Salário mínimo é 1ª batalha do movimento sindical sob o governo Lula

Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.

O destino do salário mínimo está em disputa. Para debater o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai instalar uma Mesa Nacional, formada por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo federal. A luta para valorizar o mínimo é a primeira grande batalha dos sindicalistas sob o novo governo.

Na quinta-feira (12), durante a posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, Lula defendeu a retomada da política de valorização permanente do salário mínimo. De acordo com o presidente, há hipocrisia nas críticas do mercado à medida.

“Tudo que a gente faz é gasto”, ironizou. “Se eu compro comida é gasto, se compro para o pobre é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto, na educação é gasto. A única coisa que não é tratada como gasto neste país é o dinheiro que a gente paga de juros para o sistema financeiro.” Para Lula, “o mercado não tem coração, não tem sensibilidade, não tem humanismo”.

Além de tratar do salário mínimo, caberá à Mesa Nacional abordar outros dois tópicos: a regulação do trabalho por aplicativos e a negociação coletiva. Como esse fórum terá duração de 90 dias, suas deliberações, uma vez avalizadas por Lula, podem ser anunciadas pelo governo até 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Mesa é uma das pautas da reunião de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o movimento sindical, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília. Já na reunião, os sindicalistas devem cobrar a valorização do salário mínimo. Hoje, cerca de 60,3 milhões de brasileiros – entre trabalhadores, aposentados e pensionistas – têm rendimento referenciado no piso salarial nacional.

No primeiro dia de 2023, o mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 – um reajuste nominal de 7,42%. Porém, como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93% no ano passado, o aumento real (acima da inflação) ficou em apenas 1,41%.

Um novo reajuste está previsto para este ano. Enquanto a equipe econômica propõe que o piso do trabalhador brasileiro chegue a R$ 1.320, as centrais sindicais defendem o valor de R$ 1.342.

Na visão dos sindicalistas, o mínimo sofre com uma grave defasagem acumulada desde o golpe de 2016, que levou o governo federal a abandonar a política de valorização. De volta ao Planalto, Lula se comprometeu em retomar os reajustes reais anuais, mas sem fixar, ainda, uma fórmula para os aumentos.

Nota técnica divulgada na semana passada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que “em uma conjuntura de inflação alta, nos últimos anos, o salário mínimo estagnou”, comprometendo a renda dos brasileiros: “Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra – que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação”.

Ainda segundo o Diesse, “mesmo com a reposição da inflação, houve perda de poder de compra em relação aos preços dos alimentos, que tiveram aumento considerável e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora”. Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que o objetivo das centrais, no encontro com o presidente, é ir além do reajuste em 2023. O mais importante, segundo o dirigente, é viabilizar a volta da política de valorização dos salários. “Irão 600 pessoas (na reunião). Cada central vai falar um minuto, e o Lula vai nos comentar sobre a política do salário mínimo e sobre a democracia. Não dá para ser reunião para especificar temas”, declarou Patah ao Poder360.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) avalia que a busca de consensos deve orientar a discussão a respeito do novo salário mínimo, bem como de outros pontos de debate entre os setores patronal, trabalhista e governamental. Conforme destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais e a construção da frente ampla foram fundamentais para êxito da vitória política eleitoral”. É preciso, diz Adilson, manter essa unidade.

“Preservada a nossa autonomia e independência de governos e patrões, teremos a responsabilidade de lutar pela governabilidade do projeto que ajudamos eleger, ao tempo que reforçamos a unidade, a mobilização e a luta por mudanças emergenciais. Um grande pacto com o povo e um pacto entre a produção e o trabalho sinalizam uma condição necessária para retomada da reindustrialização do País”, afirma o sindicalista. “Essa tarefa demandará grande capacidade de articulação política, centralidade e atenção da nossa parte.”

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI - cnti.org.br

Lula e sindicalistas se reúnem quarta

Quarta (18), dirigentes ligados às Centrais Sindicais se reunirão com o presidente Lula, às 10 horas, no Palácio do Planalto, Brasília. Eles vão entregar ao Presidente o documento – Pauta da Classe Trabalhadora – aprovado na Conclat, em abril.

As tratativas deverão girar em torno de três temas. OU seja, implementação de propostas e reivindicações da Conclat 2022, incluindo a política de aumento real pro salário mínimo, a reconstrução do Ministério do Trabalho e o fortalecimento das entidades laborais.

Moacyr Tesch, presidente em exercício da Nova Central Sindical, participará. “Precisamos de um Ministério do Trabalho forte e representativo e também que as nossas negociações coletivas tenham autonomia”, afirma.

O governo Bolsonaro excluiu o sindicalismo de qualquer debate nas decisões relacionadas aos trabalhadores. Moacyr Tesch observa: “É fundamental dialogar sobre a questão trabalhista. No governo anterior, apenas empresários foram ouvidos. Por isso, comemoramos o retorno do diálogo e das negociações”.

