Para Paim, acordo individual em MP é uma forma de ‘massacrar’ o trabalhador

Enquanto senador aponta crises em áreas distinta, o economista Marcio Pochmann destaca a “desistência histórica” da elite brasileira

Enquanto um inimigo invisível ameaça e atinge centenas de milhares de pessoas, o país está “brincando de mocinho e bandido”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), apontando a posição “extremada” do governo brasileiro, que tem causado sua exclusão de fóruns internacionais. “Temos uma crise gravíssima na saúde, na economia, no social e também, infelizmente, na política. Ele (Bolsonaro) vai para o quarto ministro da Saúde em época de pandemia”, afirmou, durante debate virtual realizado ontem (1º) à noite.

O evento era para marcar os 10 anos de fundação da Fitmetal, federação interestadual de metalúrgicos, vinculada à CTB. Também participaram o economista e professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o secretário de relações internacionais da central, Nivaldo Santana.

Paim citou casos como a alta incidência de covid-19 em frigoríficos de Lageado (SC), a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para garis e o crescimento da violência doméstica durante a pandemia. E lembrou da tramitação da Medida Provisória (MP) 936, aprovada na semana passada na Câmara e agora em discussão no Senado. Elogiou o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou mudanças no texto, mas mostrou preocupação com o conteúdo da proposta original do governo.

“Uma das coisas que me deixa indignado é essa história do acordo individual”, afirmou o senador, referindo-se à possibilidade de redução de jornada e salário por meio de “acordo” direto com o empregador, como permite a medida provisória. “É uma forma de massacrar o trabalhador.” Ex-sindicalista metalúrgico e um dos fundadores da CUT, Paim lamenta os ataques de setores “atrasados” ao movimento sindical, que “cumpre papel fundamental na relação empregado-empregador”.

Asfixia da democracia

Pochmann observou que em janeiro a economia brasileira estava 3% menor em comparação a 2014, enquanto a renda média diminuiu 7% e o Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. O país vive um período de alta da exclusão social e do desemprego, além de “asfixia da democracia”. Em 40 anos, são praticamente duas décadas perdidas, assinalou.

“O que estamos vivendo é uma espécie de desistência histórica”, definiu o professor. “A elite não tem projeto de futuro, quer administrar o presente, a emergência”, lamentou. Pochmann também citou a reunião ministerial de 22 de abril: “Eles não têm compromisso nenhum com o o futuro”. Mesmo assim, manifestou esperança no sentido de construção de um “projeto civilizatório” para o país. “Será que não podemos reconstruir as bases de uma nova maioria política?”, questiona.

Nivaldo Santana disse que o Brasil é um país de “industrialização tardia” que vive uma desindustrialização precoce. Para ele, o “subdesenvolvimento tecnológico” levou não apenas ao desemprego, mas principalmente ao trabalho precário. “O Brasil tem 17 milhões de trabalhadores em aplicativos, plataformas digitais”, afirmou, apontando a presença de um “novo capataz digital, que fiscaliza o trabalhador 24 horas por dia.”

FONTE:  Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Para_Paim,_acordo_individual_em_MP_%C3%A9_uma_forma_de_%E2%80%98massacrar%E2%80%99_o_trabalhador 

Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego

Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Caged.

É o maior número da série histórica, iniciada em 1992

Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.

“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.

“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).

Mais pobres, mais afetados

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.

“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.

Futuro nebuloso

Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Brasil_corre_o_risco_de_se_tornar_tamb%C3%A9m_o_epicentro_do_desemprego 

Vice do TST lembra ‘mentiras da reforma trabalhista’ e critica redução de direitos

Vice-presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, critica MPs que atendem patrões sem considerar proteção dos cidadão em meio à pandemia

Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

 

Reprodução

A pandemia deve demonstrar que é necessário retomar a ideia de proteção social em vez de flexibilizar ainda mais, como já defendem empresários e governo. A observação é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “Estamos caminhando para o precipício, para uma situação social conflituosa absolutamente dramática”, afirmou, ao participar de debate virtual promovido ontem (27) pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), respondendo perguntas de professores da instituição e de alguns ouvintes.

