Estado brasileiro reconhece responsabilidade e pede desculpas à família de trabalhador rural morto

 

Caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crime aconteceu em 1997, na Paraíba

 

 

Manoel Luiz da Silva, morto a tiros: omissão da polícia nas necessárias diligências inviabilizou a responsabilização penal dos criminosos

São Paulo – O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (8), responsabilidade pela violação de direitos e garantias no processo penal sobre a morte de Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nos últimos dois dias, a Corte promoveu audiência pública sobre o caso. O tribunal apura se faltou investigação sobre a morte do trabalhador, a tiros, em 19 de maio de 1997, na fazenda Taipu, no município de São Miguel do Taipu (PB). “A alegação é que o episódio ocorreu em um contexto de violações ligadas a um conflito por terra, em prejuízo de trabalhadoras e trabalhadores rurais, assim como de defensores de seus direitos”.

Ainda segundo o relato da Corte, apesar de “inumeráveis provas” apontarem para os responsáveis pelo crime, a “omissão da polícia nas necessárias diligências inviabilizou a responsabilização penal  dos responsáveis, entre eles, o presumido autor intelectual do alegado delito”. Além disso, as mais de duas décadas de investigação e processo penal ultrapassam um período que poderia ser considerado razoável e representam “negação de justiça”.

Desrespeito aos familiares

Assim, na segunda parte da audiência, hoje, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram desculpas a familiares do trabalhador rural. “O Estado brasileiro reconheceu a violação às garantias judiciais e à proteção judicial da vítima e seus familiares, visto que, embora o caso tenha ocorrido em 1997, o julgamento final dos dois acusados pelo assassinato somente se deu em novembro de 2013, tempo incompatível com uma duração razoável do processo. A AGU também admitiu ter ocorrido desrespeito à integridade física, psíquica e moral dos familiares de Manoel, pois a falha no bom andamento da ação penal no Poder Judiciário resultou em grave sofrimento nos 16 anos de tramitação da demanda”, diz a Advocacia-Geral.

“A esperança é que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os responsáveis, que são o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperança é que seja feita justiça”, afirmou à Agência Brasil o trabalhador rural Manoel Adelino, filho de Manoel Luiz da Silva.

 

FONTE:   Redação RBA - Rede Brasil Atual -  https://www.redebrasilatual.com.br

MP reduz imposto e preserva ganhos

 

Boa notícia para os trabalhadores, especialmente aos de baixa renda. O governo anunciou, terça (6), aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pra dois salários mínimos. Trata-se da segunda melhoria na isenção desde o início do atual governo.

Histórico – Desde 2015, o teto de isenção estava em R$ 1.903,98. Lula elevou o teto em maio de 2023 pra R$ 2.640,00. Agora, chega a R$ 2.824,00. A não-atualização da tabela, por Temer e Bolsonaro, fez com que assalariados pagassem cada vez mais Imposto de Renda, derrubando a renda das famílias.

Fórmula – Contribuinte com ganho até R$ 2.824,00 será beneficiado com a isenção porque, desse valor, se subtrai o desconto simplificado, de R$ 564,80. Assim, a base cálculo cai pra R$ 2.259,20, ou seja, limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória 1.206/24 foi encaminhada ao Congresso. Publicada no Diário Oficial, ela já está valendo.

Contador – A Agência Sindical ouviu o contador Paulo Segeti, do Escritório Orgedson. Tomando-se por base um salário de R$ 3,5 mil, ele explica: “A pessoa terá 15% de imposto, ou seja, R$ 525,00. Mas tem um valor fixo a deduzir, de R$ 381,41. Pagará, portanto, R$ 143,56 ao mês”.

Esse contribuinte fará a declaração anual, podendo deduzir gastos médicos, com dentista, plano de saúde, exames e outros. O contador explica: “Ao final, a pessoa de renda mais baixa poderá até ter valores a receber”.

Sindicalismo – A redução do imposto sobre salários é reivindicação unitária do movimento sindical. A meta do sindicalismo é isentar quem ganha até R$ 5 mil.

MAIS – Clique aqui e leia a MP 1.206/24 na íntegra.

FONTE: Agência Sindical

É hora de fortalecer os laços em prol da manutenção do emprego – Eusébio Pinto Neto

 

 

Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro

Quando digo que devemos votar em parlamentares que representam a classe operária, é para evitar que sejam criadas leis que afetem os direitos dos trabalhadores.

O Congresso atual é dominado pela elite brasileira, que sustenta a ideia falsa de melhorar a economia do país, regulamentando a exploração da mão de obra e tornando a população mais subserviente, sob o jugo do capital financeiro.

