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quarta-feira, 8 de abril de 2026

Sindicato não deve ser balcão: é trincheira – Marcos Verlaine

  

Marcos Verlaine. Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.

A luta sindical deve ir muito além do contracheque, da disputa econômica. Reduzir o Sindicato à mera negociação de salários é esvaziar sua essência histórica. O sindicalismo nunca foi apenas ferramenta para luta salarial.

Sempre foi, sobretudo, espaço de formação política, organização coletiva e construção de consciência de classe, independentemente de todo avanço tecnológico. Porque é mito que as máquinas substituirão as pessoas, pelo menos integralmente.

Quando limitado ao reajuste anual, o sindicato se torna mero prestador de serviços. Quando cumpre sua função plena, transforma trabalhadores em sujeitos políticos.

Escola de consciência de classe

O Sindicato é, por natureza, uma escola. Não no sentido formal, mas como espaço vivo de aprendizado coletivo. É ali que os trabalhadores compreendem que sua condição não é individual, mas estrutural, coletiva.

A consciência de classe não nasce espontaneamente. Essa é construída, mediado: no e pelo debate, na mobilização, na troca de experiências.

Ao reconhecer interesses comuns, o trabalhador deixa de se ver como indivíduo isolado e passa a se enxergar como parte de uma força social.

Essa virada é decisiva: sem essa, há reivindicação; com essa, há projeto.

Formação política como estratégia

Experiências acumuladas por entidades como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) mostram que a formação sindical vai muito além da prática imediata.

Cursos, seminários e debates sobre economia, legislação trabalhista, história social e conjuntura política qualificam dirigentes e bases. Não se trata apenas de informar, mas de formar – de desenvolver capacidade crítica – para interpretar o mundo e agir sobre esse.

Sem essa dimensão, o sindicalismo se torna reativo. Com consciência de classe, torna-se estratégico.

Democracia que se aprende na prática

As assembleias sindicais são, muitas vezes, o primeiro espaço real de exercício democrático para milhões de trabalhadores. Ali se debate, se diverge, se vota e se decide coletivamente.

Esse processo educa para a cidadania ativa. Ensina que democracia não é apenas votar a cada 4 anos, mas participar, deliberar e assumir responsabilidades.

Num país de tradição autoritária, como é o caso do Brasil, essa pedagogia prática tem valor inestimável.

Disputa de poder e hegemonia

O sindicalismo também atua na arena mais ampla da sociedade. Não apenas reage às políticas públicas, mas busca influenciá-las. Organiza mobilizações, pressiona o Legislativo, dialoga com o Executivo e participa de conselhos institucionais. Realiza eventos para a categoria profissional e econômica. Organiza o trabalhador para fazer luta coletiva.

Trata-se de disputar hegemonia: no sentido de construir visão de mundo capaz de orientar políticas e decisões. O sindicato, nesse contexto, deixa de ser apenas defensivo e passa a ser propositivo e organizativo.

É nesse ponto que a luta econômica se conecta à luta política, que tem várias dimensões: eleitoral, social, mudancista, emancipatória.

Novas agendas, velhos desafios

O mundo do trabalho mudou. E o sindicalismo precisa acompanhar essa transformação. A chamada “4ª Revolução Industrial”, que trouxe consigo a precarização, a plataformização e os novos formatos de emprego e trabalho que exigem atualização constante.

Ao mesmo tempo, pautas como igualdade de gênero, combate ao racismo e sustentabilidade ampliam o escopo da atuação sindical. Não se trata de dispersão, mas de reconhecer que a exploração assume múltiplas formas.

A luta continua sendo de classe. Mas suas expressões são mais complexas.

Entre a burocracia e a transformação

O maior risco para o sindicalismo contemporâneo é a burocratização. Quando se afasta da base e se limita à rotina institucional, perde legitimidade e capacidade de mobilização.

Por outro lado, quando investe em formação, organização e consciência, sobretudo a de classe, recupera sua potência histórica.

O sindicato pode ser cartório ou pode ser escola. Pode administrar demandas ou pode formar sujeitos políticos.

Papel que não pode ser abandonado

Num país marcado por desigualdade estrutural – desequilíbrios e injustiças sociais crescentes – o sindicalismo continua sendo uma das poucas instituições capazes de articular interesses coletivos a partir da base social.

Mas isso só será possível se assumir plenamente seu papel formador. Se voltar a ensinar, organizar e politizar. Se compreender que salário é apenas o começo, nunca o fim.

Sem consciência, não há transformação. E sem sindicato como escola de política, os trabalhadores, como classe social, permanece fragmentada, vulnerável e facilmente capturada.

O desafio está posto: ou o sindicalismo retoma sua vocação histórica, ou será reduzido a mero intermediário de perdas.

Marcos Verlaine. Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do jornal Hora do Povo.

