TST condena fazendeiros no Pará por trabalho escravo

Ministros tiveram entendimento diferente do tribunal regional e consideraram que trabalhadores foram submetidos a condições degradantes. Valor foi fixado em R$ 200 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas no interior do Pará, na rodovia Transamazônica, que submetiam trabalhadores a situação análoga à escravidão. A decisão foi unânime, depois de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT): foi fixado em R$ 200 mil o valor da condenação por, segundo o TST, descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.

"O processo judicial teve origem na denúncia de que 80 empregados responsáveis pela derrubada de árvores e retirada de raízes para a formação de pastagens ficavam alojados em barracos cobertos de palha e lona plástica no meio da mata", relata o tribunal. Um dos empregados contou que as necessidades fisiológicas eram realizadas a céu aberto, sem privacidade, e a água para consumo era de má qualidade, retirada de um córrego perto do alojamento. Na ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, se constatou que os fazendeiros mantinham em outra propriedade 142 trabalhadores.

Na defesa, eles afirmaram que as propriedades possuíam alojamento, água encanada e benfeitorias, negando a condição análoga às de escravos. Argumentaram ainda que os empregados não têm limitação de locomoção, podendo sair para fazer compras e telefonar para a família.

No julgamento em primeira instância, na 1ª Vara de Tucuruí (PA), o juiz condenou os proprietários por dano moral coletivo. Mas esse não foi o entendimento da segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, ao considerar que o descumprimento de regras de saúde e higiene não caracterizam "escravidão moderna". O TRT também não reconheceu o dano moral, levando o Ministério Público recorrer ao TST.

Para os ministros da Sétima Turma, pela jurisprudência do tribunal o empregador é obrigado a garantir "condições mínimas de saúde, higiene e segurança aos empregados aonde quer que eles sejam levados para executar seu trabalho". Os magistrados entenderam que os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

13 DE DEZEMBRO - DIA DOS LAPIDÁRIOS

Lapidário é o artista que lapida pedras preciosas.

Me lembro que, quando criança, meu pai, lapidário que era, me levava nos eventos que comemoravam tal dia.

Me lembro da missa em em homenagem de Santa Luzia, padroeira da Categoria.

Me lembro dos torneios de futebol de salão, na quadra do Clube Coronel Veiga, de futebol de campo no estádio do Cruzeiro do Sul, no Morin, havia ainda torneio de tênis de mesa, sueca, baile e havia a missa de ação de graças pelo dia. Naquela época, cerca de 1500 lapidários trabalhavam em Petrópolis.

Com o tempo, já nos ano 1990, com a redução do número de trabalhadores, passou, a comemoração, a ser feita com churrasco.

Hoje resta apenas o orgulho de uma categoria que viu a cidade de Petrópolis crescer e diminuir em importância econômica e política, assim como ela própria.

Resta a luta, que os trabalhadores, representados pelo Sindicato trava, nas ruas, contra a reforma trabalhista e  reforma previdenciária esperando dias melhores.

 

Não sabemos como será o futuro, mas no presente, nada temos que comemorar.

João Carlos Fabre dos Reis

Extinção do Ministério do Trabalho fragiliza arcabouço de leis de proteção ao trabalhador

 

“Não preservar esta imprescindível instituição democrática revela, em certa medida, imaturidade. O Ministério do Trabalho, historicamente, exerceu papel determinante da medição das relações entre capital e trabalho, impedindo o agravamento de conflitos e facilitando o bom andamento das políticas econômicas, administrativas e sociais do governo” reforçou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Companheiros e companheiras,

É com grande pesar que recebemos a informação, amplamente compartilhada nos veículos de comunicação, da extinção do Ministério do Trabalho e o fatiamento de suas atribuições divididas entre os Ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. Tal decisão, anunciada pelo ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representa um balde de água fria nas expectativas de que o governo havia, de maneira pragmática e madura, preservado uma instituição indispensável à harmonia democrática e principal canal de diálogo das relações do trabalho no país (saiba mais).

Entre idas e vindas, a equipe de transição do governo teve tempo suficiente para acumular informações sobre as graves consequências de uma decisão equivocada, com impactos incalculáveis ao combate ao trabalho escravo; ampliação da instabilidade nos acordos entre as categorias dos trabalhadores da iniciativa privada com seus empregadores; bem como a fragilização das relações entre o Estado com os trabalhadores do setor público.

