APOIO - Sindicatos levam doações para vítimas do temporal no Litoral Norte paulista
A
tragédia que assola cidades do Litoral Norte paulista já soma 54
mortes, cerca de 30 desaparecidos e mais de quatro mil desabrigados.
Preocupado com a calamidade, o sindicalismo mobiliza recursos pra ajudar
as famílias vitimadas.
Metalúrgicos – O
Sindicato de São José dos Campos foi a São Sebastião levar água,
mantimentos e fraldas. Também estão sendo preparadas marmitas, na
Colônia de Férias em Caraguá. Material é comprado com dinheiro
depositado por doadores na conta do Sindicato.
Químicos
– As Colônias de Férias do Sindicato dos Químicos de São José dos
Campos, em São Sebastião e Caraguatatuba, também foram colocadas à
disposição. “Abrimos nossas Colônias para doações e pessoas que precisem
de um teto. Montamos uma rede de solidariedade”, informa o diretor Davi
Paulo de Souza Jr.
A Colônia de Caraguá tem nove apartamentos; em
São Sebastião, são 22, todos completos, com cozinha, quarto e banheiro.
“Esperamos orientação da defesa civil”, avisa Davi.
Guarulhos – O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região disponibilizou a lavanderia de sua Colônia em Caraguatatuba.
Centrais – Quinta
(23), as Centrais lançaram nota orientando os filiados a ceder as
Colônias provisoriamente aos desabrigados. Os dirigentes querem que os
governos ampliem, com urgência, políticas públicas habitacionais que
atendam à população de baixa renda.
Para Moacir Tesch, presidente,
em exercício da Nova Central, o sindicalismo cumpre um papel social
permanente. “Cabe a nós fiscalizar e cobrar as autoridades, não é só os
direitos trabalhistas, mas também bem-estar social e melhores condições
de vida”, afirma.
A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira
(27) as novas regras para a declaração do Imposto de
Renda (IR). A entrega da declaração começará às 8h
no dia 15 de março e seguirá aberta até o dia 31 de
maio. Anunciada pelo presidente Lula (PT), a nova
faixa de isenção do IR ainda não vale para esta
declaração com o ano-calendário de 2022.
É obrigado a declarar o IR quem, em 2022, recebeu
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e quem
ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou
tributados na fonte no ano (como indenizações
trabalhistas ou rendimento de poupança).
Também deverá entregar a declaração quem obteve
ganho de capital na venda de bens sujeitos a imposto
ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de
capitais acima de R$ 40 mil; e quem recebeu R$
142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural
a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos
próximos anos. Quem atrasar o envio da declaração
deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e que
pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
O programa para preenchimento da declaração estará
disponível para download no dia 15 de março. Desde o
primeiro dia os contribuintes poderão contar com a
declaração pré-preenchida com dados de imóveis
comprados e registrados em cartório, criptoativos
declarados por exchanges, atualização dos saldos das
contas bancárias e de investimentos e rendimentos da
restituição.
A Receita Federal estima receber entre 38,5 milhões
a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de
entrega. Sem a atualização da tabela de isenção
desde 2016, o número de declarações deverá superar
as 36,3 milhões entregues no ano passado. As
mudanças na tabela entrarão em vigor em maio deste
ano e só valerão para o Imposto de Renda 2024.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
Ministro prometeu respeitar contratos de
empréstimos que os bancos já possuem
Trabalhadores que optaram por antecipar o
saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), se forem
demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho,
ministro do Trabalho, ao SBT News.
A ideia da iniciativa é não deixar o trabalhador
desamparado quando desempregado e também permitir
que ele faça o saque ao qual tem direito mesmo se
tiver optado pelo saque-aniversário.
Ao InfoMoney o ministério não detalhou quais as
regras da alteração na modalidade, mas afirmou que
Marinho “levará essa proposta para a próxima reunião
do Conselho Curador do FGTS”, que acontece em março.
O ministro explica que, para fazer a mudança,
dependerá apenas de decisão do Conselho. Na mesma
entrevista concedida ao SBT News, Marinho afirmou
que sua posição tem maioria no colegiado.
