Força Sindical quer definir já salário mínimo

CENTRAIS - Líderes sindicais defendem política de valorização permanente do mínimo

A reunião dia 18 de janeiro, entre Lula e sindicalistas, foi produtiva, servindo  também pra reforçar o regime democrático duramente atacado por bolsonaristas 10 dias antes. Mas houve um erro ali: não anunciar o novo salário mínimo com aumento real de verdade.

A Força Sindical, alinhada a Lula, foi uma das primeiras a defender o aumento real do salário mínimo como política de Estado. Agora, volta a cobrar esse aumento.

A NOTA:

A Força Sindical declara apoio à aprovação urgente retomada  e da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e da população menos favorecida,  tampouco dos investimentos necessários para a reconstrução do País.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída via negociação do movimento sindical com o governo federal, tem um enorme alcance como política pública, contemplando  milhões de pessoas entre assalariados e outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

Por esses motivos, as entidades sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e uma mesa de negociação pra construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

A classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem na justa luta em prol de um País mais justo e igualitário.

Salário mínimo digno é uma forma de diminuir a pobreza no País.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2023.

 Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

FONTE:  Agência Sindical

Assédio moral enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT). Isolar o funcionário, cercear seus direitos básicos, discriminá-lo e humilhá-lo perante seus colegas configura assédio moral.

Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS), que concedeu pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho a um motorista que estava sofrendo assédio moral.

Segundo os autos, o contrato de trabalho do motorista estava em curso, mas ele ajuizou uma reclamação alegando diferenças remuneratórias em decorrência de jornada extraordinária. Após inspeção judicial sigilosa, foi constatado que o profissional estava sendo submetido a uma série de atos vexatórios e humilhantes.

Ele se encontrava isolado dos demais trabalhadores, retirado da função de motorista, relegado ao ostracismo, principalmente após apresentar a reclamação, e passava o dia todo sem exercer qualquer atividade.

Ao analisar o caso o juiz considerou os fatos narrados pelo trabalhador e confessados pelos representantes da empresa graves o suficiente para declarar o rompimento do contrato de trabalho por justa causa, pois as faltas cometidas pela empregadora impedem a continuidade da prestação dos serviços conforme previsto no artigo 483, "d", da CLT.

Ele determinou que a empresa pague todas as verbas rescisórias, indenize o trabalhador em 40% do saldo da conta vinculada do FGTS e entregue a chave de acesso para saque do FGTS e guias para habilitação no seguro desemprego.

"O descumprimento de cada uma dessas obrigações implicará multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízos de outras sanções processuais cabíveis. As multas previstas nos arts. 477 e 467, ambos da CLT, serão aplicáveis caso ocorra inadimplemento no prazo determinado nesta decisão", finalizou o julgador.

O motorista foi representado pelo advogado Wagner A. H. Pompéo.

Processo: 0020061-71.2023.5.04.0701

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Noticias da CNTI

STF julga em abril correção do FGTS e pode beneficiar milhões

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento que pode liberar milhões de reais para os trabalhadores brasileiros. A ação a ser avaliada diz respeito ao índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do partido Solidariedade, terá o ministro Roberto Barroso como relator.

A ADI questiona a falta de reajuste nas quantias depositadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde 1999, o que causou perdas aos trabalhadores.O objetivo da Revisão do FGTS é substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que segue o avanço inflacionário, como por exemplo o INPC ou IPCA.

Dependendo da decisão do Supremo, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, poderá ter que pagar aos trabalhadores um valor calculado em R$ 300 bilhões referente à reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.

Se o STF decidir em favor dos trabalhadores, aqueles que tiveram recursos depositados no FGTS desde 1999 terão a revisão garantida. Para algumas pessoas, isso significa a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias.

Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável pode gerar o pagamento de cerca de R$ 300 bilhões em “atrasados”, considerando total de cidadãos com contas no fundo e as perdas registradas nos últimos anos. Já a empresa responsável pelo site LOIT FGTS calcula que cada empregado poderá receber R$ 10 mil, em média, dependendo do tempo trabalhado e dos salários recebidos no período.

Mais – Acesse o site do FGTS

FONTE:  Agência Sindical

MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro

Marinho afirmou que "pejotização" excessiva piora a qualidade dos empregos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e diminuir contratações como pessoa jurídicas (PJs). Na avaliação do ministro, o atual modelo beneficia fraudes em leis trabalhistas.

"O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista", afirmou em entrevista ao UOL.

Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento do MEI, com a criação de diferentes faixas de contribuição, o que faria empresas pagarem menos impostos e terem capacidade de contratar mais funcionários. No entanto, essa medida poderia provocar uma redução na arrecadação do governo, que precisa ser compensada de outra forma.

Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso. Uma comissão do Senado aprovou proposta para aumentar o limite de faturamento para R$ 144,9 mil. Atualmente, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Outra alteração seria ampliar o número de contratados de um para dois.

