Dieese divulga Balanço das Greves Primeiro Semestre

 

O estudo “Balanço das Greves do Primeiro Semestre de 2024”, divulgado pelo Dieese, destaca o papel das greves como instrumento de pressão coletiva, evidenciando as dinâmicas do mundo do trabalho em 2024 e suas implicações na sociedade.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou nesta quarta (11) o estudo “Balanço das Greves do Primeiro Semestre de 2024“, que integra a série Estudos e Pesquisas (EP nº 110).

O levantamento oferece um panorama detalhado das greves ocorridas no Brasil no período mencionado, destacando suas principais características, dinâmicas e impactos no cenário socioeconômico e trabalhista.

É um instrumento útil para subsidiar sindicatos, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados com informações qualificadas sobre a conjuntura das paralisações, contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre os direitos trabalhistas e as relações de trabalho no país.

O estudo destaca:

 

Volume de Greves:

- Identificação do número total de greves ocorridas no semestre.

- Comparação com períodos anteriores, indicando tendências de alta ou baixa nas mobilizações.

 

Setores Envolvidos:

- Avaliação dos setores econômicos e categorias profissionais mais impactados, como educação, saúde, transporte e serviços públicos.

Principais Demandas:
- Salários: reivindicações relacionadas a reajustes e reposições inflacionárias.

- Condições de Trabalho: solicitações por melhorias estruturais, segurança e bem-estar.

- Direitos Trabalhistas: protestos contra perdas ou ameaças a garantias estabelecidas.

 

Características das Greves:

- Duração média das paralisações.

- Localização geográfica das mobilizações (análise regional).
- Participação de categorias do setor público e privado.

Resultados e Conquistas:

- Desfechos das negociações: vitórias parciais, acordos firmados ou ausência de resoluções.

- Impactos nas relações de trabalho e no cenário político-econômico.

 

Tendências Observadas:

- Aumento na organização e articulação sindical em determinados setores.
- Influência de políticas econômicas e mudanças legislativas nos conflitos trabalhistas.

 

Veja o Estudo na íntegra

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI https://cnti.org.br

Emprego, PIB e renda definem 2024

 

O País vai bem nos itens crescimento do PIB, Emprego e Renda. Mas há problemas com juros altos e descontrole do dólar, pelo BC, o que pode elevar a inflação.

Avaliação é de Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), ex-diretor do Diap e titular da Consillium Assessoria Parlamentar, em Brasília. O jornalista é mestre em Políticas Públicas pela FGV. O consultor afirma: “Das suas próprias iniciativas, o governo aprovou junto ao Congresso Nacional todos os projetos, cedendo aqui ou acolá, dada a correlação de forças”.

Ele também valoriza avanços no cenário mundial, como os 37 acordos recentes Brasil-China e a parceria Mercosul-União Europeia, “até pra fazer frente ao que deve vir com o novo governo dos Estados Unidos”.

Para Antônio Augusto de Queiroz, a própria projeção de Lula, sua comunicação e articulação mostram um País com governo efetivo e presença do Estado. Nesse caso, via reconstrução de conselhos, órgãos fiscalizatórios e outros mecanismos desfeitos pelo bolsonarismo.

O consultor vê dissonância entre a situação real do País e pessimismo entre as pessoas. Para ele, “fruto ainda da extrema polarização política que vigorou por um bom tempo”. E aponta má vontade das confederações patronais, do mercado financeiro e amplos setores da mídia.

Mas o rumo geral está certo, “com crescimento econômico, respeito ao meio ambiente, democracia e maior distribuição de renda”.

Embora, o governo respeite ciência, ambiente, democracia e direitos humanos, para “Toninho do Diap”, tem faltado formação política e informação à base social, até para avançar o diálogo com setores sociais conservadores, que não se consideram contemplados pelo governo.

Sindicalismo – Houve poucos avanços governo-movimento. Para Antônio Augusto de Queiroz, “essa dinâmica deve ser acelerada, inclusive buscando-se a solução para o custeio sindical”.

MAIS – Site do Diap e Consillium

FONTE: Agência Sindical - Agência Sindicalhttps://agenciasindical.com.br

O “Mercado” e a desumanidade

 

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

Não é novidade pra ninguém que existam pessoas gananciosas ao extremo, que só se preocupam com seus ganhos, pouco se importando sobre como os governos agem, se olham para pessoas necessitadas, se existem políticas sociais inclusivas, etc…

São pessoas que não sabem – ou não querem saber, ou não querem aceitar – que existiram outras pessoas que ajudaram a combater a ditadura militar, depois do Golpe de 1964, contribuindo com a volta da Democracia. Sistema esse que pode não ser perfeito, mas que dá condições iguais para que o povo escolha seus representantes.

E que o povo diga o que necessita, o que quer, o que precisa e possa cobrar seus representantes.

Pessoas gananciosas patrocinaram os golpes. Não aceitaram as visões de João Goulart e de Dilma Roussef, classificados de comunistas por terem políticas para diminuir a fome, a miséria e atender às demandas sociais.

Assim como muitos não aceitam Lula, que governou o país por oito anos, sendo eleito e reeleito, fez sua sucessora, tinha a aprovação popular de mais de 80%, iria ganhar as eleições contra Bolsonaro e, então, os mecanismos dessas pessoas gananciosas, que podemos chamar de “Mercado”, entraram em ação. E Lula foi preso e difamado e, para desgosto dessas pessoas, para desgosto do “Mercado”, está aí, de volta, e olhando de novo para os mais pobres.