Solicitamos a revisão do posicionamento. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de colaborar, tecnicamente, com todas as informações necessárias que atestam a capacidade destrutiva - econômica e social – da extinção de um órgão com tantos bons serviços prestados em mais de 8 décadas de história.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

 Fonte: NCST do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

Fonte: Agência Brasil - do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br

Crise afeta saúde mental e eleva número de pedidos de afastamento do trabalho

Para diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, aumento decorre do desemprego em alta e também do uso intenso de tecnologia

O número de afastamentos do mercado de trabalho em decorrência de doenças psicossociais tem aumentado, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportados ao jornal Folha de S. Paulo. Só nos primeiros noves meses deste ano, foram concedidas 8.015 licenças para tratamento de transtorno mentais e comportamentais adquiridos no ambiente do trabalho, um crescimento de 12% em relação a 2017.

Em sua análise para a jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, indicou a alta da ocorrência de doenças mentais como um resultado direto da crise econômica, do desemprego em alta, e também dos impactos do uso intensivo de tecnologia no trabalho cotidiano.

"As pessoas vivem uma situação ocupacional onde o estresse, a ansiedade e o medo têm afetado gravemente as condições de saúde dos trabalhadores", afirmou Clemente, apontando para um aumento no número de consultas psiquiátricas cobertas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passou de 2,9 milhões para 4,5 milhões anuais entre 2012 e 2017. "Novos problemas que afetam gravemente as condições de trabalho mundo afora e também no Brasil", lamentou o diretor técnico.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de nptícias da CNTI - http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Crise_afeta_sa%C3%BAde_mental_e_eleva_n%C3%BAmero_de_pedidos_de_afastamento_do_trabalho

"Cortar direitos trabalhistas não gera emprego"

Para o chefe do Ministério Público do Trabalho, novas flexibilizações de direitos, como previstas por Bolsonaro, seriam desastrosas



O chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, afirmou que, com base na experiência internacional e com os resultados iniciais da reforma trabalhista no Brasil, o problema do desemprego não será solucionado com a flexibilização de direitos dos trabalhadores.

O programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro prevê medidas para que as normas trabalhistas sejam menos "engessadas", mantendo, porém, os direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13° salário e o Fundo de Garantia (FGTS). O símbolo dessas propostas é a chamada "Carteira [de Trabalho] Verde e Amarela", promessa de campanha de Bolsonaro.

"A flexibilização dos direitos trabalhistas não gera empregos, não traz desenvolvimento econômico", disse Fleury, em entrevista à DW Brasil. "Só com o aumento da demanda vai se gerar empregos."

A reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer completou um ano em novembro. Mesmo na base aliada do presidente há críticas a "excessos" da nova legislação.

Grávidas e lactantes, por exemplo, só serão obrigatoriamente afastadas do local de trabalho em casos de grau máximo de insalubridade. Também há regras mais flexíveis para negociar uma jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso.

Temer tentou fazer ajustes na reforma por meio de uma medida provisória, que não foi analisada pelo Congresso Nacional. Nem o atual governo nem a equipe de Bolsonaro falam numa nova tentativa de fazer essas alterações.

Prevalece, portanto, a legislação da Reforma Trabalhista, que, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, cria uma "situação absolutamente nefasta para os trabalhadores".

Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que os ajustes na reforma trabalhista seriam de responsabilidade da Casa Civil. Por sua vez, a Casa Civil afirmou que "a pauta está com o Poder Legislativo", onde tramita um projeto de lei sobre o assunto.

DW: O programa do novo governo aponta para a continuidade das flexibilizações das leis trabalhistas. Qual a sua avaliação sobre essas propostas, como a carteira verde-amarela?

Ronaldo Fleury: Isso seria uma mudança desastrosa para os trabalhadores em relação a perda de direitos, pois se manteriam apenas aqueles previstos na Constituição. E isso abriria uma brecha para que não seja aplicada a convenção coletiva [acordo entre sindicatos e empregadores estabelecendo regras para a categoria], o que coloca o trabalhador em condições de risco.

Isso seria uma mudança desastrosa para os trabalhadores em relação a perda de direitos, pois se manteriam apenas aqueles previstos na Constituição.- Ronaldo Fleury

DW: O argumento da equipe de Bolsonaro é que, com regras menos "engessadas", mais empregos serão criados. O Ministério Público do Trabalho está de acordo?

Ronaldo Fleury: Os estudos sobre países onde houve flexibilização trabalhista e também o resultado registrado neste um ano de reforma trabalhista no Brasil mostram que a flexibilização dos direitos trabalhistas não gera empregos, não traz desenvolvimento econômico. Só com o aumento da demanda vai se gerar empregos. Espero que essas propostas já divulgadas sejam revistas. Estamos dispostos a conversar.

Queremos um desenvolvimento sustentável, com garantia dos direitos sociais, direitos humanos, concorrência saudável entre as empresas, e que nossas empresas não percam mercados no exterior, que não sejamos vistos como um país que permite a precarização das normas trabalhistas, o que poderia resultar em embargos econômicos, o que não interessa a ninguém.

