STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

 

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

 

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Agropecuária é atividade que mais contribui para desigualdade no país, denuncia campanha

Movimento lembra que, em 2022, somente um seleto grupo ficou com quase metade das isenções fiscais destinada aos produtores rurais

(EBC)

São Paulo – A campanha Tributar os Super-Ricos tem como uma das bandeiras de luta a taxação dos grandes produtores rurais. O movimento denuncia que, em 2022, um grupo bem seleto abocanhou quase metade de toda isenção fiscal destinada naquele ano a quem tem como ocupação principal a produção agropecuária. “É hoje a atividade que mais contribui para o aumento da desigualdade no país.”

A Tributar os Super-Ricos informa que 460 mil pessoas declararam possuir como ocupação principal a produção agropecuária. Eles conseguiram que 69,3% de suas rendas ficassem isentas, porém quase metade desta isenção ficou com o 0,1% mais rico do grupo. “Só em 2022, mais de R$ 100 bilhões da elite rural ficou fora da cobrança do imposto de renda”, afirma, em post no facebook, a campanha. “Os produtores rurais são a atividade que obteve o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF nos últimos anos”, acrescenta. “O Imposto Territorial Rural é mínimo, e as exportações são isentas.”

Quem sustenta quem?

O movimento acrescenta este seleto grupo aumentou em 248% a própria renda, declarando renda mensal de R$ 2 milhões. “Para todos os brasileiros, a renda rural cresceu, na média, 74% – menos de um terço da alta verificada entre os mais ricos e a renda média no Brasil é de R$ 3,6 mil por mês.” A campanha diz, ainda, que os grandes agricultores usam água dos mananciais para irrigação, contaminam o solo e o ar com agrotóxicos. “Não é o agro rico que sustenta o Brasil! É o contrário!”

FONTE:   Redação RBA - REDE BRASIL ATUAL - https://www.redebrasilatual.com.br

 

Entidades empresariais seguem as centrais e manifestam apoio à política industrial do governo

 

Para Fiesp, CNI e associações, país reconhece a importância do setor para impulsionar a economia

Por Redação RBA

 

Em comum, as entidades acreditam que uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, favorece o país e a sociedade

São Paulo – Além das centrais sindicais, entidades empresariais manifestaram apoio à política industrial anunciada no início da semana pelo governo. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, a iniciativa “é a demonstração de que o governo federal reconhece a importância da indústria de transformação para colocar a economia brasileira entre as maiores do mundo”.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, prossegue a entidade, em nota. A Fiesp lembra ainda que vários países estão retomando as políticas industriais “e o Brasil não pode ficar para trás”.

Crescimento sustentável

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai na mesma linha. “A grande maioria dos países desenvolvidos acordou para a importância da indústria de transformação para um crescimento sustentável com inovação, produtividade e competitividade e, por isso, tem lançado mão de Políticas industriais. Acerta o governo brasileiro em priorizar a indústria”, diz a entidade.

Para a Abimaq, essa política deve ser articulada e promover “a transformação da estrutura industrial, com a melhoria na formação bruta de capital fixo, o avanço da digitalização, da transformação nos modelos de negócios das empresas para que resulte num forte aumento da produtividade da economia”. Além disso, o combate ao chamado “Custo Brasil” deve continuar.

“Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganham o Brasil e a sociedade. Apoiamos a implementação das ações propostas com responsabilidade, metas claras preestabelecidas e transparência, de forma que o Brasil avance com uma nova estrutura produtiva que possa contribuir para a resolução de nossos graves problemas econômicos e sociais”, acrescenta a associação.

Ações efetivas

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, vê uma caminho consistente para revitalizar o setor. “Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas indústriais, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos?”, questiona. É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país. (…) Ainda é muito pouco para o verdadeiro hiato que existe na industrialização, mas já é um passo importante.”