Os processos contra Lula foram todos anulados, considerados manipulados e inconstitucionais ou inconsistentes.

E vem à tona a verdadeira face do governo anterior, com o processo que mostra o planejamento de um Golpe de Estado que contaria até com a execução de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

A extrema-direita e o “Mercado” estão do mesmo lado: do lado do crime, da miséria, do assassinato – pela via direta da execução sumária ou indireta, da fome e da exploração do pobre.

Em meio a isso, o presidente Lula sofre um acidente doméstico, cai no banheiro, tem que passar por intervenção cirúrgica – e o que vemos? Manobras e notícias falsas com o intuito de desestabilizar o governo e de enfraquecer a economia.

É desumano e imoral.

O verdadeiro brasileiro espera pela recuperação plena do presidente e pelo avanço desse governo, que vem se esforçando, contra forças invisíveis, mas muito cruéis. Precisamos apoiar as pautas que atendem os mais necessitados. E que aqueles que vivem do ódio, que cometeram crimes, que afrontaram a democracia, que planejaram, financiaram – ou pediram por – golpe e a volta da ditadura, sejam julgados e punidos no rigor da lei.

E que sirvam de exemplo para aqueles que ainda pensam em se levantar contra a Democracia

Para finalizar, conclamo a todos os cidadãos que nos unamos nas lutas em defesa da Democracia e pela justiça social.

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

FONTE:  Agência Sindical

Direitos Humanos Fundamentais – Josinaldo J. de Barros

  

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

Ontem, terça, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 76 anos. O documento nasceu na ONU, em 1948, uma época ainda fortemente abalada pelo drama da Segunda Guerra Mundial.

Basicamente, se trata de um conjunto mundial de compromissos em defesa da vida, da liberdade e da dignidade dos seres humanos.

 

A intenção da Declaração é desenvolver uma cultura de tolerância, de livre convivência entre os seres humanos, de direito ao acesso a serviços e bens públicos, como também de combater abusos, seja por parte do poder econômico, seja por parte de governantes.

 

A Declaração também defende o trabalho decente, salários justos, segurança no exercício profissional, igualdade entre homens e mulheres, bem como a liberdade de organização sindical e política.

 

Vários de seus capítulos se dedicam a proteger a dignidade do trabalho. A Declaração Universal também estimula o acesso à Educação como meio de elevar o padrão cultural e dotar o cidadão de condições pelas quais possa evoluir na vida pessoal e profissional.

 

Nos últimos anos, circulou muito entre os brasileiros a frase canalha de que deveríamos separar direitos humanos de humanos direitos. Depois, se viu que os tais “humanos direitos” eram na verdade de direita, muitos dos quais, golpistas contra a democracia.

 

Sempre digo que o sindicalismo é uma força a favor dos direitos humanos, pois defende o emprego, salários justos, igualdade entre homens e mulheres, oportunidade, educação, distribuição de renda, liberdade e democracia.

 

Portanto, ao ensejo do 10 de Dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, todos nós devemos reforçar nossos compromissos com a vida, a liberdade, a justiça e a igualdade.

 

Devemos, por outro lado, exaltar as pessoas, instituições e organizações alinhadas à dignidade humana. E combater todas as forças que estimulem a violência privada e estatal, ou seja, que atentem contra a pessoa humana.

 

O mundo vive uma fase crescente de guerras – e todas elas ferem os direitos dos seres humanos, em benefício das potências econômicas e bélicas.

 

No Estado de São Paulo, vivemos recentes e repetidos atos violentos cometidos por policiais contra cidadão indefesos, inclusive crianças e pessoas idosas. O policial cumpre ordens, mas quem está do comando da corporação ou do governo do Estado tem culpa no cartório, pois estimulam ações contrárias ao direito da pessoa humana.

 

Diz o Artigo 1º da Declaração Univsersal: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

 

Razão, consciência e fraternidade, sim. Ontem, hoje e sempre.

Viva os Direitos dos Seres Humanos!

Josinaldo José de Barros (Cabeça), Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

FONTE: Agência Sindical

 

Sindicatos e democracia – Clemente Ganz Lúcio

 

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - clemente@uol.com.br

Os sindicatos são organizações fundamentais para sustentar e proteger as democracias e o fazem com sua atuação desde os locais de trabalho, nos espaços setoriais, regionais, nas cadeias produtivas, no âmbito nacional ou internacional. Os sindicatos promovem experiência de participação democrática das pessoas que trabalham ao elaborar pautas que reúnem reivindicações que expressam os interesses dos trabalhadores; ao reunir um posicionamento coletivo em relação às demandas; ao conduzir as negociações com a representação empresarial e ao deliberar por implementar um acordo coletivo ou convenção coletiva; ao encaminhar e organizar ações como, por exemplo, as greves, que exigem deliberações coletivas complexas; ao estabelecer política de comunicação com a base representada.

Os sindicatos sustentam um contínuo espaço de participação e processo de decisão exercitado para expressar interesses coletivos, mediá-los com interesses de outras partes e deliberar encaminhamentos.

Os sindicatos são instituições essenciais nas sociedades democráticas porque atuam diretamente sobre o conflito distributivo do produto econômico gerado pelo trabalho. Formulam demandas e propostas, disputam interesses e criam regras distributivas da riqueza gerada pelo trabalho de todos, incidindo sobre o montante que fica para o trabalho na forma de salário, jornada de trabalho, benefícios econômicos e sociais, políticas de igualdade, entre outros.

Os sindicatos ao longo da história expandiram sua atuação para tratar da regulação de todas as formas de emprego no setor privado e no setor público, o fazem por meio da negociação e da contratação coletiva.

