A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra
Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta
quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes
dos Tribunais Regionais do Trabalho esclarecendo
sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução
322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito
da Justiça do Trabalho.
A norma estabelece medidas e parâmetros para a
retomada gradual dos serviços presenciais em todo o
Poder Judiciário a partir de 15 de junho, observadas
a medidas de prevenção de contágio pelo novo
coronavírus.
O ofício circular da presidência do CSJT ressalta
que as disposições que suspendem a prestação de
serviços presenciais na Justiça do Trabalho
continuam em vigor e produzindo efeitos por prazo
indeterminado. Ressalta, ainda, que estão sendo
realizados estudos técnicos envolvendo os diversos
aspectos elencados na resolução do CNJ, incluindo o
uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e
desinfecção e impactos administrativos e
orçamentários das medidas correspondentes.
A ministra reforçou que as diretrizes futuras serão
definidas após estudo e pesquisa, considerando a
manifestação de todas as partes envolvidas. Com
informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Justi%C3%A7a_do_Trabalho_ainda_n%C3%A3o_tem_prazo_de_retorno_da_atividade_presencial
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