Valorização do salário mínimo é boa noticia para trabalhadores

Agência Câmara de Notícias

O ano começou com boa notícia para os trabalhadores. Para 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412,00, com aumento de 6,97% em relação ao piso anterior (R$ 1.320,00). O governo Lula retomou em 2023 a política nacional de valorização do salário mínimo, que havia sido paralisado pelos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer.

Conquista – É reinvindicação das centrais sindicais o aumento real e a valorização do salário mínimo. As Entidades têm cobrado o reajuste desde o final do ano passado.

Reajuste – Nos últimos governos, o salário foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. No atual, o valor leva em consideração a inflação dos últimos 12 meses – até novembro, que foi de 3,85%. Acrescenta, ainda, mais três pontos percentuais em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto do País em 2022.

 

FONTE:  Agência Sindical

Centrais conversam com Luiza Trajano para discutir estímulo à negociação coletiva

 

Dirigentes querem elaborar um projeto de consenso com empresários para criar um novo modelo sindical

Por Redação RBA

 

Miguel (Força), Patah (UGT), Luiza e Sérgio (CUT): em busca de consensos

São Paulo – Em busca de consenso com o setor empresarial por um novo modelo sindical, que priorize a negociação coletiva, representante de centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (10) com a executiva Luiza Trajano, do Magazine Luiza. O governo formou um grupo de trabalho no ano passado, mas as discussões ainda não tiveram consenso. O objetivo é encaminhar um projeto ao Congresso, alterando pontos da “reforma” trabalhista implementada em 2017.

Assim, na manhã de hoje, a empresária conversou em São Paulo com os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, que é do setor comerciário. “Luiza Trajano é uma grande liderança, de um setor importante como é o comércio. Ela sempre compreendeu que o trabalhador é um cidadão, portador de direitos, inclusive, o de negociar coletivamente e de participar das decisões que envolvem o futuro das empresas. Infelizmente, nem todos os empresários têm tradição de negociação coletiva envolvendo os sindicatos”, comentou Sérgio Nobre sobre o encontro.

“O que a gente quer é um projeto dentro de um entendimento com empresários, que de fato modernize e fortaleça a negociação”, acrescentou o presidente da CUT. “Vamos buscar outras lideranças empresariais para que façamos essa construção, já que o movimento sindical fortalecido não é apenas um instrumento de regulação do trabalho: é o pilar da democracia’”, ressaltou.’

Em artigo recente, o dirigente argumenta que a negociação coletiva é o melhor instrumento para tratar das questões do mundo do trabalho. Mais da metade dos trabalhadores brasileiros não têm direitos trabalhistas ou previdenciários. “Ou seja, quase 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão sem proteção trabalhista nem social.  Então, por isso precisa atualizar o modelo.”

 

FONTE:  REDE BRASIL ATUAL https://www.redebrasilatual.com.br/autor/redacao-rba/

Ministério da Previdência Social divulga valores dos benefícios do INSS para este ano

 Novo teto do INSS ficou em R$ 7.786,01. Já o benefício mínimo ficou em R$ 1.412. Reajustes têm relação com o INPC e com o salário mínimo

Ag. Brasil

Os depósitos para aqueles que recebem um salário mínimo serão realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro

São Paulo – Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou nesta quinta-feira (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo IBGE.

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49, no ano passado, para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O Agência Brasil

 

Por Redação RBA  

FONTE:  Rede Brasil Atual https://www.redebrasilatual.com.br/autor/redacao-rba/

Classe operária em defesa da democracia – Eusébio Pinto Neto

 

Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro

Chegará o dia em que todos viverão de forma livre, respeitando a vida e a democracia. Um ano após a tentativa de golpe contra os Poderes da República, o povo brasileiro precisa se manifestar nas ruas para que o dia 8 de janeiro de 2023 seja lembrado como a data em que a democracia venceu o autoritarismo da extrema direita. A invasão das sedes dos três Poderes não foi um fato isolado. Não foi uma manifestação pacífica de cidadãos, sem liderança e sem armas. O golpe foi meticulosamente elaborado pelo ex-presidente, inelegível, Jair Bolsonaro e seus seguidores acéfalos.

A ofensiva contra a democracia teve início antes das eleições presidenciais, quando grupos do submundo das redes sociais questionaram a legitimidade das urnas eletrônicas.

O discurso de ódio em doses diárias alimentou o instinto primitivo de inocentes úteis, fanáticos e extremistas da direita que acamparam em frente aos quartéis e pediram a “intervenção federal”. A tentativa de golpe exigiu planejamento, coordenação e financiamento, por isso os mandantes precisam ser punidos.

Graças à rápida reação do governo Lula e ao alinhamento dos três poderes, o Estado Democrático de Direito não sofreu abalos. As políticas públicas, implementas no primeiro ano do governo Lula, também contribuíram para o fortalecimento da democracia. Mas não podemos subestimar o momento de polarização que o Brasil vive. É preciso ter o máximo de atenção. A extrema direita continua vociferando ódio contra tudo e contra todos.

Precisamos rever as estruturas sociais para construir uma sociedade mais justa e igualitária. A construção de uma agenda democrática precisa da participação de todos, especialmente da classe trabalhadora. Em um país sem uma democracia e sem instituições fortes, os trabalhadores são os mais prejudicados porque deixam de ter força para reivindicar os seus direitos. Os trabalhadores são responsáveis pela produção de riquezas nacionais, portanto, devem tomar as decisões sobre os rumos do país.