As mudanças no mundo do trabalho desafiam os sindicatos a criar capacidade de representação coletiva de trabalhadores e trabalhadoras com diferentes formas de inserção ocupacional e de relações de trabalho que ultrapassam o clássico assalariamento ou de vínculo com o setor publico. Gerar uma organização coletiva sustentada pela solidariedade, reunir nas pautas as demandas, aglutinar capacidade e competência para a negociação coletiva, promover espaços de deliberação coletiva e processos de organização e de lutas para uma força de trabalho excluída da representação sindical e das proteções trabalhistas, previdenciárias e sociais é um desafio hercúleo. Mais de 40% o contingente de trabalhadores no Brasil está sem proteção sindical (autônomo, conta-própria, doméstico, cooperado, terceirizados, plataformizados, entre outros), a maioria em situação de alta precarização e vulnerabilidade, dispersos, atomizados e com pouca experiência associativa no mundo do trabalho.

As democracias ganham concretude em sociedades onde há liberdade e a igualdade é uma utopia almejada e buscada. Os sindicatos são espaços coletivos do livre exercício que demanda e luta pela igualdade.

Na origem das democracias estão os sindicatos, propositores e persistentes defensores do direito universal ao voto, das eleições livres, da liberdade de organização dos sindicatos e dos partidos políticos, dos direitos sociais, do Estado de Direito, entre outros.

As democracias experimentam no mundo ataques poderosos perpetrados por aqueles que a negam e rejeitam. O projeto de enfraquecer ou destruir os sindicatos faz parte da estratégia de enfraquecer as democracias. Uma das formas de fragilizar ou atacar as democracias é inviabilizar os sindicatos, criminalizar seu trabalho de representação e tirar poder das negociações coletivas.

A CSI – Confederação Sindical Internacional promove a Campanha mundial em defesa da democracia, com o objetivo de fortalecer o sentido estratégico do papel dos sindicatos nas sociedades e para defender todas as dimensões da liberdade e da democracia.

Como afirmou o secretário-geral da CSI, Luc Triangle, “os sindicatos são o maior movimento social do mundo. Incorporamos e praticamos valores democráticos diariamente. É hora de reafirmarmos nosso compromisso de defender e promover esses princípios globalmente. A democracia não é apenas um ideal político, mas uma realidade vivida e que os trabalhadores estão em uma posição única para defender e aprimorar.”

Tragicamente, a cada ano desde 2018, mais países experimentaram declínios nos processos democráticos conforme aponta o Relatório “O Estado Global da Democracia 2023”[1]. Essa tendência antidemocrática se materializa também nos ataques aos direitos sindicais, mapeados ao longo dos últimos dez anos pela CSI segundo o “Indice Global de Direitos 2023”[2]. Em 2023, as violações atingiram novos máximos: 87% dos países violaram o direito de greve, enquanto 79% violaram o direito à negociação coletiva.

A campanha protagonizada pela CSI tem dois eixos mobilizadores:

A luta pela Democracia nas Sociedades, onde os sindicatos defendem as liberdades fundamentais, mobilizando-se para as eleições, solidarizando-se com os trabalhadores sob ataque, defendendo avanços nos impostos progressivos e um novo contrato social em seus países.
A luta pela Democracia no Trabalho, incluindo o direito de greve, de organizar um sindicato e de negociar coletivamente.

Promover o respeito pelos direitos dos trabalhadores, garantir o investimento organizativo para promover uma alta densidade sindical, fruto de uma ampla base de representação para a contratação coletiva e alta capacidade de sindicalização, levam a uma distribuição de renda e de riqueza mais equitativa e a uma maior confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

FONTE: Agência Sindical

 

Marinho defende CLT e Mínimo

 

“O País prefere a CLT”. Essa manchete abre a entrevista do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, à revista Veja do último final de semana e agora nas bancas.

Na entrevista, nas páginas amarelas, e nobres da revista, ele faz uma inequívoca defesa do trabalho regulado, protegido e bem remunerado.

Para Marinho, que tem origem metalúrgica e sindical, “se tiver oferta de uma boa remuneração, o cidadão vai preferir a CLT à MEI”.

Mínimo – O ministro valorizou a distribuição de renda. Ele diz: “Enquanto um salário mínimo é questionado, será que esses críticos sobreviveriam com um Mínimo?” E conclui: “Temos que dar continuidade ao processo de distribuição de renda”.

Jornada – “A jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é uma das mais cruéis que existem”. Ele relembra sua luta sindical na base do ABC pra acabar com esse sistema, e também mobiliza o Ministério em busca de uma fórmula que substitua a 6 x 1.

Política – Luiz Marinho ressaltou o fato do Lula 3 ser um governo de frente ampla. Portanto, é nesse contexto que o governo tem que se relacionar e agir.

Silêncio – Às 10h15 desta segunda (16) ainda não havia menção à entrevista de Luiz Marinho tanto nos sites do Ministério do Trabalho, quanto nas páginas da Secom ou mesmo na CUT, Central que ele já presidiu.

MAIS – Acesse o site https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/luiz-marinho-o-pais-prefere-a-clt 

FONTE: Agência Sindical

 

Não existe elite no trabalho: a verdade sobre os benefícios da CLT – Ricardo Patah

 

         Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

A partir do segundo semestre de 2024, o termo “CLT Premium” ganhou destaque nas redes sociais, especialmente no TikTok. Ele tem sido usado para descrever uma suposta “elite” de profissionais que, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebem benefícios diferenciados. Contudo, é fundamental esclarecer que não existe uma elite no mundo do trabalho. Todos os benefícios conquistados por trabalhadores(as) hoje são frutos de uma longa e árdua luta sindical, muitas vezes marcada por sacrifícios extremos, incluindo a vida de ativistas.