 

terça-feira, 7 de abril de 2026

Centrais defendem IBGE

 


Roberto Parizotti

As Centrais Sindicais se posicionam em defesa dos institutos públicos de pesquisa. Encontro aconteceu segunda, dia 6, em São Paulo.  O tema, na sede do Dieese, foi “Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional”.

Para as entidades, o IBGE, entre outros, sofre ataques da extrema direita, que visa desinformar sobre dados oficiais e instituições, colocando em risco a formulação de políticas públicas e o próprio debate democrático no País.

Para os representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central, é preciso defender a idoneidade das estatísticas, como ferramentas essenciais para a atuação junto à classe trabalhadora.

A diretora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta sobre a ofensiva extremista de desqualificar o IBGE e instituições públicas. Ela afirma: “O ataque ao IBGE denuncia um movimento mais geral de desinformação, a fim de gerar descrédito nos dados públicos”.

Para Adriana, os ataques têm ocorrido de forma sistemática, especialmente nas redes sociais, disseminando acusações de que os dados oficiais são falsos ou não refletem a realidade nacional.

No fundo, há uma luta ideológica pelo controle dos dados e seu manejo. Hitler escreveu: “Os povos a serem dominados não podem conhecer bem a matemática”.

MAIS – CUT – www.cut.org.br

 FONTE: Agência Sindicalo

 

segunda-feira, 6 de abril de 2026

CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções

 

A Confederação Nacional do Transporte questionou no Supremo Tribunal Federal medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que consolidam regras sobre procedimentos nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho relacionados à execução de sentenças. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.


A entidade pede que seja fixada interpretação para provimentos da Corregedoria-Geral de modo a assegurar aos empregadores o exercício pleno das garantias processuais, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.


A execução no processo trabalhista é a fase final de cobrança efetiva, que busca concretizar o direito reconhecido, obrigando o empregador a pagar os valores devidos ao trabalhador. Na ação, a CNT questiona pontos do Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) e do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no âmbito da Justiça do Trabalho.


O PRE é uma ferramenta que permite reunir, em um único processo, denominado “processo piloto”, várias execuções contra um mesmo devedor. O objetivo é facilitar a condução da fase de execução, evitando a repetição de atos processuais e contribuindo para maior eficiência, celeridade e efetividade no pagamento dos credores trabalhistas. Já o REEF é um procedimento unificado de busca, constrição e expropriação, com vistas ao pagamento da dívida consolidada do devedor com grande número de processos em fase de execução definitiva, com a finalidade de otimizar a execução.


A entidade pede que o STF fixe regras de observância obrigatória, tais como: a proibição de que o juízo centralizador da execução exerça qualquer ato pré-executório ou executório de ofício (sem pedido das partes); a proibição da inclusão de outras empresas e pessoas físicas no polo passivo da execução; e a obrigação de instauração, no caso de suspeita de existência de grupo econômico, de incidente próprio e apartado, entre outras medidas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 1.313

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Bl0og de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

quinta-feira, 2 de abril de 2026

Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 2026

Ganhos com bets e limites dos rendimentos estão entre as novidades
 
Edgard Matsuki - Repórter da Radioagência Nacional 
 
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
 
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/entenda-principais-mudancas-do-imposto-de-renda-2026

Brasília (DF), 26/03/2026 - Tira-Dúvidas do IRPF 2026 - Imposto de Renda Pessoa Física. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
Versão em áudio

A declaração do Imposto de Renda 2026 tem mudanças neste ano. O contribuinte deve ficar de olho nesses alterações no momento de declarar valores, bens e ganhos. 

A série Tira-Dúvidas do IR 2026 explica as principais novidades

Rendimentos tributáveis

Uma das mudanças está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.

Atividade Rural

Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Restituição

Outra mudança está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro, sendo que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.

Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal. 

"A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF", explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho. 

Ganho com bets

É obrigatório o recolhimento do imposto de renda sobre ganhos com bets. A alíquota é de 15%, e deve incidir sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20.

"Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602", disse Carvalho.

Outras mudanças

Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração pré-preenchida. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante. 

>> Confira todos os episódios da série Tira-Dúvidas do IR 2026

Família ganha com licença-paternidade maior


O presidente Lula sancionou na terça (31) a Lei 13.371, que aumenta a licença-paternidade para até 20 dias. Benefício, que dilata gradativamente os prazos de licença, se aplica quando do nascimento da criança, na adoção ou ganho do processo para guarda de filho.

O advogado trabalhista Yuri Alves, que atende entidades de frentistas, afirma: “A lei tem claro objetivo social. Ao ampliar a licença do pai, todo o círculo familiar é beneficiado. Portanto, o benefício à família será efetivo. E mais proteção familiar significa maior estabilidade social”.

Até a Constituição de 1988, a licença-paternidade era de um dia, conforme a CLT, de 1943. Na Constituinte, o sindicalismo conseguiu elevar o benefício para cinco dias, prazo que, a depender de lei futura, poderia ser aumentado.