O ministro é contrário à modalidade, mas reforçou na
entrevista que não discutiu com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva o fim da opção de saque. Ele já
chegou a ventilar o fim da modalidade, mas voltou
atrás e afirmou que o fim do saque-aniversário seria
“objeto de amplo debate”.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador tenha
acesso todos os anos de parte do dinheiro que tem na
sua conta do FGTS, durante um período de três meses,
que começa a contar a partir do mês de seu
aniversário.
Quem opta pela modalidade, no entanto, não pode
sacar os valores do FGTS em caso de demissão sem
justa causa, por um período de dois anos. É isso que
deve mudar com essa nova proposta de Marinho.
Quem não optar pela modalidade permanece no
formato-padrão, que passou a ser chamado de
saque-rescisão.
O período de retiradas de quem opta pelo
saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês
do aniversário do trabalhador. Os valores ficam
disponíveis até o último dia útil do segundo mês
subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no
prazo, volta para as contas do FGTS.
Bancos não vão tomar calote
Na mesma entrevista, Marinho ressaltou que a mudança
na modalidade visa manter os contratos de
empréstimos que os bancos já concederam aos clientes
e evitar calotes.
Valores comprometidos com o crédito consignado não
poderão ser sacados. Já o restante do recurso do
fundo ficará disponível para saque em casos
emergenciais, incluindo a demissão sem justa causa.
Saque-aniversário é armadilha?
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige
cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela
do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber
o valor depositado pela empresa caso seja demitido
sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas
situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do
saque-aniversário e voltar para a modalidade
tradicional, que só permite a retirada em casos
especiais, como demissão sem justa causa,
aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No
entanto, existe uma carência na reversão da
modalidade.
A
abertura de diálogo entre governo Lula e sindicalismo motiva as
Centrais Sindicais a aprofundar a pauta unitária que valoriza o trabalho
e fortalece o próprio movimento.
Para tanto, lideranças se
reuniram nesta quinta (23), na Capital, buscando alinhar uma posição
acerca de temas com a política de aumento real para o salário mínimo e a
atualização da estrutura sindical.
A reestruturação sindical gera
polêmica, pois não há consenso sobre o tema, por não ser prioritário
aos trabalhadores. Para Ricardo Patah, o texto foi mal interpretado. Ele
diz: “Afinal, todos defendem o fortalecimento do movimento sindical”.
Patah
explica que entre os pontos convergentes, tratados nesta quinta, estão a
volta da homologação nos Sindicatos, o retorno da ultratividade nas
Convenções, o fim da Emenda 45, o regramento do trabalho por
aplicativos, a regulação do trabalho intermitente, o fim do acordo
individual sem participação do Sindicato e a garantia de custeio
sindical – a reforma sindical de Temer atacou duramente as finanças das
entidades.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defende
deixar de lado divergências e atuar nos pontos de unidade, como a
política de valorização permanente do salário mínimo. Ele diz: “Cada
Central vai se reunir pra definir seu posicionamento e também indicar o
nome ao Grupo de Trabalho da Política de Valorização do Salário Mínimo
pra apresentar em nossa próxima reunião”.
DIA DO TRABALHADOR – Outro
ponto, informa Miguel, é o 1º de Maio Unitário das Centrais. “Essa foi a
primeira conversa. Definimos pontos e alinhamos uma pauta que depois de
pronta será apresentada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho”, afirma o
dirigente.
Proposta foi motivada pela fraude contábil nas
Americanas que culminou no processo de recuperação
judicial
O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a
negociação prévia com o sindicato da categoria como
requisito de validade para a dispensa em massa de
empregados.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados foi
motivada pela fraude contábil nas Americanas,
estimada em R$ 20 bilhões. A empresa emprega 40 mil
trabalhadores e deve passar por um processo de
recuperação judicial.
O texto mantém parte da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que dispensa a autorização prévia
sindical ou de celebração de acordo coletivo para
esses tipos de demissões.
"O projeto não exige a autorização sindical para a
demissão, mas sim uma negociação, um diálogo prévio
entre empregados e empregadores, para a busca de
soluções outras para a manutenção dos empregos",
explica o autor, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O objetivo é dar maior transparência às demissões.