Os funcionários de postos de combustíveis são alvos constantes de ataques desses abutres, que, a serviço das grandes companhias do petróleo, insistem em acabar com a profissão de frentista. Não bastasse a Reforma da Previdência, que tornou mais difícil o pedido de aposentadoria especial do frentista, nos últimos anos, tivemos que nos empenhar para manter o emprego de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo o país.

A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu o diálogo entre o governo e os trabalhadores, mas o Congresso tem dificultado a nossa jornada. Mais um projeto nefasto para a nossa categoria foi apresentado no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.243/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe que os postos de combustíveis possam ter até 50% de bombas de autosserviço. Dessa forma, os consumidores poderão optar por abastecer com o frentista ou por conta própria.

Este é o primeiro passo para o fim da profissão de frentista. Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que a proposta do autosserviço nos postos tem como objetivo amenizar a alta dos preços dos combustíveis e proporcionar maior flexibilidade e economia para os consumidores. Mas isso é uma mentira.

Ao contrário do que os defensores do autosserviço propagam, a alteração não trará benefícios para o cliente, mas muita dor de cabeça. De acordo com um estudo realizado pelo DIEESE sobre o custo do trabalho dos frentistas, apenas 1,72% de cada litro de combustível vendido representa o custo da mão de obra. Como não se repassa 100% da redução de custos aos preços, o cliente trabalhará de graça para o dono do posto, sem a garantia de que o valor final vai baixar, mesmo com a demissão de milhares de trabalhadores.

Além disso, o Brasil possui uma legislação específica que visa assegurar o emprego dos frentistas. A Lei 9.956/2000 proíbe bombas de autosserviço em postos de combustíveis de todo país. É a única categoria que tem o emprego protegido por Lei.

Jaime Bagattoli, que está no primeiro mandato, é um empresário do setor agrícola, nascido em Santa Catarina, e que chegou ao Estado de Rondônia em 1974 para desbravar a região Norte do país, como descreve na página do Senado.

Eusébio Pinto Neto,

Presidente do Sinpospetro-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

 

FONTE: Agência Sindical

Sindicalismo combate assédio

 

 

O assédio moral é crescente entre as mais diversas categorias profissionais.

Assim a Organização Mundial do Trabalho (OIT) define a prática: “Assédio moral é o conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida que visem, causem ou sejam suscetíveis de causar dano físico, e inclui violência e o assédio com base no gênero.”

A partir de março de 2022, a Lei 14.457 estabeleceu medidas para prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho, atribuindo competências à Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Segundo Elenildo Queiroz Santos (Nildo), coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (Grande SP), “desde que a Cipa passou a ter atribuições na prevenção do assédio houve mais de 77 mil denúncias, 25 mil só no Estado de São Paulo, em 2023.”

Para o sindicalista, “agora que o trabalhador sabe que a Cipa pode atuar na questão, já tratamos de várias denúncias”. A fim de prevenir a prática, o Sindicato tem procurado orientar empregador e empregados. Ele explica: “Enviamos ofício às empresas acerca do tema e solicitamos informações sobre quais ações estão sendo adotadas. Pretendemos organizar uma grande ação de conscientização”.

Alerta – É preciso atenção a alguns indícios, como diminuir a autonomia do trabalhador ou contestar suas ações; aumentar as tarefas ou minimizar a responsabilidade do trabalhador, visando acentuar sua incompetência; gritar, xingar ou falar de forma ríspida; impor tarefas humilhantes; ignorar problemas de saúde; constranger com tarefas vexatórias; expor ou enviar mensagens depreciativas no ambiente de trabalho ou redes sociais; delegar tarefas difíceis e prazos incompatíveis de execução do trabalho; vigilância demasiada; e recriminações arbitrárias.

Proteção – Várias categorias já garantem em suas Convenções cláusulas sobre o assédio, que funcionam como instrumento de proteção a trabalhadores ante o problema.
Exemplo prático contra o assédio é a multa de R$ 85 milhões ao empresário Luciano Hang, das lojas Havan, por ter coagido funcionários a votar em Bolsonaro, em 2018.

Apoio – Em caso de assédio, deve-se procurar orientação jurídica e isso pode ser feito junto aos Sindicatos.

MAIS – Site dos Metalúrgicos de Guarulhos e MTB.

 

FONTE: Agência Sindical

A retomada da industrialização no Brasil – Por Artur Bueno de Camargo

 

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

O presidente Lula se tornou conhecedor do chão de fábrica quando trabalhou na condição de empregado em indústrias metalúrgicas e mais adiante se elegeu dirigente sindical, quando passou a conhecer os meandros das empresas nacionais e multinacionais.

Portanto, tem conhecimento, na prática, de uma das categorias mais importantes no cenário industrial brasileiro e, especialmente, como funciona a geração de empregos.