Para o dirigente, a classe trabalhadora, o governo e o País ganham com o diálogo. Ele ressalta: “Sempre defenderemos o melhor para o povo brasileiro, ou seja, qualidade de vida e melhores salários”.

Mínimo – Quinta (12), o ministro da Fazenda Fernando Haddad garantiu que o valor será negociado com as Centrais Sindicais. O movimento sindical tem expectativas quanto a aumento real.

“Salário mínimo mais forte, mercado interno robusto”, argumenta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Juruna, que também é dirigente dos Metalúrgicos de São Paulo, afirma: “A classe trabalhadora apoia o fortalecimento dos meios de negociação, porque isso virá também fortalecer os Sindicatos”.

“O resultado concreto desse avanço, ele diz, é a possibilidade ampliar as conquistas dos trabalhadores da ativa e aposentados”.

MAIS – Acesse o site das Centrais Sindicais.

 

FONTE: Agência Sindical

SINDICATO FAZ 86 ANOS

 O Sindicato está fazendo oitenta e seis anos. Fundado em 17 de janeiro de 1937, passou por várias fases e denominações sendo que atualmente se chama Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, utilizando o nome de fantasia Sindicato dos Lapidários.

Em 1937, foi constituída uma comissão, com o fim de elaborar as bases do estatuto social, composta de cinco membros: presidente - Antônio Ferreira Monteiro, primeiro secretário – João Baptista Boubeé, tesoureiro – Manoel C. Bastos Filho, 2º tesoureiro – Edmundo Neves.

A Carta Sindical foi concedida pelo Ministério de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Commercio, em 16 de dezembro de 1937.

 

Foto da primeira Carta Sindical do Sindicato

Esta comissão fez correr junto à categoria dos trabalhadores em Pedreiras de Petrópolis, um livro jóia com valor para colaboração de cinco mil réis para os companheiros, encunhadores, canteiros , terreiros macaqueiros e calceteiros e colaborando com três mil réis para os companheiros caboqueiros, marroeiros e serventes.

Durante muitos anos representou as categorias dos trabalhadores de pedreiras, marmorarias, lapidações e construção civil.

Com o correr do tempo as categorias se dividiram em três sindicatos, sendo que, um deles, o Sindicato dos Lapidários, em 1964, em razão da prisão de diretores pela ditadura militar foi extinto, sendo re - fundado em 1989.

Em 1997, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração, de Mármores, Calcários e Pedreiras de Petrópolis se reunificou com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis, cujo nome de fantasia era Sindicato dos Lapidários, formando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, de Extração, Mármores, Calcareos e Pedreiras do Município de Petrópolis, sendo esta a atual denominação do sindicato dos Lapidários.

O Sindicato, um dos mais antigos de Petrópolis, representa todos os Trabalhadores em pedreiras, indústrias de mármores e granitos, indústrias de extração, indústrias de joalherias, bijuterias, lapidações e relojoarias, vem atualmente, juntamente com outras entidades, que compõe o movimento sindical de Petrópolis atuando em várias frentes de luta objetivando não só a melhoria das condições de vida de seus representados como também de toda a população.

Neste, dia saudamos a todos os companheiros que deram a sua contribuição para fundação do Sindicato e o crescimento da Categoria e acreditaram em um mundo mais justo.

Apesar da queda nacional, indústria cresce em nove estados em novembro

 

Maiores altas foram observadas no Paraná e Espírito Santo

Apesar de ter apresentado uma variação negativa de 0,1% na média nacional, de outubro para novembro de 2022, a produção industrial cresceu em nove dos 15 locais pesquisados, no período. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As maiores altas foram observadas no Paraná (8,5%) e Espírito Santo (7,6%). Outros estados com crescimento da indústria em novembro foram Ceará (4,3%), Mato Grosso (3,8%), Bahia (3,5%), São Paulo (3,1%), Minas Gerais (2,2%), Santa Catarina (0,3%) e Amazonas (0,1%).

Por outro lado, seis locais tiveram queda no período, incluindo a Região Nordeste (-1,3%), única região a ter seus dados consolidados divulgados pela pesquisa. A maior queda foi observada no Pará (-5,2%). Também apresentaram perdas os estados de Pernambuco (-2%), Rio Grande do Sul (-1,3%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Goiás (-0,3%).

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - cnti.org.br

 

Inflação no Brasil: saiba o que é o IPCA

O índice é calculado pelo IBGE e mostra a variação de preços de produtos e serviços a cada mês

Mariana Lemos

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 

Para garantir ganho real das famílias brasileiras é importante que o reajuste do salário mínimo seja sempre acima da porcentagem do IPCA - Agência Brasil

A inflação, que é o aumento dos preços de produtos e serviços, está presente o tempo todo em qualquer economia. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o que mede a inflação a partir da variação de preços no comércio. Ele é utilizado pelo Banco Central desde os anos 2000 para medir o índice oficial de inflação no país e aponta o custo de vida médio de famílias. 

