projeto de terceirização vai acabar produzindo uma reforma trabalhista precarizante.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. Segundo a entidade, o texto elaborado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, representa um incentivo direto à terceirização do trabalho.

Os magistrados alertam que, com sua aprovação, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com os patrões. “O projeto vai acabar produzindo uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil”, afirma o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.

“A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”, acrescenta. Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados.

Fonte: Valor Econômico (extraído na íntegra do Boletim Eletrônico da CGTB nº 221 da CGTB)

SINDICATO FAZ 75 ANOS

  O Sindicato está fazendo setenta e cinco anos.

 Fundado em 17 de janeiro de 1937, passou por várias fases e denominações sendo que atualmente se chama Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcáreos e Pedreiras do Município de Petrópolis, utilizando o nome de fantasia Sindicato dos Lapidários.

  Em 1937, foi constituída uma comissão, com o fim de elaborar as bases do estatuto social, composta de cinco membros: presidente - Antônio Ferreira Monteiro, primeiro secretário – João Baptista Boubeé, tesoureiro – Manoel C. Bastos Filho, 2º tesoureiro – Edmundo Neves.

  Esta comissão fez correr junto à categoria dos trabalhadores em Pedreiras de Petrópolis, um livro jóia com valor para colaboração de cinco mil réis para os companheiros,  encunhadores, canteiros , terreiros macaqueiros e calceteiros e colaborando com três mil réis para os companheiros caboqueiros, marroeiros e serventes.

  O Sindicato um dos mais antigos de Petrópolis, representa todos os Trabalhadores em pedreiras, indústrias de mármores e granitos, indústrias de extração, indústrias de joalherias, bijuterias, lapidações e relojoarias, vem atualmente, juntamente com outras entidades que compõe o movimento sindical de Petrópolis atuando em várias frentes de luta objetivando não só a melhoria das condições de vida de seus representados como também de toda a população.

  Neste, dia saudamos a todos os companheiros que deram a sua contribuição para o crescimento da Categoria e acreditaram em um mundo mais justo.

PETRÓPOLIS – UM ANO APÓS A TRAGÉDIA – NADA MUDOU

Está fazendo um ano da tragédia que sacudiu a região serrana do Rio de Janeiro que matou 918 pessoas, deixando 215 desaparecidas, foi o maior desastre natural ocorrido no Brasil.

Em Petrópolis foram 73 mortos na localidade do Vale do Cuiabá e mais a destruição de casas e da infra estrutura da localidade.

Infelizmente, depois de um ano, a população local continua a andar por ruas no meio da lama, com rios sem dragagem, sem contenção de qualquer encosta e sem iluminação pública nas ruas, ainda não  reparadas.

Nenhuma solução foi dada pelas autoridades, somente promessas dos políticos das esferas federal, estadual e municipal.

Como já aconteceu em outras oportunidades a população conta com a incompetência das autoridades que dizem ter liberado milhões de reais para a reconstrução das localidades atingidas, mas até agora o povo nada usufruiu a não ser o descaso, só nos resta, conforme manchete de um jornal carioca rezar.

Salário mínimo no Brasil será de R$ 622,00

A partir de janeiro de 2012 o salário mínimo no Brasil  terá o valor equivalente a R$ 622,00, alterando os valores do seguro desemprego.

 

A presidente Dilma Roussef assinou decreto no dia 23 de dezembro de 2011 reajustando o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,00. Com tal reajuste o salário terá uma correção de 14,13%.

Tal aumento do salário mínimo vai gerar um impacto nas despesas públicas, na ordem de R$ 23 bilhões.

Com o reajuste do salário os aposentados e pensionistas que ganham o equivalente ao salário mínimo também terão 14,13% de reajuste, assim como terá reajuste o abono do PIS/PASEP passando para R$ 622,00, alterando – se ainda a tabela do seguro desemprego que passa aos seguintes valores:

FAIXA SALARIAL	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.026,78	Multiplica – se o salário médio por 0,8 (80%).
De R$ 1.026,79 até R$ 1.711,47	O que exceder a R$ 1.026,78 - multiplica – se por 0,5 (50%) e soma – se a R$ 821,42.
Acima de R$ 1.711,47	O valor da parcela será de R$ 1.163,78 invariavelmente.

 

A importância do sindicato e da Convenção Coletiva de Trabalho.

FALTA DE INFORMAÇÃO PREJUDICA AVANÇO DOS TRABALHADORES

 

Muitos trabalhadores acreditam que é o Sindicato que os representa que dá o aumento salarial e que todos os direitos além dos salários teriam direito, mesmo sem Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva. Desconhecem o mecanismo básico que rege a campanha salarial.

Há alguns dias fomos convidados para participar de uma Assembléia de um Sindicato Companheiro e  que um Trabalhador, presente na sessão,  mal informado, se queixa de que não vale a pena sua presença ali, uma vez que, segundo ele é tirado um valor na Assembléia  e o Sindicato “dá” outro valor de reajuste salarial.

Não sabia ele que o resultado final depende de uma mobilização da Categoria, de uma negociação e Na falta desta de uma decisão judicial.