Já a Anfavea, associação das montadoras de veículos, avalia que o plano do governo traz previsibilidade para investimentos e consequente criação de empregos. “Neste momento de rápidas mudanças tecnológicas, com foco no meio ambiente, a Anfavea saúda e celebra esta importante iniciativa do governo”, diz a entidade, ressaltando a chamada descarbonização. “Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel.” No ano passado, o governo anunciou um novo regime automotivo, chamado de Mover.

FONTE:  REDE BRASIL ATUAL - Redação RBA - https://www.redebrasilatual.com.br

Sem IR até dois mínimos, diz Lula

 

O pobre brasileiro precisa pagar menos imposto. E o presidente Lula adotará medidas nesse sentido. Em entrevista a uma rádio de Salvador, ele adiantou que deve zerar o imposto retido na fonte para quem ganha até dois salários mínimos – ou seja R$ 2.824,00. Essa é uma reivindicação geral do sindicalismo.

A decisão anunciada decorre do fato de o salário mínimo ter subido de R$ 1.320,00 pra R$ 1.412,00. Com isso, quem ganha dois mínimos (R$ 2.824,00) acabou subindo pra faixa, que tributa acima da renda mensal de R$ 2,6 mil.

Lula comenta: “Quem recebe dois mínimos parece que vai pagar Imposto de Renda, mas não vai, porque nós vamos fazer mudanças agora”. Vale lembrar que Temer e Bolsonaro não atualizaram as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Reivindicação – O movimento sindical reivindica isenção para salário até R$ 5 mil, ao mesmo tempo em que cobra a taxação das grandes fortunas e dos grandes ricos.

MAIS – Unafisco Nacional.

 

FONTE: Agência Sindical

Aposentadorias: achatamento precisa ser contido – Milton Cavalo

Milton Cavalo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

Dados divulgados pelo jornal O Globo, divulgados nesta quinta-feira (18), reforçam a importância de o Sindnapi apoiar iniciativas que possam oferecer algum tipo de reposição aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Com o reajuste de 3,71%, percentual apurado pela inflação em 2023, anunciado este mês, uma parcela considerável engrossa a faixa daqueles que recebem apenas um salário mínimo mensal.

São mais de 350 mil pessoas que passam a receber o piso do INSS, totalizando 26,8 milhões nessa faixa de benefício. Em 2023 eram 25,9 milhões.

Esse achatamento vem ocorrendo há muitos anos. Isso porque, enquanto o salário mínimo tem reajuste acima da inflação, as aposentadorias acima desse piso são corrigidas pelo índice inflacionário. Este ano o mínimo teve aumento de 6,97%.

No final do ano passado, o Sindnapi iniciou campanha em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1468/23, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o reajuste de 5% a cada cinco ano de aposentadoria. Uma forma de recompor o poder de compra dos aposentados.

Pelo levantamento feito pelo deputado, as perdas nos benefícios chegam há mais de 30% nos últimos 15 anos. É bom lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 4, afirma ser “assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real do benefício”.

No entanto, a determinação não é respeitada e o aposentado e o pensionista que recebe acima do mínimo veem o benefício definhar ano após ano.

Pior ainda é o fato de o reajuste acontecer com base na inflação passada. Ou seja, quando o beneficiário recebe, as perdas já são maiores pois o processo inflacionário já avançou. Que o digam esses mais de 350 mil que agora também receberão um salário mínimo. E isso porque a Constituição não permite que a aposentadoria seja menor.

Por isso, o Sindnapi sempre estará ao lado de iniciativas que venham garantir que os benefícios dos aposentados não sejam aviltados e que a Constituição seja respeitada.

Milton Cavalo – Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

 

FONTE: Agência Sindical

Em entrevista a CNN, procuradora do trabalho elogia contribuição assistencial

Muito importuna e democrática, a declaração da procuradora e coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Ministério Público do Trabalho), Vivian Brito Mattos.

Em entrevista a CNN Brasil, a procuradora afirmou que “a contribuição assistencial tem a finalidade de financiar a negociação”. Segundo ela, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou cobrança de não sindicalizados já tem validade e assembleia de trabalhadores é soberana para definir regras.

