Os Sindicatos são responsáveis pela representação dos trabalhadores diante de seus patrões. Possuem a prerrogativa de representar os interesses gerais da categoria de profissionais ou interesses individuais dos associados relativos à atividade que ele representa. Tem legitimidade para celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho (art. 513, “b”, CLT.
O que o trabalhador tem que entender é que muitos dos direitos que ele tem são em virtudes das convenções e acordos coletivos de trabalho celebrados pelo Sindicato que defende seu interesse, não são benesses de governos ou de patrões.
Exemplos simples de direitos provenientes de convenções coletivas ou acordos coletivos: PISOS SALARIAIS DA CATEGORIA; ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (anuênio; triênio, quinquênio etc.); PAGAMENTO DE VALOR INFERIOR A 6% PELO VALE TRANSPORTE; CESTAS BÁSICAS OU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO; PLANOS DE SAÚDE e muitas outras conquistas que foram conseguidas ao longo de décadas.
Muitos pensam que tais conquistas foram os governos que lhes deram, o que é um equívoco.
Com a “deforma trabalhista”, muitos direitos que constavam na CLT e que lá estavam a décadas foram retirados.
Uma coisa que todos têm de saber é que após a reforma trabalhista de 2017, realizada pelo governo de Michel temer, os direitos como esses que mencionamos acima deixam de ser obrigatórios se não for celebrado convenções e acordos coletivos de trabalho, o trabalhador pode perder o direito conquistado pelo Sindicato, o que vem acontecendo em algumas categorias.
Outro problema é que muitos trabalhadores não tem a consciência de que o Sindicato depende de recursos financeiros para se manter, nada é gratuito.
Muitos pensam que o dinheiro que movimenta o Sindicato é repassado pelo governo, não tem a consciência de que são os sócios do Sindicato que mantém a instituição ativa.
Alguns trabalhadores, não associados, que não aparecem nas Assembleias convocadas falam que o Sindicato não faz nada, querem tudo de graça, criticam a entidade sindical, mas não pagam um centavo para mante – la, não comparecem em Assembleias e sequer sabem onde fica a sede do Sindicato.
Isso não acontecia antigamente, são coisas que vem acontecendo de uns tempos para cá o que é lamentável, porque certamente trará a desativação de muitas entidades sindicais com a perda dos direitos conquistados.
Cabe aos trabalhadores se organizarem e conscientemente colaborarem com a reconstrução do movimento sindical sob pena de, no futuro próximo, terem direito apenas ao salário mínimo e estarem a mercê dos patrões, sem ter quem os defenda.
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