Desconhece que depois da Assembléia é elaborada uma pauta de reivindicações que é levada para o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas da Categoria na negociação.

Daí as empresas (representada pelo Sindicato Patronal), se não concordarem com os valores e as cláusulas pedidas podem apresentar uma contra proposta.

O Sindicato então convoca novamente a Assembléia Geral para comunicar sobre a contra proposta das empresas e é esta Assembléia que vai decidir se aceita ou não tal contra proposta.

Se aceitar é  assinado o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva se não aceitar pode – se decidir enviar uma proposta intermediária. Ao final de tudo se não se chegar a um acordo a Assembléia pode decidir em ajuizar uma Ação na Justiça do Trabalho que se chama Dissídio Coletivo. Neste caso a decisão será do Tribunal Regional do Trabalho.

Esta falta de informação básica prejudica a luta, já que tira a importância da campanha salarial, uma vez que se um Trabalhador pensa que sua função na campanha salarial se resume apenas em participar de uma Assembléia para se tirar um índice e depois tudo corre por conta do Sindicato, tudo fica mais difícil, acaba – se por isolar a Diretoria nas negociações e o resultado não pode ser bom.

Daí para frente cai – se em um círculo vicioso. No próximo ano a Assembléia, já descrente, pois o sindicato não resolveu a “parada” fica um pouco mais esvaziada, com a presença dos poucos que sabem o real papel da categoria na campanha salarial.

É resumida também a importância do Sindicato, uma vez a crença de que mesmo sem o Sindicato a categoria teria as mesmas conquistas previstas nas Convenções Coletivas ou nos Acordos Coletivos leva o Trabalhador a não querer associar – se e não participar de nada que venha do Sindicato o que é um erro monumental.

O fato concreto é que mesmo que o Sindicato que representa o Trabalhador não seja dos mais atuantes é melhor do que nenhum.

 O fato é que sem nenhum Sindicato representando a categoria não se tem piso salarial, este vai ser o salário mínimo, não se tem cláusulas regulando produtividade, horário de trabalho, feriado da Categoria, valor de horas extras, valor de insalubridade e outras mais. O Trabalhador vai ganhar o salário mínimo e só.

É o Sindicato, mesmo que não seja dos mais atuantes, que tem a OBRIGAÇÃO de defender o Trabalhador, de fiscalizar o cumprimento das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de lhe fornecer assistência jurídica.

Sem Sindicato não se tem campanha salarial, não se tem Convenção Coletiva, não se tem conquista alguma.

A verdade é que por pior que seja o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva assinada ela melhor que a ausências destas.

Por isso caro Companheiro leitor, seja qual for o Sindicato que o represente ASSOCIA – TE A ELE, procure participar de suas Assembléias, de seu processo eleitoral, votando ou se candidatando a cargo sindical, procure participar das Assembléias de prestação de contas, leia os boletins ou publicações de seu Sindicato informe - se.

 

Não fique na dúvida, procure conhecer as Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho relativos à sua pessoa, as conquistas que estas contém, você vai ver que se não fossem elas sua remuneração seria bem menor.

Seja um “cara chato” procurando saber de tudo que é seu direito o Sindicato tem a OBRIGAÇÃO de lhe informar.

Mas por favor, dentro do Sindicato, não adianta ficar reclamando dentro da empresa, no campo de futebol, nos bares, nas igrejas ou em casa “enchendo o saco” da mulher ou do marido.

Seja participante, seja ativo, faça a diferença. Se todos fizerem a mesma coisa, pode ter certeza de que seu Sindicato vai melhorar, os diretores sindicais serão mais capacitados, as campanhas salariais serão melhores, já que terão maior qualidade, devido à participação de pessoas melhores informadas e pode ter a certeza de que no futuro as conquistas serão maiores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO CRIA CENTRAL TELEFONICA PARA TIRAR DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

O Mimistério do Trabalho e Emprego está informando ao Sindicato que está disponibilizando um telefone para que a população em geral tenha informações sobre o seguro desemprego, abono salarial, cartEira de trabalho, entre outros.

As dúvidas e reclamações, denúncias, sugestões e também elogios sobre todos os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem se realizadas através de telefones fixos, que serão gratuitas e também por telefones celulares, que serão cobradas como tarifa local.

O horário de atendimento da  central de informações é das 07:00 horas às 19:00 horas, de s egunda à sexta feira.

O TELEFONE É --------------> 158

CAMPANHA SALARIAL 2012

Reunidos em Assembléia Geral, no último dia 29 de novembro, trabalhadores em Pedreiras,  Marmorarias e Extração de Petrópolis decidiram pedir dezoito por cento de reajuste salarial.

A pauta foi enviada para o Sindicato Patronal e tal pedido de reajuste está baseado na tentativa de equiparação salarial dos Trabalhadores de Petrópolis aos demais companheiros do Estado.

Não podemos esquecer que o reajuste do salário mínimo vai chegar no patamar de 16% e o piso estadual poderá ter reajuste de 24%.

Pedimos aos Companheiros que fiquem mobilizdos até termos a resposta do Patronal.