profissionais da área de saúde, agentes
comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da
saúde. O Senado propôs que também fossem
contemplados fisioterapeutas, nutricionistas,
assistentes sociais e profissionais de nível
superior e técnico que trabalham com testagem nos
laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Bolsonaro_veta_indeniza%C3%A7%C3%A3o_a_trabalhador_da_sa%C3%BAde_incapacitado_por_covid-19
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