Fazem mais de dois anos após as
chuvas que vitimaram quase uma centena de moradores de Petrópolis, neste ano
foram mais trinta e três pessoas, foram os desabrigados.
Milhares de pessoas vivem em
áreas de risco esperando que não chova, para não perderem tudo o que
construíram, ou pior não morrerem no próximo verão que inEvitavelmente virá,
nem os poderosos podem conseguir dete - lo.
Os políticos da cidade dizem que
não existem terrenos para construção de casas para os desabrigados, como dizem
também que não existem terrenos para indústrias que trariam empregos para o
povo trabalhador.
Mas a despeito de tudo isso, em Petrópolis vários condomínios de luxo
estão sendo construídos, alguns de 100 unidades, para a especulação imobiliária
se arranja terrenos, licenças e o que for necessário para a construção de
moradias para os abastados que, só querem passar os fins de semana na cidade,
descansando, enquanto nosso povo sofre sem moradias e sem emprego.
Os nossos "veículos de
desinformação" sequer traçam um comentário sobre o assunto.
Mas, tal fato foi levantado pelo
jornal Folha de São Paulo, do dia 02 de abril de 2013 e passaria desapercebido
pela maioria da população petropolitana, não fosse o pronunciamento da Deputada
Estadual Janira Rocha do PSOL que, valentemente, leu a matéria no Plenário da
ALERJ.
Segue abaixo, o pronunciamento,
da Deputada Janira Rocha, sobre a
matéria. O link do Youtube para assisti - lo é
www.youtube.com/watch?v=P5tt8vFPsEU
DEPUTADA JANIRA ROCHA
A SRA. JANIRA ROCHA - Sr.
Presidente, na verdade, eu vim hoje à tribuna falar sobre um artigo da Folha de
S. Paulo a respeito da Cidade de Petropólis. Mas, antes, informo à Casa que
neste momento, nas escadarias da Alerj estão mais ou menos 80 estudantes e
bombeiros reivindicando ao Presidente da Casa a entrada para as galerias, para,
democraticamente, se manifestarem sobre a pauta da anistia dos bombeiros e da
Polícia Militar.
Juridicamente, alguns policiais
militares já voltaram aos seus postos de trabalho, mas ainda faltam três, além
dos 14 bombeiros excluídos.
Como todos sabem, há um Projeto
tramitando nesta Casa, iniciativa de 64 Deputados encabeçados pelo Deputado
Paulo Ramos, que aguarda a vinda a Plenário para votação. Estão presentes na
escadaria deste Palácio entre 70 e 80 estudantes, bombeiros e servidores
públicos que apoiam a causa da anistia, reivindicando a entrada para, como
todos os outros setores e categorias, manifestarem-se democraticamente.
O SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me
concede um aparte?
A SRA. JANIRA ROCHA - Concedo um
aparte ao Deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS - Deputada Janira Rocha,
cumprimento V.Exa. pela manifestação, pois a anistia é mais do que exigível.
Contudo, como todos sabem, o Regimento Interno não é cumprido nesta Casa e, de
forma absurda, o Projeto não é incluído na Ordem do Dia. Temos ao menos alguma
expectativa quanto à decisão do Poder Judiciário, na medida em que há uma ação
tramitando para compelir a Presidência a incluir o Projeto na Ordem do Dia, como
seria seu dever de ofício, mas não é cumprido.
Muito obrigado.
A SRA. JANIRA ROCHA - Venho me
somar à manifestação que está lá fora, e grande parte daqueles manifestantes
pertence ao curso pré-vestibular para estudantes carentes da Universidade
Federal Fluminense, porque, durante a prisão dos 439 bombeiros em Charitas,
eles estavam presentes em apoio, e desde aquela época acompanham a luta da
categoria. Os bombeiros fizeram um chamado para esse apoio, os estudantes
organizaram esse ato e estão, neste momento, na escadaria da Alerj
reivindicando o direito de ocupar as galerias ao Presidente desta Casa. Vamos
aguardar a chegada de S.Exa. para que ele autorize a entrada desses
manifestantes, até porque se trata de manifestação pacífica, serena, com o
direito democrático de entrar nesta Casa como qualquer outra categoria e outro
setor de trabalhadores.
Deixo claro que continuamos
apoiando aqueles que veementemente reivindicam nesta Casa a votação da anistia
para os trabalhadores bombeiros e da Polícia Militar. Não é justo o que está
acontecendo nos quartéis, há uma situação de pânico sendo imposta a esses
trabalhadores, que são tratados hoje com repressão, punições e prisões. Achamos
que essa política está equivocada, errada e constrói um monstro que pode ficar
incontrolável mais à frente. Não há na história alguém que consiga controlar a
vida inteira as contradições de um setor de trabalhadores, de um setor de
classe. Este Governo conseguiu, sim, impor uma derrota ao movimento dos
bombeiros em janeiro passado em função da mobilização, retomando uma ofensiva
dentro dos quartéis, mas que ele não pense que vai conseguir controlar esses
trabalhadores do Corpo de Bombeiros com punições, repressão e ameaças.