“Não se exigirá a anuência sindical para a dispensa
coletiva, mas a presença do sindicato poderá atenuar
os impactos sociais e econômicos que essa medida
provocará sobre os empregados”, frisou o
parlamentar.
Em justificativa, Motta cita decisão já pacificada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
necessidade de negociação coletiva para a dispensa
em massa de trabalhadores.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas
comissões permanentes da Câmara.
Comerciantes de uma das ruas mais afetadas no centro da cidade seguem com prejuízos depois da tragédia
Jaqueline Deister
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Rua Washington Luiz segue com lojas
destruídas e fechadas um ano após a tempestade do dia 15 de fevereiro
de 2022 - Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
Um cenário de guerra. Mortes. Deslizamentos de terra.
Enchentes. Destruição de casas, lojas e famílias. Há um ano o município
de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, foi
atingido por uma das maiores catástrofes climáticas do país. As fortes
chuvas, de fevereiro e março, mataram 241 pessoas.
Os impactos da tempestade do dia 15 de fevereiro de 2022 podem ser vistos até hoje pelas ruas da cidade. O Brasil de Fato
esteve em Petrópolis e conversou com comerciantes locais de uma das
áreas mais afetadas na região central do município, a rua Washington
Luiz. As marcas da tragédia permanecem em lojas abandonadas e com as
portas de aço destruídas, em restos de pontes e casas que sofreram com
as fortes chuvas de fevereiro e março do ano passado.
“Trabalho com a minha família e alguns colaboradores. Estamos nas
mesmas dificuldades depois que aconteceu a tragédia de fevereiro e
depois repetidamente a de março. Dificuldade de investimentos, de
cumprir com os compromissos, de ter os clientes de volta. Porque a loja
não é mais a mesma. Até depois das chuvas vem refluxo do rio e sai pelo
ralo, não tem investimento do poder público”, explica.
Fabião tem um custo mensal de funcionamento de R$ 9 mil
contabilizando aluguel, despesa com funcionários, Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), gás e água. Na
avaliação dele, pouco foi feito para ajudar os estabelecimentos
comerciais do município.
“Agora só tenho um motoboy e uma colaboradora, mas eu já cheguei a
ter três funcionários mais o motoboy. Aqui era tudo mais pintadinho,
bonitinho, agora está feio, difícil, a dificuldade começa desde o poder
público que ainda cobra IPTU num ano desse”, afirma o comerciante que
destaca ainda que o único recurso público que teve acesso após a
tragédia foram R$ 10 mil da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).
Claudio Fabião está com um prejuízo de R$ 50 mil e precisou reduzir a
equipe de trabalho em seu bar / Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
Corrente humana
Lívia Azevedo tem uma loja de material de construção na Washington
Luiz. O comércio funciona há 25 anos no mesmo local e, segundo ela,
nunca presenciou uma enchente como a do dia 15 de fevereiro de 2022. A
empresária saiu da loja com a água no pescoço e com a ajuda de uma
corrente humana.
“A água chegou a 1,70, 1,80 metros. Quando eu sai daqui a água estava
no meu pescoço. Fizemos uma corrente humana e como a loja está após a
curva, a correnteza não estava forte na calçada, e nós fomos segurando
pela parede e entramos no hotel ao lado”, relata.
A comerciante parou de contabilizar os prejuízos. De acordo com ela,
como trabalha com muita mercadoria em ferro, alguns itens enferrujaram e
não podem mais ser vendidos. Além da perda de produtos, Lívia precisou
investir numa estrutura para minimizar o impacto dos danos em caso de
novas enchentes.
“Aqui já tinha uma comporta porque sempre foi um local que quando o
rio transbordava enchia, mas a minha comporta era de 80 centímetros,
dessa vez eu tive quase que dobrar o tamanho da minha comporta que está
com o total de 1,80 metros. Fiz uma comporta na frente, uma outra nos
fundos. Tive que reorganizar o nosso material. Colocar para baixo o que
pode molhar e não estragar, tive que refazer a parte de esgoto, botar
uma válvula de contenção para segurar a água do rio se ela voltar pelo
esgoto para não sair nos ralos, vaso sanitário e na pia”, conta a
empresária que também não conseguiu isenção do IPTU pelo município.