Em 2008, ou seja, 20 anos após a promulgação da Constituição, a Lei 11.770, de setembro, instituiu a “Empresa Cidadã”, que criou a possibilidade de estender a licença para 15 dias. Oito anos depois, em 2016, o governo instituiu o Marco da Primeira Infância (Lei 13.257), ampliando políticas públicas de apoio às crianças. Essa lei previa licença-paternidade de até 20 dias.

A ampliação da licença-paternidade será gradual. Passará dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

O dr. Yuri vê na lei sancionada “um avanço social enorme, que demonstra maturidade institucional do Estado, ao contemplar o círculo familiar”. Para o advogado, “essa lei vem ao encontro de um movimento social pulsante pela redução da jornada e fim da escala 6×1”. Tais iniciativas, ele argumenta, “buscam maior conforto aos trabalhadores e possibilidades concretas de convivência com a família”. E conclui: “Todos ganham quando há maior proteção social”.

Suspensão – Em situações comprovadas de violência doméstica ou abandono financeiro em relação à criança ou sua família, a licença-paternidade poderá ser suspensa.

O pagamento da licença não vai onerar a empregadora, porque a empresa será ressarcida pela Previdência Social.

MAIS – https://www.gov.br/secom/pt-brhttps://www.gov.br/previdencia/pt-br

 

 

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Pejotização e seus efeitos sistêmicos – Rita Serrano

Após participar, em 10 de março, de audiência pública no Congresso Nacional, representando o DIAP no debate sobre as consequências da pejotização para a Previdência Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as políticas públicas, reafirmo uma convicção: a pejotização não pode ser tratada como simples alternativa contratual. O termo se refere à prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica – daí a expressão “PJ” – mesmo quando a relação concreta reúne características típicas de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e dependência econômica.

Costuma-se apresentar a pejotização como um caminho rápido para reduzir custos. Essa leitura, porém, é curta e enganosa. A substituição do vínculo formal por contratos precários pode até gerar alívio imediato na folha de pagamento, mas tende a produzir perdas relevantes no médio e no longo prazo, tanto para o desempenho empresarial quanto para a sustentabilidade das políticas públicas.

Do ponto de vista das empresas, a experiência internacional mostra que ambientes de trabalho de baixa qualidade estão associados à queda de produtividade, ao aumento do absenteísmo e do presenteísmo e à redução das margens de lucro. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que a qualidade do emprego está diretamente ligada ao bem-estar dos trabalhadores e à produtividade, afetando, por consequência, a rentabilidade das empresas. Em outras palavras, a aparente economia com encargos pode ser anulada por custos ocultos: mais rotatividade, perda de conhecimento acumulado, falhas operacionais, menor engajamento e menor capacidade de inovação.

Há ainda um ponto central que raramente aparece no discurso dos defensores da pejotização: relações de trabalho instáveis desestimulam o investimento em qualificação. A OCDE observa que a informalidade mantém trabalhadores em atividades de baixa produtividade e limita o acesso ao treinamento. Para a empresa, isso significa menor formação de equipes, maior dificuldade de retenção de talentos e enfraquecimento da capacidade competitiva no médio prazo. Não há modernização possível quando o vínculo é tratado como descartável.

Também é preciso considerar o efeito concorrencial. Quando empresas recorrem à pejotização para transferir custos trabalhistas e previdenciários, elas passam a operar em vantagem artificial diante das que cumprem a legislação. Estudo da European Labour Authority registra que empregadores que utilizam formas fraudulentas de “falso trabalho autônomo” podem economizar entre 35% e 50% do custo de contratação de um trabalhador. Isso revela que não se trata, em muitos casos, de ganho real de eficiência, mas de deslocamento de custos para o trabalhador e para o Estado. Além de distorcer a concorrência, essa prática aumenta o risco de passivos trabalhistas, previdenciários e reputacionais.

No plano macroeconômico, os impactos são ainda mais amplos. A expansão de vínculos precários enfraquece a base de financiamento da Previdência Social, do FGTS e de políticas públicas que dependem da formalização do trabalho. Quando a contribuição se torna irregular ou inexistente, cresce a pressão sobre o orçamento público e diminui a capacidade estatal de sustentar sistemas de proteção social e políticas de inclusão. A OCDE mostrou, em relatório de 2025 sobre a América Latina, que a informalidade está associada à baixa produtividade, à baixa proteção social e à restrição do acesso a direitos e treinamento. Nos sete países latino-americanos considerados no estudo, 48% dos trabalhadores estavam na informalidade; em um conjunto mais amplo de 27 países da região, esse percentual chegava a 55%.