Ao citar a “reforma” trabalhista implementada em 2017, o magistrado observa que havia o discurso de que as medidas permitiriam a criação de milhões de empregos. “Qual foi a resposta empírica? O que foi prometido não foi entregue.”

Por isso, ele rejeita a insistência no argumento de que é preciso reduzir direitos para garantir empregos. “Não bastou a mentira da reforma? Agora vem outra?”, reage. Segundo Vieira Filho, o mercado já demonstrou que não dá conta da crise. Mais uma vez, é necessária a presença ativa do Estado.

Ideário em xeque

“Esse ideário neoliberal está ficando sem suporte. A pandemia colocou em xeque esse ideário, bem como a ideia da globalização”, diz o vice-presidente do TST. “Isso tudo está mostrando a fragilização desse discurso.” Durante o debate, ele usou algumas vezes a expressão zombie ideas (“ideias zumbi”), bastante citadas por Paul Krugman, sobre crenças que deveriam ter sido eliminadas pela evidências, mas seguem devorando cérebros, como já definiu o economista norte-americano.

O ministro cita Krugman e seu “choque violentíssimo” com o ideário neoliberal, “inclusive das formas de apropriação do Estado pelo capital”. E acrescenta que o chamado mercado se mostrou incapaz de solucionar as questões apresentadas pelo pandemia e a consequente crise econômica. “Um descompasso completo”, afirma.

Ele também critica as recentes medidas provisórias de flexibilização de direitos, como as MP 927 e 936 (que deve ser votada hoje na Câmara). Foram editadas de forma unilateral, lembra, sem participação dos sindicatos, que também são protagonistas do capitalismo. E desrespeitam a premissa da Organização Internacional do Trabalho sobre diálogo social. “Então, não é só uma ideia jurídica da OIT, mas uma ideia econômica também”, diz Vieira Filho.

As MPs, acrescenta, consideraram apenas um lado, o do empregador. Ignoram inclusive a proteção necessária para micro, pequenas e médias empresas em meio a uma pandemia, que concentram muita mão de obra. “Elas são fundamentais na economia. Precisamos proteger os vulneráveis, ou vamos criar um monopólio. Estamos acentuando o grau de concentração em todos os níveis no país, e isso é muito perigoso.”

De invisíveis a essenciais

Ele afirma que “quem apareceu para manter a sociedade viva”, neste momento, foram justamente os trabalhadores, em particular os da saúde, do comércio e os que trabalham por meio de aplicativos. “De invisíveis, transformaram-se em essenciais.”

Assim, as medidas, em vez de serem flexibilizadoras em plena pandemia, precisam assegurar proteção. “Estamos trabalhando com ideias mortas, superadas no mundo. Nós só vamos sair desse quadro se houver mais proteção social”, afirma o ministro. Para ele, os sindicatos também precisam se “reconstruir”, pensar em novas formas de organização e de comunicação, incluindo as novas modalidades de trabalhadores, como as da plataformas virtuais.

O ministro considera o teletrabalho, ou home office, uma tendência irremediável, que não se pode mais descartar. “Mas isso não quer dizer que signifique um trabalho em que haja uma jornada ilimitada”, ponderou. “Em vários países da Europa, essa jornada é regulamentada. É preciso uma nova regulamentação, porque esse é um veículo que veio e vai ficar definitivamente.”

Assim como a questão das plataformas, cuja relação tem sido controversa na Justiça do Trabalho. “Quem precifica é agente econômico, é aquele que efetivamente coordenada a relação de trabalho”, diz o ministro. Ele defende ainda uma “discussão séria” sobre redução da jornada de trabalho, para permitir maior absorção de mão de obra. Mesmo em um “processo crescente de desregulamentação e de desproteção social”, o vice-presidente do TST espera que a pandemia ajude a provocar “um novo movimento civilizatório”, considerando o tripé economia, meio ambiente e questão social.