O estabelecimento de Lívia fica próximo da Rua do Imperador, uma das
principais vias do centro. Com as chuvas, uma parte da rua Washington
Luiz desmoronou. Em caráter emergencial, o governo do estado do Rio de
Janeiro assumiu a obra para reconstruir a via e o muro de contenção do
rio. A obra neste trecho já foi concluída. Porém, a preocupação dos
comerciantes da localidade permanece.
“Essa obra foi muito boa. Um muro de contenção muito forte para
segurar a rua porque aqui é um tráfico pesado de carro só que com isso
eles fizeram muros mais largos e o rio estreitou, ali na saída do portão
da fábrica, eles entraram para dentro do rio e a água desce com mais
velocidade. A tendência é o centro encher até mais rápido. Ainda mais
com a obra no [Túnel] Extravasor”, ressalta com preocupação Lívia que já
presenciou uma enchente em dezembro em que a água chegou até a calçada
da sua loja.
Imbróglio
Os comerciantes apontaram para a reportagem uma falta de apoio da
prefeitura de Petrópolis para retomar as atividades após a tragédia. Há
locais que seguem tentando se recuperar dos danos, mas esbarram em
excessos de burocracias e ficam impedidos de reconstruir os imóveis
atingidos pela tempestade.
Um exemplo é o Instituto Corrente do Bem, uma organização que atua
com a população em situação de rua no município. Desde julho do ano
passado a instituição está funcionando numa casa antiga que foi afetada
pela enxurrada de fevereiro e teve o muro e o guarda-corpo da ponte, que
dá acesso à residência, levados pelas águas.
De acordo com o diretor do instituto, João da Vitória Costa, uma
parte da construção do muro é a cargo do município e mesmo com
solicitações que ocorrem desde o segundo semestre de 2022 nada foi feito
até agora.
"Nós entramos em julho, nós não sabíamos que o poder público tinha
responsabilidade. Alugamos em condições de alugar o espaço
[estacionamento] para pagarmos o aluguel do imóvel. Porém, quando
tomamos ciência dos fatos, a metade dos motoristas saiu porque o muro
caiu e só volta se o muro estiver no lugar. Queríamos realocar, mas só
pode se a Defesa Civil liberar o laudo. Sendo interditado, não
conseguimos alugar os espaços, colocar mais carros e fazer o dinheiro
para pagar o aluguel”, explica Costa que depende da realocação para
pagar o aluguel integral do imóvel.
Muro e guarda-corpo da ponte que dá acesso à sede do Instituto Corrente
do Bem foram destruídos com as chuvas de fevereiro e março de 2022 /
Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
A rua Washington Luiz é um dos principais acessos ao centro histórico
de Petrópolis para os turistas que chegam na cidade pelo bairro
Quitandinha. As obras na localidade estão sendo feitas pelo governo do
estado e ainda não foram concluídas. A via faz ligação com a rua Coronel
Veiga, que segue com problemas constantes de alagamentos.
Uma preocupação dos moradores e comerciantes da região central da
cidade é o Túnel Extravasor. As obras no túnel não foram concluídas pelo
governo do estado. O local foi construído nos anos 1960 e 1970 e é uma
importante via de escoamento das águas do Rio Palatino, no centro, para o
Rio Piabanha, no bairro Itamaraty evitando fortes enchentes centro
histórico.
O que diz o poder público?
A reportagem procurou o governo do estado do Rio de Janeiro e a
prefeitura de Petrópolis para explicações sobre as obras no município e o
apoio aos comerciantes da região afetada.
A Secretaria de Infraestrutura e Cidades (SEIC) informou ao Brasil de Fato
que já concluiu mais de 90% das obras realizadas na rua Whashington
Luiz. Segundo a nota, a previsão é que ela seja finalizada até o final
de março. “A pista já foi totalmente reconstruída, restando apenas
concluir a contenção do canal da rua. A intervenção realizada chega até a
altura da elevatória”, diz o comunicado.