O quadro brasileiro torna esse debate ainda mais urgente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre móvel de novembro de 2025 a janeiro de 2026, a taxa de informalidade foi de 37,5%, o equivalente a 38,5 milhões de trabalhadores. No quarto trimestre de 2025, esse indicador havia ficado em 37,6%, o que mostra estabilidade em patamar ainda elevado, e não uma redução expressiva. Ao mesmo tempo, o próprio IBGE registrou o fortalecimento do emprego formal: no quarto trimestre de 2025, 74,4% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada, e a média anual de 2025 alcançou 38,9 milhões de empregados com carteira no setor privado, o maior número da série histórica. Em síntese, os dados mostram que o Brasil avançou na geração de postos formais, mas continua convivendo com um contingente muito alto de trabalhadores informais.

Esse cenário desmente a ideia de que a formalização seria uma categoria ultrapassada. Ao contrário, os dados recentes indicam que o emprego com carteira segue sendo a principal base de sustentação do mercado de trabalho brasileiro. Enfraquecê-lo por meio da ampliação da pejotização não representa modernização, mas a reedição de um modelo de baixo valor agregado, baixa proteção e baixa capacidade de crescimento sustentado.

A comparação internacional reforça esse diagnóstico. Países e regiões com elevada informalidade não aparecem, em regra, como exemplos de maior produtividade, maior bem-estar ou sistemas mais robustos de proteção social. Ao contrário, convivem com menor arrecadação, maior vulnerabilidade social e mais dificuldade para financiar políticas públicas. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou trabalhista: é econômico, concorrencial e fiscal.

Por isso, a discussão sobre pejotização precisa sair do terreno do cálculo imediato dos encargos e ser enfrentada como questão estratégica para o país. O que está em jogo é a qualidade do trabalho, a competição saudável entre empresas, a segurança jurídica das relações laborais e a sustentabilidade das bases de financiamento do Estado social brasileiro.

Promover eficiência econômica é necessário. Mas eficiência verdadeira não se constrói à custa da precarização, da evasão contributiva e da transferência de custos privados para toda a sociedade. O desafio é exatamente o oposto: modernizar a economia com produtividade, inovação, segurança Juridica e respeito ao Trabalho.

Rita Serrano. Presidenta do Diap e Mestra em Administração.

 

 

Centrais lançam marca unificada do 1º de Maio

Centrais sindicais apresentam logomarca unificada do 1º de Maio de 2026, destacando empregos, direitos, democracia e mobilização nacional dos trabalhadores


As centrais sindicais lançaram, nesta semana, a logomarca unificada do 1º de Maio de 2026, fortalecendo identidade nacional e mobilização conjunta dos trabalhadores brasileiros organizados.


A nova identidade visual destaca, bandeiras prioritárias como empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna, além de ampliar visibilidade das pautas históricas do movimento sindical.


Além disso, os dirigentes das centrais reforçam que o material orientará atos em todo o país, estimulando unidade, participação popular e pressão por avanços concretos nas negociações.


As lideranças sindicais afirmam que o 1º de Maio de 2026 marcará mobilizações, defenderá direitos e impulsionará a construção de um Brasil mais justo.


1º de Maio tem mobilização descentralizada nacional

As centrais sindicais orientam, portanto, que sindicatos realizem atos diretamente em suas bases, promovendo mobilizações nos locais de trabalho e regiões de atuação, ampliando alcance.


Além disso, a proposta busca fortalecer o diálogo com trabalhadores, dar visibilidade às reivindicações e impulsionar a organização sindical por meio de ações descentralizadas em todo país.


Paralelamente, as centrais realizarão ato em Brasília, no dia 15 de abril, com marcha na capital federal e entrega da Pauta da Classe Trabalhadora.


O documento, previamente distribuído aos sindicatos filiados e consolidado como proposta unitária das centrais, será apresentado, debatido e aprovado durante a mobilização nacional em Brasília.


Posteriormente, as lideranças entregarão a pauta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao senador Davi Alcolumbre e ao deputado Hugo Motta.


Por fim, as centrais intensificarão a participação de entidades sindicais e movimentos sociais, organizando atividades, mobilizando bases e garantindo deslocamento de trabalhadores para fortalecer a jornada.Fonte:

 

 Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.b/

terça-feira, 31 de março de 2026

Salário mínimo – João Guilherme Vargas Netto


Em um País no qual a taxa de mais-valia é 100% (ler com atenção o artigo de Naercio Menezes Filho, no Valor de 20/2/26, em que “um estudo recente com dados brasileiros estima que os salários dos trabalhadores é a metade do valor de sua contribuição produtiva para a empresa em que trabalha”), há um espinho na garganta dos capitalistas: o salário-mínimo e sua valorização.


Este ano, comemoram-se os 90 anos de sua criação e o 20º aniversário da política para sua valorização.


Ambas as efemérides foram assunto para um evento no Ministério do Trabalho e Emprego e deram substância ao novo livro do Dieese sobre o salário mínimo e sua conturbada história.


O espinho encravado na garganta dos capitalistas produz quase sempre soluços em seus escribas, que atentam contra a validação do salário mínimo, suas relações com a Previdência e o esforço para sua valorização.