Desde a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra, as relações de trabalho vêm sendo moldadas por reivindicações e resistências dos(as) trabalhadores(as). Naquela época, mulheres e crianças eram submetidas a condições extremamente precárias, com jornadas de trabalho que variavam de 14 a 16 horas diárias para mulheres e de 10 a 12 horas para crianças. As mudanças que culminaram em direitos mais amplos só foram possíveis devido à organização e resistência da classe trabalhadora.

No Brasil, conquistas históricas como o 13º salário, o FGTS e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não foram concessões de empregadores, mas vitórias da mobilização sindical. O 13º salário, por exemplo, surgiu de um movimento dos Sindicatos dos Metalúrgicos e Têxteis de São Paulo, que pressionaram para que o pagamento de bonificações natalinas fosse formalizado como um direito. O FGTS, criado durante o governo do Marechal Castelo Branco, foi uma proposta sindical para compensar a estabilidade decenal. Já a PLR foi um marco liderado pelo movimento sindical bancário, que, em 1995, conseguiu estender esse benefício a outras categorias.

Os benefícios trabalhistas que hoje são celebrados — e, em alguns casos, tratados como “privilégios” — só existem graças à luta de pessoas que enfrentaram condições adversas e, em muitos casos, até pagaram com a vida. É enganoso afirmar que esses direitos são “mimos” oferecidos pelos empregadores. Eles são frutos de uma intensa disputa de classes e de avanços legislativos impulsionados pelo movimento sindical.

A popularização do termo “CLT Premium” deve ser um chamado para reflexão, não para glamourizar um sistema de benefícios que é resultado de décadas de batalhas. É essencial que os(as) trabalhadores(as) reconheçam e valorizem essas conquistas históricas, e que as novas gerações compreendam a importância da atuação sindical na garantia de direitos trabalhistas.

Como presidente da UGT, reafirmo que nossa luta continua: por justiça social, trabalho decente e pelo fortalecimento da classe trabalhadora. Direitos não são presentes; são conquistas. E nosso compromisso é lutar para que cada trabalhador(a) tenha um futuro digno, igualitário e justo.

Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

 

FONTE: Agência Sindical

Avança projeto que amplia competências da Justiça do Trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que amplia as competências da Justiça do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer relação de trabalho, e não somente aquelas definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. O PL 1.472/2022, foi votado na forma de um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre o texto original proposto pelo senador Weverton (PDT-MA). Ele segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Alessandro, o projeto tem o intuito de delinear a competência suplementar da Justiça do Trabalho, eliminando dúvidas quanto à competência para o julgamento de ações oriundas do trabalho autônomo — que é prestado majoritariamente de modo informal. Assim, conclui o relator, espera-se facilitar o acesso desses trabalhadores aos seus direitos.

— Trata-se de um reconhecimento da singularidade desse objeto jurídico — o trabalho humano remunerado — em relação à totalidade das relações jurídicas que ocorrem na sociedade. Trata-se, igualmente, da percepção de que essa singularidade se reflete na necessária atribuição de competência a um órgão judiciário especializado  — argumentou.

Competências

 

O texto acrescenta, na CLT, que compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações entre empregados e empregadores; de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços; e de trabalhadores autônomos.

Alguns exemplos de situações que o projeto coloca na alçada aa Justiça do Trabalho são:

- Ações que envolvam direito de greve e representação sindical
- Penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos e conselhos de fiscalização
- Estágio e aprendizagem
- Indenização ou compensação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de contratos de trabalho
- Saúde e higiene do trabalho
- Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista
- Conflitos envolvendo trabalhadores autônomos que se utilizem ou não de plataformas digitais de solicitação e distribuição de trabalho
- Relações de trabalho reguladas por lei específica, como nas hipóteses de contratos envolvendo trabalhadores-parceiros de salões de beleza e transportadores autônomos de cargas

Terão preferência para julgamento as ações sobre pagamento de salário e aquelas que derivarem da falência do empregador. Sempre que a ação também versar sobre outros assuntos, o juiz natural da causa poderá constituir processo em separado, a pedido do interessado.

O substitutivo também destaca que a futura lei não vai afetar a competência dos juízos e tribunais que já tenham proferido sentença definitiva na data da entrada em vigor. Isso se aplica a todas as fases e instâncias.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI -  https://cnti.org.br

Sessão Solene em Homenagem ao Combate à Corrupção

 

 

A Secretária para Assuntos da Mulher, Juventude e Idoso da CNTI participou na manhã desta terça-feira (10/12), na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. A Deputada Federal Adriana Ventura NOVO–SP, que é a coordenadora da Frente Parlamentar Ética contra a Corrupção, foi uma das requerentes da sessão.
 

A parlamentar afirmou que a sessão solene vai homenagear pessoas e entidades da sociedade civil que continuam resistindo ao combate à corrupção e acrescentou que atualmente, ainda há muita impunidade e denuncia o desmonte de estruturas que combatem a corrupção. Adriana Ventura aponta dois pilares nesse combate: a aprovação dos projetos que determinam o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância. Adriana diz que, diante da cultura de corrupção enraizada no país, o brasileiro perde a esperança de melhorias no trato com o dinheiro público.
 