Democracia se constrói com o povo nas ruas, defendendo os seus direitos e vigilância permanente. Hoje é o dia de celebrar a democracia. Em todo o país, os trabalhadores e os movimentos sindical e social realizarão atos pela Democracia Inabalada. O ato convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, reunirá ministros do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores, parlamentares e outras autoridades. No Rio de Janeiro, trabalhadores e representantes de movimentos sociais se concentrarão a partir das 17 horas, na Cinelândia.

Para consolidar a democracia, precisamos nos unir para proteger a nação e os grupos mais vulneráveis dos ataques insanos dos que querem impor o autoritarismo para manter o sistema de exploração.

Eusébio Pinto Neto, Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

FONTE:Agência Sindical

Cesta básica cai em 2023, aponta Dieese

 

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O mês de dezembro teve um repique nos preços da cesta básica de alimentos, segundo apura o Dieese. No último mês do ano, os gêneros subiram em 13 das 17 Capitais pesquisadas.

Quanto ao balanço do ano, a pesquisa do Dieese mostra que houve queda no valor da cesta básica pesquisada. Ou seja, das 17 Capitais, 15 apresentaram redução no preço dos gêneros.

De acordo com PNCBA, as principais reduções acumuladas foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas (aumento de preços) acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Dezembro – No último mês do ano recém-terminado, o valor da cesta subiu em 13 das 17 cidades pesquisadas.

As cestas mais caras são as de Porto Alegre (R$ 766,53), São Paulo (R$ 761,01) e Florianópolis (R$ 758,50).

Inflação – Informa o IBGE que a inflação do ano passado (INPC) ficou em 3,85%. Abaixo, portanto, o índice registrado em 2022 (último ano de Bolsonaro), que ficou em 5,93%.

Mínimo – Em janeiro, sobe o salário mínimo, com importante ganho real, para cerca de 56 milhões de brasileiros. Vale observar se o aumento do mínimo trará elevação nos preços de alguns produtos alimentícios básicos.

MAIS – Site do Dieese.

 FONTE: Agência Sindical

Congresso: resistência à agenda do movimento sindical

No Congresso Nacional, que tem maioria de parlamentares alinhados aos interesses do chamado mercado, o setor empresarial criou mecanismo de resistência à agenda do movimento sindical, apoiada pelo governo do presidente Lula.

Neuriberg Dias*

Observe, que as casas do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal — não pautam matérias de interesse dos trabalhadores. A não ser que seja para suprimir direitos.

São as frentes parlamentares, criadas de forma pluripartidária, com a finalidade de promover a defesa de ideias, causas e interesses da sociedade, com o objetivo de promover ações, debater, acompanhar, apoiar ou apresentar proposições para influenciar o processo decisório.

São 2 frentes que estão encarregadas dessa tarefa para o setor empresarial: a FPA (Frente Parlamentar Mista da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo), que cumprem esse o papel de articulação institucional, inclusive nos demais poderes da República e na sociedade, para bloquear essa agenda.

Bancadas ruralista e do empreendedorismo

 

A Agropecuária, coordenada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é composta por 299 deputado federais e 41 senadores, umas das mais antigas em funcionamento, e reconhecida como 1 das mais organizadas, combativas e influentes no Congresso Nacional.

E Empreendedorismo, coordenada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), tem 204 deputados federais e 46 senadores, tem exercido papel relevante e até de mais diálogo na articulação da agenda do setor privado, nas instâncias de poder.

Comércio e Serviço

 

Existem ainda as frentes do Comercio e Serviço, coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), e a da Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), que reforçam as numerosas frentes do agro e do empreendedorismo.

Ambas as frentes, de forma individual ou conjunta, têm tido capacidade de interlocução nos postos estratégicos no Poder Legislativo desde as presidências das casas, colégios de líderes, de comissões permanentes e temporárias, que garantem a indicação de relatores de matérias de interesse em tramitação no Parlamento.

E também de organizar a atuação em relação ao processo legislativo, nas fases de iniciativa, discussão, votação e até de sanção presidencial, quando os temas de interesse são vetados, tem atuado para derrubá-los, quando retornam para apreciação em sessão do Congresso Nacional.

Marco legal das terras indígenas e desoneração da folha

 

Como exemplo, pode-se citar a recente derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de demarcação das terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento; a aprovação da proposta que cria nova política de primeiro emprego inspirada na chamada Carteira Verde e Amarela.

Houve ainda a aprovação da regulamentação do direito de oposição à contribuição assistencial logo após a decisão do STF; e o recurso apresentado contra a decisão terminativa nas comissões da proposta que permite a redução da jornada, sem redução de salário mediante a negociação coletiva.

Reforma Administrativa

 

Está em curso ainda força-tarefa no Congresso em defesa da votação da Reforma Administrativa, com apoio de mais outras 21 frentes parlamentares, que encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesto a favor da PEC 32/20 e a realização de seminário para debater o serviço público brasileiro.

Nessas circunstâncias, dificilmente o governo contará com sua base de apoio partidário para reduzir a influência dessas frentes parlamentares na modificação ou inviabilização da agenda, em construção, que pretende fazer a revisão das reformas Trabalhista, da Previdência, Sindical, Terceirização e a regulamentação do trabalho em aplicativo.

Ao movimento sindical, cabe organizar a atuação da bancada sindical e apostar na criação desses mecanismos no Poder Legislativo e, sobretudo, na participação da sociedade, para criar as condições necessárias, com propósito de fazer a agenda sindical avançar, a fim de fortalecer o governo na mediação da agenda positiva no Congresso. Mãos à obra!

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

 

 

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro, determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Funcionamento – Hoje a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Complemento – Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Mundo – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

FONTE: Agência Sindical