Com a proximidade do final de ano e oferta de vagas temporárias, trabalhadores precisam precisam ficar de olho nos direitos
Com a aproximação das festas de final de ano, o
comércio se aquece e surge uma demanda crescente por
vagas temporárias. Fábricas, lojas e distribuidoras
já estão operando em ritmo acelerado para atender às
exigências das datas comemorativas. Nesse cenário,
muitos trabalhadores buscam essas oportunidades, mas
é fundamental estar atento aos direitos que possuem,
mesmo em contratos temporários.
Doutor Márcio Coelho, advogado especializado em
direito trabalhista e previdenciário, alerta sobre a
importância de conhecer as garantias legais. Ao
abordar os benefícios a que os trabalhadores
temporários têm direito, Dr. Márcio destaca: “Os
contratados sob o regime da CLT têm direito a
receber o 13º salário proporcional e férias
proporcionais, acrescidas de um terço. Além disso,
também têm direito a horas extras e à liberação do
FGTS”, afirma.
Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os
benefícios estão disponíveis para esses
trabalhadores. O advogado explica que “Não têm
direito ao aviso prévio e não recebem a multa de 40%
sobre o FGTS. Quanto ao seguro-desemprego, o
trabalhador temporário terá direito se tiver
trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 12
meses antes da demissão, não recebendo nenhum outro
benefício previdenciário e se a demissão ocorrer sem
justa causa”, relata.
Vagas temporárias
Por fim, enfatiza que “O trabalhador temporário é aquele que trabalha por tempo determinado e, mesmo assim, possui todos os direitos do trabalhador por tempo indeterminado”. É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos, garantindo que possam aproveitar as oportunidades que as festas de final de ano trazem, sem abrir mão de suas garantias legais.
Além disso, o especialista ressalta a importância de
se informar sobre as condições de trabalho e os
contratos oferecidos pelas empresas. “É fundamental
que os trabalhadores leiam atentamente os termos do
contrato temporário, compreendendo suas cláusulas e
direitos, para evitar surpresas desagradáveis no
futuro. A conscientização sobre as condições de
trabalho ajuda a garantir que os profissionais sejam
tratados de maneira justa e respeitosa, mesmo em
situações temporárias”, conclui.
Essa atenção pode fazer toda a diferença na
experiência do trabalhador durante este período
movimentado do ano.
Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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