 

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html/Smulher/2024/SessaoSolene-CombateaCorrupcao.htm

 

MTE lança nova plataforma de atendimento ao público

Projeto-piloto será iniciado no Rio de Janeiro

O MTE disponibilizará no primeiro semestre de 2025 a Plataforma Unificada de Atendimento, a UNA, para todas as unidades da federação. O instrumento foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para facilitar o acesso aos serviços prestados pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego A UNA será iniciada por meio de projeto-piloto a partir de 11 de dezembro no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar seus atendimentos por meio da UNA.

O objetivo principal é que as solicitações sejam mais rápidas e seguras. A UNA oferecerá um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. Com a plataforma será possível enviar documentos digitalizados, acompanhar ou remarcar agendamentos.

Os benefícios aos cidadãos vão além da agilidade e segurança na solicitação de serviços; integrar usuário e unidade de atendimento, o que vai desburocratizar etapas; agendar atendimento presencial; e a criação de protocolo e atendimento remotos para solicitações e requerimentos eletrônicos.

Em contrapartida, o MTE contará com maior controle e segurança no atendimento uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

Estarão disponíveis os seguintes atendimentos para os cidadãos, Unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outros órgãos vinculados ao MTE:

Agendamentos e atendimentos para os seguintes serviços:

- Solicitação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

- Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

- Solicitações sobre o Empregador Web;

- Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre o Abono Salarial;

- Agendamento para o serviço Multas e Recursos;

- Agendamento para o serviço Orientação Trabalhista;

- Esclarecimento de dúvidas sobre o Registro Profissional; e

- Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro-Desemprego.

 

Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Trabalho escravo: projeto de assistência a resgatados é aprovado

Projeto de Lei do deputado Reimont (PT-RJ) foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e busca amparar resgatados do trabalho escravo

 

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei sobre trabalho escravo de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) que prevê assistência de trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condição análoga a de escravizado.

O Projeto de Lei 5.760, de 2023 foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A matéria vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção aos trabalhadores.

“O trabalho análogo à escravidão, o tráfico humano e a violência contra a mulher são chagas, que envergonham a humanidade e buscam aniquilar as vítimas. É urgente voltar os nossos olhos e os nossos esforços para acabar ou ao menos reduzir os efeitos dessas tragédias. Esse é o nosso propósito”, afirma Reimont.

O PL trata sobre medidas para garantir o exercício efetivo do direito à segurança, à saúde, à dignidade humana e ao trabalho decente, especialmente para acolhimento daqueles resgatados do trabalho em condição análoga a de escravizado.

 

O projeto agora segue para aprovação no Senado e, posteriormente, sanção presidencial do governo Lula.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Prosperidade fortalece luta por direitos – Eusébio Neto

 

          

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro-RJ

Nada é simples na vida, especialmente no que diz respeito à obtenção de direitos. A história mostra que a evolução da humanidade demanda dedicação, organização e tempo. O bom desempenho econômico e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira devem servir de instrumentos para a classe operária cobrar condições mais dignas de trabalho.

Nós, trabalhadores de postos de combustíveis e de lojas de conveniência, precisamos lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil. Os frentistas, que trabalham para aumentar as vendas das empresas e gerar riquezas para o País, têm conhecimento profundo da perversa escala de 6×1.

A intensa jornada de trabalho nos impede de conviver socialmente, uma vez que a folga do frentista, com exceção de um domingo por mês, é sempre durante a semana, quando a família está envolvida com os compromissos profissionais e escolares.

Apesar de a redução da jornada de trabalho ser uma bandeira antiga do movimento sindical, o debate ganhou força nas redes sociais com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A proposta tem o apoio de 70% da população brasileira e reúne pessoas de posições políticas e sociais diferentes. Até parlamentares de direita tentam surfar nessa onda. É importante salientar que essa corja a serviço do capital é beneficiada com a escala 3×4, ou seja, trabalham três dias para folgar quatro.

A vida é muito mais do que o trabalho, portanto, a classe operária precisa se insubordinar contra a chibata do relógio de ponto, que a escraviza e a torna cada dia mais pobre. Esse é o momento de os trabalhadores lutarem por liberdade e mais direitos. A liberdade deve vir acompanhada de educação e qualificação profissional, para que não sejamos jogados ao limbo, como os nossos ancestrais africanos.

Vamos à luta, companheiros! Não devemos esperar mais, 2025 é o ano para avançarmos com as pautas trabalhistas. Este ano foi importante para a organização sindical, que retomou o direito de cobrar a contribuição assistencial.

Sofremos com a pressão e as adversidades que surgem de todos os lados, especialmente do setor financeiro. Os grandes conglomerados, que escravizam a força de trabalho, estão mobilizados para derrubar as reivindicações da classe trabalhadora. Não devemos permanecer de braços cruzados, como ocorreu em 2017, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada. A classe operária tem o dever de lutar pela redução da jornada de trabalho para não adoecer ou morrer por exaustão.

Eusébio Pinto Neto, Presidente do Sinpospetro-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas.

 

FONTE: Agência Sindical

Governo Federal propõem mudanças na alíquota do IRRF

 

 

Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças importantes na tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Medida que poderá trazer alívio importante para milhões trabalhadores.

A isenção de IRRF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Promessa de LULA na campanha presidencial de 2022, que agora começa a tomar forma. No entanto, as alterações propostas junto com essa isenção, têm gerado um enorme dilema: otimismo e preocupação. É fundamental que os trabalhadores compreendam alguns fatores que compõem tanto os benefícios quanto os desafios (preocupações) acompanhados dessas mudanças.