Que o salário mínimo é essencial basta prestar atenção à língua falada pelos brasileiros em que “salário” quer dizer quase sempre salário mínimo, que é também usado pelos estatísticos como degraus para análise dos rendimentos.


O horror dos capitalistas e de seus escribas ao salário mínimo decorre de seu papel civilizatório, como marco e limite da exploração.


Vargas Netto – Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

O ‘antídoto’ da pejotização: a estratégia das elites para aniquilar direitos



Sob o manto da "liberdade contratual", o parecer do PGR Paulo Gonet ameaça transformar o trabalhador em um simulacro de empresa, esvaziando a luta pela redução da jornada e pela dignidade laboral

 


A história do Brasil é marcada por um ciclo perverso: sempre que a classe trabalhadora vislumbra uma conquista real, as estruturas de poder se movimentam para criar "antídotos" que neutralizam qualquer progresso. O recente parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, favorável à pejotização, é o mais novo veneno destilado contra o povo brasileiro. Ao defender que a Justiça Comum, e não a do Trabalho, julgue a validade desses contratos, o PGR abre a porteira para uma fraude institucionalizada que suprime férias, 13º salário, FGTS e a própria dignidade do trabalhador.


A pejotização não é "modernização"; é retrocesso colonial. É a tentativa de transformar o suor do operário em uma transação comercial fria, despida de garantias sociais. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, esse posicionamento é um ataque direto ao coração das conquistas históricas da classe trabalhadora, mascarando relações de emprego reais sob o verniz de contratos entre empresas para fugir de encargos e responsabilidades.


O alvo é a redução da jornada de trabalho


Não é coincidência que esse movimento surja no momento em que a sociedade brasileira amadurece o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A elite econômica, incapaz de aceitar uma minúscula diminuição em suas margens de lucro, utiliza o Estado para esvaziar essas vitórias.


Ao "pejotizar" o trabalhador, o patronato neutraliza o efeito de qualquer redução de jornada. Se não há controle de horas, se não há limite legal estabelecido pela CLT, o trabalhador PJ torna-se escravo de uma produtividade sem fim, sem direito ao descanso remunerado ou à convivência familiar. É uma manobra vergonhosa para manter a desigualdade em patamares abismais e intensificar a exploração.


A resistência necessária


Como bem ensinou o mestre Celso Furtado, as classes dominantes movem o aparelho de Estado para proteger sua concentração de riqueza. O que assistimos hoje é o uso da estrutura jurídica para validar a precarização, jogando sobre os ombros do trabalhador todos os riscos do negócio, enquanto o lucro permanece intocado e blindado.


A CNTI não assistirá passivamente a esse desmonte. A "autonomia contratual" pregada pela PGR é uma falácia quando de um lado está o poder econômico e do outro a necessidade de sobrevivência. Aceitar a pejotização irrestrita é aceitar o esvaziamento da Previdência Social, o enfraquecimento dos sindicatos e a desproteção total em casos de doença ou acidente.


Recomendações e posicionamento da CNTI


Diante desse cenário catastrófico, a CNTI reafirma as diretrizes inegociáveis desta Confederação:


- Combate à pejotização fraudulenta: Denunciamos que o uso do CNPJ para mascarar subordinação e pessoalidade é crime contra a organização do trabalho e deve ser combatido pela Justiça do Trabalho.


- Fim da escala 6x1: Exigimos a imediata revisão dos modelos de jornada que massacram a saúde física e mental dos industriários.


- Redução da jornada sem redução de salário: Esta é a bandeira central para a distribuição de renda e geração de empregos. Não aceitaremos "antídotos" jurídicos que tentem neutralizar essa conquista.


- Solidariedade e mobilização: Conclamamos o movimento sindical e os parlamentares comprometidos com a justiça social a barrar esse entendimento no STF. A Constituição Federal de 1988 não pode ser rasgada em nome da ganância patronal.


A CNTI segue firme: não há liberdade sem direitos, e não há progresso sem justiça laboral!


A Diretoria

 

 Assessoria de Comunicação da CNTI

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI ------  https://cnti.org.br

segunda-feira, 30 de março de 2026

Sindicalismo e Dieese debatem soberania

O Dieese e as Centrais Sindicais convidam para debate em Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional. Evento vai acontecer dia 6 de abril, das 9 às ao meio-dia, no auditório da Escola Dieese, no Centro de São Paulo


A discussão parte integrantes de um movimento em defesa das pesquisas científicas, estatísticas nacionais e instituições públicas produtoras de dados e conhecimento no Brasil. É um debate necessário e urgente.


O Brasil é totalmente dependente quanto ao armazenamento de dados, e isso fragiliza nossa soberania frente às bigtechs e às potências econômicas. O controle e o acesso a banco de dados é estratégico e urgente.


Data: 6 de abril

Horário: 9 às 12 horas

Local: Auditório da Escola Dieese. Rua Aurora, 957, térreo, Centro de SP – Próximo ao Metrô República (saída pela Rua do Arouche).

