Sob o manto da "liberdade contratual", o parecer do PGR Paulo Gonet ameaça transformar o trabalhador em um simulacro de empresa, esvaziando a luta pela redução da jornada e pela dignidade laboral
A história do Brasil é marcada por um
ciclo perverso: sempre que a classe
trabalhadora vislumbra uma conquista
real, as estruturas de poder se
movimentam para criar "antídotos" que
neutralizam qualquer progresso. O
recente parecer do Procurador-Geral da
República, Paulo Gonet, favorável
à pejotização, é o mais novo
veneno destilado contra o povo
brasileiro. Ao defender que a Justiça
Comum, e não a do Trabalho, julgue a
validade desses contratos, o PGR abre a
porteira para uma fraude
institucionalizada que suprime férias,
13º salário, FGTS e a própria dignidade
do trabalhador.
A pejotização não é "modernização"; é
retrocesso colonial. É a tentativa de
transformar o suor do operário em uma
transação comercial fria, despida de
garantias sociais. Para a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria
- CNTI, esse posicionamento é um
ataque direto ao coração das conquistas
históricas da classe trabalhadora,
mascarando relações de emprego reais sob
o verniz de contratos entre empresas
para fugir de encargos e
responsabilidades.
O alvo é a redução da jornada de
trabalho
Não é coincidência que esse movimento
surja no momento em que a sociedade
brasileira amadurece o debate sobre o
fim da escala 6x1 e a redução da
jornada de trabalho sem redução de
salário. A elite econômica, incapaz
de aceitar uma minúscula diminuição em
suas margens de lucro, utiliza o Estado
para esvaziar essas vitórias.
Ao "pejotizar" o trabalhador, o
patronato neutraliza o efeito de
qualquer redução de jornada. Se não há
controle de horas, se não há limite
legal estabelecido pela CLT, o
trabalhador PJ torna-se escravo de uma
produtividade sem fim, sem direito ao
descanso remunerado ou à convivência
familiar. É uma manobra vergonhosa para
manter a desigualdade em patamares
abismais e intensificar a exploração.
A resistência necessária
Como bem ensinou o mestre Celso
Furtado, as classes dominantes movem
o aparelho de Estado para proteger sua
concentração de riqueza. O que
assistimos hoje é o uso da estrutura
jurídica para validar a precarização,
jogando sobre os ombros do trabalhador
todos os riscos do negócio, enquanto o
lucro permanece intocado e blindado.
A CNTI não assistirá passivamente a esse
desmonte. A "autonomia contratual"
pregada pela PGR é uma falácia quando de
um lado está o poder econômico e do
outro a necessidade de sobrevivência.
Aceitar a pejotização irrestrita é
aceitar o esvaziamento da Previdência
Social, o enfraquecimento dos sindicatos
e a desproteção total em casos de doença
ou acidente.
Recomendações e posicionamento da
CNTI
Diante desse cenário catastrófico, a
CNTI reafirma as diretrizes inegociáveis
desta Confederação:
- Combate à pejotização
fraudulenta: Denunciamos que o uso
do CNPJ para mascarar subordinação e
pessoalidade é crime contra a
organização do trabalho e deve ser
combatido pela Justiça do Trabalho.
- Fim da escala 6x1: Exigimos a
imediata revisão dos modelos de jornada
que massacram a saúde física e mental
dos industriários.
- Redução da jornada sem redução de
salário: Esta é a bandeira central
para a distribuição de renda e geração
de empregos. Não aceitaremos "antídotos"
jurídicos que tentem neutralizar essa
conquista.
- Solidariedade e mobilização:
Conclamamos o movimento sindical e os
parlamentares comprometidos com a
justiça social a barrar esse
entendimento no STF. A Constituição
Federal de 1988 não pode ser rasgada em
nome da ganância patronal.
A CNTI segue firme: não há liberdade
sem direitos, e não há progresso sem
justiça laboral!
A Diretoria
Assessoria de Comunicação da CNTI
FONTE: CNTI -
https://cnti.org.br/html/noticias/2026/OAntidotodaPejotizacao.htm
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