O lado positivo (otimismo)

A faixa de isenção poderá atingir milhões de trabalhadores, pessoas deixarão de ser tributadas, de pagar injustamente imposto sobre o seu salário e, consequentemente, sobrará mais recursos para a composição do orçamento familiar.

A medida anunciada, pelo ministro da fazenda Fernando Haddad, embora só entre em vigor em 2026, representa um passo importante e significativo para a justiça tributária no país, principalmente para os trabalhadores que recebem até R$5000.

O último reajuste efetivo da tabela do IRRF, tinha ocorrido em 2015, com a Lei 13.149/15, no então governo Dilma, do PT e, desde então, o tema havia sido debatido pelas equipes de governos posteriores (Temer e Bolsonaro), inclusive no Congresso Nacional, mas tanto os dois anteriores e sucessivos presidentes, além da ampla maioria do parlamento Federal, inertes e omissos à ascendente injustiça tributária aos trabalhadores, já que se constatava, por exemplo, com os cálculos do Sindifisco, até 2021, que a tabela do IRRF acumulava uma defasagem de 134,53% desde 1996.

É importante lembramos que foi, de novo, num governo apoiado pela classe trabalhadora, com o presidente Lula, sancionado sem vetos a Lei 14.848/24, que houve reajuste na tabela do IRRF. Na prática quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00) se tornaram isentas do Imposto de Renda.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isentar, até o final do seu mandato (2026), do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. Caso essa mudança seja aprovada – já que foi anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que “as propostas sobre alteração do Imposto de Renda não serão apreciadas neste ano” – mesmo entrando em vigor somente em 2026, conforme anunciado, milhões de trabalhadores serão beneficiados e isentos desta tributação, proporcionando justiça fiscal e alívio financeiro significativo para muitos brasileiros.

A preocupação: o custo e o efeito futuro aos trabalhadores e à população vulnerável

Nesse caso, sobretudo para a maioria da classe trabalhadora assalariada e, também, à população dependente de políticas públicas de assistência.

Porém, como sempre ocorre quando se fala em mudanças fiscais, que visam a melhoria na vida dos trabalhadores de renda mais baixa, de imediato aparecem os aspectos negativos, mas que precisam ser analisados com certa atenção porque criam certa apreensão sob a alegação de renúncia fiscal. Por sua vez o governo através do ministro Haddad, garante que com as medidas de contenção de gastos públicos, não haverá aumento de gastos e que a medida será "neutra" no impacto sobre a arrecadação. Mas, como fica o impacto negativo na renda de milhões de trabalhadores com os novos critérios da política de valorização do salário-mínimo, nas políticas públicas que os atingem diretamente e eleva suas despesas e impede o acesso a serviços públicos essenciais à vida da classe trabalhadora e da população deles dependentes, sobretudo quando se trata de saúde, educação e assistência social? Por que o austericídio nessas áreas e o fomento tão benévolo e vigoroso do Governo Federal, sob a tutela da ampla maioria do Congresso, a setores econômicos, como por exemplo, suster, como demonstra as Estatísticas Fiscais do Banco Central (29/11), aos bancos, nos últimos 12 meses, até outubro, R$ 869,3 bilhões em juros da dívida? Por isso o nervosismo do mercado? Por isso a elevação estridente da taxa de juros, junto à omissão extorsiva acerca da desvalorização do Real frente ao dólar, por parte do Banco Central?

Quando se observa diretamente em recorte dos números do documento divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda, intitulado “Brasil Mais Forte. Governo Eficiente. País Justo”, notados pelo jornalista Carlos Lopes (Hora do Povo, 1/12), temos, entre 2025 e 2030 duros cortes de investimento em políticas públicas e drástico impacto no salário-mínimo: Abono salarial: R$ 18,1 bilhões (5,5%); Fundeb (tempo integral): R$ 42,3 bilhões (13%); Salário-mínimo: R$ 109,8 bilhões (33,5%); Bolsa Família: R$ 17 bilhões (5%); e BPC: R$ 12 bilhões (3,6%).

O Sistema Tributário e Seus Desafios

Embora as mudanças anunciadas tragam benefícios diretos a milhões de trabalhadores, mas omitir os malefícios é mentir ao povo brasileiro e se negar a medidas que atacam diretamente os cofres públicos. Nenhum Estado Nacional supera a injustiça fiscal sem enfrentar uma reforma tributária que vá além medidas isoladas. O sistema tributário brasileiro ainda precisa de ajustes para garantir um desenvolvimento econômico sustentável, com liberdade e justiça social, portanto com mais e melhor inclusão e igualdade social. O aumento da arrecadação precisa ser balanceado com políticas que promovam não somente a estabilidade econômica. Os sinais não podem ser invertidos: ampliar a concentração de riqueza, aumentar a desigualdade, afinal os números (cortes) acima advertem nesse sentido.

Em resumo: o caminho para um futuro mais justo está em disputa

Como trabalhadores, precisamos acompanhar de perto essas mudanças e lutar para que as promessas se tornem realidade de forma equilibrada, mas fundamentalmente justa. A CNTI em conjunto com as Federações filiadas, continuará defendendo os interesses da classe trabalhadora, para garantir que as mudanças no sistema tributário tragam não apenas alívio imediato, mas também um desenvolvimento econômico e social estável e justo para todos.

A luta por mais justiça tributária é um passo importante, mas não podemos esquecer que a verdadeira reforma tributária deve ser aquela que assegure equilíbrio fiscal, inclusão social efetiva e um futuro melhor para todos os brasileiros.