 

Fonte: A Tarde - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#MEI_pode_mudar_para_haver_mais_contrata%C3%A7%C3%A3o_e_menos_PJs,_diz_ministro

Empregos de qualidade e melhores salários – por Miguel Torres

 

Presidente da Força Sindical conclama população a votar

Para o Brasil se desenvolver é necessário termos um expressivo aumento da massa salarial e dos empregos de qualidade.

Com a valorização dos salários, mais poder aquisitivo para a classe trabalhadora e a prevalência do trabalho decente, com direitos, a economia vai com certeza melhorar e as empresas também vão lucrar com isso.

É impossível edificar uma nação com desemprego, subemprego, rotatividade e informalidade crescentes. Este cenário é brutal: gera e amplia a exclusão social, as desigualdades, a fome, a pobreza, a miséria e a violência.

Com empregos de qualidade, valorização dos salários e poder aquisitivo, o povo brasileiro terá mais segurança financeira e garantias sociais pra seguir em frente construindo um País melhor e mais justo para todos!

Miguel Torres
Presidente Nacional da Força Sindical

www.fsindical.org.br
www.facebook.com/MiguelTorresFS

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FONTE:  Agência Sindical

Paim defende substituir teto de gastos para país investir em áreas essenciais

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a substituição do teto de gastos e o amplo debate sobre o tema no Congresso Nacional em 2023. Para ele, áreas   essenciais como saúde e educação não devem ser limitadas por essa "trava".

 

Segundo o senador, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual já foi presidente, recebe muitos pedidos pelo cancelamento do teto de gastos.

 

Fonte: Agência Senado

 

A freada no emprego formal em 2022

 

Por Clovis Scherer

Clovis Scherer, economista do DIEESE

Os dados do Novo Caged mostraram que em 2022 foram gerados pouco mais de 2 milhões de postos de trabalho celetistas. Os números foram publicados pelo Ministério do Trabalho com base nas informações fornecidas pelas empresas ao utilizarem o sistema E-social, principalmente, e refletem as contratações de trabalhadores no regime da CLT. Os grandes números são: contratação de 22,6 milhões de empregados e a dispensa de 20,6 milhões, com saldo de 2,0 milhões empregos. O resultado para o ano pode ser considerado bom, mas ele não deixa de emitir sinais de alerta, a começar por ser menor do que os 2,8 milhões de empregos criados em 2021.

Além do ano passado fechar com números inferiores aos de 2021, os dados de dezembro registraram a perda de 431 mil empregos formais. É normal que nos meses de dezembro o Novo Caged aponte saldos negativos entre as admissões e as demissões de trabalhadores, pois é quando são computados os ajustes que as empresas fazem em suas folhas de pagamento, a demissão de temporários e, inclusive, as empresas que simplesmente encerram suas atividades. Assim, as admissões costumam ser menores e as demissões, maiores.

O que chama a atenção nesse último mês, porém, foi o tombo muito maior do que o verificado no mesmo período de 2021, quando o saldo negativo ficou em 293 mil. Aliás, é o pior resultado para um mês de dezembro desde 2016, ano em que a economia estava em recessão.

Na verdade, olhando o que veio acontecendo nos últimos meses nota-se que o número mensal de novas contratações passou de 2,1 milhões, em agosto, para apenas 1,3 milhões, em dezembro. Enquanto isso, as demissões mantiveram-se na casa dos 1,7 milhões a cada mês, subindo para 1,8 milhões em dezembro.

O comportamento do mercado de trabalho no último quadrimestre parece confirmar a percepção de que a economia está esfriando, como se vislumbra em outros indicadores econômicos. E não é por menos, afinal, a política de juros altos adotada pelo Banco Central visa exatamente frear a economia como forma de combater a inflação. O custo disso, porém, costuma recair sobre o nível de produção, de emprego e de salários. As medidas que o governo anterior adotou para melhorar a economia antes das eleições, colocando dinheiro em circulação, por sua vez, se esgotaram rapidamente. Assim, o que poderia ter sido um ano de retomada mais potente do emprego, a ponto de compensar os vários anos de crise recessiva e de pandemia, não se concretizou pelas escolhas da política econômica.

A junção desses dois fatores faz a situação atual entrar em sinal de alerta. Se o ritmo de geração de novos empregos formais continuar a diminuir, pode atingir um nível insuficiente para atender aos jovens que ingressam no mercado de trabalho e tirar os muitos milhões que ainda não conseguiram um emprego. Até aqui esse processo ajudou a reduzir a taxa de desemprego e, também, de estancar o elevadíssimo grau de informalidade que se viu na esteira da crise da pandemia de Covid. Mas ambos os indicadores ainda são muito elevados no país e podem retomar sua trajetória de crescimento a depender das escolhas de políticas econômicas e de políticas de trabalho, emprego e renda.

Clovis Scherer, economista do DIEESE

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FONTE:  Agência Sindical