A semente foi jogada com a
primeira luta, a primeira mobilização. Os bombeiros e os policiais militares já
sabem o que é lutar e que podem conquistar com luta, conhecem as contradições
que existem nessa hierarquia. Por isso, acho que nós, parlamentares, temos que
ficar de olho no que vem ocorrendo nos quartéis, porque quando vier uma reação
lá de dentro, pode ser que não haja capacidade de controlá-la aqui fora. A
melhor maneira de tratar esses trabalhadores não é da forma como fazem hoje,
mas com negociação, ponderação de interesses que eles apresentam a partir de
suas pautas de reivindicação, com anistia e diálogo. Não adianta achar que será
possível manter a ditadura militar nos quartéis quando ela, desde 1985 neste
País, deixou de existir. Não pode haver um estado democrático de direito com
territórios de exceção, e hoje objetivamente o Estado do Rio de Janeiro tenta
patrocinar uma política de territórios de exceção dentro do regime democrático
em nossas instituições.
Então, é um alerta que faço não
necessariamente quanto ao controle visualizado agora a ser mantido por mais
tempo. E entendo que a presença aqui dos estudantes e dos bombeiros nas
galerias serve para essa ponderação e esse diálogo. E se nos quartéis os
generais, coronéis, os comandantes não estão permitindo o acesso a diálogo, não
deve a Assembleia Legislativa seguir a mesma lógica. Não acho que a Assembleia
Legislativa tenha de cortar esse canal de diálogo, de negociação e ponderação.
É um absurdo que os
representantes, os estudantes e todos os bombeiros que se encontram lá fora
defendendo a causa dos militares não consigam ter acesso às galerias. Vamos
pedir à Presidência da Casa que isso seja garantido.
Finalmente, chamou minha atenção
uma nota da Folha de São Paulo, do dia 02.04.13, com o seguinte título:
"Sem casas populares. Petrópolis vê boom de condomínios de luxo".
Faço questão de ler esta matéria aqui, do enviado especial a Petrópolis,
jornalista Ítalo Nogueira.
(Lendo):
"Enquanto o Poder Público
alega ter dificuldades em encontrar terrenos para a construção de casas
populares em Petrópolis, onde 33 pessoas morreram vítimas de deslizamentos em
março, a cidade está repleta de novos empreendimentos imobiliários privados.
Doações de construtoras em
Petrópolis se reduzem a menos da metade. Novos condomínios são anunciados como
exclusivos, com preços de 500 mil por apartamento. Há, ao menos, 24
empreendimentos à venda, em construções ou na planta. Alguns, com mais de cem
unidades.
Desde 2011, quando mais de 900
pessoas morreram na Região Serrana, o Governo Estadual não concluiu nenhuma
casa. Em Petrópolis, o Estado desapropriou só um terreno na cidade para a
construção de 368 apartamentos. A obra ainda não começou.
Existe uma grande dificuldade de
terrenos na região, principalmente em função da topografia agravada pelo
impacto das enchentes que periodicamente se abateram nessas áreas", disse
a Secretaria Estadual de Obras.
A indústria mobiliária conseguiu
superar essas dificuldades que a Secretaria não conseguiu. Novos condomínios de
luxo surgem em áreas próximas ao centro da cidade. Empresários do setor
confirmam o desafio em encontrar áreas livres. Cerca de 70% do município está
sob preservação ambiental".
(Conclui a leitura)
Então, como o meu tempo concluiu,
estou lendo esta matéria por entender que isso é um verdadeiro escândalo. Nós
tivemos 900 pessoas mortas na Região Serrana em função da enchente, das grandes
chuvas, dos deslizamentos, enfim, da grande tragédia que se abateu sobre a
cidade há dois anos. Até hoje, não foi construída uma única casa. Nem em
Petrópolis, nem em Teresópolis. Governo Federal, Estadual e municípios juntos
não conseguiram superar o problema dos terrenos e as dificuldades por eles
alegadas para construírem uma única casa. No entanto, noticia aqui a Folha de
São Paulo, matéria datada de 02.04.13, que existe um boom imobiliário, um boom
de construção de grandes condomínios de luxo. Em Petrópolis, apartamentos estão
sendo vendidos na planta por 500 mil reais. Existem hoje vários empreendimentos
em andamento, anunciando condomínios exclusivos.