Conclamamos que todos, trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, acompanhem as atualizações do assunto, participem das discussões e pressionem o Governo Federal e os parlamentares para um futuro tributário com justiça social em nosso país.

A sua voz, interesse, mobilização e ação são de fundamental importância nessa transformação.

Pedro Luiz Vicznevski

 

Secretário de Finanças – CNTI

 

FONTE: https://cnti.org.br/html/noticias/2024/GovernoFederal-Mudan%C3%A7asnoIRRF.htm

Um passo rumo à justiça tributária – Murilo Pinheiro

 

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Anúncio de isenção de IR para ganhos até R$ 5 mil e obrigatoriedade de contribuição mínima para rendas mais altas sinaliza direção correta. É preciso assegurar que a medida seja efetivada e que os serviços públicos essenciais sejam preservados, assim como os investimentos necessários ao crescimento econômico. Imprescindível, portanto, conter a voracidade do rentismo.

 

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (27/11) a decisão do governo federal de estabelecer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A mudança beneficiaria também quem tem renda até R$ 7,5 mil, com o direito a abatimento do IR alcançando um contingente de 26 milhões de pessoas. Para compensar a redução na arrecadação, será implementada a cobrança de pelo menos 10% para os que auferem mais de R$ 50 mil.

A proposta, embora não corrija todas as injustiças do sistema tributário brasileiro, aponta na direção salutar de equilibrar o ônus das contas públicas de forma mais adequada e fazer com que os que têm muito mais contribuam minimamente.

Além de significar alívio fundamental à parcela que terá direito à isenção – a classe média trabalhadora que batalha para dar conta das despesas básicas –, essa mudança trará benefícios à economia e, em última instância, se reverterá em receita pública. Isso porque o dinheiro economizado com o Leão será utilizado no consumo das famílias e injetado no mercado interno, contribuindo de forma virtuosa ao aquecimento da atividade produtiva.

Promessa antiga de vários candidatos e também do presidente Lula na campanha de 2022, a medida já tardou e agora precisa ser implementada efetivamente. Para que entre em vigor em 2026, é necessário que seja aprovada pelo Congresso no decorrer do ano que vem, colocando a responsabilidade nas mãos dos deputados e senadores, que devem se lembrar de seu compromisso com o povo e o interesse público.

O embate em torno da questão incluirá, como sempre, os humores do mercado financeiro, cuja opinião vem tendo peso desproporcionalmente elevado no debate público. Já no dia seguinte ao anúncio, a insatisfação dos representantes do rentismo foi manifestada pelo termômetro da subida do dólar, que chegou a R$ 6,00. O alívio fiscal aos mais pobres (ainda que devidamente compensado) teria desagradado, apesar do anúncio conjunto do pacote que vinha sendo cobrado para assegurar o cumprimento das regras fiscais em vigor. Este, em suma, prevê assegurar economia de R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026).

Embora lamentavelmente afete aspectos importantes como o reajuste do salário mínimo, o abono salarial e outros benefícios sociais, a intenção, conforme informado pelo governo, foi distribuir o peso do ajuste entre outros setores da sociedade, evitando que ficasse exclusivamente sobre os ombros dos trabalhadores, o que também pode ter ferido as suscetibilidades da banca.

É fundamental que a sociedade civil organizada, com destaque para o movimento sindical, participe ativamente dessa discussão, fazendo a pressão necessária para que os recursos públicos sejam destinados à melhoria das condições de vida da maioria. Isso inclui serviços essenciais de qualidade e estímulo à produção, com políticas adequadas e investimentos necessários em infraestrutura, ciência, tecnologia e engenharia.

 Eng. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros. 

FONTE: Agência Sindical

 

Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes

 

A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A pedido do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), convidados com diferentes pontos de vista expuseram seus argumentos.

Para os defensores do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e uma folga), o trabalhador teria mais tempo livre para realizar outras atividades e, mais satisfeito, traria ganhos de produtividade para o país. Os críticos da proposta argumentam que haverá aumento de custos para os empregadores.

Na avaliação de Negromonte, é possível chegar a um consenso. “É o momento de amadurecer isso e buscar um entendimento melhor para ambas as partes. O trabalhador precisa ter saúde mental e qualidade de vida, mas sem afetar a geração de emprego e renda”, afirmou.

Constituição

 

Atualmente, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, o que viabiliza a escala de seis dias de trabalho e um de descanso. O mesmo texto permite a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Na prática, o trabalhador brasileiro tem uma jornada média de 39 horas semanais, maior que a média mundial de 38,2 horas.

O que está em debate agora é a proposta da deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, de reduzir a duração do trabalho para até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso. O texto precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara.

Custos

 

A primeira observação da superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, sobre a proposta de Erika foi que oito horas em quatro dias da semana reduziria a jornada para 32 horas semanais, e não para 36. O resultado das 36 horas, segundo Sylvia, em todo caso, seria um aumento de custo sem compensações produtivas e sem comprovação de ganho real para a sociedade.

“A estimativa de aumento direto de gastos com empregados formais só para a indústria seria de R$ 113 bilhões. Para o setor público, nessa mesma hipótese de duração limitada a 36 horas, a estimativa seria de R$ 70,8 bilhões”, disse a representante da CNI.

Sylvia Lorena defendeu prioridade, neste momento, para um crescimento estruturado, o equilíbrio fiscal e investimentos em educação de qualidade e tecnologia, que são alicerces para a geração de empregos de qualidade. Ela lembrou ainda que países que reduziram o tempo de trabalho o fizeram por aumento de produtividade acumulado ao longo dos anos, o que não seria o caso do Brasil.