O IPCA é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de pesquisas diárias que avaliam os preços de diversos produtos, como alimentos, medicamentos, passagem de transporte público e material escolar. A medição é mensal para que possa haver uma comparação constante dos preços. 

O índice também é utilizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a fim de ajustar as metas de inflação e pelo Comitê de Política Monetária (Copom) com o objetivo de revisar a Selic, que é a taxa básica de juros da economia. 

O índice leva em consideração de 300 a 400 produtos e serviços, que são divididos em categorias. Cada uma possui um percentual diferente de influência no orçamento das famílias. O IBGE considera, por exemplo, que a categoria de alimentos e bebidas é a que mais pesa no aumento ou na diminuição dos gastos mensais.

Vale ressaltar que a depender da região o cálculo que é feito para medir o IPCA pode ser diferente. Por exemplo, grandes cidades terão índices diferentes de cidades do interior e o mesmo ocorre a depender da relevância econômica das cidades em cada região. No final, todos os índices regionais são agregados e passam a compor o IPCA nacional. 

Uma das razões para a variação do IPCA é a oferta e a demanda de cada produto ou serviço. Se um produto tem alta disponibilidade no mercado, o preço dele tende a ser mais baixo. O inverso também é verdadeiro. 

O preço do dólar também influencia no IPCA, sobretudo por conta do preço dos produtos importados, mesmo que eles sejam distribuídos por empresas brasileiras. 

Quando se fala em IPCA acumulado,a referência é ao índice em um determinado período de tempo. É possível medir o IPCA acumulado na Calculadora do Cidadão do Banco Central.

O índice de inflação não explica totalmente o poder de compra dos trabalhadores. É importante avaliar o poder de compra da população. Se o IPCA cresce mais do que o reajuste do salário, o trabalhador, mesmo recebendo um pouco mais, está empobrecendo, porque está gastando mais em produtos e serviços.

Edição: Thalita Pires

FONTE: Brasil de fato -  www.brasildefato.com.br

Prova de vida automática será feita pelo INSS a partir deste mês, aponta ministério

Cruzamento de dados de diferentes órgãos vai comprovar que o segurado está vivo

O Ministério da Previdência Social, do governo Lula (PT), anunciou que estrutura os últimos detalhes para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passe a fazer a prova de vida de forma automática ainda a partir deste mês.

Sob a nova regra, o segurado não será mais obrigado a sair de casa para provar que está vivo e continuar recebendo as parcelas do benefício previdenciário, como aposentadoria e pensão.

O ato é obrigatório a todos que recebem benefícios previdenciários e serve para evitar fraudes e manter os pagamentos em dia. Menos burocrático, o novo procedimento será realizado por meio do cruzamento de dados de órgãos do governo.

O governo afirma que os segurados não terão seus benefícios bloqueados por falta de prova de vida. O procedimento estará sob o guarda-chuva do INSS ainda neste mês.

Por meio de comunicado, o ministério disse que “estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada. A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático”.

Novo procedimento

 

A prova de vida poderá ser comprovada com diversos documentos, como registros de vacinação, consultas no SUS, comprovante de votação das eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou CNH.

O governo diz que se não conseguir informações sobre um segurado, a partir das movimentações e documentos citados, o INSS irá pessoalmente à casa do cidadão.

Vale lembrar que a prova de vida já usava a base de dados de órgãos como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O governo, então, ampliou o cruzamento de dados para facilitar o acesso à prova de vida digital.

A prova de vida ficou suspensa entre março de 2020 e maio de 2021 diante dos riscos da pandemia de Covid-19. Em junho, o procedimento foi retomado, mas em outubro de 2021 acabou suspenso novamente, depois de o Congresso Nacional derrubar um veto de Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Em 2022, a prova de vida voltou a ser obrigatória.

 

 Fonte: InfoMoney - Do Blog de Noticias da CNTI - cnti.org.br

Impactos da reforma trabalhista na Espanha – Por Clemente Ganz Lúcio

  Clemente Ganz Lúcio

 

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - 2clemente@uol.com.br

Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021).

Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.

Outra diretriz estruturante da nova legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo gerar empregos estáveis e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e gera vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.

Para isso, a diretriz base da reforma determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente, regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao primeiro emprego e os contratos de experiência.

Muitos argumentaram que essas medidas que alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor e o que se observa?

Os dados publicados recentemente pelos Ministério do Trabalho e Ministério do Previdência Social revelam que os contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de 9 milhões o volume de contratos temporários.

Observa-se a redução do desemprego continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.

Observa-se também impactos positivos sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos 15 anos.

Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.

Nesse contexto de crise, o mercado de trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo protetivo muito importante para toda a economia.

Observa-se também uma mudança na qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52 dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30 dias tiveram uma redução de 3,3 milhões.

Os impactos positivos foram observados em todos os setores econômicos.

Esses resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.

Agora a hora é de mudar e voltarmos a mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese

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FONTE: Agência Sindical