Isso é um escândalo, uma desmoralização
que deveria ser motivo de impeachment para os responsáveis por uma tragédia
como essa. Temos 33 pessoas mortas nessa última tragédia em Petrópolis - além
das 900 da tragédia passada - e o Governo Federal, com toda sua estrutura; o
Governo do Estado, com todo seu "progresso", seu propalado
"desenvolvimento", os municípios, ninguém foi capaz de construir uma
única casa!
Mas hoje há vários
empreendimentos de luxoeosetorimobiliário dizendo que as chances do setor, que
o aquecimento do setor imobiliário e dos condomínios de luxo é imenso.
Essa matéria do jornal deveria
nos dar motivo para a abertura de uma CPI nesta Casa, mas não uma CPI para
fazer saudação à bandeira, mas para responsabilizar e prender pessoas que não
têm vergonha na cara, por termos uma situação como esta em nosso Estado.
Essa matéria, infelizmente, está
num jornal de São Paulo porque sabemos que a maioria dos jornais deste Estado
está comprada e comprometida em esconder essa realidade.
Como é matéria de São Paulo, dou
publicidade e peço à Presidência que esta matéria seja publicada nos Anais da
Casa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz
Nanci) - Está deferido o pedido de V.Exa. "Sem casas populares, Petrópolis
vê "boom" de condomínios de luxo
ITALO NOGUEIRA
ENVIADO ESPECIAL A PETRÓPOLIS
(RJ)
Enquanto o poder público alega
dificuldade em encontrar terrenos para a construção de casas populares em
Petrópolis, onde 33 pessoas morreram vítimas de deslizamentos em março, a
cidade está repleta de novos empreendimentos imobiliários privados.
Doações de construtoras em
Petrópolis se reduzem a menos da metade.
Novos condomínios são anunciados
como "exclusivos", com preços de até R$ 500 mil por apartamentos. Há
ao menos 24 empreendimentos à venda, em construção ou na planta, alguns com
mais de cem unidades.
Desde 2011, quando mais de 900
pessoas morreram na região serrana, o governo estadual não concluiu nenhuma
casa. Em Petrópolis, o Estado desapropriou só um terreno na cidade para a
construção de 368 apartamentos. A obra ainda não começou.
"Existe uma grande
dificuldade de terrenos na região serrana, principalmente em função da
topografia, agravada pelo impacto das enchentes que periodicamente se abateram
nessas áreas", disse a Secretaria Estadual de Obras.
A indústria imobiliária conseguiu
superar as dificuldades. Novos condomínios surgem até em áreas próximas ao
centro da cidade.
Empresários do setor confirmam o
desafio em encontrar áreas livres. Cerca de 70% do município está sob
preservação ambiental. Há também restrições de tombamentos pelo patrimônio
histórico da cidade abrigou residência de férias da família imperial. Mas
afirmam que o empecilho não impede que a cidade viva o aquecimento do mercado
imobiliário.
"Tem que garimpar. É preciso
conhecer bem a região e entender onde há abertura na legislação para fazer.
Talvez a diferença seja que nós estamos focados nisso, precisamos disso para
trabalhar", afirmou o diretor de uma das principais imobiliárias da
cidade, que pediu anonimato.
O condomínio Villa Bella começou
a ser construído no fim de 2011. Está no terreno antes ocupado por espaçosa
casa de veraneio. Os futuros moradores das 32 unidades, a serem concluídas em
dezembro, serão vizinhos de moradores de áreas de risco.
Os prédios estão sob do morro 24
de maio, onde há sirenes que alertam em caso de risco de deslizamento.
Petrópolis tem 5 mil famílias vivendo em áreas de risco, segundo a prefeitura.
A Secretaria Estadual de Obras
disse apenas que "não há comparações técnicas" entre a construção de
condomínios privados e de unidades habitacionais pelo poder público. Afirmou
ainda que o governo gastou R$ 6,5 milhões em compra assistida para 267 famílias
que viviam em risco na cidade.
O prefeito Rubens Bomtempo (PSB)
afirmou que os terrenos são caros, e que o centro da cidade está saturado. Ele
disse que o número de empreendimentos "não foge da média histórica da
cidade".
Bomtempo disse também que o
município precisa alterar o Código de Obras, de 1976, cujas regras dificultam
empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida."
O SR. PRESIDENTE (José Luiz
Nanci) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência suspende os
trabalhos por cinco minutos, quando retornaremos com Ordem do Dia.
Está suspensa a Sessão.
Pg. 6. Poder Legislativo. Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 04/04/2013
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www.youtube.com/watch?v=P5tt8vFPsEU
(http://www.youtube.com/watch?v=P5tt8vFPsEU)