DW: Quando o governo de Michel Temer aprovou a Reforma Trabalhista, prometeu fazer ajustes no mesmo ano. Mas a estratégia falhou. Quais as consequências disso para o trabalhador?

Ronaldo Fleury: Os próprios articuladores da reforma trabalhista apontaram vários trechos a serem corrigidos ou até mesmo excluídos, por exemplo a questão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Além disso, há, até hoje, questões pendentes e que carecem de nova regulamentação legal, como é o caso dos trabalhadores intermitentes, cujo tempo de serviço não é contado para a aposentadoria. Como consequência dessa reforma, a situação atual, em razão de o governo não ter conseguido ajustar alguns pontos da reforma trabalhista, é absolutamente nefasta para os trabalhadores.

DW: Esses ajustes poderiam ser feitos por decreto, como chegou a considerar o governo Temer?

Ronaldo Fleury: Algumas questões que o governo disse que poderia ajustar por decreto só poderiam, na verdade, serem alteradas por lei, como nesse caso das gestantes. A reforma trabalhista é danosa aos trabalhadores em diversos pontos. Ela permite que se ganhe abaixo do salário mínimo, e há normas que não encontram paralelo em qualquer outro país.

DW: O Ministério Público do Trabalho já recebeu relatos de grávidas que trabalham em lugares insalubres?

Ronaldo Fleury: Ainda não temos nenhuma denúncia feita nesse sentido. De qualquer forma, algumas empresas estão procurando e conversando com procuradores para saber qual a melhor opção e o que fazer diante da nova legislação. Fizemos um material para esclarecer a todos. Falamos, por exemplo, que essa questão das grávidas e outros pontos são inconstitucionais. Isso tem servido para balizar o modo de agir das empresas e evitado que as trabalhadoras e os fetos sejam expostos a condições insalubres.

DW: Quais são outras consequências da reforma trabalhista? Há insegurança jurídica?

Ronaldo Fleury: A insegurança jurídica é natural porque tivemos mais de 250 dispositivos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] alterados. Isso já está sendo maturado. Um dos maiores problemas tem sido o aumento da informalidade, que agrava ainda mais a perda de arrecadação previdenciária. Além disso, nos casos das novas formas alternativas de contratação, não há segurança sobre a renda, então esses trabalhadores não fazem crediário para compra de apartamento, carro, geladeira, etc. Não teremos, de fato, um desenvolvimento econômico. E o sistema sindical saiu enfraquecido após a reforma. Isso gera perda de representatividade e até dificuldades para as empresas evitarem greves.

 

Escrito por: Deutsche Welle - Carta Capital

 

FONTE: https://www.cut.org.br/noticias/cortar-direitos-trabalhistas-nao-gera-emprego-16c9 

Anamatra diz que reforma trabalhista não cumpriu promessas

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que a reforma trabalhista – que alterou mais de cem pontos da CLT – não cumpriu as principais promessas que sustentaram a aprovação da proposta, imposta a toque de caixa pelo governo Temer no ano passado.

A Lei 13.467/2017 completou domingo (11) um ano de vigência. Segundo a entidade da magistratura, ela não gerou os empregos que prometia e trouxe insegurança jurídica.

“Os dados refletem aquilo para o que a Anamatra alertara: o projeto engendraria o fomento ao trabalho precário, com políticas de direitos mínimos, e a prática da terceirização indiscriminada na atividade-fim das empresas”, diz Feliciano.

Ele explica que, até mesmo a diminuição no volume de novas ações – comemorado pelos próceres da nova lei, não significa que direitos sociais e trabalhistas passaram a ser rigorosamente respeitados pelos empregadores. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novas ações caíram 36,5%, quando comparado o volume de casos apresentados de janeiro a agosto de 2018 com o mesmo período em 2017.

“A redução deve-se, em especial, a aspectos processuais. O trabalhador hoje teme exigir todos os seus direitos na Justiça”, comenta.

Balanço - Segundo dados do IBGE, o número de empregos com Carteira assinada encolheu 1%, para 32,9 milhões – embora tenham sido criadas cerca de 372 mil vagas formais –, e o número de trabalhadores informais atingiu 35 milhões em setembro. Segundo o Instituto, 43% da força de trabalho já é informal, o que equivale a quase 40 milhões de trabalhadores.

Ministério do Trabalho - A Anamatra, o Ministério Público do Trabalho, o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgaram quinta (8) uma nota técnica sobre a extinção do órgão, ler em https://www.anamatra.org.br/images/DOCUMENTOS/20181108.notatecnicaextincao0.pdf

  Segundo o texto, a iniciativa gerará irreversível desequilíbrio nas relações capital-trabalho, com evidente risco de violação a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente e na não regressividade dos direitos sociais.

Fonte: Agência Sindical - do blog de notícias da CNTI (cnti.org.br)