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br

 

Conclat visa reunir 10 mil

 


Dia 15 de abril acontece a Conclat 2026 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Será em Brasília, Capital Federal. A última, em 2022, foi realizada em São Paulo.

Dirigentes de todo o País e ativistas vão se concentrar às 8 horas, em frente ao Teatro Municipal, de onde, após aprovação pela plenária, sairão em Marcha rumo à Camara de Deputados, Senado e ao Palácio do Planalto.

Objetivo é entregar às autoridades a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora. Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, estão previstos encontros com Lula, além de Hugo Motta, presidente da Câmara, e David Alcolumbre, que preside o Senado. Juruna afirma: “Estamos trabalhando para juntar 10 mil dirigentes, ativistas e demais trabalhadores”.

As Centrais (CUT, UGT, Força, CTB, Nova Central, CSB, Pública e Intersindical) produziram panfleto, que já distribuem em suas bases. Afora as bandeiras sindicais e cidadãs, o informativo publica orientações práticas, entre as quais, “levar água potável”, pois Brasília tende a ser muito quente e seca nesta época do ano.

Pauta – A defesa da democracia, da soberania e o combate ao feminicídio são as bandeiras cidadãs mais destacadas no texto da Conclat 206. A pauta sindicaleira se concentra na redução da jornada, fim das escala 6×1, combate às terceirizações e política de aumentos reais para o salário mínimo, entre outras.

A Organização da Marcha e da Conclat 2026 está a cargo das Centrais Sindicais. Os Sindicatos filiados tratarão com cada Central as medidas práticas para efetivação dos atos em Brasília.

MAIS – Sites das Centrais.

FONTE: Agência Sindical

sexta-feira, 27 de março de 2026

Categorias mantêm ganho real nas datas-bases

 


A classe trabalhadora brasileira vive um período extenso de ganhos reais de salário e aumento no poder de aquisitivo.

Segundo o Boletim “De olho nas negociações”, edição 66ª, do Dieese, em fevereiro, 88,6% dos reajustes registrados no Mediador, até 9 de março, resultaram em ganhos salariais reais, na comparação com a inflação medida pelo INPC.

No entanto, cresceu o número de acordos coletivos com índices abaixo da inflação. Em janeiro, acordos abaixo do INPC haviam sido de 2,2%. Já em fevereiro, houve um salto para 7,8%.

Quanto à variação média nos índices negociados pelas categorias, a oscilação baixou de 1,92% para 1,44%. Mesmo assim, os dados de fevereiro estão entre os melhores registrados nas últimas 12 datas-bases.

Razões – A Agência Sindical ouviu Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor. Ele diz: “Caso a inflação se mantenha baixa, isso abre possibilidade da continuidade dos ganhos reais. Mas tem aí a guerra Estados Unidos-Israel e Irã, o que pode elevar a inflação”.

Rodolfo também destaca o crescimento da economia nacional, que tem se mantido perto dos 2% ao ano. Em sua opinião, esse crescimento pode ajudar as negociações coletivas a obter ganhos reais. Mas, adverte, “tem o problema da Selic alta, que precisa crescer muito mais”
 

quinta-feira, 26 de março de 2026

MPT alerta para riscos trabalhistas e fiscais em projeto sobre plataformas digitais

 

Ifood 3

O Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica sobre o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, apontando riscos estruturais à proteção trabalhista e ao equilíbrio das políticas públicas. Segundo o órgão, o texto, especialmente em seu substitutivo, amplia a possibilidade de contratação sem vínculo empregatício em diversos setores, o que pode estimular a substituição de empregos formais por trabalho plataformizado, com perda de direitos sociais e redução da arrecadação previdenciária.

A Nota também critica a presunção de autonomia desses trabalhadores, destacando evidências de subordinação na prática, além de alertar para a precarização das condições de trabalho, fragilização da proteção social, ausência de transparência nos algoritmos e impactos negativos nas contas públicas.

Ao final, o MPT recomenda a rejeição parcial da proposta e a adoção de ajustes que assegurem direitos constitucionais mínimos e maior proteção aos trabalhadores.

FONTE: DIAP -

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92820-mpt-alerta-para-riscos-trabalhistas-e-fiscais-em-projeto-sobre-plataformas-digitais

“Juro alto é uma questão de escolha entre o rentismo e o desenvolvimento”, afirma Reginaldo da CNTI

 

José Reginaldo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Foto: NCST


“Redução de 0,25 ponto percentual não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz”.

 

Em entrevista exclusiva à Hora do Povo, o presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), José Reginaldo, considera que, nesse período de instabilidade internacional, de genocídio na Palestina, no Irã, de invasão à Venezuela e de ameaças a Cuba, o governo deveria reduzir, de maneira significativa, os juros, como forma de defender a indústria e os direitos sociais dos trabalhadores. Confira a íntegra a seguir:


HP – O que acha da propalada pressão da mídia para o Banco Central não intensificar a redução dos juros?