Sobre o Túnel Extravasor, a SEIC informou que a primeira etapa será
entregue até o final deste mês. “Essa fase corresponde às correções de
danos causados pela força da água no túnel nas chuvas de um ano atrás. A
galeria, que alivia o alto nível do Rio Palatino, foi construída em
1960 e nunca havia recebido obras. O governo do estado, por meio da
SEIC, entregará, neste primeiro momento, o túnel com a estrutura
reforçada, desassoreada e desobstruída. Uma segunda etapa a ser licitada
ainda neste semestre incluirá obras nas comportas do túnel, além de
jateamento de concreto para proteção em volta das paredes e no teto e
concretagem no fundo do túnel”, explica o governo estadual.
Segundo a pasta, nenhuma obra que estava em execução foi paralisada. A
secretaria informou que o valor total que vem sendo investido pelo
governo do estado nas contenções de encosta e no Túnel Extravasor é de
R$ 255 milhões. A prefeitura não retornou até o fechamento da
reportagem. O espaço segue aberto para o governo municipal.
Murilo
Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Conforme
aponta manifesto encabeçado por economistas de peso e extremamente
respeitados, mantida a Selic no atual patamar muito acima do necessário,
investimentos produtivos perderão espaço para a especulação, e o Brasil
não voltará a crescer
A decisão do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros no País em
13,75% na primeira reunião do ano, realizada no início de fevereiro,
jogou um balde de água fria sobre as expectativas de retomada do
crescimento econômico. É óbvio que simplesmente reduzir a Selic não
opera o milagre da prosperidade nacional, mas é condição absolutamente
necessária para que se possa caminhar nesse sentido.
Defendida de
forma dogmática pelos agentes do Banco Central, por porta-vozes de
bancos e corretoras e por inúmeros comentaristas econômicos, a política
de juros deve deixar o altar da suposta tecnocracia e ser objeto de um
debate sério, honesto e democrático. Isso porque a questão interfere nos
rumos do País e na vida de todos os brasileiros, não só daqueles que
detêm aplicações financeiras.
Uma contribuição importante nesse
sentido, e que precisa ganhar espaço no debate público, é o “Manifesto
em favor do desenvolvimento do Brasil”, encabeçado pelos economistas
Luiz Carlos Bresser-Pereira, Leda Paulani, Monica de Bolle, Luiz Gonzaga
de Mello Belluzzo, Luciano Galvão Coutinho, Nelson Marconi, Antonio
Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena
Lavinas.
Conforme aponta o documento que nesta segunda-feira
(13/2) já contava com a assinatura de mais de 2.500 profissionais do
setor, uma taxa de juros razoável é indispensável para que haja
normalidade econômica. “Sem isso, os investimentos perderão para as
aplicações financeiras, e as remunerações do trabalho e da produção vão
perder para a especulação”, afirma o texto.
O manifesto também põe
por terra o argumento segundo o qual não há alternativa à manutenção
dos juros elevados, tendo em vista a expectativa de alta da inflação.
“Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui
uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o
Banco Central pretende manter por longo período. E todos esses países
reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente,
explicado pela pandemia e pelo conflito bélico, não por excesso de
demanda.”
Ou seja, no Brasil aplicam-se dose cavalares do
medicamento errado, correndo-se o risco de aniquilar o paciente, ao
invés de curá-lo. Asfixiada pela taxa de juros que impede a expansão e
amplia o endividamento, inclusive público, a sociedade não consegue
superar a crise econômica. Conforme também apontam os economistas
desenvolvimentistas, é preciso alcançar ganhos de produtividade e gerar
empregos de qualidade para que se estabeleça um círculo virtuoso na
economia. Ainda, há que se retomar as obras de infraestrutura,
contribuindo com a criação de postos e aquecimento da economia, além de
ampliar a oferta de serviços à população.
O documento destaca de
forma muito pertinente a importância de se eliminar as amarras de uma
política monetária inadequada para que a política econômica cumpra o seu
papel real: “eliminação da pobreza, redução das desigualdades,
preservação da natureza e sustentabilidade”.
A engenharia
nacional, por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia +
Desenvolvimento”, cuja edição mais recente terá lançamento no dia 6 de
março, faz coro a essa posição. É mais que urgente baixar os juros e
retomar em níveis desejáveis a atividade econômica para que se garantam
condições dignas de vida ao conjunto da população. Cabe a toda a
sociedade compreender o que está em jogo e participar desse debate.