FONTE: Página da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

https://www.cut.org.br/noticias/vice-do-tst-lembra-mentiras-da-reforma-trabalhista-e-critica-reducao-de-direitos-35c0

Maioria das greves em 2019 foi para manter direitos, aponta Dieese, que cita ‘ambiente hostil’

De 1.118 paralisações registradas, mais de 80% foram para preservar direitos. Houve maioria ligeira no setor público

A maior parte das greves realizadas em 2019 foi para manter condições de trabalho ou contra descumprimento de direitos, segundo levantamento feito pelo Dieese. Foram 1.118 paralisações registradas pelo instituto, ante 1.453 no ano anterior. E 82%, assim como em 2018, tinham o chamado “caráter defensivo”, ou seja, referente a direitos não respeitados ou manutenção de condições.

“Além do fato surpreendente de que, mesmo em momento de queda consistente no número de greves (que já dura três anos), as mais de mil greves deflagradas em 2019 ocorreram em ambiente resolutamente hostil à sustentação de mobilizações de trabalhadores”, afirma o Dieese, completando em seguida:. “Essas greves foram encampadas em meio ao impacto da asfixia no financiamento das entidades sindicais; à permanência do alto desemprego, ao avanço do trabalho informal; a expectativas pouco confiantes em um futuro melhor e, sobretudo, em meio a uma difusa sensação de instabilidade, que se intensifica com a recente reconfiguração das forças políticas do país.”

Entre as principais reivindicações, estiveram o pagamento de salários atrasados, incluindo também itens como férias e 13º. Segundo o Dieese, 43% das greves incluíam essa reivindicação. E 34% eram por reajuste no salário ou no piso da categoria, enquanto 21,5% relacionavam-se com questões como alimentação, transporte e assistência médica.

Público e privado

Outra característica dos movimentos é a curta duração. Perto de 57% das greves terminaram no primeiro dia – incluem-se aqui as chamadas paralisações de “advertência”, com o objetivo de abrir negociação. Estas representaram 39% do total. E aproximadamente 82% duraram até cinco dias, no máximo. Apenas 11% se estendeu durante mais de 10.

As paralisações na área pública, incluindo estatais, superaram por pouco as do setor privado, com 566 e 548 registros, respectivamente. Mas a quantidade de horas paradas foi bem maior no setor público, com 73% do total no ano passado. A predominância foi de greves na esfera municipal (63%) e na área de educação e saúde (209 e 80, respectivamente).

Ainda pelo levantamento do Dieese, em 2019 as greves por empresa ou local de trabalho representaram 59% dos movimentos. Já as que envolveram toda a categoria profissional somaram 41%. Nas greves do setor privado, destaque para trabalhadores em transportes, principalmente urbanos, coletores de lixo e do setor de saúde – em especial de organizações sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

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Indústria prevê recuperação lenta após o fim da pandemia

Indústria prevê recuperação lenta após o fim da pandemia

Setor de alimentos mantém nível de produção mas outros estão parados

No Dia da Indústria, comemorado nesta segunda-feira (25), o setor acredita que os efeitos da pandemia serão maiores enquanto durar o distanciamento social. Pesquisas recentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que os empresários ainda estão pessimistas para os próximos seis meses. “E isso é devido, principalmente, à falta de perspectiva do fim do 'lockdown' (confinamento ou bloqueio total). Enquanto os empresários não têm um horizonte de volta à normalidade, isso acaba afetando diretamente as expectativas”, disse à Agência Brasil o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Ele destacou que a grande dificuldade é fazer com que as medidas de socorro anunciadas pelo governo federal cheguem na ponta aos empresários, sobretudo os de pequeno porte, que são os tomadores de crédito final. A Firjan defende que esse crédito tem de chegar ao empresário, principalmente por meio dos bancos públicos, que são o canal mais direto do governo para o empresariado.