JR – A gente pode dizer, com todas as letras, que não existe neutralidade na política de juros no país. Isso é uma escolha, de política econômica, de proteger o capital financeiro e desproteger o desenvolvimento do país. E isso tem nome: transferência de renda para o sistema financeiro, do povo para o sistema financeiro.


Traduzindo para a vida real, os juros altos significam crédito caro, investimento travado, indústria parada, significa que máquinas não serão compradas, que não haverá aporte de modernização na indústria, que não haverá reindustrialização. Significa o estímulo à informalidade, à pejotização.


HP – Você acha que é possível ter uma redução significativamente maior?


JR – Há a possibilidade real da queda da taxa de juros como elemento de fortalecimento do investimento público, de propulsão, por exemplo, da indústria brasileira, de anteparos que fortaleçam direitos sociais.


A mídia e setores econômicos do governo, há algum tempo, vêm já fazendo uma concertação, aceitando uma redução na casa de 0,25 p.p., quando o país continua operando com juros na casa de 15% ou próximo disso. É óbvio que isso não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz. O rentismo passa a ser a lógica.


HP – E o combate à inflação?


JR – A inflação sobe por causa de fatores externos. A resposta interna não pode ser aumentar e deixar juros nas alturas, ou diminuir de modo, vamos dizer, quase como uma maquiagem ou algo semelhante. A política de juros não resolve a questão da inflação, porque os fatores determinantes são os preços internacionais das commodities, em função da guerra. Nós temos uma inflação de custos de energia, câmbio, alimentos e petróleo.


Além do quê, essa forma oligopolizada dominando o mercado reduz a demanda. Eles se combinam e aumentam os preços. São cinco empresas tomando conta do setor de saneamento.


Quando a inflação tem esse tipo de origem, elevar juros produz efeitos colaterais muito severos.


HP – Mesmo nessa conjuntura internacional?


JR – O trabalhador brasileiro não declarou essa guerra. Quem declarou essa guerra, essa invasão, esse genocídio na Palestina, agora também no Irã, não tem a participação de nenhuma classe trabalhadora, seja ela brasileira, seja ela mundial. A indústria brasileira não provocou essa crise e está sofrendo com ela.


A instabilidade internacional existe em função das tensões envolvendo Israel e os Estados Unidos atacando o Irã. Não bastasse o que já fizeram e estão fazendo em Gaza, na Palestina, não bastasse o que fizeram e estão fazendo na Venezuela, agora essa ameaça a Cuba.


HP – Na sua avaliação, quais as consequências dessa política de juros altos?


JR – Cada ponto de juros significa bilhões de reais, dinheiro que poderia ser investido em hospital, escola, infraestrutura, política industrial. Mas vai parar no bolso de quem vive de renda financeira, praticamente bombeando o coração do rentismo. É muito grave isso.


Nós sabemos também que, com a economia travada, cresce a informalidade. Nós temos aí, nesse modelo de “controle inflacionário”, um indutor que provoca uma fragmentação das bases do movimento sindical, uma dificuldade na própria mobilização. A pressão patronal passa a ser maior, usando como justificativa os custos das empresas.


Em síntese, nós temos que escolher o modelo de país, um país que vive da produção, da indústria, de serviços essenciais para a sua população, de proteção e políticas públicas, ou um país que vive pagando juros para especulador, para rentista.


O povo brasileiro não tem que pagar com desemprego, precarização, arrocho, o preço das guerras do mundo e dos lucros do rentismo.

 

Fonte: Hora do Povo -Do Blog de Notícias da CNTI--- https://cnti.org.br

terça-feira, 24 de março de 2026

Fim da escala 6×1 é a grande bandeira sindical

 

Raras vezes uma bandeira trabalhista obteve tanto apoio e repercussão quanto o fim da jornada 6×1, proposto por Érica Hilton (PSol-SP). O Projeto de Lei está para ser votado no Congresso Nacional.

A matéria tem apoio de todas as Centrais e demais entidades de trabalhadores. O presidente Lula também tem se posicionado a favor do fim dessa escala, que deve resultar, ainda, na redução da jornada para, pelo menos, 40 horas semanais.

Ex-dirigente metalúrgico do ABC, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, falou quarta (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. E ressaltou: “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, pra que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos avance o mais rapidamente possível.”

A jornada extenuante, física e mentalmente, suscita uma outra discussão, que é a precariedade do transporte público nas regiões metropolitanas. “Se a escala 6×1 gera estafa, a lentidão do transporte público castiga ainda mais o trabalhador”, afirma Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Reação – Segmentos patronais reagem ao fim da escala, alegando perda de produtividade e aumento de custos para a empresa. “É o mesmo discurso que adotaram quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais”, observa Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical.

Nos recentes atos do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – a grita foi geral contra a escala 6×1, até porque a trabalhadora, por cumprir dupla ou tripla jornada, é a parte mais sacrificada pela escala exaustiva.

