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sexta-feira, 14 de maio de 2021

Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia

 


Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).


O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.

 

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/


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