Por sua vez, o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Roberto Lopes apontou a necessidade de observar as diferenças regionais no Brasil para fazer qualquer reajuste de jornada. Há regiões turísticas que têm a economia aquecida no verão ou no inverno, por exemplo.

“Não podemos deixar de lado as diferentes atividades do comércio. Representamos setores de combustíveis, bares e restaurantes, turismo, vigilância e segurança. Existe uma gama de atividades econômicas. Esse tipo de redução pode gerar impacto”, ponderou o advogado.

Roberto Lopes também lembrou que a Lei 12.790/13, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário, já admite a jornada de seis horas e a redução por negociação coletiva.

Produtividade maior

 

A favor da redução da jornada, o coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antonio Costa, listou maior produtividade de um trabalhador mais descansado e motivado, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde mental, participação em atividades culturais, aperfeiçoamento educacional e criação de novos postos de trabalho, com benefícios para a economia.

“A redução da jornada não deve ser vista apenas como um ajuste técnico, mas como uma política de valorização do trabalho humano”, afirmou Costa.

Redução gradual

 

Autor de uma proposta de redução já em análise na Câmara (PEC 221/19), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu uma escala 5x2 e um prazo para implementá-la. A PEC apresentada por ele reduz de 44 para 36 horas a jornada, em um período de dez anos.

“Eu continuo defendendo a transição. Vamos supor oito anos de transição. A cada ano uma hora. O impacto fica diluído e diminui qualquer possibilidade de impacto da inflação”, defendeu o parlamentar.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, acrescentou que a redução da jornada é uma luta histórica das centrais sindicais. A jornada, segundo ele, teria de ser no mínimo cinco dias de trabalho e dois de descanso.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI -  https://cnti.org.br

Breves considerações sobre a PEC 6×1 – Marcos Verlaine

A primeira consideração ou aspecto da PEC é o fato de que, depois de muitos anos na defensiva, o movimento sindical tem uma pauta que empareda a maioria de direita e extrema-direita no Congresso Nacional.

Esse debate obriga a todos — para o bem ou para o mal — a se posicionar, dentro e fora do Legislativo, no governo e no movimento sindical. É o que está a ocorrer.

Nesta proposta da deputada Erika Hilton está inserido o debate histórico defendido pelo movimento sindical das “40 horas” semanais. Isto é, não exclui. Ao contrário, inclui, açula. Portanto, abraçá-la, dentro e fora do Congresso só contribui com o movimento sindical, que precisa de pautas que, efetivamente, mobilizem os trabalhadores e o mundo político.

A segunda consideração é o fato de que o movimento sindical precisa construir uma pauta que mobilize, além dos trabalhadores, o mundo político. Como fez em 2010, com a chamada “Pauta Trabalhista”, que reuniu sete proposições relevantes do mundo do trabalho:

1. redução da jornada,
2. fator previdenciário,
3. salário mínimo,
4. trabalho escravo,
5. Convenção 151,
6. terceirização e
7. demissão imotivada.
Desta pauta, pelo menos cinco destes temas estão ou poderiam estar na ordem do dia do movimento sindical. Isto mostra que não falta pauta para mobilizar os trabalhadores.

A terceira consideração é o senso de oportunidade, capacidade de mobilizar e como fazê-lo. Tudo isto considerando que a PEC 6×1 não surgiu do nada. Trata-se de demanda real dos trabalhadores brasileiros, que trabalham em excesso e precariamente e ainda ganham mal. E o desenvolvimento tecnológico impõe, implacavelmente, a redução da jornada de trabalho, queiram ou não os empresários.
Afinal, a Reforma Trabalhista teve o condão de reduzir ainda mais o custo da mão de obra do trabalhador ao introduzir na legislação trabalhista contratos que nem trabalho geram imediatamente, como é o caso do contrato de trabalho intermitente.

Senso de oportunidade

 

A quarta consideração é a forma como a grande mídia, a direita e o governismo cego tentaram desqualificar o debate. Isto permite perceber que essa pauta é relevante e está dentro da realidade objetiva das demandas dos trabalhadores brasileiros.

Daí, cabe às lideranças sindicais perceberem a relevância dessa agenda, a fim de não deixar passar a oportunidade de empunhar, novamente e sempre, a redução da jornada de trabalho para gerar mais empregos, renda, postos de trabalho, para reduzir a pobreza e melhorar a vida dos trabalhadores.

Capacidade de mobilizar

 

A quinta consideração é que parece, salvo melhor juízo, que mobilizar o trabalhador depende da pauta. Se essa for sentida, relevante, disser respeito às demandas reais e objetivas do povo, tem espaço para amplo e necessário debate animador com a base, em particular, com a juventude.

Para isso, é preciso desenferrujar as engrenagens da estrutura sindical. O jovem Rick Azevedo, 30 anos, do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) chama a atenção para este aspecto. A propósito, ele foi o vereador mais votado da cidade do Rio de Janeiro, pelo PSol, com quase 30 mil votos.

Como fazê-lo

 

A sexta consideração é que o movimento sindical tem de entrar na era das redes digitais. Do contrário, não poderá disputar a juventude trabalhadora, que tem sido seduzida pelas pautas conservadoras e extremistas. Na Argentina, por exemplo, a juventude votou majoritariamente em Javier Milei.

Claro que não é só isso. Todavia, sem essa ferramenta, perde-se a capacidade de se comunicar, de forma eficaz e instantaneamente, com quem precisa ouvir para entender o que se propõe e o que se quer.

Marcos Verlaine, Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.

 

FONTE: Agência Sindical