O próprio INSS sente o impacto da escala 6×1, por meio do aumento de incidência das doenças que afetam a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras.

MAIS – Sites das Centrais, Dieese e Fundacentro.

FONTE: Agência Sindical

Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada

Debate avança no rito, mas é travado por estratégia política. Sem mobilização, propostas tendem a ser adiadas ou desidratadas.


Marcos Verlaine*


A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do debate público. Está na ordem do dia.


Mas não na ordem da decisão do Legislativo federal, que é majoritariamente composto por empresários ou representantes de empresários, por deputados e senadores de direita e extrema-direita e conservadores. Ou seja, eles são contra as pautas de avanços sociais.


Daí, em razão disso, é fundamental botar pressão. Do contrário, sob esse espectro majoritário do Congresso, propostas assim não irão avançar.


No Senado Federal, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), permanece parada no plenário desde dezembro, apesar de pronta para votação. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 segue em discussão na CCJ, formalmente em fase de audiências públicas.


A PEC do senador Paim estabelece transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de 1 hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.


A da deputada Erika institui a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial.


Mas há descompasso evidente: o que avança no rito não avança na política.


AUDIÊNCIAS QUE NÃO DECIDEM

 

No caso da PEC 8/25, o próprio desenho institucional expõe a contradição.


A CCJ não analisa o mérito da proposta. Limita-se a analisar a constitucionalidade e tecnicalidade da proposta. Qual a razão dessas audiências públicas? Protelar, adiar a decisão!


Nesse contexto, a realização de audiências públicas, embora legítima em tese, assume contornos protelatórios. Não se trata de aprofundar o debate, mas de alongar o tempo. De empurrar o enfrentamento político para frente.


Até porque há décadas se debate redução de jornada no Brasil. Já há interminável e robusta massa crítica para avançar com essa pauta. A sociedade é majoritariamente a favor, em particular os jovens trabalhadores. É o adiamento como método.


PODER DE TRAVAR SEM VOTAR

 

O fato de a pauta estar “na ordem do dia” não significa que será decidida. No Congresso brasileiro, propostas podem ser esvaziadas sem serem derrotadas. Basta que não sejam votadas.


Esse é o terreno onde opera, com eficiência, o empresariado organizado. Não necessariamente para vencer no voto, mas para evitar que isso aconteça.


A estratégia é conhecida: postergar, fragmentar, condicionar. Levar o debate até o limite do calendário. E, se possível, além desse. E daí não votar porque o tempo político se esvaiu. Esgotou.


Se as propostas ficarem para depois das eleições, a tendência é clara: não serão votadas. E, se forem, será em outro ambiente político, provavelmente mais desfavorável à mudança.


RISCO DE ESVAZIAMENTO

Mesmo no cenário de avanço, há outro risco: o da desidratação das propostas.


Regras de transição extensas, exceções setoriais amplas e dispositivos de flexibilização podem transformar a mudança estrutural em ajuste marginal. Preserva-se a forma, esvazia-se o conteúdo.


A redução da jornada, nesse caso, deixaria de ser redistribuição do tempo de vida para se tornar mera acomodação de interesses, do empresariado, do mercado e do capital.


TEMPO DE VIDA EM DISPUTA

 

No fundo, o que está em jogo não é apenas carga horária. É a disputa sobre o tempo. E a capacidade dos atores políticos e sociais apresentarem as ferramentas para levar a cabo à votação das propostas em pauta.


Tempo para viver, estudar, cuidar, existir — de um lado. Tempo apropriado como fator de produção — de outro. E isso terá como consequência mais empregos formais, renda e vida menos turbulenta.


A redução da jornada sempre foi, historicamente, conquista arrancada, não concedida. Nunca avançou por inércia institucional. Sempre exigiu conflito social organizado.


SEM TENSÃO, NÃO HÁ DECISÃO

 

A experiência histórica é inequívoca: sem pressão social, não há mudança relevante na legislação trabalhista.


É preciso mais do que intenção. É preciso tensionar o Congresso — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal —, simultaneamente.


A luta se dá em 3 frentes: nas ruas, nas redes e dentro do Parlamento. É nesse cruzamento que se altera a correlação de forças capaz de tirar as propostas da inércia.


CUSTO DA INAÇÃO

 

Sem mobilização, o desfecho é previsível: propostas paradas ou aprovadas de forma esvaziada.


Em ambos os casos, perde-se o essencial: a possibilidade de reorganizar o trabalho, a partir de novo pacto social sobre o tempo de trabalho e para a vida social.


O Congresso não decide no vazio. Decide sob pressão.


E, neste tema, a ausência dessa já é, por si só, uma forma de decisão.


É preciso ir às ruas, às redes e ao Congresso, com mais vigor e entusiasmo, onde deputados e senadores irão decidir, com ou sem o povo. Se tiver povo, a decisão poderá ser favorável. Se não tiver, esqueça.


(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br