Hoje, no exercício do terceiro mandato como presidente da República, tendo exercido cargo de deputado federal, Lula se tornou, na minha avaliação, um dos presidentes com maior conhecimento da realidade brasileira e das necessidades de implantação de programas que possam desenvolver o País e gerar empregos.

O programa de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para alavancar as indústrias na retomada da industrialização no Brasil é de fundamental importância.

Porém, penso que o financiamento sozinho não surtirá o resultado necessário e esperado, sendo preciso envolver neste programa as representações sindicais profissionais e econômicas, poderes legislativos e executivos municipais, estaduais e federal.

Acredito que este é o momento de o governo trazer para dentro do programa o Sesi e Senai, para cumprirem tarefa fundamental na qualificação, requalificação e educação cidadã.

O resultado de programa desta natureza precisa ultrapassar os muros das indústrias, alcançando além do crescimento industrial; proporcionar empregos com qualidade; geração de renda real; metas de inclusão; combate à fome; pobreza e desigualdade; observar as emissões de gases do efeito estufa e inserir no programa desde seu princípio, a responsabilidade social, com a valorização do capital humano e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Artur Bueno de Camargo – Presidente da CNTA Afins

FONTE: Agência Sindical

“Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos”, dizem centrais

 

Centrais sindicais defendem que sindicatos representativos são essenciais para fortalecer a democracia e proteger os direitos dos trabalhadores

 

Foto: Agência Brasil

As centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central divulgaram nota: “Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos”.

“Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações)”, diz o texto.

Os sindicalistas explicam no texto que “são essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.”

As lideranças ressaltam que o trabalhador sozinho é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja de comércio, na prestação de serviços etc.

Leia a seguir a nota na íntegra:

Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos

Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.

O trabalhador sozinho, vale lembrar, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja, na prestação de serviços etc.

No Brasil este campo, sindical, foi prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro. Para restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos reparar o erro que foi a ofensiva antissindical. Ofensiva que tanto prejudicou o povo brasileiro, com o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do rebaixamento dos salários, do aumento da fome, da miséria e da violência em todas suas formas.

As melhores práticas internacionais mostram que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte, com ampla base de representação, com um sistema deliberativo para a negociação coletiva assentada na soberania das assembleias, que devem contar com a participação de todos (sócios e não sócios) que se beneficiam das negociações coletivas (acordos e convenções).

Não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical, que passou a ser facultativo após a reforma trabalhista de 2017.

O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o antigo imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.

A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono.

É pela valorização do povo que lutamos! Para que todos tenham trabalho decente, direitos e sindicatos fortes e representativos!

São Paulo, 21 de agosto de 2023

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central dos Servidores

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Aumento do emprego é a grande notícia

 

Grande notícia para a classe trabalhadora, o sindicalismo e a economia nacional. O Brasil fechou 2023 com um total de 1,48 milhão de empregos formais, ou seja, Carteira assinada. No período, houve 23,2 milhões contratações e 21,7 milhões desligamentos.

Os dados do Novo Caged foram divulgados terça (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Caged, o total de pessoas trabalhando com emprego formal chegou a 43,9 milhões.

Serviços – Maior crescimento do emprego formal ocorreu nesse setor – saldo de 886.256 postos de trabalho (mais 4,4%).

Comércio registrou o segundo maior desempenho – saldo de 276.528 postos de trabalho (mais 2,9%). Atribui-se à forte aceleração do setor no quarto trimestre, quando o Varejo de Mercadorias gerou 39.042 vagas.

Para o coordenador-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, “são números significativos, ainda mais quando observamos na outra ponta a queda do desemprego, pois isso demonstra que temos crescimento econômico”.

 

 

Fausto Augusto Junior, coordenador-técnico do Dieese

Fausto alerta para um fator importante: “Precisamos olhar com atenção o fato de que avançamos pouco na renda. É preciso atingir um aumento efetivo. Creio que esse será o desafio pra este ano de 2024.”

Na avaliação do diretor-técnico do Dieese, “analisando-se os números, vemos que os setores que mais cresceram foram Serviços e Comércio, ou seja, eles serão determinantes ao longo dos próximos anos pra influenciar no aumento da renda dos trabalhadores”.

Outros – Minimercados 13.967 vagas. Comércio de combustíveis para veículos gerou 15.002 postos de trabalho no ano.

A construção civil cresceu 6,6%, com um saldo de 158.940, ficando em terceiro. Já o setor industrial gerou 127.145 postos de trabalho (aumento de 1,5%). O emprego na Agropecuária cresceu 2,1%, o que dá 34.762 postos de trabalho.

MAIS – Site do Caged e Dieese.

 

FONTE: Agência Sindical