Vale lembrar que a decisão do STF que validou a cobrança de contribuição assistencial a sindicatos por todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, já está em vigor e tem amparado a inclusão do dispositivo em acordos de trabalho pelo país. Acordos feitos pelos sindicatos, vale ressaltar, beneficiam milhões de trabalhadores.

“A decisão do STF é uma vitória dos trabalhadores. A assembleia vai definir a pauta de reivindicação e é a assembleia que vai definir a contribuição. É uma forma democrática de financiar as entidades sindicais.”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

 

Fonte: Força Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

Plano ‘Nova Indústria’ amplia chances ao Brasil

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal faz um movimento estratégico para a indústria, a economia e o próprio reposicionamento do País frente ao mercado mundial.

O lance foi oficializado segunda (22), com o lançamento do programa “Nova Indústria Brasil”, que terá aporte de R$ 300 bilhões até 2033. O anúncio aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Presentes o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin, que dirige a Pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços.

O projeto “Nova Indústria Brasil” visa reverter a desindustrialização, com linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, mais política de obras e compras públicas, a fim de incentivar o conteúdo local, estimulando o segmento produtivo.

 

 

Economista – A Agência Sindical ouviu o presidente do Conselho Regional de Economia, Pedro Afonso Gomes. Para o presidente do Corecon-SP, “trata-se de um programa ambicioso que vai impactar amplos setores do País”. Na avaliação do economista, “um dos pontos centrais do plano é gerar mais produtividade, tanto da indústria como por parte do trabalhador”.

Segundo Pedro Afonso Gomes, “o governo acerta com este programa, pois desde os anos 1970 não havia uma iniciativa desse porte”.

Para o dirigente, com os apoios estabelecidos e o programa em andamento, os desafios vão ser gradualmente suplantados. Um desses desafios, diz, “é melhorar a formação do trabalhador”. E acrescenta: “Aprimorar a capacitação ao mesmo tempo em que, por exemplo, se investe na automatização. Isso deve estar interligado pra que se obtenham resultados concretos.”

As linhas gerais do programa englobam metas e diretrizes ligadas à agroindústria, complexo industrial, de saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, e ainda transformação digital, tecnologia e defesa.

Quanto ao êxito do “Nova Indústria”, Pedro Afonso Gomes vê como determinante “o governo deve estar atento pra questões como tecnologia e sustentabilidade, sem perder de vista a competitividade e os investimentos que podem advir daí”. Para o economista, “muitos investidores externos participarão desse processo, não como especulador, mas, sim, como investidor que mira o longo prazo”. Ele é otimista e afirma: “Quando o programa começar na prática, perceberemos as mudanças na economia nacional”.

Segundo Pedro Afonso, nos fatores externos, o governo deve proceder de forma a “adotar sempre a transferência de tecnologia, jamais perdendo a oportunidade de efetivar isso – com as contrapartidas”.

No que se refere ao aspecto interno, “a priorização das compras governamentais poderá aquecer empresas que geram emprego”. Entre dois ou três anos se notarão os reflexos. O presidente do Corecon-SP adianta: “Não só o grande empresário ganhará. O segmento das micro e médias empresas também. Veremos como um Real que vai pra grande empresa não gera tanto emprego como um Real que vai pra pequena”.

Para Pedro Afonso Gomes, a mecânica do projeto exigirá que o governo faça a sua parte, o empresário construa fábrica, reforme máquinas ou compre novas e o banco empreste.  Isso, ele diz, favorecerá amplos setores, “consolidando a política social e o desenvolvimento nacional”.

Fiesp – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo expressou disposição em trabalhar com o governo Lula da Silva na implementação do plano de neoindustrialização ‘Nova Indústria Brasil’. Em Nota, a entidade afirma que a iniciativa do governo mostra o reconhecimento da importância da indústria de transformação para o desenvolvimento nacional.

MAIS – Site da Fiesp e do Governo.

 

FONTE: Agência Sindical