Pesquisa divulgada pela entidade, no último dia 13, estima que a pandemia do novo coronavírus levará o estado do Rio de Janeiro a ter uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) este ano da ordem de 4,6%, a maior da série histórica iniciada pela entidade em 2002. A redução é puxada, principalmente, pelas quedas da indústria (-5,3%) e de comércio e serviços (-4,3%). A indústria de transformação, que estava dando sinais de recuperação, deverá sofrer retração de 5,2% no ano, enquanto a indústria extrativa mineral de petróleo e gás deverá cair 6,1% em 2020.

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Ind%C3%BAstria_prev%C3%AA_recupera%C3%A7%C3%A3o_lenta_ap%C3%B3s_o_fim_da_pandemia 

 

Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro do TST

Para vice-presidente, relação desigual exige maior grau de proteção social

São Paulo – Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (20), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a “relação assimétrica”, desigual, das relações trabalhistas. “É preciso destacar que é uma conquista histórica da humanidade, em termos de civilização, que o trabalho não seja tratado como uma mercadoria”, afirmou.

Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.

Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.

Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.

Produtividade

Ao passar pela “maior prova de sua existência”, o vice do TST disse que o Judiciário trabalhista segue “importante e eficiente em termos de celeridade e produtividade”. E destacou os trabalhadores que continuam nas ruas, se expondo a riscos. “Não são invisíveis”, lembrou. O ministro respondeu algumas perguntas, nenhuma sobre medidas provisórias que “flexibilizam” direitos no período da pandemia.

O tribunal informou que tem mantido produtividade no período da pandemia. De acordo com boletim, de 16 de março – quando as atividades e sessões presenciais foram suspensas – até a última segunda-feira (18), o TST julgou 58 mil processos. De janeiro a abril, o número de ações julgadas cresceu 5,8%.

Esta é a segunda live promovida pelo TST, que na semana passada apresentou a presidenta do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, favorável às MPs. Na próxima quarta-feira (27), será a vez do corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Trabalho_n%C3%A3o_%C3%A9_mercadoria_ou_bem_de_consumo,_afirma_ministro_do_TST 

Parlamentares criticam vetos à ampliação do auxílio emergencial

Parlamentares lamentaram que garçons, artistas, motoristas de aplicativos e pescadores, entre outros, tenham sido excluídos da lista de possíveis beneficiários do auxílio

Autor e relator do Projeto de Lei 873/20, aprovado pelo Congresso, que amplia a relação de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600, criticaram nesta sexta-feira (15) os vetos à proposta.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 11 pontos ao sancionar a proposta que ampliava para dezenas de categorias o pagamento do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. Com os vetos, a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.

O relator da matéria na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), se disse assustado com os vetos, uma vez que a proposta foi negociada com lideranças governistas na Câmara. “Esse veto nos assusta muito porque havia uma concordância. E nos preocupa porque onde fica a segurança com o líder do governo? O líder não tem autonomia para tocar as demandas, para fazer os acordos? Como ficam os próximos acordos? É preocupante, sim. ”

O projeto aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele fez um apelo para que parlamentares derrubem os vetos. "Bolsonaro demorou cerca de 1 mês para sancionar nosso PL que amplia o auxílio emergencial. Não satisfeito com a demora, trouxe vetos injustificáveis! Negou o benefício de R$ 600 a pescadores, motoristas de aplicativos, taxistas, e muitos outros. Vamos lutar para derrubar esses vetos!", afirmou o senador em suas redes sociais.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse em suas redes sociais que "Bolsonaro zomba do povo brasileiro". Ela criticou o veto a ampliação do benefício a outras categorias. "São pessoas que passam fome hoje e poderiam receber a renda emergencial! Excluiu garçons, artistas, motoristas de app e até pescadores!", ressaltou.

A Rádio Câmara entrou em contato com lideranças do governo, mas não obteve retorno. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode aprová-los ou não.

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

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